A LEI MARIA DA PENHA

Houve um tempo em que a mulher

Era uma escrava do lar

Para o homem usufruir

Da forma que desejar

Do quarto para a cozinha

Na sala ela não vinha

Com medo de apanhar.

Sem direito de votar

Vítima de violência

Até criarem uma lei

Pra sua sobrevivência

Dando à mulher liberdade

E o poder de igualdade

No Direito e na Ciência.

A doméstica inconsequência

Tem sido uma grande vilã,

Por ser contra a viloência

Dessa lei me tornei fã

E apoio com força e fé

Pra que não volte a mulher

A ser uma vítima amanhã.

Seja judia ou cristã

A lei foi uma providência

Toda mulher tem direito

A viver sem violência

A justiça decretou:

Tem que punir o agressor

E â vítima dar assistência.

Com bastante eficiência

A lei visa coibir

A violência doméstica

Como também prevenir

De formas definitivas

Com medidas progressivas

E ao agressor punir.

Em outro artigo a seguir

Dessa lei especial

Independente de classe

Nível educacional

De plebe ou de fidalguia

De raça ou de etnia

De opção sexual.

De posição cultural

De renda e religião

Todos gozam de direitos

Iguais e sem exceção

Assim foram registrados

E estão assegurados

Pela Constituição.

Eis aqui a relação:

Direito a liberdade,

A vida e a segurança

Também a dignidade

Cultura e educação

Saúde, alimentação

E justiça com igualdade.

Ainda à sociedade

Ao trabalho e ao lazer

Ao acesso a política

Pra o Brasil desenvolver

Sem máculas ou preconceitos

Mais outros tantos direitos

Que aqui não cabe dizer.

A lei tem que proceder

Sobre todos esse planos

Que estão assegurados

Pelos direitos humanos

Pois mesmo já estando incurso

Implanta mais um recurso

Pra corrigir outros danos.

No tempo dos desenganos

Antes da lei existir

A mulher ia a justiça

Que não podia punir

Então voltava pra casa

O homem que a esperava

Voltava a lhe agredir.

Com a lei a existir

O crime é inaceitavel

Se bater vai pra cadeia

Agressão é intolerável

O homem vira um erege

A lei a vítima protege

Depois pune o responsável.

É crime inafiançável

Os tipos de violência

Doméstica e familiar

Em toda sua abrangência.

As cinco categorias

Que lhe dão força e valia

Eu descrevo na sequência:

A primeira é a violência

Física e desigual

Qualquer conduta ofensiva

De modo irracional

Que tire a integridade

Atinja e capacidade

E a saúde corporal.

Tratar como um animal

A empurrões e pontapés

Tapas, socos, beliscões

Seja um ou sejam dez

Não importa a estatística

Tudo é violência física

Que causam dores cruéis.

Segundo tipo é um revéis

Porque é psicológica

Essa merece atenção

Mais didática e pedagógica

A pessoa desanima

Fica baixa a auto-estima

Toda a vida perde a lógica.

Chantagem psicológica

Insultos, constrangimentos

São danos que interferem

No seu desenvolvimento

A auto estima baixando

Moral se desintegrando

E aumentando o sofrimento.

Sexo com constrangimento

Dá-se pela coação

Do uso da força física

Causando indignação

Ele faz o que bem quer

E obriga sua mulher

No ato da relação.

Tudo que impeça a ação

Quando a mulher quer usar

Método conceptivo

Ou para engravidar

Se encontrar preconceito

Está na lei o seu direito

É só reivindicar.

A Quarta é dentro do lar

Pois é patrimonial

Detenção, subtração

Distribuição parcial

Ou total de algum pertence

Isso a ninguém mais convence

Culmina em ação penal.

Documento pessoal

Escrituras registrais

Instrumento de trabalho

Dinheiro e outras coisas mais

Significa tortura,

Tudo isso configura

Em danos materiais.

A Quinta está nos anais

Como violência moral

São os crimes contra a honra

Diz o código penal,

Injúria, difamação

Acusar por intuição

Calúnia, etc e tal.

Diz um amigo atual

Que esse tipo de violência

Está em diversos âmbitos,

Porém é na residência

No âmbito conjugal

Que a violência moral

Tem sua maior incidência.

Quem encara as consequências

Como agente agressor

Marido ou companheiro

Namorado ou ex-amor,

No caso de uma doméstica,

Ferindo o código de ética

Pode ser o empregador.

Se um irmão for o agressor

E agredir a própria irmã,

O filho agredir a mãe

Seja nova ou anciã

O pai agredir a filha

É violência em família

Pois pertencem ao mesmo clã.

Mas há uma queixa vã

Que é preciso explicar

Se acaso for o homem

Que da mulher apanhar

A coisa aí se arrefece,

Pois tudo isso acontece

No âmbito familiar.

Se acaso o homem apanhar

A lei é bastante clara,

Por uma questão de gênero

Somente a mulher ampara

E deixa bem transparente,

Se a mulher for valente

O cara que livre a cara.

Se numa situação rara

No caso que lhe convenha

O sujeito aprontou

E a mulher desceu-lhe a lenha

O homem que se deu mal

Recorra ao código penal.

Não à Lei Maria da Penha.

No caso lésbico, convenha,

Se no qual a companheira

Oferecer qualquer risco

À vida de sua parceira

Só existe uma medida:

A agressora é punida

Pois a lei não dá bobeira.

Dessa lei alvissareira

Se faça a implementação

E incentivem os governantes

De cada federação

Acolham como convenha

Usem a Lei Maria da Penha

Em prol da população.

Finalizo a redação

Deste cordel que criei

Para informar ao povo

Sobre a importância da lei.

Agi como me convinha,

Pois quem agride uma rainha

Não merece ser um rei.

Há um ditado que eu sei

Que ninguém mete a colher

Em briga de namorado

Ou de marido e mulher;

Não metia, agora mete,

Pois isso agora reflete

No ponto que a gente quer.

Coisas do Brasil - Vol. XL