AS MISÉRIAS E AS GRANDES QUALIDADES DE UMA GRANDE REFORMA NACIONAL

Eu quero simplesmente me conter sob uma grande abreviação em que se travam belas palavras entre o nosso país que possamos aqui compreender suas relações e construções entre um meio mais socialista em que o fruto é produto da paz que apreendemos a si dar com as relatividades que nos consolam mais o lado em que suponhamos que estejamos possibilitados ou impossibilitados de conhecer as nossa vidas e repor tudo aos nossos lados que simplifico como uma noção entre vários termos aqui escritor que falo do Brasil como um país que vive e viveu por grandes desafios entre o povo e a educação que me parecia meio catastrófico suas bases e noções entre o homem de hoje que nasceu mais modernizado e que está propenso de grandes desafios entre o passado e o futuro em mostro o lado negro nacional como uma ruína em que descrevo coisas do bem e do mau sob uma grande relação socialista em que o ser humano possa compreender profundamente seu desenvolvimento com e crescimento que passou com a fome, mortes, desemprego, falta de educação, disciplina social, desumanidade, violência, falta de saúde, justiça no país, direito humano no país, escolas para jovens desempregados, oficinas para jovens desempregados, racismo, homossexualismo, religião, política no Brasil, militarismo no país, sexo e drogas, filosofia brasileira, psicologia brasileira, esportes, educação no Brasil, centro de reabilitação para jovens, cultura, arte, musica, esportes, educação, favelas, bairros, cidades, país, cidadão, marginais, centro de triagens, o crime vezes a justiça e como tudo uma grande classificação em que bota o Brasileiro sob uma arena e que dessa arena ele se aperfeiçoou e se desenvolveu sob determinados fatores mais sindicalistas que lhe imponde com a vida social que lhe fez sofrer e lhe fez ganhar como um jogo e dança que mostra a qualidade de sua alma entre sua reputação e desenvolvimento pessoal que lhe harmonizou com uma atmosfera mais modernizada ao mundo inferior que lhe propôs uma infinidade de artefatos devido à grande decadência nacional em que vivemos hoje e somos um país triunfo repleto de grandes realizações culturais onde a educação sempre contribuiu para o desenvolvimento socialista que sofremos quase um bom tempo e ainda sofrem alguns pelas incontestadas falta de apoio e amparo nas demais classes sociais que dependem de um sistema mais voltado ao capitalismo onde não é suficiente para com todos devido à má constituição presidencial e a má economia como forma de sistema socialista que se totalizam milhões de brasileiros sem teto e sem chão e o país vive hoje sua maior crise nacional em que foram traçadas uma boa maneira sustentável entre a boa intenção das classes superior que ajudaram a desenvolver grandes conquistas revolucionarias dentro do país e que chamamos de exemplo de paz, amor e trabalho sob um país que nesciamente precisa de uma reforma mais trabalhista e tem uma capacitação exemplar e sustentável que sempre mostra que a nação contemplara sob todos os artifícios de uma grande justiça em que nossa bandeira sempre mostrara mais brilhante e consolidável sob todos os países que mostra-se a frente do nosso e que a pura verdade seria a luta pelo poder em que possamos justificar esse voto juntos para sempre em uma grande integridade de paz e amor para sempre e vivemos em um pais que é rico e que possamos confiar em sua volta sob qualquer capacitação de relações e trabalho que algum dia nos mostrara mais digno por sua cultura e valorização de uma cidadania que nos favoreça mais amizade e amor pelos os nossos irmãos e que a modernização possa nos fortalecer mais sob uma finalidade de construção e civilização mais produtiva em que possamos algum dia mostrarmos com infinidade os nossos melhores e maiores valores.

FOME NO BRASIL

O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), indica que nos últimos meses do ano passado 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar.

A sondagem inédita estima que 55,2% dos lares brasileiros, ou o correspondente a 116,8 milhões de pessoas, conviveram com algum grau de insegurança alimentar no final de 2020 e 9% deles vivenciaram insegurança alimentar grave, isto é, passaram fome, nos três meses anteriores ao período de coleta, feita em dezembro de 2020, em 2.180 domicílios. De acordo com os pesquisadores, o número encontrado de 19 milhões de brasileiros que passaram fome na pandemia do novo coronavírus é o dobro do que foi registrado em 2009, com o retorno ao nível observado em 2004.

O inquérito foi feito em parceria com a Action Aid Brasil, Friedrich Ebert Stiftung Brasil (FES Brasil) e Oxfam Brasil, com apoio do Instituto Ibirapitanga. A coleta de dados ocorreu entre os dias 5 e 24 de dezembro de 2020 nas cinco regiões brasileiras, abrangendo tanto áreas rurais como urbanas, no período em que o auxílio emergencial concedido pelo governo federal a 68 milhões de brasileiros, no valor inicial de R$ 600 mensais, havia sido reduzido para R$ 300 ao mês.

Restituição

A pesquisa traz algumas indicações e sugestões de ações a serem tomadas pelas autoridades públicas. A mais óbvia, segundo disse hoje (6) à Agência Brasil o presidente da Rede Penssan, Renato Maluf, é que seja restituído o auxílio emergencial, “pelo menos com o mesmo valor do ano passado, ou seja, R$ 600”. Maluf disse acreditar que se a pesquisa fosse feita agora os dados poderiam ser piores. “É crucial que seja retomado o auxílio emergencial em um valor significativo”. Para Renato Maluf, o valor que está sendo dado esta semana não pode ser considerado uma política pública. Os valores variam de R$ 375 (para famílias chefiadas por mulheres) a R$ 150 (para quem mora sozinho).

Na avaliação do presidente da Rede Penssan, o quadro revelado pelo inquérito é fruto da pandemia e da falta de políticas que melhorassem a situação. “É preciso assegurar que a alimentação escolar seja oferecida no mesmo padrão e com a mesma amplitude de quando as escolas estavam funcionando regularmente”, sugeriu. Para isso, os governos federal, estaduais e municipais não devem retroceder no fornecimento da alimentação escolar, como vem acontecendo em vários lugares, apontou.

Nesse mesmo tópico, disse da necessidade de se retomar o programa de apoio à aquisição de alimentos da agricultura familiar, bem como os programas que eram dirigidos ao semiárido do país, em especial às populações do semiárido nordestino, com a construção de cisternas e outras iniciativas de apoio àquelas famílias. O estudo deixa claro que os índices de fome são maiores na área rural do que na urbana. A insegurança alimentar grave alcançou 12% dos domicílios na área rural, contra 8,5% em área urbana, sendo a vulnerabilidade maior para quem tem menor acesso à água potável. A proporção de domicílios classificados em situação de insegurança alimentar grave nas áreas rurais dobra quando não há disponibilidade adequada de água para a produção de alimentos, evoluindo de 21,1% para 44,2%.

Rosto à fome

Renato Maluf salientou que o inquérito “dá rosto à fome”. Por exemplo, os domicílios em que a pessoa responsável é uma mulher apresentam insegurança alimentar grave, isto é, ocorrência de fome, muito superior à média nacional. Argumentou que, se essa pessoa responsável for uma mulher, de cor preta ou parda e de baixa escolaridade, essa insegurança é ainda maior. “Portanto, a condição feminina, cor da pele e escolaridade são determinantes da ocorrência da fome nos domicílios."

De acordo com a pesquisa, existe fome em 11,1% dos domicílios chefiados por mulheres, e outros 15,9% enfrentam insegurança alimentar moderada. Quando a pessoa de referência é um homem, os números são menores: a fome atinge 7,7% dos domicílios e outros 7,7% estão na situação de insegurança alimentar moderada. Pela cor da pele, verificou-se que pessoas pretas ou pardas enfrentam insegurança alimentar grave em 10,7% dos domicílios. O percentual é de 7,5% em domicílios de pessoas de raça ou cor da pele branca. A insegurança alimentar moderada também revela o mesmo desequilíbrio: 13,7% para pessoas de raça/cor da pele preta ou parda, e 8,9% para pessoas de raça/cor da pele branca.

No Norte e no Nordeste, a fome atinge 18,1% e 13,8% dos domicílios, respectivamente, contra menos de 7% nas demais regiões do país, superando a média de 9% referente a todo o território nacional. Renato Maluf chamou a atenção para o fato de que, em números absolutos, o total das pessoas que convivem com a fome no Sudeste é igual ao do Nordeste. “São os mesmos 7 milhões de pessoas. O Sudeste rico tem um número de famintos igual ao do Nordeste. Só que, percentualmente, é menor como percentagem da população”.

Durante a pandemia, a insegurança alimentar afetou também os não pobres, com renda familiar per capita (por individuo) superior a um salário mínimo, constatou a pesquisa. A proporção de domicílios em situação de insegurança alimentar leve subiu de 20,7%, em 2018, para 34,7%, dois anos depois, mostrando que a classe média não foi poupada dos efeitos da pandemia. “Nós estamos falando do trabalho informal, do trabalho precário, do trabalho mal remunerado. É uma situação de agravamento que não é sinônimo de fome, mas é sinônimo de alimentação comprometida”.

Na avaliação de Maluf, o Brasil precisa desse tipo de inquérito sendo feito com agilidade e frequência. Ele pretende propor aos apoiadores uma nova rodada no segundo semestre deste ano, para poder monitorar a situação da fome no país e como foi sua evolução.

ActionAid

Parceira da Rede Penssan na pesquisa, a ActionAid alertou para a gravidade dos dados divulgados e para a urgência da implementação imediata de medidas essenciais para a superação da fome no país. O analista de Políticas e Programas da organização não governamental (ONG), Francisco Menezes, sublinhou que foi revelado um processo de intensa aceleração da fome, com crescimento que passa a ser de 27,6% ao ano, entre 2018 e 2020, contra 8% ao ano, entre 2013 e 2018. “Chegamos ao final de 2020 com 19 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, mas podemos supor que agora no primeiro trimestre deste ano a situação já piorou ainda mais. É urgente conter essa escalada. Não se pode naturalizar essa questão como uma fatalidade sobre a qual não se pode intervir”, afirmou.

Francisco Menezes reiterou que existe uma emergência que exige ações imediatas dos poderes públicos, com igual engajamento da sociedade. Mencionou ainda que após avanços significativos em 2004, 2009 e 2013, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente a 2018 já revelava um veloz retrocesso, quando 10,3 milhões de pessoas passavam fome no país.

Ministério

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Cidadania informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo federal tem trabalhado “sistematicamente” para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população mais vulnerável. Somente em 2020, foram investidos mais de R$ 365 bilhões em políticas socioassistenciais, que vão da primeira infância à terceira idade, executadas pela pasta. Iniciativas como o Programa Bolsa Família (PBF), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Emergencial reduziram em 80% a extrema pobreza no Brasil, segundo o ministério.

Revelou, também, que o governo central estima alcançar cerca de 40 milhões de famílias com o auxílio emergencial neste ano. “É compromisso desta gestão atender ao maior número de cidadãos, assegurando uma renda mínima para essa parcela da população, ao mesmo tempo em que, com responsabilidade fiscal, respeita-se o limite orçamentário estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 109/2021, no valor de R$ 44 bilhões”, disse a nota.

Em 2020, foram apoiados diretamente pelo auxílio emergencial 68,2 milhões de famílias, ou o equivalente a 118,7 milhões de pessoas, o que representa 56,1% da população brasileira. O investimento efetuado entre abril e dezembro de 2020 alcançou R$ 295 bilhões. “Trata-se do maior benefício já criado no Brasil, o equivalente a mais de dez anos de investimento no Bolsa Família”, apontou o ministério.

Visando reduzir os impactos econômicos da covid-19, o ministério estruturou ainda um sistema para doação de cestas de alimentos a famílias vulneráveis e residentes em locais em situação de emergência ou estado de calamidade pública, no âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA). A primeira ação aconteceu em Aparecida (SP), no último dia 26, quando foi lançado o projeto Brasil Fraterno, parceria entre o Ministério da Cidadania, o Pátria Voluntária e a iniciativa privada, por meio do Sistema S, concluiu o órgão federal.

MORTES NATURAIS NO BRASIL

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (31) pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) mostrou que o número de mortes por causas naturais, entre janeiro e abril de 2021, foi 64% maior do que o esperado para o período.

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De acordo com os dados, foram 211 mil óbitos a mais do que o previsto entre primeiro de janeiro e 17 de abril. O excesso de mortes foi maior na faixa etária de até 59 anos: houve 84% a mais de mortes do que o esperado.

O secretário-executivo do Conass, Jurandir Frutuoso, explicou à CNN que as mortes por causas naturais incluem as ocorrências por doenças, como o novo coronavírus, e por isso, o número superior ao estipulado pelos especialistas.

“São causas relacionadas ao coronavírus, sim. Sem dúvidas esse quadro contribuiu muito para tal resultado. A doença mata por causa direta e indireta. Desde 2020 muitos estão morrendo por causa da Covid-19 e por não conseguirem acesso aos serviços de saúde necessários”, destacou o secretário-executivo.

Em contrapartida, as mortes consideradas não naturais, como acidentes, homicídios e suicídios, permaneceram estáveis.

O excesso de mortes naturais foi maior entre os homens do que entre as mulheres: entre o sexo masculino foi de 68%, e entre as mulheres, de 61%.

DESEMPREGO NO BRASIL

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 13,7% no trimestre encerrado em julho, mas ainda atinge 14,1 milhões de brasileiros, informou nesta quinta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa uma redução de 1 ponto percentual em relação à taxa de desemprego dos três meses anteriores (14,7%) e a menor taxa de desemprego no ano. O dado também representa estabilidade em relação à taxa de desemprego em julho de 2020, que era de 13,8%.

Já entre os desocupados, a queda foi de 4,6% (menos 676 mil pessoas) em relação ao trimestre encerrado em abril, quando o IBGE estimou o número em 14,8 milhões de pessoas.

Os números fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). No levantamento anterior, referente ao trimestre encerrado em junho, a taxa de desemprego ficou em 14,1%, atingindo 14,4 milhões de pessoas.

Desemprego - julho/21 — Foto: Economia g1

Veja os destaques da pesquisa

Taxa de desemprego caiu para 13,7% (era de 14,7% nos três meses anteriores)

População desocupada recuou 4,6%, para 14,1 milhões de pessoas

População ocupada passou de 50% pela primeira vez no ano, atingindo 89 milhões

Taxa de subutilização recuou para 28%

Subocupados são recorde da série histórica: 7,7 milhões de pessoas, indicando recuperação do trabalho com baixa qualidade

País tem 5,4 milhões de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego), taxa 10% menor que no trimestre anterior

Empregados com carteira assinada no setor privado somaram 30,6 milhões, alta de 3,5%

Alta foi maior entre os sem carteira, de 6%, para 10,3 milhões

Número de trabalhadores por conta própria (25,2 milhões) é recorde da série histórica

Número de empregadores com CNPJ foi menor da série

Taxa de informalidade ficou em 40,8%, ou 36,3 milhões de pessoas

Rendimento real habitual caiu 2,9%, para R$ 2.508

Evolução do número de desempregados - julho/21 — Foto: Economia g1

Ocupação passa de 50% pela primeira vez no ano

Segundo o IBGE, o recuo na taxa de desemprego foi influenciado, principalmente, pelo aumento no número de pessoas ocupadas, que cresceu em 3,1 milhões em relação ao trimestre encerrado em abril, para 89 milhões.

Com isso, o nível de ocupação subiu 1,7 ponto percentual para 50,2%.

“Essa é a primeira vez, desde o trimestre encerrado em abril de 2020, que o nível de ocupação fica acima de 50%, o que indica que mais da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país”, destaca a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

A pesquisadora ressalta, no entanto, que antes da pandemia a população ocupada somava 94 milhões de pessoas – ou seja, ainda há no país 5 milhões de ocupados a menos que no período pré-pandemia.

Na comparação julho de 2020, o contingente de pessoas ocupadas no mercado de trabalho aumentou em 8,6%, o que corresponde a cerca de 7 milhões a mais de trabalhadores.

“Esse número é tão destoante porque estamos partindo de uma base de comparação muito baixa, referente ao auge da pandemia, quando houve uma dispensa muito grande de trabalhadores”, enfatiza a pesquisadora.

Miriam Leitão: 'Mercado de trabalho continua com dificuldades’

Informalidade puxou alta da ocupação

Segundo o IBGE, o trabalho informal foi o principal responsável pelo aumento da população ocupada.

Esse grupo – que inclui aqueles sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração – chegou a 36,3 milhões de pessoas e uma taxa de 40,8%.

Trabalho por conta própria puxa alta da ocupação — Foto: Economia g1

No trimestre anterior, a taxa foi de 39,8%, com 34,2 milhões de pessoas. Há um ano esse contingente era menor, 30,7 milhões e uma taxa de 37,4%, o menor patamar da série.

“Em um ano, o número de informais cresceu 5,6 milhões. O avanço da informalidade tem proporcionado a recuperação da ocupação da PNAD Contínua”, explica Adriana Beringuy.

A pesquisadora ressaltou que "esse é o maior crescimento da informalidade dos últimos tempos". Todavia, o contingente de trabalhadores informais no país já foi maior - o recorde foi registrado no trimestre terminado em outubro de 2019, quando chegou a 38,7 milhões.

Evolução ao longo de um ano do contingente de trabalhadores informais no país — Foto: Economia/G1

Dentre as categorias de trabalho que representam a informalidade, a de conta própria foi a que mais cresceu.

“O trabalho por conta própria tem sido a forma em que mais pessoas estão encontrando de ingressar no mercado de trabalho. Em outros momentos de crise a gente já havia observado que essa categoria é a primeira a ser afetada, mas também a primeira a começar a reagir”, enfatizou a pesquisadora.

Ocupação cresce na maioria das atividades

O crescimento da ocupação na comparação com o trimestre terminado em abril foi observado em seis das dez atividades econômicas, segundo o IBGE.

A construção foi a que mais se destacou, com avanço de 10,3% no período. Também se destacaram os segmentos de alojamento e alimentação, com alta de 9%, e serviços domésticos, com alta de 7,7%.

Evolução da população ocupada por segmento de atividade — Foto: Economia g1

Já na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o crescimento da ocupação foi ainda mais disseminado entre as atividades, atingindo oito delas.

O destaque também ficou com a construção, que registrou aumento de 23,8% do número de trabalhadores em um ano. Alojamento e alimentação e serviços domésticos também aparecem na sequência, com alta, respectivamente, de 16,8% e 16,5%.

“Essas duas últimas atividades tiveram perdas muito acentuadas na pandemia. São atividades que ainda estão recompondo o seu contingente”, observa Adriana Beringuy.

Trabalho por conta própria e doméstico têm recordes

O trabalho por conta própria seguiu crescendo em julho, e atingiu o patamar recorde de 25,2 milhões de pessoas, um aumento de 4,7%, com mais 1,1 milhão de pessoas.

Distribuição dos ocupados por posição na ocupação — Foto: Economia g1

“Essa é a forma de inserção na ocupação que mais vem crescendo nos últimos trimestres na PNAD Contínua, embora o trabalho com carteira assinada comece a ter resultados mais favoráveis”, disse Adriana Beringuy.

Já o trabalho doméstico aumentou 7,7% (frente ao trimestre encerrado em abril), somando 5,3 milhões pessoas. Frente ao mesmo período do ano anterior, cresceu 16,1%, um adicional de 739 mil pessoas. As expansões trimestral e anual foram as maiores em toda em toda a série histórica da ocupação dos trabalhadores domésticos, ressaltou o IBGE.

Não foram observadas variações significativas entre os empregadores (3,7 milhões) e os empregados do setor público (11,8 milhões).

Rendimento em queda

O IBGE nota que, apesar da leve melhora na taxa de desemprego, o rendimento real habitual do trabalhador vem em queda: no trimestre encerrado em julho, ficou em R$ 2.508 – 2,9% abaixo do registrado nos três meses imediatamente anteriores, de R$ 2.583.

Na comparação com julho de 2020, a queda é ainda mais acentuada, de 8,8%: há um ano, o rendimento real habitual foi de R$ 2.750.

A queda indica que os novos empregos que têm contribuído para a retomada do mercado de trabalho são de baixa remuneração: assim, apesar da alta nos postos, a massa de rendimento real habitual (o conjunto das remunerações pagas), ficou estável tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior quanto frente ao mesmo período de 2020, segundo o IBGE.

"A despeito de um crescimento tão importante da população ocupada, a massa de crescimento não acompanha a expansão, devido ao fato de a população ocupada estar sendo remunerada com rendimentos menores, tanto na comparação trimestral quanto na anual”, diz a pesquisadora.

"Parte significativa da expansão da ocupação vem da informalidade, baseado em trabalhadores com menor remuneração. Além disso, a gente não pode esquecer que o crescimento da inflação que vem ocorrendo nos últimos meses também contribui para essa queda do rendimento real", observa Adriana.

Novo recorde entre os subocupados

O contingente de pessoas subutilizadas (aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial), foi de 31,7 milhões, uma redução de 4,7% em relação ao trimestre anterior (33,3 milhões). Com isso, a taxa composta de subutilização recuou 1,6 ponto percentual para 28,0%.

Dentro desse grupo, no entanto, os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas (aqueles que trabalham menos horas do que poderiam), chegou a um número recorde de 7,7 milhões de pessoas – um aumento de 7,2%, com mais 520 mil pessoas.

Número de trabalhadores subocupados bateu recorde em julho — Foto: Economia/G1

Esse dado indica que parte da recuperação do emprego vem se dando em vagas de baixa qualidade, com poucas horas de trabalho.

Em relação ao ano anterior, o indicador subiu 34,0%, quando havia no país 5,8 milhões de pessoas subocupadas.

Já os desalentados – pessoas que poderiam trabalhar mas desistiram de procurar – ficaram em 5,4 milhões, uma queda de 10% em relação ao trimestre anterior.

IBGE X Ministério do Trabalho

Os dados do IBGE, embora mostrem leve melhora na situação do desemprego no país, contrastam com os divulgados na véspera pelo Ministério do Trabalho.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontou a criação de 372.265 empregos com carteira assinada em agosto. Em julho – mesmo mês da pesquisa atual do IBGE – foram 303,3 mil vagas.

Analistas sugerem que a mudança de metodologia do Caged, no início de 2020, seria a responsável pela discrepância dos dados. Segundo o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, a nova metodologia gerou um "descolamento" dos dados do emprego formal com o nível de atividade.

"Na nova metodologia, há dificuldade de reportar as demissões e, mais complicado, quando se comparara com atividade, a gente vê uma discrepância muito grande. Antes, havia proximidade grande do Caged com IBC-Br (a 'prévia' do PIB divulgada pelo Banco Central), as duas curvas andavam com muita proximidade. [Essas curvas] descolaram: PIB caindo e Caged apontando para uma recuperação em V super forte", disse.

Para ele, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) parecem ser mais confiáveis, embora o IBGE tenha mudado a forma de coletar os dados, por conta da pandemia.

FALTA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL

Se hoje o acesso à educação, em especial nos primeiros anos de vida, é muito maior no Brasil, não podemos afirmar o mesmo em relação à qualidade do ensino ofertado. Essa disparidade pode ser explicada por aspecto como a desigualdade de renda, região e cor que assola o Brasil em uma série de sentidos. Com a pandemia, a situação de falta de acesso à educação de qualidade se agravou.

Mas antes de tudo: o que é uma educação de qualidade?

Basicamente, é aquela que capacita a todos a participarem plenamente da vida comunitária, como cidadãos conscientes do seu lugar no mundo. É aquela que forma um sujeto-cidadão, mas antes de tudo fornece um ambiente propício de desenvolvimento para as crianças e adolescentes.

Para a Unesco, a educação é um direito humano e é importante por três motivos:

“Primeiro, porque é um direito de todos. Segundo, porque a educação potencializa a liberdade individual. Terceiro, porque a educação gera grandes benefícios em termos de desenvolvimento”.

A UNESCO acredita que a educação oferece respostas para muitos dos problemas da humanidade. A agência da ONU afirma que, nos lugares onde a educação tem sido garantida, as pessoas têm uma maior probabilidade de desfrutar de outros direitos.

Sendo assim, a educação de qualidade é a que permite que as pessoas possam lutar contra a pobreza, construir democracias eficientes e sociedades voltadas para uma cultura de paz.

Disparidades no Brasil

No Brasil, quem costumeiramente possui mais acesso a uma educação de maior qualidade é aquele que possui condições de arcar com um ensino privado, ou seja, as pessoas mais ricas do país, o que demonstra que a desigualdade social impacta no acesso a educação.

E quando falamos apenas de frequentar a escola, quem mora em regiões urbanas tem acesso mais facilitado – isso porque, em alguns lugares mais rurais, muitas vezes por falta de estrutura ou políticas públicas, até mesmo conseguir chegar à escola pode ser uma problemática.

A desigualdade racial também é refletida nessa disparidade de acesso à educação, assim como a desigualdade social, como afirma uma reportagem do Correio Braziliense. Isso ocrre pois a desigualdade racial está intimamente ligada com a desigualdade social, já que a população negra é a maioria entre a população pobre (75%) e, entre os mais ricos, a maioria é branco (70%).

Uma reportagem do G1, que analisa os dados da Prova Brasil, aplicada em 2020 pelo Sistema de Avaliação da Educação Brasileira (Saeb), do Ministério da Educação (MEC), aponta alguns destaques sobre a desigualdade e a realidade educacional o País, mostrando a diferença entre zona rural e campo, ricos e pobres, escolas públicas e privadas.

Aplicada em meio à pandemia, a prova mostra que 7 de cada 10 alunos do ensino médio têm nível insuficiente em português e matemática. Outros destaques são:

– Mais da metade dos Estados apresentou piora de performance em pelo menos uma das avaliações aplicadas, na comparação com levantamentos anteriores. São eles AM, AP, BA, DF, MA, MS, MT, PA, PB, PE, RJ, RN, RR, SC e SP.

– O estado do Amazonas registra as maiores diferenças de desempenho entre alunos da zona rural e da zona urbana. Um aluno da zona urbana do estado aprende mais que aquele que mora no campo, com uma diferença média de 35 pontos.

– O estado do Piauí é o que tem a maior desigualdade de desempenho entre alunos de escolas públicas (estaduais e municipais) e privadas: uma média de 80 pontos.

– Já o estado do Ceará é um dos que menos apresenta desigualdades de ensino quando comparado o desempenho de alunos de escolas públicas e privadas e dos mais ricos com os mais pobres.

Dados da PNAD 2019

De acordo com a PNAD Contínua 2019, o Nordeste é a região com o maior número de adultos que não completaram o ensino médio: são três a cada cinco (60,1%).

No Brasil todo, 57,0% das pessoas brancas concluíram o ensino médio, enquanto essa proporção foi de 41,8% entre pretos ou pardos.

A pesquisa também mostrou dados sobre abandono escolar e descobriu que, das 50 milhões de pessoas de 14 a 29 anos do país, 20,2% (ou 10,1 milhões) não completaram alguma das etapas da educação básica. Desse total, 71,7% eram pretos ou pardos.

A passagem do ensino fundamental para o médio é a que mais acentua o abandono escolar, especialmente pela necessidade de trabalhar (39,1%) e a falta de interesse (29,2%). Entre as mulheres, destaca-se ainda gravidez (23,8%) e afazeres domésticos (11,5%).

Outros indicadores ainda mostram que a taxa de analfabetismo é de 6,6%, o que corresponde a 11 milhões de pessoas. Dessas, mais da metade (56,2% ou 6,2 milhões) vive na região Nordeste. Para pretos e pardos, a taxa é de 5,3 pontos percentuais maior do que para brancos (8,9% e 3,6%).

Com esses dados, é possível notar características claras de quem possui mais e menos acesso à educação no Brasil. Esses dados são importantes para a elaboração de políticas públicas, a fim de melhorar os pontos que não alcançam bons índices.

Covid-19

Um estudo feito pela FGV Social mostrou que essas desigualdades aumentaram ainda mais com a pandemia de covid-19. Entre os motivos, estão as dificuldades encontradas pelos estudantes para acompanhar as aulas remotas, que afetaram principalmente alunos de baixa renda.

Isso se dá principalmente pela dificuldade de acesso. Dados do IPEA de 2018 mostraram que, na época, cerca de 16% dos alunos do Ensino Fundamental (4,35 milhões) e 10% dos alunos do Ensino Médio (780 mil) não tinham acesso à internet. Quase todos eram da rede pública, situação que refletiu diretamente no ensino remoto.

O levantamento ainda mostrou que os alunos das famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 245, foram os que menos frequentaram a escola, menos receberam atividades e os que menos dedicaram horas às atividades de aula no ano de 2020. Na contramão, os que integram famílias de classes A e B foram os que mais aproveitaram o ensino remoto.

Perpetuação do ciclo

Essa falta de acesso à educação de qualidade fortalece o ciclo de desigualdade social, já que indivíduos com pouco ou menos estudo dificilmente conseguem mudar sua condição ao longo da vida, enquanto que aqueles que nascem com maior renda podem estudar mais e, por consequência, se tornarem adultos com condições financeiras e sociais melhores.

O fato é que a educação é um fator capaz de desenvolver nos indivíduos suas potencialidades ao permitir o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, como previsto na Constituição de 1988.

Quando a educação é disseminada de forma universal, ela se torna um dos mais importantes mecanismos para a promoção de oportunidades e igualdade entre as pessoas.

Como mudar a falta de acesso à educação de qualidade no Brasil?

Existem algumas medidas que podem auxiliar de forma significativa no acesso à educação de qualidade – mas esse deve ser um esforço do poder público. À sociedade, cabe se mobilizar para cobrar essas mudanças e entender a importância da educação para a melhoria e crescimento do país.

Uma reportagem da Folha de S.Paulo, de 2018, elenca algumas propostas para a melhoria do ensino, que dependem especialmente de ações do poder público. São elas:

– Manter crianças e jovens na escola;

– Equiparar a qualidade do ensino;

– Melhorar o salário dos professores, aumentando a exigência;

– Aperfeiçoar cursos de formação de docentes;

– Mudar forma de escolha de diretores;

– Reduzir índice de ausência de professores;

– Organizar o currículo;

– Criar canais para ouvir alunos e professores;

– Aumentar colaboração entre as redes;

– Aumentar investimento e melhorar gestão;

– Dar apoio aos alunos com dificuldades;

– E ampliar fontes de financiamento para o ensino superior público;

Destacamos aqui a importância da valorização dos professores, bem como a sua formação inicial, reformando e profissionalizando esse professor com formação prática. As escolas também entram nessa valorização, recebendo recursos financeiros suficientes para a promoção de um ensino eficiente.

As salas de aula precisam estar equipadas com a infraestura necessária para o aprendizado, com material escolar de qualidade e para todos. Os livros devem ser de fácil compreensão e conteúdo didático.

Outro ponto é o entendimento da importância do diretor escolar, pois a gestão das escolas também é essencial para a promoção de um ensino de qualidade.

A redução das desigualdades também é muito importante, visto que um dos maiores motivos de evasão escolar se dá no ensino médio por adolescentes que precisam trabalhar, seja no ambiente externo ou em casa. Inclusive, trata-se muitas vezes de um trabalho irregular, fora da modalidade de menor aprendiz. Saiba mais sobre o trabalho infantil no Brasil (linkar).

Apadrinhe uma criança

Você pode ajudar a melhorar essa situação ao apoiar ONGs que atuam diretamente com essas crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social e, portanto, com falta de acesso à educação de qualidade.

Com o seu apoio, podemos realizar projetos sociais que mudam essa realidade. Por meio do apadrinhamento, você será o herói de uma criança ou adolescente, garantindo o seu desenvolvimento a curto e longo prazo, auxiliando na quebra do ciclo de pobreza e desigualdade que muitos estariam submetidos sem novas oportunidades.

Por meio da nossa atuação, crianças e adolescentes têm acesso à projetos extra-curriculares que fortalecem seus aprendizados e habilidades para além do âmbito escolar. Os projetos também contribuem com toda a comunidade ao redor dessas crianças e jovens, auxiliando na quebra ou diminuição do ciclo da desigualdade.

DISCIPLINA SOCIAL O SOCIOLOGIA NO BRASIL

Os principais temas abordados pela Sociologia brasileira nas décadas seguintes estavam majoritariamente relacionados às classes trabalhadoras. Inúmeros assuntos ganharam a atenção dos estudiosos, tais como:

Salário;

Jornadas de trabalho;

Ambientes de trabalho urbano e rurais;

Relações entre empregados e empregadores;

Organizações e condições dos ambientes de trabalho.

A partir da década de 1960, os estudiosos começaram a se preocupar com o processo de industrialização que se instalava no Brasil. Inúmeros debates sociológicos abordavam temas dos novos problemas políticos e sociais que a industrialização ocasionava.

Por volta de 1964, os sociólogos que estudavam a sociedade brasileira começaram a se dedicar a estudar os problemas econômicos e políticos do país. Tais problemas surgiram no mesmo período do regime militar, que ocorreu de 1964 a 1985 no Brasil.

Aprenda mais como foi a Ditadura Militar no Brasil.

Sociologia na Educação Brasileira

Durante o regime militar, a disciplina de Sociologia havia sido banida do Ensino Médio brasileiro. Somente na década de 80, após o fim da ditadura, foi que a Sociologia foi reimplantada nas salas de aula como disciplina do ensino médio, porém de forma facultativa. Naquela mesma época, a Sociologia também foi profissionalizada no Brasil.

Isso aconteceu porque a sociologia brasileira estava instrumentalizada pela ótica marxista comunista de ler a sociedade, o que levava à distorção dos fatos sociais. Sendo assim, os militares ficaram atentos a esta disciplina.

Mesmo assim, não sendo obrigatória no Ensino Médio e depois sendo facultativa, nas universidades seu estudo não foi impedido.

Inúmeros temas foram abordados durante esse período, tais como:

Política;

Economia;

Alterações sociais decorrentes da nova república de 1985;

No entanto, além dessas temáticas, os sociólogos começaram a analisar também a mulher e o trabalhador do campo. A partir do ano de 2009 a Sociologia foi definida como disciplina obrigatória no ensino médio no Brasil.

Sociologia no Brasil – Principais Sociólogos

Florestan Fernandes

Florestan Fernandes foi extremamente importante para o desenvolvimento do estudo sociológico no Brasil. Ele sempre se manteve muito comprometido com os estudos de perspectivas teórico-metodológicas, se empenhando na fundamentação da Sociologia enquanto ciência.

Florestan foi fundamental na atuação no desenvolvimento e orientação de pesquisas do processo de industrialização e mudanças sociais no Brasil.

“Afirmo que iniciei a minha aprendizagem sociológica aos seis anos, quando precisei ganhar a vida como se fosse um adulto e penetrei, pelas vias da experiência concreta, no conhecimento do que é a convivência humana e a sociedade“ — Florestan Fernandes

Darcy Ribeiro

Darcy Ribeiro foi um antropólogo, escritor e político brasileiro que desenvolveu trabalhos fundamentalmente nas áreas de educação, sociologia e antropologia. Sua principal obra “O Povo Brasileiro” traz as características da população brasileira, dando ênfase em sua formação e organização social.

Darcy RIbeiro também é conhecido pelas pesquisas desenvolvidas a partir dos aspectos relacionados aos indígenas, com grandes e ricas observações e relatos antropológicos.

“A estratificação social separa e opõe, assim, os brasileiros ricos e remediados dos pobres, e todos eles dos miseráveis, mais do que corresponde habitualmente a esses antagonismos. Nesse plano, as relações de classes chegam a ser tão infranqueáveis que obliteram toda comunicação propriamente humana entre a massa do povo e a minoria privilegiada, que a vê e a ignora, a trata e a maltrata, a explora e a deplora, como se esta fosse uma conduta natural.” — Darcy Ribeiro

Gilberto Freyre

Gilberto Freyre é reconhecido como um dos maiores nomes da Sociologia no Brasil. Suas pesquisas trazem temas como Portugal, o mundo ibérico e a presença portuguesa nos trópicos.

Seu objetivo com tais escritos era demonstrar o papel dos portugueses na formação de civilizações modernas através da colonização.

“Matavam-se bois, porcos, perus. Faziam-se bolos, doces e pudins de todas as qualidades. A galinha, aliás, figura em várias cerimônias religiosas e tisanas afrodisíacas dos africanos no Brasil. O açúcar – que fez acompanhar sempre do negro – adoçou tantos aspectos da vida brasileira que não se pode separar dele a civilização nacional.” – Gilberto Freyre

Sérgio Buarque de Holanda

Sérgio Buarque de Holanda foi um dos historiadores brasileiros mais relevantes, porém ele também exerce um papel importantíssimo de influência e participação na área da Sociologia.

Um de seus principais trabalhos, “Raízes do Brasil” traz algumas temáticas centrais da formação da cultura brasileira e do processo de formação da sociedade.

Para estudar o passado de um povo, de uma instituição, de uma classe, não basta aceitar ao pé da letra tudo quanto nos deixou a simples tradição escrita. É preciso fazer falar a multidão imensa dos figurantes mudos que enchem o panorama da história e são muitas vezes mais interessantes e mais importantes do que os outros, os que apenas escrevem a história. — Sérgio Buarque de Holanda

Caio Prado Junior

Caio Prado Junior foi outro intelectual importante para a Sociologia no Brasil. Ele publicou “Formação do Brasil Contemporâneo” que teve como temática principal a formação da sociedade e do povo brasileiro desde a chegada dos portugueses. A ênfase dessa obra foi o processo de colonização e sua influência na formação da sociedade brasileira.

“O grande problema brasileiro é levantar o nível dessa massa da população, porque cultura é um fato coletivo, e não individual. É preciso usar o máximo dos recursos do país para dar saúde e educação para essa massa.“ — Caio Prado Júnior.

DESUMANIDADE NO BRASIL

600 mil vidas perdidas em pouco mais de um ano e meio de pandemia até agora. Esse é o saldo letal (e oficial) da Covid-19 em um país governado por negacionistas, corruptos e criminosos que ajudaram a escrever esse triste capítulo da história brasileira.

Com as estimativas de subnotificação das mortes por volta de 20%, podemos ter perdido pelo menos 700 mil brasileiros para uma doença que foi subestimada pelo governo federal brasileiro desde seu primeiro caso notificado no Brasil em 26 de fevereiro de 2020.

Mas estas mortes não aconteceram por acaso. Elas têm responsáveis. Quem promoveu aglomerações, incentivou a desobediência ao uso de máscaras e regras de distanciamento, promoveu tratamentos ineficazes e mentirosos, ameaçou profissionais de saúde, cobrou propina de vacinas, negligenciou oxigênio a quem mais precisava, lutou para não pagar um auxílio emergencial decente a quem precisava sobreviver, é diretamente responsável por essas mortes.

Vários desses começarão a responder por seus crimes após a finalização do relatório da CPI da Covid – assim esperamos! -, entre eles o principal responsável: Jair Bolsonaro.

“O Brasil não pode parar”: Início do genocídio promovido por Bolsonaro

Em março de 2020, logo após o Brasil decretar estado de calamidade pública e estados e municípios começarem a tomar medidas de distanciamento social para frear o avanço da Covid-19 que chegava ao país, a síntese da postura do governo Bolsonaro naquele momento esteve na campanha “O Brasil Não Pode Parar”.

Inspirada em campanha similar realizada pela prefeitura de Milão, na Itália, e que culminou em uma catástrofe sanitária na cidade e em todo país, a campanha do governo Bolsonaro foi retirada do ar através de decisões judiciais poucos dias depois de ter sido lançada e pela má repercussão na maior parte da opinião pública, mas se manteve presente nas decisões do governo: defesa do fim das medidas de isolamento social, participação do presidente em manifestações e aglomerações, promoção do “isolamento vertical”, tese da época em que apenas os idosos deveriam ficar isolados pois eram a maioria dos óbitos no momento (e que se provou catastrófica), e uma suposta dicotomia entre “salvar vidas ou salvar a economia”.

“É preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco, com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento. Para todos os demais, distanciamento, atenção redobrada e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consciência, voltar à normalidade”, afirmava publicação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo Bolsonaro, sobre a defesa de isolamento apenas para idosos.

A sabotagem cotidiana de Bolsonaro ao combate sério da pandemia

O embate cotidiano de Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento promovidas por prefeitos e governadores seguiu ao longo dos meses, principalmente após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de abril de 2020 que deu autonomia aos governantes estaduais e municipais para decidirem suas regras de circulação de pessoas e combate à pandemia.

A sabotagem diária às medidas de prevenção se arrastou por mais de um ano. Enquanto Bolsonaro incitava a “desobediência civil” contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e estimula tratamentos já comprovadamente sem eficácia, o PSOL apresentou um Plano Emergencial de Enfrentamento à Crise Sanitária, Econômica e Social.

O plano do PSOL foi apresentado com 6 eixos centrais:

– Proteção aos trabalhadores informais e vulneráveis, com propostas como a Renda Básica Emergencial (que foi o embrião do auxílio emergencial depois aprovado no Congresso Nacional), isenção de contas de luz e água para famílias de baixa renda, tabelamento de preços de itens de prevenção à Covid-19 e manutenção integral de salários.

– Revogação imediata da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, que obriga o governo a cortar investimentos em áreas sociais como a saúde. O “orçamento de guerra” foi uma manobra encontrada no Congresso Nacional para desconsiderar o teto de gastos em 2020, o que ajudou a enfrentar a crise, mesmo que de forma insuficiente.

– Zerar a fila do Bolsa Família e do INSS, que acumulam já, pelo menos, 1,5 milhão de famílias no aguardo do recebimento dos benefícios. A medida teria sido fundamental para auxiliar as famílias mais vulneráveis a se protegerem durante a pandemia.

– Proibição de reajustes nos preços dos planos de saúde, fim da carência durante a pandemia, e utilização dos leitos privados de UTI pelo SUS: foram propostas fundamentais, mas que não foram seguidas pelo governo Bolsonaro, que, como se viu, preferiu fazer acordos com operadoras de planos de saúde como a Prevent Senior para transformar pacientes em cobaias e maximizar lucros.

– Proteção aos trabalhadores da saúde, com a garantia de materiais adequados ao trabalho e equipamentos de proteção recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

– Direcionamento prioritário dos recursos do orçamento para a saúde para permitir aos municípios e estados aumentarem a despesa de pessoal com a ampliação de trabalhadores da área.

Boa parte dessas propostas foram fundamentais para subsidiar importantes conquistas aprovadas no Congresso Nacional, como o auxílio emergencial, o “orçamento de guerra” para o combate à pandemia, a indenização aos profissionais de saúde vítimas da Covid-19, a viabilização de recursos para a compra de vacinas, assim como a importante fiscalização que vem sendo feita agora nas práticas de operadoras de planos de saúde, como no caso do escândalo da Prevent Senior.

Auxílio emergencial: R$ 600 conquistados no Congresso

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes propuseram um auxílio emergencial de R$ 200 aos trabalhadores autônomos em março de 2020. Ao mesmo tempo, o PSOL apresentava o projeto inicial de uma Renda Básica emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social.

No final daquele mês, a oposição fez um esforço conjunto e apresentou uma proposta unificada ao Congresso Nacional. Neste projeto, o valor da renda básica seria de até R$ 2000 por família e o piso seria o de um salário mínimo.

Após grande mobilização popular e da sociedade civil pela aprovação da proposta de renda básica emergencial, que teve o apoio de 35 organizações da sociedade civil, o Congresso e o governo se viram pressionados pela aprovação e acataram parcialmente as propostas do PSOL e da oposição.

O auxílio emergencial de Paulo Guedes anunciado com R$ 200 foi desmoralizado e, em seu lugar, nasceu o auxílio de R$ 600 que chegava a R$ 1200 para mães solo. O projeto incorporou uma série de propostas do PSOL, como a emenda aprovada que garantiu a proteção adequada a famílias monoparentais, as que são chefiadas apenas por mulheres.

Aproximadamente 36% das famílias que receberam o benefício são chefiadas por mulheres. Na proposta original da Câmara, essas famílias, independentemente do número de filhos, receberiam apenas R$ 600,00, enquanto famílias compostas por um casal, mesmo sem filhos, poderia receber até R$ 1200. A emenda do PSOL corrigiu essa injustiça e elevou a renda das famílias monoparentais para R$ 1200 também.

A vigência do auxílio emergencial neste valor em 2020 coincidiu com os menores números de mortes e casos de Covid-19 durante a pandemia antes do início da vacinação no país. A desidratação do auxílio para valores de até R$ 150 em 2021 pelo governo Bolsonaro foi um dos principais motivos do brutal aumento de mortes nos primeiros meses do ano.

Profissionais da saúde: heróis que Bolsonaro tentou combater

Mais do que aplausos. Era isso o que reivindicavam os profissionais de saúde que tanto trabalharam – e seguem trabalhando – no combate diário à pandemia de Covid-19. Enquanto Bolsonaro promovia aglomerações e desacreditava medidas de proteção, eram estes profissionais que viam seus hospitais colapsarem com a falta de leitos de UTI e insumos hospitalares para tantos pacientes.

Durante o primeiro ano de pandemia, o número de profissionais de saúde mortos cresceu 26% no Brasil em comparação com 2019. É nesse cenário que conquistamos uma das mais importantes vitórias no Congresso Nacional, com a sanção da lei que garante indenização a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19, ou, no caso de falecimento, às suas famílias.

As indenizações, de pelo menos R$ 50 mil, ainda são duramente combatidas pelo governo Bolsonaro. Após a aprovação do projeto de Fernanda Melchionna (PSOL) e Reginaldo Lopes (PT) na Câmara e no Senado, Bolsonaro vetou o projeto. Foi necessária mais uma ampla mobilização para que o veto fosse derrubado este ano no Congresso Nacional e finalmente sancionado.

Não contente, Bolsonaro acionou o STF contra a lei e a Corte ainda não se pronunciou sobre a ação. Já entramos no STF para sermos ouvidos a favor da manutenção da lei. A mobilização continua, apesar dos esforços de Bolsonaro para deixar estes heróis anônimos à própria sorte.

“Vai virar jacaré”: O atraso na compra de vacinas para acertar o valor da propina

“Lá no contrato da Pfizer, está bem claro nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu”, disse Bolsonaro em dezembro de 2020, quando vários países do planeta já promoviam a vacinação em massa em suas populações. Este episódio é o retrato mais fidedigno da falta de compromisso de Bolsonaro com a vacinação.

Mas o que se pensava ser apenas negacionismo, na verdade era corrupção: o discurso antivacina predominante no governo Bolsonaro era uma forma de ganhar tempo enquanto e-mails da Pfizer eram ignorados e operadores do Ministério da Saúde negociavam propinas em contratos que buscavam vender milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

O esquema envolvia intermediários que afirmavam ter vacinas que nunca comprovaram de fato ter e indicados políticos do líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, dentro do Ministério da Saúde. O negócio girava em torno de R$ 1,6 bilhão, em contrato que só não foi adiante porque as denúncias vieram a público. O governo já havia reservado a cifra de R$ 1,6 bilhão para pagar por 20 milhões de doses da Covaxin, a vacina mais cara entre as disponíveis.

Em ofício enviado ao Ministério da Saúde no dia 5 de abril de 2021, a Procuradoria da República no Distrito Federal sugeriu a revogação do contrato de compra da Covaxin, pelas suspeitas de irregularidades. A revogação só foi acontecer em 29 de junho, quando a Covaxin já estampava manchetes de todos os portais de notícia. Jair Bolsonaro foi avisado dias antes do escândalo, mas prevaricou: nada fez. Se por conivência com a corrupção ou benefício próprio, as investigações em curso irão demonstrar.

Quando, aos trancos e barrancos, o Brasil começou a vacinar sua população de forma massiva, os números de mortes e casos de Covid-19 registrados foram descendo paulatinamente até o patamar atual. E a tendência é de os números caírem cada vez mais conforme a vacinação avançar na população.

Quantas vidas teriam sido salvas se as vacinas tivessem sido tratadas com a seriedade que deveriam, e não como meio de enriquecimento ilícito para bolsonaristas?

O terror de Manaus: O povo precisava de oxigênio, Bolsonaro oferecia cloroquina

Um dos casos mais emblemáticos e dramáticos da pandemia no Brasil foi, sem dúvidas, o colapso do sistema hospitalar de Manaus, capital amazonense, que ficou sem oxigênio disponível para os pacientes entubados. Pessoas morreram sem ar no meio da Amazônia, tida como o “pulmão do mundo”.

A crise chegou às manchetes dos jornais de todo o país no dia 14 de janeiro, mas o governo federal já sabia da situação crítica dias antes.

Com os dados em mãos que apontavam para um novo colapso do sistema de saúde ainda em dezembro de 2020, depois do pico de casos que Manaus teve entre abril e maio daquele ano, o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), editou em 23 de dezembro um decreto determinando o fechamento do comércio não essencial a partir do dia 26 de dezembro e proibindo eventos comemorativos no final do ano.

O presidente Jair Bolsonaro definiu a medida como absurda e, no dia que as restrições entrariam em vigor, protestos contra as novas regras, incitados pelo presidente e por parlamentares bolsonaristas, bloquearam vias da cidade. Lima, que é próximo politicamente do presidente, voltou atrás em sua decisão e autorizou que o comércio seguisse funcionando.

Em 8 de janeiro, o Ministério da Saúde foi informado que a produção de oxigênio em Manaus não daria conta de suprir a demanda dos hospitais. Ou seja, o governo federal soube com seis dias de antecedência que a crise aconteceria. A informação consta de um ofício enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O que o governo Bolsonaro fez? Entre os dias 11 e 13 de janeiro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esteve em Manaus para, entre outros pontos, promover o “tratamento precoce” contra a Covid-19 com remédios como a cloroquina e a ivermectina, que comprovadamente não têm eficácia. Foi nesses dias que o aplicativo TrateCov, que receitava cloroquina até para crianças, foi lançado em evento oficial em Manaus. Dias depois, o colapso aconteceu.

“Óbito também é alta”: O modelo bolsonarista de saúde aplicado pela Prevent Senior

Um dos episódios mais chocantes deste período de pandemia no Brasil foi o retratado pela advogada Bruna Morato, que representa os médicos da operadora de planos de saúde Prevent Senior que realizaram uma série de denúncias sobre os procedimentos realizados durante a pandemia, em seu depoimento na CPI da Covid no último dia 28 de setembro.

Ela revelou, com a frase que já se tornou célebre pela perversidade, que a empresa sugeria reduzir o nível de oxigênio de pacientes internados nas unidades de terapia intensiva (UTIs) dos hospitais da rede, para que leitos fossem liberados: “Óbito também é alta”, era a orientação segundo os médicos.

“Pacientes internados em determinadas unidades de terapia intensiva, cuja internação tivesse mais de 10 ou 14 dias, a esses pacientes o procedimento indicado era a redução da oxigenação. O nível dos respiradores era reduzido e, esses pacientes, segundo informações dos médicos, morriam na própria UTI. “Então, havia uma liberação de leitos. A expressão que ouvi ser muitas vezes utilizada é: ‘Óbito também é alta’”, concluiu.

O escândalo veio à tona após as denúncias de que a Prevent Senior fraudou o resultado de um experimento, realizado sem autorização dos próprios pacientes, com o uso de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina no tratamento da Covid-19, o que cientificamente se comprovou ineficaz. Estudo foi realizado em acordo com o governo Bolsonaro, através do Gabinete Paralelo que orientava o governo à revelia do próprio Ministério da Saúde, que usou os dados falsos para defender que “o Brasil não pode parar”.

VIOLÊNCIA NO BRASIL

No Brasil, a violência é um fenômeno sócio-histórico, fundante e estrutural na nossa constituição social. Além de um instrumento político de manutenção da unidade territorial e da base econômica escravocrata, a violência no Brasil desenvolveu-se como uma forma de sociabilidade — o “código do sertão”, como conceituado pela socióloga Maria Sylvia de Carvalho.

Esse processo histórico gerou reflexos culturais e institucionais que, somados a fatores como a concentração de renda, conduziram-nos a ser uma das sociedades mais violentas do mundo e com um alto grau de tolerância a números exorbitantes de assassinatos.

Leia também: Crise dos refugiados – tensão gerada por causa de conflitos armados e políticos

Pelourinho, lugar em que eram aplicados castigos físicos nos negros escravizados, localizado na cidade de Mariana-MG. [1]

Causas da violência no Brasil

Antecedentes históricos

No Brasil, a violência é um fenômeno histórico que persistiu em todos os arranjos sociais, mesmo após diversas mudanças políticas. No período colonial (1540-1822), a Coroa portuguesa valia-se da violência para escravizar indígenas e negros bem como para manter a centralidade política e a unidade territorial em uma colônia tão vasta.

Durante o império (1822-1889), o uso da violência permaneceu nos mesmos moldes e houve também as rebeliões por emancipação política, como:

Revolta dos Balaios

Cabanagem

Sabinada

Farroupilha

Mesmo após a proclamação da república, em 1889, que só atingiu legalmente seu apogeu democrático com a Constituição de 1988 (praticamente 100 anos depois), a violência persistiu como instrumento do Estado, especialmente para reprimir populações pobres.

Durante os períodos de ditadura (Estado Novo de 1937-1945 e Golpe Militar de 1964-1985), a violência também foi utilizada como mecanismo de repressão política, mecanismo esse que não foi completamente desmontado após a redemocratização, pois algumas de suas práticas foram mantidas e ainda hoje reverberam, por exemplo, na crescente letalidade policial.

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Dias atuais

Os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques e Roberta Astolfi, apontam que, tratando-se do tráfico de drogas, existe uma relação direta entre competição e violência. A disputa de mercados por facções rivais somada à ampla circulação de armas e à atuação de governos fracos politicamente geram aumento na violência em determinados territórios, como o que ocorre hoje nos estados do Norte e Nordeste, para onde o PCC tenta expandir-se em confronto com a Família do Norte.

Quando uma facção conquista a hegemonia em determinada localidade, a violência diminui. Um exemplo disso é o estado de São Paulo, onde, desde que o PCC hegemonizou-se, as taxas de homicídio diminuíram paulatinamente.

Ao contrário do que se imagina, tentativa de roubo não figura entre as principais causas de morte violenta. Mortes provocadas por assalto compõem um pequeno percentual do total de mortes. Em 2015, por exemplo, menos de 4% dos homicídios eram resultados de latrocínio.

A desigualdade social é um dos fatores que agravam quadros de violência. Os homicídios concentram-se em bairros pobres e atingem, em proporção muito maior, a população pobre. A situação é ainda mais preocupante quando se conjugam a desigualdade e o racismo. A estigmatização da figura do negro como potencial suspeito faz com que a possibilidade de um jovem negro morrer vítima de homicídio seja 23,5% maior que a de um jovem não negro. A cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, cerca de 70 são negras.

Outro fator preponderante para o aumento da violência é o paradoxo impunidade versus punição. O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, mais de 40% dos presos não foram a julgamento. No entanto, o encarceramento em massa está vinculado a delitos que não são contra a vida, principalmente relacionados a drogas e a furtos.

Quando se trata do crime de homicídio, a Justiça leva em média 8,6 anos para concluir um julgamento. Além disso, o baixo investimento no setor de inteligência das polícias para ampliar sua capacidade investigativa faz com que mais de 90% dos crimes de homicídio não sejam elucidados e, portanto, não sejam punidos.

Grandes fluxos migratórios em curto espaço de tempo também são fenômenos geralmente acompanhados de aumento da violência. Um exemplo disso é a cidade Altamira, no Pará, que protagonizou uma explosão populacional em consequência da construção da usina de Belo Monte num curto espaço de tempo e sem que a estrutura de serviços da cidade pudesse preparar-se para atender à nova demanda. Altamira hoje é a segunda cidade mais violenta do Brasil.

A circulação de armas também incide nos indicadores de violência. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, a cada 1% de armas a mais circulando, há um crescimento de 2% no número de homicídios no país. Além disso, legislações que flexibilizem as regras sobre a posse e o porte de armas propiciam que se diminua a rastreabilidade de armas e munições, o que, por sua vez, dificulta o esclarecimento de homicídios por arma de fogo.

Veja mais: Estado Democrático de Direito – o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos

Tipos de violência

A violência no Brasil é uma questão de saúde pública. Segundo a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência é o:

“[…] uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou comunidade que possa resultar em ou tenha alta probabilidade de resultar em morte, lesão, dano psicológico, problemas de desenvolvimento ou privação.”

A OMS classifica a violência em três categorias:

Violência autoinfligida: praticada contra si mesmo.

Exemplos: automutilação e suicídio.

Violência interpessoal: contra outra pessoa, pode ser doméstica (intrafamiliar) ou comunitária, praticada no ambiente social contra conhecidos ou desconhecidos.

Exemplos: feminicídio e abuso sexual infantil, que, na maioria dos casos, ocorrem em ambiente familiar, são violências interpessoais intrafamiliares; o estupro, o homicídio e o latrocínio (roubo seguido de morte) são violências interpessoais comunitárias.

Violência coletiva: caracterizada pela dominação social, territorial, política e econômica no nível macro.

Exemplos: atuação do crime organizado por meio de facções e milícias.

A violência interpessoal comunitária é a que se desdobra em mais modalidades, pois se desenvolve em consonância com a complexidade da própria sociedade, por isso, pode ser desencadeada em diversas frentes:

violência política

violência de gênero

violência no trânsito

violência no campo, entre outras

Quanto à natureza da ação violenta, a OMS classifica em cinco tipos:

abuso físico

abuso psicológico

abuso sexual

abandono

negligência

privação de cuidados

Dados da violência no Brasil

O Brasil vem numa crescente de violência desde a década de 1970. O auge na taxa de homicídios ocorreu no ano de 2017, quando 65.602 pessoas foram assassinadas no país. A partir de 2018, esse número começou a cair, principalmente porque nesse ano foi criado o Ministério de Segurança Pública, os dados sobre segurança foram reunidos em um sistema único de informações e houve uma política planejada e realizada em cooperação entre os entes federados (governo Federal, estadual e municipal).

Em 2018 houve 57.956 homicídios no Brasil, uma taxa de 27,8 mortes violentas por 100 mil habitantes, patamar inferior ao ano de 2014. A diminuição nos índices de homicídio ocorreu em todas as regiões e houve queda de letalidade em 23 estados e no Distrito Federal. Essa tendência de queda confirmou-se em 2019.

Quanto ao perfil das vítimas, no Brasil os homicídios são a principal causa de morte de jovens do sexo masculino, isto é, da faixa etária entre 15 e 29 anos, grupo que compôs 53,3% do total de homicídios em 2018. Estratificando em dois subgrupos, observa-se que o percentual de assassinatos é maior contra jovens de 20 a 24 anos (52,3%), seguido pelo subgrupo de 25 a 29 anos (43,7%).

A desigualdade racial também é perceptível nos indicadores sociais de violência. Em 2018, pretos e pardos foram 75,7% das vítimas de homicídio. Essa assimetria confirma-se também no assassinato de mulheres, pois 68% das mulheres assassinadas no Brasil, em 2018, eram negras.

A redução do número de homicídios ocorrida entre 2017 e 2018 concentrou-se na população não negra. Se comparado ao período que vai de 2008 a 2018, a taxa de homicídio de negros aumentou 11,5%, enquanto a taxa de homicídio de não negros diminuiu 12,9%. Outro dado importante é que a maior parte das vítimas de homicídio é composta por homens solteiros e de baixa escolaridade.

Leia mais: Instituições sociais – corpos sociais formados para promover integração da sociedade

Cidades mais violentas do Brasil

Tomaremos aqui como critério de definição de violência a quantidade de assassinatos por 100 mil habitantes. Segundo dados do Ipea, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, baseados nos indicadores de mortes violentas de 2017, as 10 cidades mais violentas do Brasil são:

Maracanaú (CE) – 145,7

Altamira (PA) – 133,7

São Gonçalo do Amarante (RN) – 131,2

Simões Filho (BA) – 119,9

Queimados (RJ) – 115,6

Alvorada (RS) – 112,6

Marituba (PA) – 100,1

Porto Seguro (BA) – 101,6

Lauro de Freitas (BA) – 99,0

Camaçari (BA) – 98,1

Altamira, cidade que recebeu grande fluxo populacional por causa da obra da usina de Belo Monte, é hoje uma das cidades mais violentas do Brasil. [2]

É importante observar a predominância de cidades das regiões Norte e Nordeste entre as mais violentas. A taxa de homicídios em capitais também não foge à regra. As três capitais mais violentas são:

Fortaleza (87,9)

Rio Branco (85,3)

Belém (74,3)

De acordo com o coordenador da pesquisa, Daniel Cordeiro, as cidades das regiões Norte e Nordeste nos últimos anos tornaram-se importantes rotas do tráfico de drogas produzidas nos países vizinhos, como Peru e Bolívia. Elas entram no Brasil pelos rios da Floresta Amazônica, de onde são levadas para os portos da costa nordestina, e de lá, para Europa e África.

As facções criminosas, como Primeiro Comando da Capital (PCC), Família do Norte (FDN) e Comando Vermelho (CV), em sua guerra por expansão territorial, provocam um crescimento voraz no número de assassinatos nos municípios que compõem o “corredor do tráfico”.

Outro apontamento importante da mesma pesquisa é que existe um movimento de interiorização da violência, pois a taxa de homicídios cresceu significativamente em municípios pequenos. Entre 2007 e 2017, municípios com menos de 100.000 habitantes registraram um aumento de 51,5% na taxa de mortes violentas, enquanto, em cidades médias (100.000 a 500.000 habitantes), o crescimento de homicídios foi de 14,5% e, em cidades grandes (acima de 500.000 habitantes), foi de 3,4%.

Leia também: Direitos Humanos – categoria de direitos primordiais e inalienáveis

Consequências da violência no Brasil

No Brasil, a morte violenta figura entre as principais causas de óbito de pessoas jovens, entre 18 e 24 anos, do sexo masculino. Isso significa, em médio e longo prazo, uma mudança demográfica, já que a expectativa de vida da população brasileira está aumentando enquanto a natalidade está diminuindo e a população jovem é o grupo mais atingido por mortes violentas.

Além de uma consequência demográfica, a alta taxa de homicídios nessa faixa etária traz consequências econômicas, pois parte considerável da força produtiva do país está sendo dizimada. A violência endêmica gera:

grandes perdas econômicas

desvalorização de imóveis

prejuízos na produção e comércio de produtos

perda de confiança no ambiente econômico das regiões afetadas

Os altos índices de mortes violentas, que figuram na casa das dezenas de milhares, números absolutos equivalentes ou maiores aos de países em situação de guerra, também sobrecarregam o sistema público de saúde como uma epidemia. A sociabilidade violenta é, em essência, antipolítica. Argumentações, discussões, conversas são substituídas por coação, medo, insegurança, especialmente onde ocorrem violências coletivas, marcadas pelo controle e domínio territoriais.

Sendo assim, outra consequência da violência é a perda de liberdades democráticas, de expressão, de associação, de ir e vir, e mesmo o direito de propriedade, em muitas partes do Brasil, é afetado pela violência.

FALTA DE SAÚDE NO BRASIL

A saúde pública é aquela voltada para as ações de manutenção da saúde da população, garantindo um tratamento adequado e a prevenção de doenças.

No Brasil, a saúde pública é regulamentada pela ação do Estado, através do Ministério da Saúde e demais secretarias estaduais e municipais.

O objetivo básico da saúde pública é garantir que toda a população tenha acesso ao atendimento médico de qualidade.

História da Saúde Pública no Brasil

Conheça os principais acontecimentos e conquistas para a consolidação da saúde pública no Brasil:

A saúde na época da Colonização e Império

No Brasil colonial, eram os curandeiros e barbeiros que proporcionavam atendimento de saúde aos menos favorecidos

Durante o período da colonização e império do Brasil não existiam políticas públicas voltadas para a saúde. No início da colonização, muitos indígenas morreram em virtude das "doenças do homem branco", aquelas trazidas pelos europeus e para as quais a população indígena não tinha resistência.

O acesso a saúde era determinado pela classe social do indivíduo. Os nobres tinham fácil acesso aos médicos, enquanto os pobres, escravos e indígenas não recebiam nenhum tipo de atenção médica. Essa parte da população era dependente da filantropia, caridade e crenças.

Uma das formas de conseguir atendimento era através de centros médicos ligados as instituições religiosas, como as Santas Casas de Misericórdia. Esses espaços eram mantidos por meio de doações da comunidade e por muito tempo representam a única opção para as pessoas sem condições financeiras.

O ano de 1808 marca a chegada da família real ao Brasil e também da criação dos primeiros cursos de Medicina. Assim, foram formados os primeiros médicos brasileiros, os quais lentamente começaram a substituir os médicos estrangeiros.

A saúde pública após a Independência do Brasil

Após a Independência do Brasil, em 1822, D. Pedro II determinou a criação de órgãos para inspecionar a saúde pública, como forma de evitar epidemias e melhorar a qualidade de vida da população. Também foram adotadas medidas voltadas para o saneamento básico.

No final do século XIX e início do XX, a cidade do Rio de Janeiro contou com diversas ações de saneamento básico e campanha de vacinação contra a varíola.

Ainda nessa época, o esgoto corria a céu aberto e o lixo não tinha o destino adequado, assim, a população estava sujeita a uma série de doenças.

Veja também: Revolta da Vacina (1904)

Criação do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Ministério da Saúde foi criado em 1953, foi quando também iniciaram-se as primeiras conferências sobre saúde pública no Brasil. Daí, surgiu a ideia de criação de um sistema único de saúde, que pudesse atender toda a população.

Porém, com a ditadura militar, a saúde sofreu cortes orçamentários e muitas doenças voltaram a se intensificar.

Em 1970, apenas 1% do orçamento da União era destinado para a saúde. Ao mesmo tempo, surgia o Movimento Sanitarista, formado por profissionais da saúde, intelectuais e partidos políticos. Eles discutiam as mudanças necessárias para a saúde pública no Brasil.

Uma das conquistas do grupo foi a realização da 8ª Conferência Nacional da Saúde, em 1986. O documento criado ao final do evento era um esboço para a criação do Sistema Nacional de Saúde - SUS.

A 8ª Conferência Nacional da Saúde foi um marco para a história da Saúde Pública no Brasil

A constituição de 1988 traz a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. Outra importante conquista foi que o sistema de saúde público deve ser gratuito, de qualidade e acessível a todos os brasileiros e/ou residentes no Brasil.

A Lei Federal 8.080 de 1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde. De acordo com a legislação, os objetivos do SUS são:

Identificar e divulgar os condicionantes e determinantes da saúde;

Formular a política de saúde para promover os campos econômico e social, para diminuir o risco de agravos à saúde;

Fazer ações de saúde de promoção, proteção e recuperação integrando ações assistenciais e preventivas.

A situação atual da Saúde Pública no Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma grande conquista da população brasileira, sendo reconhecido como um dos maiores do mundo e usado como modelo em muitos outros países.

Entretanto, a saúde pública no Brasil sofre desafios do mau gerenciamento e de falta de investimentos financeiros. Como resultado, temos um sistema em colapso, na maioria das vezes insuficiente e com pouca qualidade para atender a população.

Os principais desafios da saúde pública no Brasil são:

Falta de médicos: O Conselho Federal de Medicina estima que exista 1 médico para cada 470 pessoas.

Falta de leitos: Em muitos hospitais faltam leitos para os pacientes. A situação é ainda mais complicada quando trata-se de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Falta de investimentos financeiros: Em 2018, apenas 3,6% do orçamento do governo federal foi destinado à saúde. A média mundial é de 11,7%.

Grande espera para atendimento: Agendar consultas com médicos especialistas pode demorar até meses, mesmo para os pacientes de precisam de atendimento imediato. O mesmo acontece com a marcação de exames.

A falta de leitos é um dos principais problemas de saúde pública no Brasil

As pessoas que precisam de atendimento médico muitas vezes sofrem com a demora ou desistem do atendimento e voltam para casa. Em muitos hospitais, é comum ver pessoas sendo atendidas em corredores, longas filas de espera e/ou precárias condições de estrutura e higiene.

Aliado a isso, muitos hospitais e centros de pesquisas estão ameaçados de encerrar suas atividades por conta da falta de investimentos e mão de obra.

Como forma de ter acesso ao atendimento médico, muitas pessoas recorrem a saúde suplementar, ou seja, aos planos de saúde privados. Porém, os preços praticados são altos, o que faz com que 75% da população dependa apenas do SUS.

Uma pesquisa realizada e divulgada em 2018, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), demonstrou que 89% da população brasileira classifica a saúde pública ou privada como péssima, ruim ou regular.

Veja também: Desigualdade Social no Brasil

Saúde pública e doenças

Atualmente, os principais problemas de saúde pública no Brasil são a hipertensão, diabetes e obesidade.

Essas doenças atingem grande parte da população e necessitam de uma estrutura adequada dentro do SUS para garantir um atendimento de qualidade para todos.

O resultado da falta de investimentos na saúde reflete no retorno de doenças consideradas erradicadas ou controladas há muito tempo. Por exemplo, em 2018, o Brasil viveu um surto de casos de sarampo. O mesmo também aconteceu com a febre amarela, em 2017.

A saúde pública também envolve a divulgação de campanhas de vacinação e divulgação sobre formas de prevenção de doenças.

JUSTIÇA NO BRASIL

NUNCA, NA HISTÓRIA republicana do País, juiízes e promotores alcançaram tanta evidência como agora. Graças às prerrogativas concedidas pela Constituição de 1988, as duas corporações estão presentes na vida econômica. influenciando a agenda política. E exercendo enorme protagonismo social, seja ao assegurar a proteção de interesses difusos, seja intervindo em questões relativas à justiça distributiva. Mas, a quem cabe a titularidade da independência funcional conquistada pelo Ministério Público (MP): à instituição como um todo ou a cada um de seus integrantes? Do lado do Judiciário, como pode almejar o direito à última palavra um Poder que controla de modo quase total o acesso aos seus quadros? Em suma, qual a legitimidade das duas instituições que compõem o "sistema de Justiça" brasileiro, em cujo âmbito os valores da independência e da autonomia se sobrepõem a outros com os quais deveriam compor, como os da eficiência administrativa, transparência decisória e equilíbrio das finanças públicas?

Questões como essas ganharam importância desde que promotores e procuradores da República passaram a recorrer a gravações clandestinas e escutas ilegais, com o objetivo de formular denúncias criminais contra dirigentes do Executivo e do Legislativo, e magistrados passaram a se opor às "reformas estruturais", especialmente a previdenciária, e a impedir as tentativas de revogação de direitos adquiridos do funcionalismo e taxação dos inativos, em nome dos princípios do equilíbrio e da responsabilidade fiscal.

Perante a opinião pública, o Judiciário tem sido visto como um moroso e inepto prestador de um serviço público. No Executivo, os responsáveis pelo Orçamento Geral da União o encaram como um aparato com baixa eficiência gerencial e insensível ao equilíbrio das finanças públicas, pois seus gastos com obras de discutível utilidade, suas crescentes despesas de custeio e suas sentenças comprometeriam as políticas de ajuste fiscal, poriam em risco a estabilidade monetária e travariam as reformas estruturais. Além disso, juntamente com o MP, o Judiciário é acusado pelo Congresso de exorbitar em suas prerrogativas, interferir no processo legislativo e bloquear políticas formuladas por órgãos representativos eleitos democraticamente, "destecnificando" a aplicação da lei e, por conseqüência, levando à "judicialização" da vida administrativa e econômica.

Muitas dessas críticas talvez sejam injustas. Mas não quer dizer que não tenham algum fundo de verdade, o que alimenta diferentes indagações sobre o futuro das duas instituições num contexto marcado por fortes desigualdades sociais e culturais, graves limitações fiscais e transformações radicais nos modos de funcionamento da economia. Decorre daí o objetivo deste texto:

apontar o descompasso entre a concepção arquitetônica dos tribunais e do MP e a realidade socioeconômica em que atuam;

discutir a "judicialização" da vida política e econômica, mostrando como o crescente protagonismo de juízes e promotores numa sociedade desigual e iníqua tornaram o "sistema de Justiça" vulnerável a tentativas de intervenções externas, justificadas sob os mais variados pretextos da desburocratização ao combate à corrupção, da racionalização jurisprudencial à imposição do controle externo;

avaliar as transformações qualitativas no direito positivo provocadas pela integração transnacional dos mercados de insumos, bens, serviços e capitais sobre o "sistema de Justiça", levando à ruptura da exclusividade do Judiciário e do MP na resolução dos conflitos.

O "sistema de Justiça" no Brasil contemporâneo

Numa primeira aproximação, a crise do "sistema de Justiça" se traduz pela ineficiência com que vem desempenhado suas três funções básicas: a instrumental, a política e a simbólica (Santos et al.,1996). Pela primeira, o Judiciário e o MP são o principal loci de resolução dos conflitos. Pela segunda, exercem um papel decisivo como mecanismo de controle social, fazendo cumprir direitos e obrigações contratuais, reforçando as estruturas vigentes de poder e assegurando a integração da sociedade. Pela terceira, disseminam um sentido de eqüidade e justiça na vida social, socializam as expectativas dos atores na interpretação da ordem jurídica e calibram os padrões vigentes de legitimidade na vida política.

A ineficiência do "sistema de Justiça" no exercício dessas funções decorre, em grande parte, da incompatibilidade estrutural entre sua arquitetura e a realidade socioeconômica sobre a qual tem de atuar. Em termos históricos, desde seus primórdios no Brasil colonial, como instituição de feições inquisitórias forjada pelo Estado português a partir das raízes culturais da Contra-Reforma, com seus prazos, instâncias e recursos, o Judiciário sempre foi organizado como um burocratizado sistema de procedimentos escritos. Em termos funcionais, foi concebido para exercer as funções instrumentais, políticas e simbólicas no âmbito de uma sociedade postulada como sendo estável, com níveis eqüitativos de distribuição de renda e um sistema legal integrado por normas padronizadoras e unívocas. Os conflitos jurídicos, nesse sentido, seriam basicamente interindividuais e surgiriam a partir de interesses unitários, mas encarados em perspectiva diametralmente oposta pelas partes. Desse modo, a intervenção judicial ocorreria após a violação de um direito substantivo e sua iniciativa ficaria a cargo dos lesados. A litigância judicial versaria sobre eventos passados. As ações judiciais seriam um processo em grande parte controlado pelas partes, a quem caberia a responsabilidade de definir as principais questões submetidas a juízo. E o alcance do julgamento ficaria circunscrito só a elas.

Contudo, a realidade brasileira é incompatível com esse modelo de "Justiça". Iníqua e conflitiva, ela se caracteriza por situações de miséria que negam o princípio da igualdade formal perante a lei, impedem o acesso de parcelas significativas da população aos tribunais e comprometem a efetividade dos direitos fundamentais; pelo aumento do desemprego aberto e oculto; por uma violência e criminalidade urbanas desafiadoras da ordem democrática e oriundas dos setores sociais excluídos da economia formal, para os quais a transgressão cotidiana se converteu na única possibilidade de sobrevivência; por uma apropriação perversa dos recursos públicos, submetendo deserdados de toda sorte a condições hobbesianas de vida; e por um sistema legal incoerente, fragmentário e incapaz de gerar previsibilidade das expectativas, dada a profusão de leis editadas para dar conta de casos específicos e conjunturais e de normas excessivamente singelas para situações altamente complexas.

Por isso, desde que um amplo espectro de movimentos sociais emergiu entre os anos de 1970 e 1980 procurando ampliar o acesso dos segmentos marginalizados da população ao MP e à Justiça, o advento da Constituição de 1988 propiciou um sem número de demandas judiciais para o reconhecimento de novos direitos (moradia) e a aplicação de direitos já consagrados (reforma agrária), os tribunais brasileiros passaram a protocolar, carimbar, distribuir e julgar milhões de ações. Mas, apesar dessa explosão de litigiosidade, ou por causa dela, eles jamais conseguiram conduzir os processos a uma solução definitiva e coerente com outras ações idênticas, dentro de prazos de tempo razoáveis.

A conversão dos cartórios judiciais em máquinas kafkianas de fazer transcrições e expedir notificações transforma juízes em gestores de escritórios emperrados. A atuação formalista dos tribunais superiores, ao prender-se a minúcias processuais na avaliação dos julgamentos das instâncias inferiores, retarda as decisões terminativas e/ou desloca o foco do julgamento das questões essenciais para questões meramente procedimentais (entre 1990 e 1994, 23,18% dos casos decididos pelo Supremo Tribunal Federal trataram exclusivamente de técnicas processuais e em 36,37% a corte empregou argumentos de direito processual como fundamentação de suas sentenças) (Castro, 1996). Por fim, a conversão dos recursos judiciais num sistema quase automático e repleto de tecnicalidades de discutível utilidade, faz da atividade-fim de juízes e promotores um trabalho de Sísifo, reduzindo as instâncias superiores ao papel de juntas administrativas de confirmação de decisões já anteriormente tomadas em casos idênticos (entre 1991 e 1996, 84% dos recursos extraordinários e agravos de instrumento julgados pelo Supremo Tribunal Federal foram repetições de casos já decididos pela corte) (Arantes e Kerche,1999). E, na medida em que esse contexto organizacional tende a embotar o espírito e a não estimular a reflexão e a criatividade, o Judiciário e o MP acabam sendo indigentes na produção de respostas para seus problemas.

Como podem eles sobreviver fechados em si mesmos, incapazes de se auto-avaliar? De que modo exercer suas funções instrumentais, políticas e simbólicas de modo minimamente eficiente? Como lidar com os conflitos emergentes no âmbito de uma sociedade heterogênea e complexa se o arcabouço do sistema jurídico está superado? Como aplicar direitos que conferem prioridade aos valores da igualdade e da dignidade se a cultura profissional dos operadores jurídicos, de caráter privatista e normativista, foi forjada com base em premissas incompatíveis com a realidade socioeconômica? Como traduzir o interesse público em situações concretas, nas quais estão em choque interesses e direitos difusos, por um lado, e o direito à propriedade privada, por outro? Se as regras processuais foram concebidas basicamente para filtrar, canalizar e viabilizar a tramitação de litígios interinviduais, como os tribunais devem tratar conflitos comunitários, grupais e classistas? De que modo desestimular o uso abusivo dos recursos, especialmente os impetrados com fins dilatórios, fator responsável pela banalização dos tribunais superiores? Se as decisões dos juízes se circunscrevem apenas aos autos e às partes, como devem agir quando a resolução dos litígios a eles submetidos implica políticas públicas, cuja responsabilidade é do Executivo? Como suas sentenças podem guardar de coerência entre si, uma vez que a inflacionada e fragmentária ordem legal não permite decisões unívocas e o sistema descentralizado de decisões judiciais carece de articulação entre suas diferentes instâncias e braços especializados? Como proceder quando os demais poderes batem à porta dos tribunais solicitando decisões que não foram capazes de tomar consensualmente?

A "judicialização" da política e da economia

Essas questões dão a medida da crise do "sistema de Justiça". Como os complexos mecanismos processuais não permitem filtragem correta, tramitação objetiva e encaminhamento adequado dos litígios judiciais, muitas vezes eles chegam em estado bruto à apreciação dos juízes e promotores. Daí as crescentes dificuldades enfrentadas para expedir despachos e sentenças coerentes, previsíveis e oportunos, assegurando obediência às leis, garantindo o cumprimento dos contratos e, com isso, dando aos atores sociais e aos agentes econômicos o ambiente, as condições e os estímulos para a tomada de decisões racionais.

Como a magistratura não pode deixar sem resposta os casos que lhes são submetidos, independentemente de sua complexidade técnica e de suas implicações econômicas, políticas e sociais, ela se sente impelida a exercer uma criatividade decisória que acaba transcendendo os limites da própria ordem legal. Afinal, em casos difíceis, nos quais a interpretação a ser dada a uma norma, lei ou código não está clara ou é controvertida, "os juízes não têm outra opção a não ser inovar, usando o próprio julgamento político" (Dworkin, 1997). O problema é que, em muitos desses casos, nos quais julgar não significa apenas estabelecer o certo ou o errado com base na lei, mas também assegurar a concretização dos objetivos substantivos por ela previstos, o Judiciário e o MP não dispõem de meios próprios para implementar suas sentenças e pareceres, especialmente as que pressupõem decisões, recursos materiais e investimentos do setor público. À mercê de gastos, programas governamentais e serviços públicos fora de sua competência e jurisdição, o "sistema de Justiça" encontra se numa encruzilhada.

Por um lado, quando insiste em enquadrar o Executivo, para obrigá-lo a oferecer esses serviços num contexto de "responsabilidade" fiscal, cortes de orçamento e ausência de fontes permanentes de recursos para o financiamento de políticas públicas, bem como promover o controle da constitucionalidade das leis e obrigar as autoridades econômicas a circunscrever suas decisões aos estritos limites da ordem legal, a Justiça e o MP são sempre acusados de abandonar o "princípio da neutralidade" e de "fazer política", exorbitando suas funções e invadindo áreas que não são de sua alçada. Como conseqüência, são ameaçados de retaliações e são objeto de críticas desqualificadoras, por não compreender a racionalidade sistêmica da economia "incompreensão" essa cada vez mais utilizada pelo Executivo como pretexto para impor obstáculos ao exame e controle da legalidade de suas próprias decisões e atos.

Quanto menor a estabilidade macroeconômica, maior a crise de governabilidade esse seria, segundo os governantes, o efeito o que o "idealismo formalista" da magistratura os impediria de neutralizar. Quanto maior a discricionariedade dos governantes, menor a certeza jurídica esse seria, segundo juízes e promotores, o efeito corrosivo de uma "razão econômica" que, situada fora do domínio das determinações jurídicas e deixada sem efetivo controle constitucional, conduziria à progressiva erosão do Estado de Direito. Não foi por coincidência que, na dinâmica desse embate entre juízes e promotores "desatentos" às conseqüências macroeconômicas de suas decisões e economistas que freqüentemente desconhecem os fundamentos jurídicos que alicerçam suas estratégias de desenvolvimento, passaram a ganhar corpo as propostas de criação do controle externo sobre a magistratura, de ampliação do número de mecanismos processuais de proteção antecipada do Executivo contra demandas que os cidadãos possam ajuizar contra ele (como a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de constitucionalidade) e de imposição da súmula vinculante. Mas isso só ocorreu depois que parte da corporação judicial começou a pressionar diferentes setores da administração pública com o objetivo de criar as condições necessárias para a implementação dos direitos econômicos e sociais assegurados pela Constituição de 1988; ou, então, a interpretá-la em perspectiva oposta aos interesses dos responsáveis pelas políticas de "ajuste fiscal" e estabilização monetária no âmbito do Executivo; ou, ainda, a tomar decisões com enormes custos para a "governabilidade", como nas ações relativas à criação de novos tributos, desindexação de salários, privatização de empresas públicas etc.

Por outro lado, para neutralizar o risco de retaliações, o "sistema de Justiça" tem a alternativa de agir pragmaticamente, deixando de confrontar o Executivo e tolerando sua tendência em invocar os imperativos da responsabilidade fiscal e da estabilidade monetária como justificativa para legislar para situações pretéritas, revogar atos juridicamente perfeitos e interferir em direitos adquiridos. Os tribunais e o MP também podem recorrer a critérios de "justiça comutativa" ao apreciar e julgar as ações judiciais resultantes do despertar de determinados setores sociais para o reconhecimento de seus direitos de cidadania. Eles também podem limitar suas iniciativas "modernizadoras" à descentralização administrativa, à demanda por investimentos em informática e instalações físicas e à mobilização por um aumento de recursos para a expansão do número de varas e juízes, mantendo-se apegados a doutrinas jurídicas que o distanciam da eficiência operacional e da justiça social. E ainda têm a possibilidade de continuar insistindo na expansão dos juizados especiais para pequenos conflitos de massa, que libera os tribunais para a resolução de conflitos de maior valor, gravidade e complexidade técnico-jurídica. Essa é uma experiência bem-sucedida de simplificação das formas processuais no âmbito da justiça comutativa, ainda que o tempo da execução das decisões seja inversamente proporcional ao tempo do julgamento. Mas, além de limitar a efetividade de garantias constitucionais, especialmente no âmbito penal, ela não funciona nos conflitos e controvérsias que envolvem direitos sociais e questões distributivas.

Com estratégias como essas, o Judiciário poderia levar seus integrantes a assumir a perspectiva de juízes executores (com baixa autonomia decisória e baixa criatividade judicial) ou, no máximo, de juízes delegados (com alta criatividade, mas escassa autonomia decisória) (Guarnieri, 1996), conseguindo assim preservar a independência da instituição frente aos demais poderes. Mas, a eficácia da tutela judicial fica em parte comprometida, levando o "sistema de Justiça" a dois riscos: o de se tornar socialmente irrelevante e ver aumentar os níveis de descrédito com que a maioria das instituições brasileiras é encarada pela população e o de ver ainda ampliado o número de pessoas cerca de 69,7% da população envolvidas em algum tipo de conflito que não levou ou não pôde levá-los a um tribunal e das quais 43% o resolveram por conta própria (Santos, 1993).

Sempre descrito de modo simplista pela mídia, a "judicialização" da política e da economia é um fenômeno complexo, que envolve diferentes fatores. Um é a incapacidade do Estado de controlar e regular, com os instrumentos normativos de um ordenamento jurídico resultante de um sistema romano, rígido e sem vínculos com a realidade contemporânea, mercados cada vez mais integrados em escala planetária. Pressionado por fatores conjunturais, enfrentando contingências que desafiam sua autoridade, condicionado por correlações circunstanciais de forças, obrigado a exercer funções muitas vezes incongruentes entre si e levado a tomar decisões em contradição com os interesses sociais vertidos em normas constitucionais, o Estado tende a legislar desenfreadamente com o objetivo de coordenar, limitar e induzir o comportamento dos agentes produtivos. Essa legislação, contudo, não só é quase sempre produzida ao arrepio da Constituição, como também costuma fundir diferentes matérias num mesmo texto legal ou fragmentar a mesma matéria em diferentes decretos, leis, medidas provisórias etc. Com seus quinze anos de vigência, a Constituição de 1988 já é mais emendada das que o Brasil já teve. No âmbito tributário, onde a média é de trezentas novas normas por ano, essa legislação se desdobra em 55.767 artigos e 33.374 parágrafos (O Estado de S. Paulo, 8/8/2001).

O resultado dessa estratégia legislativa é paradoxal. Quanto mais o Estado recorre a ela quer para regular e controlar o funcionamento da economia, quer para neutralizar as contingências advindas do jogo de mercado, menos vê suas metas concretizadas e suas decisões acatadas. Quanto mais normas edita para resolver problemas específicos e pontuais, mais o Estado os multiplica, pois essas normas se intercruzam e criam intricadas cadeias normativas, rompendo a unidade lógica, a coerência conceitual, a uniformidade doutrinária e a funcionalidade do próprio ordenadamente jurídico. Deste modo, em vez de propiciar certeza e aumentar o potencial de eficácia da legislação, pois todo caso bem-sucedido de aplicação das leis e de solução de controvérsias sempre acarreta efeitos de demonstração que fortalecem a confiança no sistema jurídico, ele produz o inverso.

O mesmo Estado que legisla desenfreadamente para estabilizar a moeda e acabar com a inflação econômica acaba provocando instabilidade legal e inflação jurídica. Com isso, ele não só acirra os conflitos, encurta seu próprio horizonte decisório e compromete suas políticas, como também dificulta o cálculo racional entre os agentes produtivos, distorce a formação dos preços relativos, dissemina insegurança no sistema econômico e multiplica as tensões no âmbito tanto do Legislativo como do Judiciário e do MP. No primeiro poder, as tensões decorrem do fato de que ele é levado a funcionar não em função da lógica e dos valores inerentes à representação política, mas, antes, das necessidades conjunturais e do tempo decisório do Executivo. No segundo, as tensões decorrem do fato de que o cipoal normativo leva os tribunais superiores a serem chamados para tentar restabelecer ou assegurar um mínimo de coerência e unidade no sistema jurídico.

É aí que surge o fenômeno da "judicialização" a crescente ampliação da ação executiva e legislativa dos tribunais na vida política e econômica (Tate e Torbjörn, 1997). Como a ordem jurídica assim produzida não oferece aos operadores do direito as condições para que possam extrair de suas normas critérios constantes e precisos de interpretação, ela exige um trabalho interpretativo contínuo. E como seu sentido definitivo só pode ser estabelecido quando de sua aplicação num caso concreto, na prática os juízes são obrigados a assumir um poder legislativo. Ou seja, ao aplicar as leis a casos concretos, eles terminam sendo seus co-autores. Por isso, a tradicional divisão do trabalho jurídico no Estado de Direito é rompida pela incapacidade do Executivo e do Legislativo de formular leis claras e sem lacunas, de respeitar os princípios gerais de direito e de incorporar as inovações legais exigidas pela crescente integração dos mercados. Isso propicia o aumento das possibilidades de escolha, decisão e controle oferecidas à promotoria e à magistratura, levando assim ao protagonismo judicial na política e da economia. E, na medida em que o "sistema de Justiça" tem de decidir questões legais de curto prazo e com enormes implicações socioeconômicas, ele se converte numa instituição "legislativamente" ativa).

Essas dificuldades do Executivo e do Legislativo e a "judicialização" da política e da economia daí advindas não são fato novo no Brasil. Elas começaram a aparecer quando o legislador dos anos de 1980, ao modernizar a legislação processual com o objetivo de ampliar o alcance da tutela judicial para proteger os direitos difusos, passou a delegar competências para a magistratura, aumentando seus poderes cautelares, expandindo suas prerrogativas em matéria de apreciação de provas etc. E se tornaram visíveis na Assembléia Constituinte, quando seus integrantes optaram por redigir uma Carta com "textura aberta" e normas programáticas nas matérias polêmicas, por causa da ausência de bancadas hegemônicas, capazes de propiciar um tratamento jurídico objetivo. Como nenhum partido dispunha, por si ou sob a forma de coalizões, de maioria qualificada para agir na conformidade de um projeto político capaz de dar um mínimo de unidade conceitual e coerência programática à nova ordem constitucional, o recurso a normas programáticas e cláusulas indeterminadas, que poderiam ser reguladas posteriormente por leis complementares e ordinárias, em outras condições e outras configurações partidárias, foi a estratégia adotada para permitir a conclusão dos trabalhos.

Por isso, o texto constitucional ficou ambíguo e sem espírito definido, sendo impossível saber ao certo em várias matérias o que de fato é direito adquirido, o que pode ser objeto de emenda e o que foi convertido em cláusula pétrea. A Constituição se desdobra em inúmeros capítulos, artigos e incisos que, se por um lado expressam o precário equilíbrio entre as diferentes forças políticas no âmbito da Assembléia Constituinte, por outro congelam determinadas situações sociais e econômicas sem explicar como podem ser mantidas, em termos materiais. Com isso, o "sistema de Justiça" teve sua discricionariedade ampliada na dinâmica do processo de redemocratização do País, sendo levado a assumir o papel de legitimador, legislador e até de instância recursal das próprias decisões do sistema político, formado pelo Executivo e pelo Legislativo.

Em princípio, o sistema político pode adiar suas decisões à espera de melhor oportunidade para agir, encarando a própria Constituição como fórmula relativamente maleável de tomada de decisões coletivas. O mesmo não acontece com os tribunais e o MP. Por sua natureza, estrutura e função, eles não podem deixar de decidir quando acionados pela sociedade, mesmo que as normas a serem aplicadas tenham uma textura aberta, sejam indeterminadas, antinômicas ou lacunosas. Para o "sistema de Justiça", suas decisões são formuladas com base nas premissas oferecidas pelo sistema político, sob a forma de normas, leis e códigos. E se essas premissas não são claras, precisas e coerentes, pois a produção legislativa do Executivo é cada vez mais condicionada por suas respostas contingentes às mudanças econômicas e às oscilações dos mercados, os tribunais e o MP não podem ser culpados por isso, nem serem responsabilizados por problemas que, do ponto de vista substantivo, não são de sua competência.

A indiferenciação entre os sistemas político, econômico e judicial

A indiferenciação entre os sistemas político, econômico e judicial é a questão essencial no conflito de interesses entre o Executivo e o Legislativo com o "sistema de Justiça", desde o advento das políticas de ajuste fiscal, nos anos de 1990, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio financeiro do Estado. Se a esfera de atuação dos tribunais cresceu a ponto de levá-los a assumir funções políticas, bloqueando iniciativas do Executivo ou justapondo-se ao Legislativo, é porque a Constituição de 1988 o permitiu, na medida em que consagrou um extenso elenco de direitos, aumentou as garantias para proteção dos direitos fundamentais e elevou as transferências de recursos da União para Estados e municípios. Na medida em que a relação Governo-Congresso, que é eminentemente política, ficou carente de um árbitro por causa da excessiva rigidez como a Carta disciplinou a separação dos poderes, coube ao Judiciário exercer esse papel. Mas de que modo exigir dele que sua arbitragem seja exclusivamente técnica e formal? De que modo pode a instituição conciliar a natureza política dos conflitos institucionais submetidos à sua apreciação com a necessidade de proferir decisões baseadas e circunscritas à letra da lei? (Sadek e Arantes, 1994).

O problema é que, se por um lado isso pode ser usado como "argumento de defesa" do "sistema de Justiça" para refutar críticas e ameaças de retaliação do Executivo e do Legislativo, por outro, na dinâmica da governabilidade pós-autoritária, leva a uma superposição de esferas, critérios, procedimentos e lógicas decisórias, a uma erosão dos valores precípuos de cada um dos poderes do Estado e a uma sobrecarga no policy-making do país. Tensões institucionais e crises de governabilidade são as conseqüências mais visíveis dessa desdiferenciação entre os papéis, competências e prerrogativas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A anomia jurídica, sua situação-limite.

Para neutralizar esses riscos, não cabe ao sistema judicial suprir a incapacidade decisória do Executivo ou do Legislativo, nem colocar valores como disciplina fiscal e estabilidade monetária à frente dos seus, em nome dos "interesses maiores da Nação", como sempre reivindicaram os responsáveis pela política econômica da última década do século XX. Essa é a função básica do sistema econômico. Como, numa sociedade complexa, o papel do sistema judicial é apenas o de aplicar a lei, seu modo operativo é binário, pois suas estruturas só estão preparadas para decidir entre o legal e o ilegal, o constitucional e o inconstitucional. O sistema judicial, evidentemente, não pode ser insensível ao que ocorre nos âmbitos da economia e da política. Mas os tribunais e o MP só podem traduzir essa sensibilidade nos limites de sua capacidade operativa. Quando acionados, o máximo que podem fazer é julgar se uma decisão política ou econômica é constitucional e legalmente válida. Se forem, além disso, estarão exorbitando seus papéis e justificando reações defensivas dos demais sistemas, como as já mencionadas ameaças de retaliação, sob forma de restrições orçamentárias, controle externo e súmula vinculante.

Não é difícil identificar as conseqüências desse comprometimento da diferenciação funcional de uma sociedade complexa. O contra-ataque dos sistemas político e econômico ao extravasamento das funções do sistema judicial conduz, inexoravelmente, à perda de autonomia deste último (Campilongo, 2001). Como preservá-la quando os tribunais abandonam os limites que o sistema jurídico lhes impõe? Por isso, quando a Justiça e o MP incorporam elementos estranhos à lógica do sistema jurídico, eles não só rompem sua lógica operacional, como também politiza a aplicação do direito e leva à erosão dos marcos de referência.

Já no âmbito do sistema social, quando tribunais e promotorias estão sobre-carregados com funções que não são suas ou se encontram em confronto com os demais poderes, a perda de rapidez, coerência e qualidade em seus serviços se converte, na prática, em sinônimo denegação de justiça principalmente para a população de baixa renda. No âmbito do sistema político, decisões judiciais lentas e incoerentes tornam-se geradoras em potencial de "crises de governabilidade". No âmbito do sistema econômico, a incapacidade judicial de confirmação de expectativas de direito torna-se um fator de insegurança no mundo dos negócios.

Numa situação de indiferenciação generalizada entre os sistemas judicial, administrativo, político e econômico, portanto, seus efeitos podem atingir a vitalidade do regime democrático e o desenvolvimento econômico do País. No primeiro caso, é fácil entender o motivo. Se, do ponto de vista funcional, um dos papéis da democracia é manter elevadas as possibilidades de escolha e abertas as alternativas de decisão, quando elas são reduzidas drasticamente os direitos fundamentais e as liberdades públicas ficam comprometidos. No segundo caso, o motivo também é óbvio: ordens jurídicas imprecisas na forma e contraditórias no conteúdo, aplicadas por tribunais sobrecarregados, lentos e incapazes de fixar jurisprudência uniforme, sempre geram custos adicionais que são transferidos para o valor global dos empréstimos, por meio de taxas de risco.

No capitalismo, se os agentes econômicos são, por princípio, atores racionais, e seu objetivo é maximizar recursos escassos, neutralizar riscos e minimizar gastos com informações, negociações e execução de contratos, eles precisam de um quadro legal claro e preciso para poder decidir. Portanto, na dinâmica do mercado, decisões de investir ou liberar crédito têm relação direta com a objetividade e as garantias das condições de contratação das operações financeiras e das atividades negociais mais precisamente, com a segurança que os investidores sentem nas formas de resolução de eventuais problemas jurídicos envolvendo seus recursos ou os tomadores de empréstimos (North, 1990 e Pinheiro, 2000). Quando a confiança é baixa, os resultados das transações econômicas não são previsíveis e o recebimento dos valores contratados é problemático, então para se proteger, os investidores adicionam ao montante do investimento um valor de risco, antecipando-se dessa maneira às dificuldades legais e judiciais que podem enfrentar. Como o Brasil não dispõe de poupança interna suficiente para financiar seu crescimento, de que modo ele pode captar esses recursos no mercado externo se, por causa da imprecisão da ordem legal e da ineficácia do sistema judicial, a taxa de risco é alta?

Foi por esse motivo que o governo do PT, eleito em 2002 com base na crítica à excessiva ênfase do governo anterior ao primado da estabilidade monetária, teve de continuar defendendo reformas drásticas para "resgatar uma cultura de crédito no Brasil" e acelerar o recebimento dos valores contratados pelo sistema financeiro, mediante a redução da morosidade judicial, a diminuição dos gastos dos bancos com as áreas de avaliação de risco dos tomadores de empréstimo e a neutralização de "um sistema judiciário pró-devedor que estimula a inadimplência e inibe a atividade creditícia" (BC, 2003, p. 8). No início de sua gestão, o governo divulgou, por meio do Banco Central, uma nota técnica afirmando que "o funcionamento deficiente do sistema judicial" leva "o bom tomador de crédito no Brasil a arcar com um custo extraordinário, independente de seu histórico de crédito e de sua capacidade de pagamento" (BC, 2003, p. 9). A nota mostra as estimativas para a recuperação de empréstimos em processos judiciais para quatro contratos hipotéticos entre R$ 500 e R$ 50 mil. Além das despesas processuais diretas (como custas, advogados, oficial de justiça, perícia e cartórios), os cálculos também levam em conta uma taxa de desconto intertemporal aplicada sobre o capital e arbitrada em 20% ao ano. E como os custos fixos nos processos de cobrança são altos, os empréstimos de menor valor unitário tendem a apresentar expectativa de recuperação proporcionalmente menor. A conclusão é a de que o custo de recuperação para empréstimos de até R$ 1.000, se atravessadas todas as fases processuais, supera ou iguala aproximadamente o montante do principal; no caso de um crédito de R$ 50 mil, a expectativa de recuperação é de 24,1% do principal, se exigidas todas as fases de execução. Já a cobrança extrajudicial mais simples, que só acarreta despesas de correio, protesto e comissão paga a cobrador especializado, apresenta um valor estimado entre 56,8% e 83%, nos dois extremos.

O "sistema de Justiça" e a integração dos mercados

Essa justificativa para ampliação das garantias exigidas pelo sistema bancário tem de ser compreendida à luz da realidade econômica mundial. Com a integração dos mercados, a globalização econômica tornou os fluxos de capitais mais difíceis de serem controlados. Levou a política a ser substituída pelo mercado como instância máxima de regulação social, deixando as decisões governamentais vulneráveis a opções feitas em outros lugares sobre as quais têm escasso poder de influência e pressão. Fez com que os padrões fiscais e monetários passassem a ser determinados pela competição internacional. Esvaziou a idéia de justiça social via política tributária, convertendo os cortes de gastos sociais do Estado em instrumento disfarçado de redução de direitos. Pôs em xeque todo um sistema de garantias, proteção e oferta de condições materiais básicas conquistado democraticamente e justificado em nome da equalização de oportunidades. Transformou obrigações governamentais em negócio privado e reduziu o titular de um direito civil a mero consumidor de serviços empresariais, muitos dos quais prestados em mercados com baixo grau de competição e enorme desequilíbrio de forças entre ofertantes e demandantes. Agravou as desigualdades socioeconômicas preexistentes e acirrou os conflitos entre os poderes locais, regionais e centrais. E, ao gerar formas de poder e influência novas e autônomas, colocou em questão a própria exclusividade do direito positivo.

Os tribunais e o MP não ficaram imunes a essas transformações. Desde a reestruturação do capitalismo, iniciada em resposta à crise de acumulação dos anos de 1970, eles se vêem diante de um cenário novo e incerto, no qual o Estado vem perdendo sua autonomia decisória e o ordenamento jurídico vê comprometida tanto sua unidade quanto seu poder de programar comportamentos, escolhas e decisões. Por causa das pressões centrífugas resultantes das inovações tecnológicas, dos novos paradigmas industriais e da desterritorialização da produção, o Judiciário e o MP, com sua estrutura organizacional hierarquizada, operativamente fechada, orientada por uma lógica de caráter formal e submetida a uma rígida e linear submissão à lei, tornaram-se instituições que enfrentam o desafio de alargar os limites de sua jurisdição, modernizar suas estruturas administrativas e rever seus padrões funcionais, para sobreviver como poderes independentes.

1 Em termos de jurisdição, como o aparato judicial foi organizado para atuar dentro de limites territoriais precisos, no contexto de exclusividade da atuação estatal, seu alcance tende a diminuir na mesma proporção em que a expansão da informática e das comunicações permite aos atores econômicos estabelecer múltiplas redes de interação. Quanto maior é a velocidade desse processo, mais o Judiciário é atingido pelo pluralismo regulatório e pela emergência de mecanismos menos institucionalizados de resolução de conflitos, que deslocam a procura dos tribunais para outras instâncias decisórias as justiças emergentes nos espaços infra-estatais (as locais, com influência comunitária) e nos espaços supra-estatais (as justiças de caráter internacional e transnacional)

Todas elas variam segundo seu grau de formalidade, acessibilidade, especialização, alcance e eficácia. Atualmente, os espaços infra-estatais têm sido polarizados quer por formas'"inoficiais" ou não-oficiais de resolução de conflitos (que vão da autocomposição de interesses, sob a forma de modelos descentralizados e desprofissionalizados que estimulam a obtenção de decisões por consenso, à imposição da lei do mais forte nas favelas das grandes cidades), quer por meios solução extrajudicial de conflitos (como intervenções administrativas, auto-regulação profissional, estratégias de mediação conduzidas por mediadores escolhidos pelas partes, arbitragem, comissões paritárias montadas para promover negociação coletiva em empresas etc.) (Fitzpatrick, 1988 e Moreira, 1997). Já os espaços supra-estatais têm sido polarizados pelos órgãos jurisdicionais transnacionais e pelos mecanismos adjudicatórios extrajudiciais criados por organismos multilaterais, conglomerados empresariais, instituições financeiras e entidades não-governamentais.

2 Em termos organizacionais, o Judiciário e o MP foram estruturados para operar sob a égide dos códigos e leis processuais cujos prazos e ritos são incompatíveis com a multiplicidade de lógicas, valores, procedimentos decisórios e horizontes temporais prevalentes na economia globalizada. Nesta, o sentido de tempo é dado por uma racionalidade de caráter material, pelo cálculo de custo/benefício e pelas expectativas de lucro com relação a um dado ciclo de rotação dos capitais, enquanto nos tribunais e no MP ele é associado ao garantismo processual e forjado como instrumento de organização social e controle da dinâmica dos processos judiciais.

No âmbito do direito positivo, o tempo do processo judicial é o tempo diferido, encarado como sinônimo de segurança e concebido como uma relação de ordem e autoridade, representada pela possibilidade de esgotamento de todos os recursos e procedimentos numa ação judicial. Cada parte, intervindo no momento certo, pode apresentar seus argumentos e ter a garantia de ser ouvida na defesa de seus interesses. O tempo diferido é utilizado como instrumento de certeza, na medida em que impede a realização de julgamentos precipitados, sem o devido distanciamento com relação aos acontecimentos que deram margem à ação judicial. O tempo da economia globalizada é o tempo real, o tempo da simultaneidade. À medida que se torna mais complexa, gerando novas contingências e incertezas, a economia globalizada obriga os agentes a desenvolver novos mecanismos para proteger negócios, capitais e investimentos da imprevisibilidade e do indeterminado. A presteza se converte numa das condições para a neutralização dos riscos inerentes às tensões e desequilíbrios dos mercados, levando a um processo decisório orientado pelo sentido de urgência e baseado tanto na capacidade como na velocidade de processamento de informações técnicas e especializadas. Por isso, empresas e instituições financeiras passam a ver o tempo diferido do processo civil e penal como sinônimo de elevação dos custos das transações econômicas, encontrando, na tendência de aumento do número de causas decididas por aplicação de normas processuais em detrimento da decisão de mérito baseada no direito substantivo, um bom argumento para justificar esse ponto de vista.

3 No plano organizacional, além disso, o "sistema de Justiça" também não dispõe de meios materiais e técnicos para propiciar a seus integrantes a reciclagem de conhecimento e de treinamento para tornar possível a compreensão, em termos de racionalidade material, dos litígios inerentes a contextos socioeconômicos complexos e globalizados. Não é por acaso que as corporações transnacionais, conscientes das dificuldades das instituições judiciais para lidar com o novo, interpretar normas programáticas e conhecer o próprio contexto histórico em que atuam, têm fugido dos países com tribunais ritualizados e presos a arcabouços jurídicos ultrapassados, como aqueles com origem no direito romano.

Essa fuga tem três dimensões. Primeiramente, as corporações transnacionais tendem a acatar seletivamente as distintas legislações nacionais, optando por concentrar seus investimentos apenas nos países em cujo âmbito elas lhes são mais favoráveis (North, 1990 e Pinheiro, 2000). Em segundo lugar, tendem a buscar alternativas ao processo tradicional e a se valer de instâncias alternativas especializadas, seja no âmbito governamental (por meio de autoridades administrativas independentes com poder de regulação e capacidade técnica tanto para apreciar litígios complexos como para aplicar sanções), seja no âmbito social (por meio de negociação, mediações e de arbitragens). Por fim, tendem a acabar criando muitas das regras de que necessitam e a estabelecer mecanismos de auto-resolução dos conflitos. Para as corporações transnacionais, as vantagens dessas estratégicas são inúmeras. As discussões podem ser mais rápidas e objetivas. Códigos ultrapassados e linguagens empoladas podem ser substituídos por regras e ritos definidos pragmaticamente fora de intermediação do Estado. E as intervenções de operadores jurídicos sem formação especializada para compreender problemas técnicos podem ser evitados. Com isso, economiza-se de tempo, o que faz com que essa combinação entre rapidez decisória, simplificação processual e baixo custo seja convertida no padrão básico de avaliação dos procedimentos públicos e privados de resolução dos conflitos padrão esse no qual os mecanismos extrajudiciais se destacam por uma eficiência e objetividade que os tribunais não têm como assegurar.

4 Em termos funcionais, como foi concebido com a prerrogativa exclusiva de aplicar o direito positivo, sob a forma de uma ordem jurídica postulada como coerente e livre de lacunas ou antinomias, o monopólio do "sistema de Justiça" vem sendo desafiado pela expansão de ordens normativas e práticas jurídicas que, quando não negam aos órgãos judiciais do Estado a exclusividade do exercício da função de dirimir conflitos de interesses, modificam drasticamente o conceito tradicional de jurisdição. São direitos autônomos e semi-autônomos, com regras, procedimentos e recursos próprios, entreabrindo a coexistência ora sincrônica, ora conflitante de diferentes normatividades (Santos, 1995). No âmbito econômico, é esse o caso da Lex Mercatoria (o corpo autônomo de práticas, regras, códigos de conduta, cláusulas contratuais, termos padronizados e princípios mercantis constituído pela comunidade empresarial para autodisciplinar suas atividades em escala internacional e propiciar critérios, métodos e procedimentos para a resolução de eventuais conflitos) e do Direito da Produção (o conjunto de normas técnicas formuladas para atender às exigências de padrões mínimos de qualidade, transporte e segurança dos bens e serviços em circulação no mercado transnacionalizado, de especificação de seus componentes, certificação da origem de suas matérias-primas, de contabilização e controle de seus custos etc.).

A partir dessa perspectiva, o pluralismo jurídico resulta em termos infra-estatais, no advento de justiças técnico-profissionais constituídas à margem da jurisdição convencional e de justiças não-profissionais e informais (as comunitárias, por exemplo), ambas operadas basicamente com critérios de racionalidade material e circunscrevendo sua atuação a conflitos intragrupos, intracomunidades e intraclasses; e, ao nível supra-estatal, na proliferação de foros descentralizados de negociação e a multiplicação de órgãos técnico-normativos como o International Accounting Standards Committe e a Internet Corporation for Assigned Norms and Numbers criados para unificar normas contábeis, fixar parâmetros, homologar pesquisas, dar pareceres e promover arbitragens. Atualmente, a resolução de mais de 80% dos conflitos mercantis entre empresas de médio e grande porte na economia globalizada já é feita por mediações privadas e arbitragens extrajurisdicionais. Nos Estados Unidos, a American Arbitration Association, uma entidade privada, conta com 57 mil árbitros inscritos em 35 filiais. Nesse país, há ainda 1.200 programas de Alternative Dispute Resolution e Amicable Dispute Resolution, com participação de vários setores governamentais e profissionais de diferentes áreas. Sediada na França, a Chambre International du Commerce, igualmente privada, coordena mais de 750 arbitragens em trinta diferentes países, envolvendo partes de noventa distintas nacionalidades. Em Portugal, seis centros de arbitragem de conflitos de consumo já resolvem um terço dos litígios de responsabilidade extracontratual que chegam ao Judiciário (Pedroso, 2001).

5 Diante da crescente autonomia dos diferentes setores da vida social propiciada pela globalização econômica, com suas racionalidades específicas e por vezes incompatíveis entre si levando à ampliação dos sistemas auto-organizados e auto-regulados, a Justiça foi conduzida a uma crise de identidade funcional. Por um lado, o Estado do qual faz parte, ao promulgar leis, cada vez mais é obrigado a levar em conta as variáveis internacionais para saber o que de fato pode regular e quais de suas normas serão efetivamente respeitadas. Por outro lado, os tribunais e os demais poderes do Estado também já não podem mais almejar disciplinar contextos sociais heterogêneos e complexos por meio de normas ou "constituições-dirigentes" Daí as estratégias de desregulação e deslegalização que têm sido adotadas paralelamente aos programas de privatização dos monopólios públicos e à substituição das instituições governamentais de bem-estar coletivo e dos mecanismos estatais de seguridade social por seguros privados, ampliando o intercruzamento de distintas ordens normativas.

O "sistema de Justiça" e os processos de desregulação e deslegalização

O que tem estimulado a proliferação dessas estratégias é o pragmatismo de legislador. Por um lado, ele se conscientizou de que, ao tentar usar o direito positivo como instrumento de controle e direção econômica, o Estado do Bem-Estar dos anos de 1960 e 1970 tentou ir além do que a lógica e a racionalidade jurídica advinda da modernidade liberal permitem. Por outro, com mecanismos normativos muito simples para lidar com questões diferenciadas, e sem condições de ampliar a complexidade de seu ordenamento normativo e de seu aparato judicial ao nível equivalente de complexidade dos problemas socioeconômicos, o legislador optou pela alternativa da desregulamentação e deslegalização. Afinal, se quanto mais tentar controlar e dirigir menos conseguirá obter resultados satisfatórios, o que ficou evidenciado desde a crise "fiscal" e pela crise de "ingovernabilidade sistêmica" desse tipo de Estado nos anos de 1980, não resta ao legislador outra saída para preservar sua autoridade: quanto menos tentar disciplinar e intervir, menor será o risco de ser desmoralizado pela inefetividade de seu instrumental regulatório.

A conseqüência desse paradoxo tem sido uma intrincada articulação de sistemas e subsistemas internos e externos, nos planos micro e macro. Enquanto uma parte dos direitos nacionais vem sendo internacionalizada pela expansão da Lex Mercatoria e do Direito da Produção e por suas relações com as normas emanadas dos organismos multilaterais, outra parte vem sendo esvaziada pelo crescimento de normas "privadas", no plano infranacional, na medida em que as corporações transnacionais, valendo-se do vazio normativo deixado pelas estratégias de desregulamentação e deslegarização, criam no âmbito de suas cadeias produtivas as regras de que precisam e jurisdicizam suas áreas de atuação segundo suas conveniências. A desregulamentação e a deslegalização no plano do Estado significam, desta maneira, a re-regulamentação e a relegalização no plano da sociedade (Santos, 1995) mais precisamente, ao nível das organizações privadas capazes de, por exemplo, promover investimentos produtivos, trazer tecnologia de ponta etc.

Contribuindo assim para acelerar a crise de identidade do "sistema de Justiça", o próprio direito positivo que ele é obrigado a aplicar está com sua estrutura lógico-formal erodida. Esse direito também vê destruída a tradicional summa divisio entre o público e o privado em torno da qual foi organizado. Tem sua organicidade fragmentada por uma multiplicidade de ramos jurídicos especializados, o que provoca a ruptura da unidade conceitual da cultura jurídica de cariz normativista e privatista da magistratura. E é obrigado a responder às exigências de caráter social e econômico de modo casuístico, conforme o poder de voz, pressão e mobilização de empresas, sindicatos, ONGs etc. O que resta daquele ordenamento legal estruturado com base nos princípios da completude, coerência e inexistência de lacunas ou antinomias é substituído por uma legislação "descodificada", que parece caminhar na direção de diferentes redes normativas, bem como na substituição dos "interesses gerais" (ecomoo princípios "totalizadores" do sistema jurídico) por interesses corporativos conflitantes entre si. No limite, essa seria a legislação típica de um Estado semiperiférico que, não mais ocupando com exclusividade uma posição central exclusiva de controle da sociedade, é reduzido a um de seus sistemas funcionais, entre tantos outros. É o caso do Brasil.

O futuro do "sistema de Justiça"

Se é evidente que o Judiciário está perdendo o monopólio adjudicatório em muitos setores e matérias, o tamanho dessa perda e o futuro da instituição dependerão do modo como os tribunais irão se comportar em quatro importantes áreas.

1 A primeira diz respeito às conseqüências sociais da transnacionalização dos mercados, da universalização da concorrência e da concentração do poder econômico. Como esses fenômenos aprofundam a exclusão social à medida que os ganhos de produtividade são obtidos às custas da degradação salarial, da informatização da produção e do fechamento de postos de trabalho convencional, e como seu avanço provocou o surgimento de novas formas de criminalidade e ilícito econômico, exigindo respostas para as quais as instituições jurídico-judiciais não estavam preparadas para enfrentar, a simbiose entre marginalidade econômica e marginalidade social aumentou o papel do Estado, em matéria de preservação da ordem e da segurança. Isso porque, embora os "excluídos" venham perdendo condições materiais para exercer seus direitos fundamentais, eles não são dispensados dos deveres legais. Com suas prescrições normativas, o Estado os integra ao sistema jurídico em suas feições marginais, como inadimplentes, invasores etc. Diante da ampliação da desigualdade, dos bolsões de miséria, da criminalidade e da propensão à desobediência coletiva por parte de alguns grupos situados na economia informal (perueiros, camelôs, sacoleiros etc.), o Estado tem reforçado o caráter punitivo-repressivo das leis penais. Enquanto no âmbito dos direitos econômico e trabalhista vive-se um período de "flexibilização" e desregulação, no direito penal registra-se uma crescente definição de novos tipos penais, muitas vezes justificadas em nome de combate ao terrorismo, ao crime organizado, às operações de lavagem de dinheiro e à imigração ilegal; o enfraquecimento dos princípios da legalidade e da tipicidade, por meio do recurso a normas com "textura" aberta; a ampliação do rigor de penas já cominadas e da severidade das sanções; a aplicação quase irrestrita da pena de prisão; o encurtamento das fases de investigação criminal e instrução processual e a inversão do ônus da prova, com o comprometimento das garantias legais.

2 A segunda área diz respeito às conseqüências do desequilíbrio dos poderes provocado pela expansão do Estado do Bem-Estar, nos anos de 1960 e 1970, e pela relativização de sua soberania na da década de 1980, com o avanço da globalização. Se, num primeiro momento, em resposta a pressões sociais, o Executivo avocou a titularidade da iniciativa legislativa, publicizando o direito privado, administrativizando o direito público e tecnicizando a política, num segundo momento o conflito de competências entre esse poder e o Legislativo levou a Justiça a ser acionada como instância capaz de promover o desempate institucional e superar a paralisia decisória. Como juízes e promotores têm de decidir com base no ordenamento jurídico e nos limites estritos dos autos os casos que lhes são apresentados, essa obrigação ganha relevância em face das já mencionadas transformações em andamento nesse mesmo ordenamento. Seja por causa do conflito de competências entre os três Poderes, seja porque a Justiça e o MP sempre têm de atuar num patamar de complexidade técnico-jurídico maior do que a do Legislativo e do Executivo, seja por causa da resistência de determinados setores sociais aos processos de desregulamentação e deslegalização, o fato é que, quanto mais cambiante for esse cenário, mais os tribunais serão levados ao centro das discussões políticas, mais terão de assumir papéis inéditos de gestor de conflitos e mais dificuldades enfrentarão para decidir um fenômeno disfuncional na economia globalizada, em cujo âmbito os protagonistas preferem concentrar seus investimentos em países sem tribunais congestionados, com ritos processuais simples, transparentes e rápidos.

3 A terceira área é a das obrigações contratuais e diz respeito à distinção que o Banco Central na gestão do PT tem feito entre o que chama de "sistema judicial eficaz" e "sistema judicial pró-devedor" (BC, 2003). Pela pesquisa de opinião mais confiável no âmbito da magistratura, a corporação teria optado pelo segundo modelo. Conforme o Idesp, 78,8% dos juízes brasileiros consideram que, mais importante do que respeitar contratos, "é atender às necessidades sociais" (Sadek e Arantes, 1994 e Pinheiro, 2000). Essa opção favorece cidadãos e empresas em dificuldades financeiras, é justificável no plano moral e encontra fundamento legal no artigo 1º da Constituição de 1988, que trata dos princípios fundamentais e consagra valores como dignidade humana e direito ao trabalho e à livre iniciativa. Contudo, ela tem conseqüências macroeconômicas importantes, pois os investidores tendem a sentir-se tão mais seguros quanto maior é o coeficiente de certeza jurídica dos países onde aplicam seus recursos (World Bank, 2001). Como já foi dito, isso exige o reconhecimento da propriedade privada, o cumprimento dos contratos, a proteção jurídica dos créditos e o estabelecimento das providências legais a serem tomadas no caso da impossibilidade de sua cobrança, além de tribunais rápidos e capazes de compensar, em termos econômicos e em termos de segurança jurídica, a rejeição a outras formas de resolução de litígios. O jogo de mercado, como se vê, é incompatível com um "sistema judicial pró-devedor", independentemente dos argumentos morais usados pela magistratura para justificar sua opção pelo social. Na lógica do mercado, quando os tribunais são previsíveis, rápidos e "imparciais", os custos indiretos da infra-estrutura judicial nas transações econômicas tendem a serem baixos, constituindo-se em fator de atração de capitais e negócios. Inversamente, quando a Justiça é incapaz de fixar jurisprudência uniforme e tomar decisões previsíveis, ela gera custos adicionais que são transferidos ao preço dos empréstimos, por meio das taxas de risco. Decisões de investir ou de liberar créditos, nesta perspectiva, têm relação direta com a segurança que os investidores sentem nas formas de encaminhamento e de resolução de eventuais problemas jurídicos envolvendo seus recursos ou os tomadores de seus empréstimos. Quando a confiança é baixa e os resultados das transações econômicas não são nem seguros e previsíveis, para se proteger os investidores adicionam ao montante do investimento um valor de risco, antecipando-se às dificuldades legais e judiciais que poderão vir a enfrentar. Quando instituições financeiras têm dificuldades para retomar imóveis dados como garantia em financiamentos imobiliários e concessionários de serviços públicos não recebem a tarifa real acertada para o período de concessão, elas deixam de conceder esse tipo de empréstimo e de investir, respectivamente.

4 A quarta área de atuação diz respeito aos tradicionais problemas de justiça "corretiva" e de ampliação do acesso aos tribunais. Foi para enfrentar esses problemas que, nas duas últimas décadas, o Judiciário procurou se "desoficializar" por meio de juizados especiais para as pequenas causas os litígios de massa, rotineiros, com pequeno valor material e já jurisprudencializados. Embora tenham a aparência de justiça de segunda classe para cidadãos de segunda classe, numa sociedade como a brasileira não se pode subestimar a contribuição desses juizados para viabilizar o acesso de contingentes expressivos da população aos tribunais. Tanto isso é verdade que, em 2002, seu primeiro ano de funcionamento, os juizados especiais federais receberam 362.191 ações, tendo sido capazes de julgar apenas 35% delas (Valor Econômico, 15/4/03). Ocorre, porém, que a perversa distribuição de renda e as graves distorções por ela geradas levaram muitas matérias no âmbito da "justiça comutativa" a serem contaminadas por conflitos distributivos o que, por conseqüência, converte "simples" questões triviais de direito positivo em questões de caráter inequivocamente político.

Essa contaminação tem sido evidenciada, algumas vezes, em matérias de interesse da maioria esmagadora da população, tais como seguro-saúde, mensalidade escolar etc. Outras vezes, tem sido explicitada pelas próprias dissensões no âmbito da magistratura, sob a forma de movimentos de "juízes para a democracia", juízes favoráveis ao "direito alternativo" e juízes só preocupados com a preservação de vantagens funcionais. Diversamente destes últimos, os dois primeiros revelam consciência de que a ruptura da unidade do ordenamento jurídico, ao provocar um significativo aumento das possibilidades de escolha e decisão, abriu caminho para a politização da categoria. Mas divergem quanto à orientação política a ser adotada, estimulando o retorno ao debate do tradicional problema relativo ao alcance e aos limites da hermenêutica jurídica. Em contextos socioeconômicos estigmatizados por dualismos profundos e em contextos jurídicos fragmentados por normas contraditórias e fracamente articuladas por princípios gerais muito abertos, de que modo eis o eixo central do debate a interpretação poderia ser resumida a um simples ato de conhecimento (e não de decisão, ou seja, não-política) e de descrição de normas (e não de criação)?

A primeira grande dúvida, portanto, é saber como o "sistema de Justiça" executará esses dois papéis conflitantes um, de natureza punitiva, aplicável sobre os segmentos economicamente marginalizados e que lhe é imposto pelo caráter repressivo do novo arcabouço das leis penais advindas em nome do combate ao crime organizado; outro, de natureza distributiva, o que implica, além de vontade política, a adoção de critérios compensatórios e protetores em favor desses mesmos segmentos, tendo em vista a consecução de padrões mínimos de eqüidade e de coesão social.

A segunda grande dúvida é saber se os juízes têm consciência do alcance dessa contradição. E, também, se têm ciência de que a superação dela exige uma discussão preliminar sobre a democratização da instituição sob a forma, por exemplo, de "controles" mais efetivos, como a reivindicação dos juízes de primeiro grau de contar com representantes nos "órgãos especiais" dos tribunais. Afinal, como pode almejar ser o depositário da legitimidade democrática um Poder em que o esprit de corps de seus integrantes esvazia aos mecanismos de autofiscalização e autocontrole, levando a uma perigosa diluição de responsabilidades? Um Poder em que a elevada auto-representação que seus integrantes fazem de si próprios se choca com a imagem de ineficiência, inépcia, a opacidade e a inacessibilidade com que é visto pelos usuários de seus serviços? Enfim, um poder internamente coeso e relativamente homogêneo, mas socialmente isolado e avesso a discutir seus problemas de forma aberta, que insiste em se apresentar como o único guardião dos valores da justiça e da invulnerabilidade perante as tentações do dinheiro e que, na maioria das vezes, exime-se de responder a cobranças por desqualificar a priori seus críticos, considerando-os "juridicamente desinformados"?

Em termos mais objetivos: se é certo que quando enfrentam o Executivo e o Legislativo os tribunais brasileiros tendem a ser acusados de não ser uma instituição democrática, pois seu poder não deriva das urnas, não seria necessário então reformular os mecanismos de responsabilização disciplinar e legal da magistratura para refutar essa acusação? É ilustrativa, nesse sentido, a resposta dada por Perfecto Ibañez, do Tribunal Constitucional espanhol. "Se do que se trata é alcançar o máximo grau possível de racionalização do exercício do poder, de todas as expressões de poder estatal", diz ele, "a consciência da indubitável relevância adquirida por tais efeitos pela independência judicial e da necessidade de fazê-la efetiva frente a todos deve ser combinada com um eficaz funcionamento dos dispositivos legais de controle (a rigorosa motivação das sentenças, entre eles) e uma ágil atuação dos mecanismos estatutários de responsabilidade [...]. Trata-se de alcançar um difícil e delicado equilíbrio no qual a dimensão cultural (da magistratura), sempre mencionada e tão descuidada, exerce um papel essencial" (Ibañez, 1995, p 12).

Por isso, a terceira dúvida é saber se os juízes e promotores brasileiros, neste momento de massificação da carreira, de desvalorização social, profissional e simbólica da corporação e de "midiatização" das atividades judiciais, terão a sensibilidade e a mente alargada para extrair as lições desse debate. Ou seja:

se terão consciência de que a Justiça, por ser serviço público, está sujeita a restrições orçamentárias, motivo pelo qual sua modernização não pode ser confundida como sinônimo de construção de prédios e aquisição de computadores que jamais são usados em rede;

se saberão adaptar à nova realidade socioeconômica velhas práticas administrativas e uma cultura técnico-profissional assentadas em princípios tornados anacrônicos pelo financiamento do capital, pela reestruturação produtiva e pela metamorfose do próprio direito, com a crescente convergência dos institutos, categorias e procedimentos da civil law aos da common law;

se terão a percepção para descobrir que as reformas processuais, por serem sempre concebidas por operadores de direito com base nos recursos oferecidos pela dogmática jurídica, jamais conseguem mudar estruturalmente o funcionamento da Justiça, o que só seria possível se a modernização da instituição fosse encarada como processo multidisciplinar, cujo sucesso depende da colaboração de profissionais de diferentes áreas fora do universo jurídico;

se conseguirão reformular os mecanismos de seleção dos novos juízes e promotores, que desprezam a aptidão da função adjudicatória com base numa cultura de cidadania, limitando-se a avaliar os conhecimentos técnico-legais dos candidatos e valorizando uma cultura burocrática, o que é compatível com o papel do juiz-executor e do juiz-delegado, mas que não se adequam às complexas questões hoje levadas aos tribunais.

Conclusão

Se nas fases rotineiras da sociedade o conhecimento cotidiano, organizacional e funcional é suficiente para que as instituições saibam determinar as diferenças entre o certo e o errado, o novo e o anacrônico, o bom e o ruim, no período de transformações intensas e radicais atual, essas distinções ficam difíceis de serem reconhecidas e as incertezas se multiplicam (Santos et al. 1996). Nessas situações, por isso mesmo, as instituições são obrigadas a reformular suas regras cognitivas e a rever, aprofundar e refinar seus mecanismos de aprendizagem, para conseguir neutralizar riscos, poder se adequar aos novos ventos e até garantir as condições de sobrevivência.

É a partir dessa aprendizagem que juízes e promotores podem conscientizar-se da encruzilhada em que hoje se encontram suas instituições. Por um lado, e este é um juízo de fato, o "sistema de Justiça" faz parte de um Estado cuja capacidade de iniciativa legislativa, autonomia decisória e base tributário-orçamentária tem sido posta em xeque pela transnacionalização dos mercados. Por outro, está situado num contexto social contraditório e explosivo, que em nada lembra aquela idéia de sociedade como uma pluralidade de cidadãos livres e encarados a partir de sua individualidade, tão comum na cultura jurídica privatista; um contexto em que a cidadania, quando não é excluída e condenada ao universo da informalidade, é integrada e submetida ao "moinho satânico" do capital globalizado, com todos os custos sociais, políticos e morais que isso acarreta.

Acionada pelos "excluídos" para dirimir conflitos que afetam o processo de apropriação das riquezas e distribuição eqüitativa dos benefícios sociais, mas desprezada por muitos setores "incluídos" na economia transnacionalizada, que tendem a elaborar as próprias normas, ritos e mecanismos de resolução de controvérsias, o "sistema de Justiça" tem de redefinir seus espaços de atuação e forjar uma identidade funcional mais precisa. Se estão certos aqueles que afirmam não ter ele outra legitimidade a não ser a que lhe é dada por sua independência institucional, por sua eficiência funcional e por sua autoridade moral, essa legitimidade precisa ser permanentemente validada pela prática, no cotidiano de cada tribunal. É por isso que esse "sistema" e seus integrantes têm de mudar.

Bibliografia

Texto recebido e aceito para publicação em 5 de junho de 2004.

José Eduardo Faria é professor-titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

DIREITOS HUMANO NO BRASIL

Os direitos humanos são um importante instrumento de proteção a toda e qualquer pessoa no mundo. Por isso, são garantidos por inúmeros tratados e documentos jurídicos em diversos países, um deles o Brasil. Neste texto falaremos especificamente sobre os direitos humanos no Brasil.

Nosso país conta com uma série de ferramentas para garantir que os direitos humanos sejam estendidos a todos os nossos cidadãos. Mas infelizmente na prática ainda não atingimos este objetivo.

Confira como surgiram os direitos humanos no Brasil e quais são os principais desafios enfrentados para que esses direitos sejam assegurados a todos.

Leia tmbém: o que são direitos humanos?

OS DIREITOS HUMANOS SÃO GARANTIDOS PELA NOSSA CONSTITUIÇÃO

No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses direitos, sobretudo no período do Regime Militar.

A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro artigo, onde é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Já no artigo 5º é estabelecido o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos.

Visando garantir a cidadania e a dignidade humana, a Constituição defende princípios como:

igualdade entre gêneros;

erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais;

promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, idade ou cor;

racismo como crime imprescritível;

propôs direito de acesso à saúde, à previdência, à assistência social, à educação, à cultura e ao desporto;

reconhecimento de crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento;

estabelecimento da política de proteção ao idoso, ao portador de deficiência e aos diversos agrupamentos familiares;

orientação de preservação da cultura indígena.

Ainda que a Constituição de 1988 seja o marco mais evidente dos direitos humanos no Brasil, eles já apareciam anteriormente, até mesmo em outras constituições. Entenda como ocorreu a evolução dos direitos humanos no Brasil ao longo da nossa história.

Quer entender sobre a história dos direitos humanos no mundo? Confira esse infográfico que o Politize! fez para você!

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A HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Uma das formas de entender a evolução dos direitos humanos no Brasil é através das diversas constituições brasileiras. Princípios de garantia dos direitos políticos e civis apareciam já na Constituição de 1824, ainda que o poder estivesse concentrado nas mãos do imperador. O objetivo era garantir principalmente a liberdade, a segurança individual e a propriedade.

Ainda assim, no período imperial continuava a existir a escravidão, em que os escravizados eram tratados como produto e propriedade do senhor. As violências sofridas por estas pessoas, com a perda de liberdade, desrespeito à sua integridade física e a perda da própria vida foram nitidamente um desrespeito aos direitos humanos.

Na Constituição de 1891, já no período republicano, foi garantido o sufrágio direto para eleição de deputados, senadores, presidente e vice-presidente. Mas o sufrágio não era universal, já que impedia o voto de mulheres, mendigos e analfabetos. Esta constituição defendia os princípios de liberdade, igualdade e justiça.

Entre algumas medidas da Constituição de 1891 estão o direito à plena liberdade religiosa, à defesa ampla aos acusados, direito à livre associação e reunião, sem contar a criação do habeas corpus, como forma de remediar casos de violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder.

Com a revolução constitucionalista de 1932 e a posterior Constituição de 1934 foram estabelecidos algumas concepções de segurança ao indivíduo, como proteção ao direito adquirido, proibição da prisão por dívidas, criação da assistência judiciária aos necessitados (que até hoje acontece em muitos estados brasileiros) e a obrigatoriedade de comunicação imediata ao juiz competente sobre qualquer prisão ou detenção.

A Constituição de 1934 também instituiu diversas garantias ao trabalhador, como:

A proibição de diferença salarial para um mesmo trabalho e da diferença salarial em razão de idade, gênero, nacionalidade ou estado civil;

Proibição do trabalho para menores de 14 anos e do trabalho noturno para menores de 16, além de proibir o trabalho insalubre para menores de 18 anos e para mulheres;

Determinou a estipulação de um salário mínimo ao trabalhador, o descanso semanal remunerado e a limitação diária de jornada a 8 horas.

A constituição estabeleceu diversos ganhos em direitos sociais, mas vigorou por apenas três anos. Chegou a seu fim com o início do Estado Novo, em 1937, período marcado pela quase inexistência dos direitos humanos.

OS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO NOVO

Tendo como principal figura política o presidente Getúlio Vargas, o período do Estado Novo resultou em muitos obstáculos para o avanço dos direitos humanos. Durante esses anos (1937 a 1945), ocorreu o fechamento do Congresso e a proibição de funcionamento de quase todos os partidos políticos. Se por um lado houve benefícios aos trabalhadores, por outro houve o fim da liberdade política e a imposição de mecanismos de controle da sociedade.

Com o início do Estado Novo passa a vigorar a Constituição de 1937, que tinha influências fascistas e autoritárias. Na época, foi criado um Tribunal de Segurança Nacional, com competência para julgar qualquer crime contra a segurança do Estado. O governo assumiu amplo domínio sobre o Poder Judiciário e foram nomeados diversos interventores nos estados federativos.

Em meio a este cenário problemático, os direitos fundamentais foram enfraquecidos e esquecidos, sobretudo por causa da Polícia Especial e do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que censurava as comunicações orais e escritas, inclusive em correspondências.

Este cenário só foi alterado em 1946, quando chegou ao fim o Estado Novo e uma nova constituição passou a vigorar. Essa constituição restaurou os direitos e garantias individuais, além de ampliá-los, quando em comparação com o texto de 1934. Mas esta melhoria não durou muito, pois o desrespeito aos direito fundamentais volta a aparecer em 1964, com a instauração do Regime Militar.

OS DIREITOS HUMANOS NO REGIME MILITAR

Protesto contra a violência no Rio de Janeiro. Foto: Vladimir Platonow/ Agência Brasil

O período militar foi conturbado para os direitos humanos no Brasil. Em 1964 os militares assumiram o governo brasileiro com a promessa de que a intervenção duraria um curto tempo, até que o país superasse os problemas que levaram à intervenção. Apesar da promessa, o Regime Militar durou 21 anos e, marcado por um centralismo e autoritarismo, resultou em sérias consequências aos direitos fundamentais.

O principal âmbito afetado foi o sistema político, com medidas como a cassação dos direitos políticos dos opositores, fechamento do Congresso, extinção dos partidos políticos e a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), uma espécie de polícia política.

Durante o período, a repressão policial aumentou em larga escala. As forças militares tinham carta branca para prender opositores do governo sem a necessidade de acusação formal ou registro, sendo instituída inclusive a pena de morte.

O Regime Militar foi um período marcado sobretudo pelas torturas, sequestros, assassinatos e desaparecimento de opositores. Havia diversos centros de tortura espalhados pelo país, ligados ao Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), um órgão de inteligência subordinado ao Estado.

Em 1979, o então presidente João Baptista Figueiredo decretou a lei de anistia, que permitia a volta ao país dos opositores do regime, mas também defendia que os militares não poderiam ser processados pelos crimes cometidos durante a ditadura.

Em 2012, foi instaurada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para investigar as violações contra os direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, com maior foco para o período da ditadura militar.

O relatório final, divulgado em 2014, apontou 434 vítimas entre mortos e desaparecidos, e mostrou também 377 responsáveis pelos crimes cometidos no período. Embora a comissão não tenha poder de punição, defende que os 196 responsáveis ainda vivos sejam levados à Justiça.

ATUAIS DESAFIOS DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Os direitos fundamentais resguardados pela atual constituição colocam o Brasil como um dos países com o mais completo ordenamento jurídico em relação aos direitos humanos. Com isso, os direitos humanos tornaram-se um compromisso do Governo Federal e hoje são conduzidos como uma política pública. Contudo, décadas após a instauração da nova constituição, ainda existem muitas dificuldades em tirar esses princípios do papel.

Segundo o assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro, os direitos humanos no Brasil são uma questão marcada por contradições. Para ele, o país apresenta ótimas leis sobre o assunto, mas o grande problema é que elas ainda não são cumpridas.

O relatório Estado dos Direitos Humanos no Mundo, organizado pela Anistia Internacional, mostra que entre as principais falhas do Brasil em direitos humanos, aparecem problemas como:

a alta taxa de homicídios no país, sobretudo de jovens negros;

os abusos policiais e as execuções extrajudiciais, cometidas por policiais em operações formais ou paralelas, em grupos de extermínio ou milícias;

a crítica situação do sistema prisional;

a vulnerabilidade dos defensores de direitos humanos, principalmente em áreas rurais;

a violência sofrida pela população indígena, sobretudo pelas falhas em políticas de demarcação de terras; e

as várias formas de violência contra as mulheres.

A grande preocupação é que estes problemas persistem no país há cerca de 30 anos, sem que as autoridades tenham criado soluções efetivas para mudar o cenário. Para o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, o Brasil vive em um estado permanente de violação de direitos humanos. Mesmo que o país tenha avançado em algumas áreas, como na redução da pobreza, a situação se manteve crítica em diversos outros setores.

Segundo Roque, a boa notícia é que, apesar das falhas governamentais em melhorar a situação dos direitos humanos, a sociedade tem investido em transformar esse cenário. A mudança vem ocorrendo na mobilização das periferias e favelas, principais vítimas das violações de direitos humanos, e nas diversas manifestações de pessoas saindo às ruas ou lançando campanhas para reivindicar seus direitos.

ESCOLAS PARA JOVENS DESEMPREGADOS

A taxa de desemprego entre os jovens tem ficado, em média, duas vezes superior à taxa geral de desemprego no Brasil, conforme atestam os indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado até agosto, por exemplo, o desemprego entre a população com 18 a 24 anos de idade fechou em 25,8%, ante 12% do desemprego geral no período.

Como professor na rede estadual de educação do Paraná, de cursos técnicos da educação profissional, tenho, junto com colegas, percebido como na sala de aula essa tragédia social está se refletindo. Leciono nos chamados “cursos técnicos subsequentes”, uma espécie de cursos técnicos “pós-médio”, como popularmente são conhecidos, por serem voltados a quem concluiu o ensino médio.

Nesses cursos há uma predominância de estudantes justamente nessa faixa etária em que o IBGE registra explosão do desemprego – moços e moças com 18 a 24 anos, mais ou menos. Há estudantes em outras faixas de idade, mas é nessa em particular em que está a maioria dos integrantes das turmas.

Os cursos subsequentes públicos exercem função social ímpar. Representam oportunidade de retorno à sala de aula para gerações que viveram a juventude em época anterior à expansão das redes de ensinos técnico e superior ocorrida por políticas públicas dos anos de 2004 e 2014. Ou seja, concluíram o então segundo grau e foram forçados a se dedicar à vida laboral. Com os cursos técnicos implementados da década passada para esta, voltaram a reencontrar a escola.

Esses mesmos cursos também servem a três propósitos às gerações mais recentes, esta que vive a juventude propriamente dita. Ou como transição entre o ensino médio e o ensino superior – os cursos subsequentes permitem aos jovens amadurecerem suas escolhas. Ou, aos que ingressaram numa faculdade, e buscam nos subsequentes conhecimento auxiliar. Ou àqueles que almejam se concentrar na formação técnica.

Em outras palavras: os cursos profissionalizantes subsequentes públicos dão aos jovens perspectivas para traçarem seu futuro, engendrarem seus projetos de vida.

Pois a crise econômica, que assola o país desde que a democracia foi desestruturada com o golpe de 2016 (que começou a ser construído dois anos antes), está tirando desses jovens a esperança de construírem vidas melhores que as têm, que as que seus familiares tiveram. Não dispomos – eu e meus colegas – de estatísticas precisas ainda, mas têm feito parte da rotina estudantes largarem os estudos por absoluta falta de condição econômica e social.

Sem emprego, e sem perspectiva de encontrar um, ficam dessam forma sem dinheiro para a condução de casa para a escola, e são forçados a parar de frequentar as aulas. Outros casos são daqueles que até conseguem alguma colocação, mas em ocupações de relações trabalhistas totalmente precarizadas: sem horários regulares, remuneração baixíssima que exige jornadas extensas para que no fim do mês o dinheiro seja o minimamente suficiente, levando à falta de tempo e forças para a dedicação aos estudos.

Professores e equipe pedagógica ficamos estarrecidos com o cenário, indignados com a situação, e nos sentindo impotentes diante de um horizonte em nada acalentador – inclusive para o exercício da própria função de educador. Até quando isso será suportado?

OFICINA PARA JOVENS DESEMPREGADOS

A Prefeitura Municipal do Eusébio, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, visando a promoção das ações do Programa Acessuas Trabalho realizou no mês de novembro, a Oficina de Orientação ao Mundo do Trabalho, onde o aluno pode desenvolver suas habilidades, tendo a oportunidade de aprender a construir seu currículo, marketing pessoal, como participar de uma seleção e a entrevista na prática, facilitando assim sua inserção no mercado de trabalho, que é fundamental para o processo de autonomia pessoal e social.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Michele Queiroz, ao final de cada oficina o participante realizou seu cadastro no SINE e foi encaminhado para vagas de emprego em aberto. “A medida que ele tiver o perfil solicitado pela empresa, o mesmo será chamado para ocupar a vaga”, ressalta.

As oficinas aconteceram no Polo de Atendimento Dolores Alcântara, na Mangabeira, no CRAS Jabuti e no CRAS Sede. Nesse trabalho 51 adolescentes do Lar Davis receberam capacitação. O Lar Davis é uma instituição sem fins lucrativos que tem como foco restaurar e preparar vidas. Acolhendo crianças que vivem em situação de risco, levando-as a habitar em um lugar digno, com boa alimentação, educação, cuidado e proteção. Atuando há 14 anos no Brasil e fundado pelos americanos Mark e Paige Anderson, a organização funciona na localidade da Pedra/Santo Antônio.

O prefeito Acilon Gonçalves ressalta que o Eusébio vem trabalhando para oportuniza5r aos jovens todas as ferramentas possíveis para que obtenham sucesso na conquista do primeiro-emprego. Observa que mais que preparar o jovem, o município acompanha desde o maternal a adolescência sua preparação para a vida. “Nossa prioridade é formar cidadãos preparados para os desafios e para grandes conquistas pessoais e profissionais”, ressaltou.

O RACISMO NO BRASIL

O racismo no Brasil é conformado por mais de três séculos de escravidão e por teorias racialistas que fizeram parte da construção da identidade nacional. Após a abolição, a ausência do Estado na integração da população negra por meio do fornecimento de condições materiais e políticas para sua participação em uma sociedade livre garantiu a sobrevivência e ressignificação da mentalidade e prática escravocrata nas estruturas da república.

Como disse assertivamente Joaquim Nabuco, político abolicionista: "O nosso caráter, temperamento, a nossa moral acham-se terrivelmente afetados pelas influências com que a escravidão passou 300 anos a permear a sociedade brasileira (...) enquanto essa obra não estiver concluída, o abolicionismo terá sempre razão de ser".

Leia também: As limitações da Lei Áurea – lei que aboliu a escravidão no Brasil

O que é racismo?

Protesto antirracista realizado em 7 de junho de 2020, na cidade de São Paulo. |1|

O racismo é o ato de discriminar, isto é, fazer distinção de uma pessoa ou grupo por associar suas características físicas e étnicas a estigmas, estereótipos, preconceitos. Essa distinção implica um tratamento diferenciado, que resulta em exclusão, segregação, opressão, acontecendo em diversos níveis, como o espacial, cultural, social. Conforme definição do Artigo 1º do Estatuto da Igualdade Racial:

“Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”|1|.

O termo raça, no século XIX, era baseado nas classificações taxionômicas das ciências biológicas pelas quais os seres vivos eram categorizados. Assim, presumia-se que, nos grupos humanos, características genéticas determinavam características fenotípicas e mesmo sociais. A expressão, ainda hoje utilizada, que bem exemplifica essa associação é dizermos que uma pessoa tem determinado comportamento ou habilidade porque “está no sangue”.

A aplicação da teoria darwinista às ciências humanas produziu teorias racionalistas e evolucionistas sociais que partiam de premissas de que haveria uma superioridade racial de determinados grupos sociais sobre outros e que a história humana era unilateral e dividida em fases, as quais levariam da barbárie à civilização (as sociedades consideradas superiores julgavam-se no estágio de civilização). Esse tipo de pensamento serviu como justificativa para empreendimentos neocoloniais e também para a já estabelecida escravidão de povos não brancos, que reverberaria nos séculos seguintes nas mais variadas formas de racismo.

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Aspectos históricos do racismo no Brasil

Entre 1501 e 1870, mais de 12,5 milhões de africanos foram raptados, vendidos como escravos e transportados para o continente americano. Desses, 1 em cada 4 eram enviados para o Brasil, cerca de 4,8 milhões até a segunda metade do século XIX. Cerca de 20%, 1,8 milhão de pessoas, não chegaram ao destino – morreram de escorbuto, varíola, sarampo, sífilis, disenteria ou mesmo pela brutalidade dos traficantes. Muitas vezes os mortos jaziam por dias junto aos vivos nos navios negreiros até que fossem lançados ao mar.

Nesse período, até mesmo o hábito dos cardumes de tubarões do Oceano Atlântico foi modificado, conforme aponta o jornalista Laurentino Gomes em seu livro “Escravidão”. Alguns africanos suicidavam-se pulando em alto-mar, e os que sobreviviam à travessia, que podia durar meses, chegavam às novas terras debilitados, subnutridos, doentes, machucados e, por vezes, cegos devido a infecções oculares.

O tráfico negreiro trazia forçadamente africanos para serem escravizados no Brasil.

O registro de desembarque oficial de escravizados no Brasil data de 1530, quando a produção de cana-de-açúcar começava a despontar. O auge do tráfico negreiro no Brasil ocorreu entre 1800 e 1850. A maior parte dos negros que aqui desembarcavam era proveniente de Angola, Congo, Moçambique e Golfo do Benim. As condições precárias de higiene, alimentação e descanso, as jornadas exaustivas e os cruéis castigos físicos a que eram submetidos restringiam a expectativa de vida dos escravizados a uma média de 25 anos.

Na segunda metade do século XIX, o Brasil contava com uma grande população negra, uma intensificação das fugas e da formação de quilombos, pressão internacional – especialmente da Inglaterra – pelo fim da escravidão e a necessidade de se adequar ao capitalismo, que estava em processo de expansão no país. O Brasil foi o maior território escravista do hemisfério ocidental, foi o último a extinguir o tráfico negreiro – com a Lei Eusébio de Queirós em 1850 – e também o último a abolir a escravidão, que ocorreu por meio da Lei Áurea, em 1888.

Segundo o historiador Luiz Felipe Alencastro, o que estava em jogo na conjuntura da abolição não era somente a liberdade dos escravizados, mas o temor de que ocorresse uma reforma agrária. O abolicionista André Rebouças, engenheiro negro, propôs que fosse criado um imposto sobre fazendas improdutivas e que essas terras fossem distribuídas entre ex-escravos.

Houve, porém, um acordo entre latifundiários e o movimento republicano para que a propriedade rural fosse poupada e a liberdade aos negros fosse concedida sem compensação ou alternativa de inserção no mercado de trabalho dos homens livres. Assim, os latifundiários passaram a trazer imigrantes europeus para trabalhar nas terras, e os ex-escravizados, mesmo sendo brasileiros, ficaram sem trabalho na zona rural e, em parte, na cidade, além de não gozarem de cidadania plena – boa parte era composta por analfabetos e, por isso, não podia votar.

Além disso, a prática da escravidão com severos castigos físicos fez com que, no Brasil, a tortura fosse legalizada para escravos. Quando abolida, a prática do açoite e espancamento era amplamente difundida e continuou sendo praticada por agentes policiais, mesmo que por lei fosse proibida. Os mecanismos da repressão escravista sobreviveram à escravidão.

João Cândido lê o Manifesto da Revolta da Chibata: insurreição de marinheiros negros que pediam o fim de castigos corporais (1910).

Outro aspecto importante é a questão de moradia e trabalho. A abolição, sem a criação de mecanismos para um recomeço de vida e que integrassem a população negra à sociedade livre e baseada no trabalho assalariado, levou essa população a continuar na pobreza, sem trabalho ou com empregos precários, vivendo nas periferias das cidades, afastada dos bairros centrais, sem escolaridade e, por consequência, sem direito a participar da política.

O projeto conservador de modernização do Brasil não teve o interesse em integrar a população negra, mesmo porque era orientado por ideários racialistas que associavam a mestiçagem ao atraso, portanto modernizar significava branquear a sociedade brasileira, pensamento ao qual nem mesmo alguns abolicionistas como Joaquim Nabuco escapavam.

Leia também: Três grandes abolicionistas negros brasileiros

Mito da democracia racial

A ideia de democracia racial remete a uma sociedade sem discriminação ou sem barreiras legais e culturais para a igualdade entre grupos étnicos. É essencialmente utópica, posto que a plena igualdade e a ausência completa de qualquer tipo de preconceito não ocorrem e nunca ocorreram em nenhum lugar do mundo.

No Brasil, todavia, a formação da identidade nacional teve como um de seus componentes o mito da democracia racial, isto é, a ideia de mestiçagem como um lugar de convergência entre os muitos povos que aportaram aqui e da convivência harmônica entre negros e indígenas escravizados e portugueses, concepção inclusive reforçada em clássicos da nossa literatura e sociologia, como na obra “Casa-Grande e Senzala”, de Gilberto Freyre.

Cartaz do acervo do Arquivo Nacional do Brasil pelo fim da escravidão do Brasil.

Havia a ideia de uma falsa harmonia na qual senhores brancos “cediam espaço” a alguns mulatos a quem se afeiçoavam, desde que não ameaçassem sua liderança. O mito da democracia racial consiste em transformar, no campo do discurso, essa situação de exceção em regra.

Essa aceitação limitada somada à igualdade jurídica pós-abolição, que não se efetivou por não incluir a igualdade política de votar e se associar em busca de direitos, conduziu também a uma falsa ideia de meritocracia, pela qual os negros e os brancos estavam em condição de igualdade em oportunidades e recursos, e o fracasso do negro era resultado de características pessoais, como indolência, incapacidade, degradação moral e ignorância – hipótese referendada pelo racismo científico, que as atribuía a deficiências biológicas.

Essa mentalidade era eficiente em desarticular a população negra de modo que não retaliasse seus ex-senhores e não exigisse deles ou do Estado brasileiro reparação pelos danos sofridos ou políticas compensatórias. Aqui se aplica o conceito marxiano de ideologia, pelo qual a classe dirigente produz e difunde uma visão invertida da realidade, distorcendo propositalmente o padrão de relações sociais para levar os oprimidos a aceitarem a espoliação, omo asseverou o brilhante intelectual negro Abdias do Nascimento:

“Devemos compreender democracia racial como significando a metáfora perfeita para designar o racismo estilo brasileiro: não tão óbvio como o racismo dos Estados Unidos e nem legalizado qual o apartheid da África do Sul, mas eficazmente institucionalizado nos níveis oficiais de governo assim como difuso no tecido social, psicológico, econômico, político e cultural da sociedade do país”.|2|

Para saber mais sobre o assunto, leia nosso texto: Democracia racial.

Racismo estrutural no Brasil

O Brasil é o país com a maior população negra fora da África em números absolutos. No entanto, essa população, que é majoritária na composição da sociedade brasileira, está sub-representada em todos os âmbitos da vida social. Isso acontece porque, embora haja igualdade jurídica, há mecanismos informais de discriminação que filtram o seu acesso a oportunidades, qualificação e esferas de decisão, como aponta o maior sociólogo brasileiro, Florestan Fernandes, em seu livro “A integração do negro na sociedade de classes”|3|:

“A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de assistência e garantias que os protegessem na transição para o sistema de trabalho livre. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho”.

Esse problema central engendrou o que hoje denominamos de racismo estrutural. A ausência de políticas públicas de integração da população negra recém-liberta, relegando-a à própria sorte, gerou consequências dramáticas que se reproduziram no tempo.

O racismo estrutural permeia todas as esferas da vida social, na cultura, nas instituições, na política, no mercado de trabalho, na formação educacional. É o resultado secular de um país assentado em bases escravocratas, influenciado por dogmas racialistas e que não buscou integrar a população de ex-escravizados em seu sistema formal, relegando-os à marginalidade e culpabilizando-os pelas consequências nefastas desse abandono proposital. Pode parecer algo longínquo, mas a escravidão foi abolida há apenas 131 anos, e a desigualdade racial provocada por ela e pela transição incompleta para a liberdade, posto que não proporcionou meios para a autonomia, são perceptíveis no Brasil de hoje.

O Estatuto da Igualdade Racial define desigualdade racial como |1|: “toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica”. A desigualdade racial é o resultado do racismo estrutural.

Dados sobre o racismo no Brasil

Conforme dados do IBGE de 2018|4|, 56,10% da população brasileira declara-se como preta ou parda. No entanto, quando observamos dados do mercado de trabalho, 68,6% dos cargos gerenciais eram ocupados por brancos, e somente 29,9%, por pretos ou pardos.

Já na taxa de força de trabalho subutilizada, isto é, pessoas que trabalham menos do que gostariam, 29% era preta ou parda contra 18,8% de brancos subocupados. Na representação legislativa, dentre os deputados federais, 75,6% eram brancos, contra 24,4% de pretos ou pardos. A taxa de analfabetismo entre pessoas brancas era de 3,9%; entre pretos e pardos, era 9,1%. Nas taxas de homicídios por 100 mil habitantes na faixa etária de 15 a 29 anos, a população branca tinha a média de 34,0, e a população preta ou parda apresentava 98,5, ou seja, a chance de um jovem negro morrer de homicídio é quase três vezes maior que a de um jovem branco.

A ocupação informal também é maior entre pretos e pardos (47,3%) do que entre brancos (34,6%.) A desigualdade salarial é notória quando a renda média é estratificada. O rendimento mensal de pessoas brancas naquele ano foi R$ 2.796,00, e o rendimento mensal médio de pessoas pretas ou pardas foi R$ 1.608,00.

Além disso, mesmo sendo maioria no Brasil, esse grupo, em 2018, representou apenas 27,7% das pessoas com os maiores rendimentos; no entanto, no grupo com os menores rendimentos, abarca 75,2% dos indivíduos. As condições de moradia da população preta ou parda também apresenta desníveis em relação à população branca. Há mais pretos e pardos residindo em domicílios sem coleta de lixo (12,5% contra 6,0% da população branca), sem abastecimento de água por rede geral (17,9% contra 11,5% da população branca) e sem esgotamento sanitário (42,8% contra 26,5% da população branca).

Levantamento realizado pelo Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais da UFRJ entre 2007 e 2008 constatou que, em 70% das ações por racismo ou injúria racial daquele período no Brasil, quem ganhou foi o réu; em apenas 30% dos casos, a vitória foi da vítima. Conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que a partir de 2005 passou a considerar dados sobre casos de injúria racial e racismo, entre 2005 e 2018, somente 6,8% dos processos por esses crimes resultaram em condenação no estado. Na Bahia, entre 2011 e 2018, somente sete processos por racismo foram julgados, um por ano.

Por outro lado, o 13º Anuário da Violência, compilado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2019, aponta que, em 2018, 75,4% das vítimas da letalidade policial eram pretas ou pardas, em sua maioria jovens e do sexo masculino. A pesquisa também revela que mulheres negras representam 61% das vítimas de feminicídio e 50,9% das vítimas de estupro. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no último levantamento nacional realizado em 2016, apontam que 65% da população carcerária brasileira é composta por pretos e pardos.

Essas dados ressaltam a urgência na promoção de políticas públicas voltadas para a população parda e preta de forma a democratizar o acesso a serviços públicos e a oportunidades.

Leia também: 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra

Lei antirracismo no Brasil

Se fizermos uma observação abrangente de leis relacionadas à luta contra o racismo no Brasil, encontraremos uma legislação parca relacionada ao tema. Desde a Proclamação da República, uma das primeiras medidas legais cuja aplicabilidade poderia em tese enquadrar situações de racismo consta do Código Penal Brasileiro, cujo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no artigo 140, tipifica a injúria como crime. Nas modificações que sofreu posteriormente, ela passou a tipificar a injúria racial.

Em 3 de julho de 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 1.390, que ficou conhecida como Lei Afonso Arinos, a qual criminalizava a discriminação por raça ou cor. A promulgação dessa lei foi motivada por uma situação de discriminação sofrida por uma bailarina norte-americana, Katherine Dunham, impedida de se hospedar num hotel em São Paulo em razão de sua cor, o que repercutiu mal à época na imprensa estrangeira.

A Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, em seu artigo 1º, tipifica como “homicídio qualificado os casos em que haja intenção de matar grupo nacional, étnico, racial ou religioso”, com pena de 12 a 30 anos de reclusão. A incitação pública ao crime contra esses grupos também é criminalizada no artigo 3º. Em 1990, na Lei nº 8.072, que dispõe sobre crimes hediondos, o crime de genocídio previsto na Lei nº 2.889 é qualificado como tal.

Na Constituição de 1988, o artigo 3º, em seu inciso IV, estabelece como objetivo precípuo da Nova República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. O Artigo 4º, inciso VII, define que “as relações internacionais brasileiras regem-se pelo repúdio ao terrorismo e ao racismo”.

A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes de preconceito de cor e raça e estabelece penalidades para situações de discriminação: em ambiente de trabalho público ou privado, como ter acesso negado a empregos, cargos, serviço militar, ou sofrer tratamento diferenciado; em locais públicos, como ser impedido de adentrar em transporte público, edifícios públicos, clubes, restaurantes, etc. Essa lei também estabelece punições para “práticas de incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor”, criminalizando, inclusive, a fabricação, comercialização e distribuição de propagandas de incitação a essas modalidades de preconceito. Essa é a lei que prevê o crime de racismo, isto é, a discriminação racial praticada contra uma coletividade. Essa lei tornou o racismo crime imprescritível e inafiançável.

A Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, promoveu alterações na legislação antirracista. À Lei nº 7.716 acrescentou a punição à discriminação e à incitação à discriminação por etnia, religião ou procedência nacional, além do preconceito de raça e cor anteriormente previsto. Ao artigo 140 do Decreto-Lei nº 2.848 acresceu na especificação de injúria “elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem”. Mais tarde, a Lei nº 10.741, de 2003, ampliou a definição, incluindo “a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.

Em 2003, a Lei nº 10.639 modificou a Lei de Diretrizes de Base da Educação, introduzindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental.

Em 20 de julho de 2010, a Lei nº 12.288 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, “destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. Esse estatuto modificou as leis anteriores, atualizando-as. Incluiu na lei nº 7.716, por exemplo, a possibilidade de interdição de mensagens e páginas da internet. A Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012, prevê a “a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio” por incitações ao preconceito racial.

O Estatuto da Igualdade Racial, além de atualizar e ampliar o alcance das leis antirracistas anteriores, tem uma dimensão propositiva de embasar juridicamente políticas públicas direcionadas a diminuir as desigualdades raciais no acesso a bens, serviços e oportunidades. Nesse escopo estão as ações afirmativas, como a Lei de Cotas, Lei nº 12.711/2012, que reserva vagas nos cursos de graduação das universidades federais para estudantes de escolas públicas, negros, indígenas e quilombolas, e a Lei nº 12.990/14, que estabelece cotas para negros e pardos em concursos federais.

É importante ressaltar que, além da promulgação da legislação antirracista, é primordial que haja a promoção de sua efetividade.

Leia também: Intolerância religiosa – forma de preconceito por conta da religião

Racismo e preconceito

Preconceito, segundo o Dicionário Aurélio, é o “conceito ou opinião formados antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos; ideia preconcebida; julgamento ou opinião formada sem se levar em conta o fato que os conteste; suspeita, intolerância, ódio irracional ou aversão a outras raças, credos, religiões, etc” |5|.

Racismo é uma forma de preconceito, pois é feito um prejulgamento sobre outrem por conta de características físicas ou étnicas, mas há inúmeras outras formas de preconceito, baseadas na condição econômica, na religião, no gênero, na sexualidade, na escolaridade, na posição política, etc. Os preconceitos são construídos em nossa socialização pela assimilação de percepções a que somos expostos ao longo da vida, são associações entre fatores biológicos ou sociais (cor, renda, religião, escolaridade, orientação sexual, etnia, etc.) e comportamentos, traços de caráter ou condições específicas, como ser incompetente, ser corrupto, ser doente, ser desinteligente, ser violento, entre outras.

Essa associação também pode ser “positiva”. Há quem diga que todo japonês é perito em tecnologia, todo judeu tem boa condição financeira, todo árabe é bom negociador, todo negro é bom atleta e bom cantor.

A preconcepção firmada acerca do outro é uma forma que encontramos de dar previsibilidade às relações e às situações que experienciamos. Quando fundamentada em juízo de valor “positivo”, ela restringe as possibilidades do outro a um reducionismo imposto a ele, limitando suas capacidades. Quando norteada por juízo de valor negativo, pode gerar situações de exclusão social e mesmo de intolerância, aversão e violência. Reconhecer e desconstruir as associações mentais entre características e comportamentos específicos é fundamental para que possamos nos desvencilhar das diversas formas de preconceito e criar formas mais justas e humanas de nos relacionar e lidar com o diferente.

HOMOSSEXUALISMO NO BRASIL

A parcela homossexual da população brasileira, estimada em cerca de 17,9 milhões de pessoas, comemorou no último mês de agosto uma decisão do STJ que admitiu a possibilidade jurídica de reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Para muitos casais é um grande passo, já que a legislação brasileira não vê, na união homossexual, uma família.

O número que se aproxima dos 18 milhões de brasileiros que seriam homossexuais é uma estimativa da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e aparece registrado em matéria ontem inserida no saite do STJ.

A servidora pública M., 36 de idade, que vive há cinco anos com outra mulher, avalia que qualquer medida tomada para reconhecer direitos é válida, seja para homossexuais ou qualquer outra pessoa. Segundo ela, essa decisão, especificamente, demonstra que o preconceito, ainda muito grande, está perdendo espaço.

As pessoas deviam respeitar os outros por sua ética e seu caráter e não ficar se importando com o que eles fazem ou deixam de fazer dentro de suas casas, em sua vida particular. A menos que sejam coisas nocivas aos outros, ninguém tem nada a ver com isso, afirma.

Na decisão da 4ª Turma do STJ ficou estabelecido que não existe vedação legal para que prossiga o julgamento do pedido de declaração de união estável ajuizado por um casal homossexual na Justiça estadual do Rio de Janeiro. Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, que desempatou a questão, os dispositivos legais limitam-se a estabelecer a possibilidade de união estável entre homem e mulher, desde que preencham as condições impostas pela lei, quais sejam, convivência pública, duradoura e contínua, sem, contudo, proibir a união entre dois homens ou duas mulheres.

As relações homoafetivas são uma realidade no Brasil e no mundo. A Dinamarca foi o primeiro país a reconhecer a união de homossexuais, em 1989. A Constituição da África do Sul, de 1996, foi a primeira a proibir, explicitamente, a discriminação em razão da orientação sexual. A Holanda foi o primeiro país a autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em 2001.

Entretanto, a lei brasileira até o momento não disciplina especificamente a questão da união homoafetiva. A doutrina é unânime em considerar que não pode haver casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando-se a diversidade de sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento, assim como a forma solene e o consentimento. Assim, não se concebe a união homossexual com natureza jurídica de casamento.

Independentemente de reconhecer ou não a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, as relações homoafetivas procuram encontrar, de uma forma ou de outra, amparo judicial. Questões como constituição de patrimônio, pensão, partilha de bens, inclusão de companheiro como dependente em plano de assistência médica etc. não são novidades no STJ, que já estabeleceu jurisprudência sobre os temas patrimoniais.

O primeiro caso apreciado no STJ (Resp nº 148.897) foi relatado pelo ministro Ruy Rosado de Aguiar, hoje aposentado. Em 1998, o gaúcho decidiu que, em caso de separação de casal homossexual, o parceiro teria direito a receber metade do patrimônio obtido pelo esforço comum.

Também foi reconhecido pela 6ª Turma do STJ o direito de o parceiro receber a pensão por morte do companheiro falecido (Resp nº 395.904) . O entendimento, iniciado pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa - que faleceu este ano - é que o legislador, ao elaborar a Constituição Federal , não excluiu os relacionamentos homoafetivos da produção de efeitos no campo de direito previdenciário, o que é, na verdade, mera lacuna que deve ser preenchida a partir de outras fontes do direito.

Em uma outra decisão (Resp nº 238.715) , o ministro Humberto Gomes de Barros negou um recurso da Caixa Econômica Federal que pretendia impedir um homossexual de colocar o seu companheiro há mais de sete anos como dependente no plano de saúde. O ministro destacou que a relação homoafetiva gera direitos e, analogicamente à união estável, permite a inclusão do companheiro dependente em plano de assistência médica.

Já existem algumas iniciativas para tornar realidade, em nosso ordenamento jurídico, o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo. O projeto de lei nº 1.151 /95 é um deles. A proposta garante que duas pessoas que compartilhem uma vida em comum com laços afetivos, independentemente do sexo, tenham a possibilidade de regularizar essa situação, constituindo, por exemplo, bem de família e partilhando o patrimônio construído em conjunto. O projeto sofreu algumas alterações e um substitutivo está aguardando a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

RELIGIÃO E POLÍTICA NO BRASIL

relação entre religião e política é objeto de estudo recorrente nas ciências sociais. A ascensão da religiosidade nas últimas décadas tem mobilizado ampla atenção dos pesquisadores para a interface entre estas esferas no mundo contemporâneo. No Brasil o fenômeno apresenta contornos e variações singulares, haja vista a crescente inserção de grupos religiosos cristãos na política institucional.

Este texto tem por objetivo diagnosticar as formas de construção da relação entre religião e política no Brasil. Para desenvolver o argumento dividimos o texto em duas seções, que abordam elementos históricos e conceituais sobre o fenômeno no Brasil. Na primeira seção examinamos o modo como a Igreja católica influenciou a elaboração da Constituição de 1933 através da Liga Eleitoral Católica, bem como sua estreita relação com o Governo Vargas e seu apoio ao golpe militar de 1964. Nesta seção também analisamos o impacto que a Teologia da Libertação (TL) e as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) provocaram na orientação do catolicismo e na transformação do relacionamento da Igreja com a política e as elites nacionais.

Na segunda seção, o texto analisa a emergência dos pentecostais e neopentecostais como atores políticos a partir do cenário da Assembleia Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição brasileira de 1988. Por conseguinte, averiguamos a forma como este segmento religioso construiu estratégias para eleger parlamentares vinculados com sua liturgia e ideário político, bem como para se consolidar no ambiente legislativo mediante a formação de uma das principais bancadas parlamentares do Congresso brasileiro.

O avanço dos grupos religiosos na política conferiu caráter conservador as discussões e as legislações propostas nos últimos anos. Neste sentido, temas como a descriminalização do aborto, casamento civil igualitário, eutanásia e outras agendas com impacto em valores religiosos e/ou morais se tornaram tabus no ambiente político nacional. Ao invés disso, os dados da pesquisa registram a significativa mobilização dos representantes políticos vinculados às frentes parlamentares religiosas para ampliar as restrições e a criminalização destas práticas. Por isso acreditamos que os pontos discutidos neste trabalho apresentam contribuições para pensar o fenômeno e os desdobramentos da incursão religiosa na política brasileira, sobretudo por analisar conjuntamente e de forma comparativa a atuação da Igreja católica e das igrejas pentecostais e neopentecostais.

A intervenção política da Igreja católica

A Constituição do Brasil de 1891 consagrou, ao menos formalmente, a separação entre o Estado e a religião. Mesmo que esta divisão não fosse reflexo de profundas rupturas nas relações entre estas esferas, no entanto, vale ponderar que naquele momento havia dinâmicas sociais em marcha que poderiam abalar o poder de influência da Igreja católica. Estamos nos referindo às tendências seculares, tais como o liberalismo, racionalismo, positivismo e o comunismo, que naquela ocasião eram, até certo ponto, concepções permeáveis entre algumas frações das elites e dos movimentos sociais no Brasil. Conforme sustenta Scott Mainwaring, isto desafiou a capacidade de resposta da Igreja a um possível cenário de recomposição da organização social e da ascensão de ideias adversas a sua fé e dogmas.

Diante deste cenário a Igreja católica brasileira promoveu transformações internas entre 1891 e 1920, com o objetivo de acentuar sua presença na sociedade. Sua débil situação no país em termos financeiros, de recursos humanos e influência (especialmente se comparada com a força política e social da Igreja na América hispânica), ampliava o tamanho de seus desafios na época. Agora como instituição autônoma, já que os investimentos e o sustento da Igreja até então eram providos (por diretivas da Santa Sé) pelo Estado.

Neste contexto histórico há denominações cristãs que emergem no campo religioso e social brasileiro, a destacar principalmente as incursões do pentecostalismo nas duas primeiras décadas do século XX. Este segmento será (a partir de 1970) a grande força na esfera religiosa a ameaçar a hegemonia social e política da Igreja católica. Por enquanto cabe apenas identificar as duas principais denominações do período, que introduziram inovações teológicas no cristianismo nacional, mediante a crença nos dons do Espírito Santo. A Igreja pentecostal mais antiga do país é a Congregação Cristã (CC), fundada em 1910 em São Paulo, por membros dissidentes das igrejas protestantes. A aversão da CC a política e a divulgação midiática de seu entendimento da fé fizeram com que seu peso social e político se tornasse periféricos ao longo dos anos. Já a Assembleia de Deus, fundada em 1911 por missionários suecos que se instalaram no estado do Pará (ao norte do País), se converteu até a década de cinquenta na maior expressão da igreja pentecostal no Brasil.

Como forma de reação e reafirmação de suas crenças, a Igreja católica construiu um discurso sustentado pela dualidade bem/mal, onde o mundo moderno, representado por novas concepções de organização social, era tratado como nocivo e contrário a deus, aos valores morais, a família e a autoridade. De igual modo, esta dualidade foi utilizada no tocante às religiões que logravam ascensão popular, entre estas o pentecostalismo e o espiritismo. Portanto, segundo Marina Bandeira, a Igreja se apresentava como guardiã dos valores “vitais” para a ordem social, ao mesmo tempo em que a única via de comunicação com deus, tendo em vista as campanhas contra as religiões que emergiam, consideradas seitas.

Scott Mainwaring enfatiza que a ascensão do comunismo e do movimento sindical mobilizou a adesão de boa parte dos católicos ao movimento integralista (de inspiração conservadora). Além das campanhas de “demonização” desta orientação política e de seus membros, a Igreja criou no início da década de 1930 associações, como os Círculos Operários Católicos e a Juventude Operária Católica, que funcionavam como instituições concorrentes dos sindicatos na mobilização dos trabalhadores. Mesmo vinculados a estas agremiações, os operários eram estimulados pela Igreja a permanecerem sindicalizados, especialmente para demarcar oposição às posturas à esquerda nas reuniões de seus respectivos sindicatos.

Estes exemplos são iniciativas importantes para termos um esboço da relação entre a Igreja católica e a política no Brasil durante primeiras décadas do século XX. Elas denotam certo poder de resistência da instituição frente a possíveis ameaças de sua hegemonia como provedora de um estatuto moral e religioso à sociedade. No entanto, aos propósitos deste estudo, nenhum empreendimento foi tão singular quanto a Liga Eleitoral Católica (LEC). Visto que ela se constituiu em uma das principais estratégias de intervenção dos objetivos e concepções religiosas na esfera política, desde a separação de ambas.

A LEC tinha por objetivo influenciar a composição do legislativo federal nas eleições de 1933 e, por conseguinte, a Assembleia Nacional Constituinte que seria (e foi) realizada em 1933. A LEC foi instituída em todo Brasil e funcionava através de comitês, que se encarregavam de identificar possíveis representantes de seu projeto no interior da Igreja para as eleições de 1933. Posteriormente, a LEC analisava todas as plataformas eleitorais dos postulantes ao legislativo, para estipular aos católicos quais eram recomendados e aquelas que deveriam ser evitados. Os critérios utilizados para a promoção das candidaturas levavam em consideração basicamente a posição do postulante acerca dos valores morais e seu alinhamento com os interesses da Igreja, entre estes, a questão do divórcio e o ensino religioso nas escolas.

As eleições de 1933 revelaram a impactante vitória da estratégia eleitoral da LEC, haja vista que a maioria dos candidatos com seu apoio foram eleitos. Contudo, a pesquisa de Felipe Leite pontua que a ação da LEC não se limitou em construir candidaturas e oferecer aos católicos um cardápio eleitoral de postulantes “aceitáveis” ao legislativo, sua atuação se dirigiu também à supervisão dos que foram eleitos sob sua tutela. Neste sentido, a Igreja formou comissões em seu interior com o intuito de debater o Código Civil e Penal, a Lei Eleitoral e a defesa dos valores da família. Sendo assim, os parlamentares no Congresso Nacional atuavam como interlocutores a pressionar o sistema político pelos interesses da Igreja na elaboração da constituição.

A instabilidade política do período tornou aquele momento o mais oportuno para exercer esta forma de pressão, com vistas à “recristianização” do país e a restauração da hegemonia social e religiosa. A Constituição de 1934 foi o grande reflexo dessa ofensiva religiosa na esfera política, posto que, as demandas da Igreja foram incorporadas ao novo texto constitucional, tais como a proibição do divórcio, o ensino religioso nas escolas e o estabelecimento de subsídios estatais para as obras assistenciais vinculadas a Igreja.

É possível elaborar aqui uma reflexão sobre a comparação entre a intervenção política católica neste período (década de 1930) e a ascensão política pentecostal/neopentecostal (que será discutida adiante), iniciada na década de 1980. Primeiramente, os contextos são similares, isto é, o Brasil estava em processo de elaboração de novas constituições (1934 e 1988, respectivamente) e havia grupos sociais que aspiravam à inclusão de novos reordenamentos jurídicos nestes textos, aos quais estas instituições religiosas eram contrárias, por entenderem que tais reordenamentos iriam subverter certos valores morais e/ou religiosos. Em segundo lugar, vale destacar as estratégias empreendidas. Tendo em vista que nos dois casos buscou-se a construção de quadros eleitorais remanescentes do interior das igrejas, assim como a aprovação ou “demonização” para aqueles postulantes reprovados. Não queremos dizer com isso que haja um padrão de reprodução entre estas duas experiências, ou seja, uma receita exitosa adotada pelos católicos e que foi copiada pelos pentecostais/neopentecostais posteriormente. A despeito disso, pretendemos apenas chamar a atenção à porosidade da sociedade e do sistema político em absorver estas estratégias/intervenções do mundo religioso na política. É válido ressaltar que em ambos os casos houve reações de grupos sociais. Porém, não houve um debate amplo, motivado pelo estranhamento da ingerência de grupos religiosos na política.

Scott Mainwaring sustenta que após a Carta Constitucional se estabeleceu entre a Igreja católica e o governo Vargas (1930-1945) uma aliança política sólida de acordos. De um lado, o Estado atendeu demandas importantes da Igreja, como a obstrução de impulsos políticos orientados pelo liberalismo e comunismo, além da concessão de privilégios a Igreja. Por sua vez, os lideres encarregados do arranjo político daquele momento identificaram como extremamente positivos os ganhos provenientes de sua aliança com a Igreja, sobretudo no que tange ao respaldo social do regime.

Com base nesta composição presente na era Vargas, queremos sublinhar o lugar ainda mais periférico que a perspectiva liberal passou a ocupar no Brasil. Longe de ser no século XX uma orientação política inclinada à ruptura das relações de poder estabelecidas, como o socialismo, os liberais brasileiros, de modo geral, estavam razoavelmente comprometidos em promover a importância de valores sustentados pela razão, conhecimento técnico/científico e na secularização, entre outros pontos. Estes foram motivos suficientes para “entrar na linha de tiro” da Igreja e de setores políticos conservadores, o que provocou sua marginalização política.

Com o fim da era Vargas houve alterações na aliança entre a Igreja e o Estado. Isto porque, no período democrático (1946-1964) a Igreja já não dispunha do mesmo amparo do Estado, e as relações entre estas instituições já não eram tão estáveis. Ademais, correntes internas pressionavam por mudanças na Igreja católica brasileira, que permanecia conservadora, preocupada em conquistar e constituir vínculos com as elites urbanas, rurais e com a classe média, em detrimento do grande público. Na primeira convenção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em 1952, Dom Hélder Câmara enfatizou a necessidade de novas perspectivas, por exemplo, através do estimulo às organizações leigas e da aproximação com as classes populares.

Neste ambiente ocorria a expansão dos centros urbanos, a industrialização e os fluxos migratórios do Norte/nordeste para o sudeste, que são traços singulares da primeira experiência democrática. Estes processos tiveram impacto sobre a emergência do pentecostalismo nos centros urbanos, mais especificamente na cidade de São Paulo. A intitulada segunda onda/fase do pentecostalismo foi marcada pela crença na cura divina, somada aos dons do Espírito Santo, elementos já presentes em outras denominações. A combinação entre mudanças sociais, urbanas, políticas e a emergência destas denominações no centro de tais transformações conferiu ao pentecostalismo ampla inserção nas classes populares. Apesar de sua significativa presença social, os pentecostais em sua maioria permaneceram afastados de qualquer debate relacionado à política institucional. Por esse motivo nos concentramos até o momento em apenas diagnosticar os elementos principais de seu desenvolvimento, pois é a partir da terceira fase/onda que a relação deste segmento com a política irá sofrer alterações.

O reposicionamento da Igreja católica frente a estas mudanças e ao mundo contemporâneo foi materializado no Concílio Ecumênico realizado em 1961, mais conhecido como Concílio Vaticano II. Neste evento foram revisados os padrões de autoridade, a importância do laicato e a opção pelos “pobres” se tornou posição oficial da instituição. Conforme destacam José F. Régis de Morais e Ernesto Seidl, a Igreja teve de defrontar-se de uma vez com questões acumuladas ao longo dos séculos. Em suma, o Vaticano II “reconheceu” que a hegemonia social e as posições da Igreja já estavam deterioradas, por isso era necessário se tornar mais flexível as transformações sociais. As resoluções do evento apontavam para grande modificação teológica, onde a Igreja deveria priorizar sua presença no mundo.

Após o Vaticano II houve crescente tensão entre grupos progressistas e conservadores no interior do catolicismo nacional, pois estes últimos almejavam empreender as mudanças de modo gradual, preservando velhas estruturas. É imprescindível ressaltar o peso das organizações leigas nesta disputa como a JUC, JOC, ACB e a Ação Popular (AP), criada em 1961, tendo em vista os conflitos travados com a hierarquia conservadora. Mais do que a tomada de posição na presente tensão, estas associações romperam com paradigmas cristalizados, ao demonstrarem que os leigos poderiam pensar e oferecer caminhos ao catolicismo, sem depender exclusivamente do clero para isso. Em virtude de sua aproximação com grupos de esquerda, sua crítica ao capitalismo e proposta de intervir no mundo para promover a justiça social via catolicismo, estas associações foram consideradas a gênese das CEBs e das concepções que formaram a TL no país.

A despeito da reorientação eclesial no catolicismo e da ascensão de vertentes progressistas no Brasil, a Igreja apoiou o golpe militar em 1964. O suporte ao golpe teve como objetivo afastar as possíveis ameaças de implantação do comunismo no Brasil, mas também, como pano de fundo, foi impulsionado para pressionar a chamada “esquerda católica”. Esta estratégia da hierarquia produziu efeitos substanciais na desarticulação dos setores progressistas, haja vista que algumas associações leigas tiveram militantes presos, foram consideradas subversivas e se tornaram ilegais a partir de 1966.

Acreditamos que o apoio da Igreja ao golpe e ao regime militar é mais um importante capítulo dos fecundos diálogos estabelecidos entre religião e política no Brasil. Posto que a aliança entre estas esferas denotou a composição de um estruturado arranjo político que conferiu parte da legitimidade da intervenção militar, ao passo que também propiciou as elites eclesiais frear mudanças bruscas que pudessem ameaçar seu poder de controle sobre a Igreja. A nosso ver, pelo menos até este momento da história, parece que qualquer possibilidade de transformação social mais profunda era suficiente para mobilizar a aliança entre estas esferas, com o intuito de enfraquecer opositores internos e/ou externos ao que estava vigente nas estruturas destas instituições.

Nos primeiros anos do regime militar a Igreja católica brasileira permaneceu em silêncio sobre os casos de repressão e praticamente inalterada quanto às mudanças teológicas promovidas pelo Vaticano II, apesar da resistência conservadora a “esquerda católica” já contava com lastro social que lhe permitia resistir às reações adversas e expandir sua proposta de mobilização. Após o recrudescimento da repressão e das posições expressas pelo catolicismo internacional é que a oposição mais ávida ao regime militar se consolidou no interior da Igreja.

Nos anos de 1970 alguns setores da Igreja católica iniciaram uma nova etapa na ligação da instituição com as elites e a política. Outrora a Igreja era parte integrante desse arranjo, neste período se converteu em contestadora da acumulação financeira, das desigualdades, do latifúndio e da autoridade política vigente. Tal postura estabeleceu conflitos com o Estado, que culminou em copiosos episódios de repressão militar. Por exemplo, alguns setores militares consideravam a Igreja católica uma das principais inimigas do país.

As CEBs tiveram significativa importância nesta redefinição do papel da Igreja. Por um lado, elas se propunham a estabelecer novo relacionamento dos católicos com a fé, sobretudo com base nos laços comunitários e pela liberdade frente à hierarquia eclesial. Por outro lado, as CEBs estimulavam maior intervenção e postura crítica dos cristãos sobre os processos políticos e sociais. Portanto, as reuniões das CEBs se concentravam no aspecto religioso, mas nelas também eram discutidos problemas sociais locais (como infraestrutura dos bairros) e nacionais (as ações do regime).

Desde sua concepção um dos objetivos das CEBs era ser instrumento para recuperar o espaço perdido pela Igreja católica para as religiões de matriz africana, espiritismo e principalmente para os pentecostais. Na década de 1970 os pentecostais já representavam cerca de 10% da população brasileira, e é neste período que emerge a terceira onda/fase do pentecostalismo. A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e a Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD) são as principais representantes dessa fase, pois promoveram significativas alterações no campo religioso, visto que tais denominações introduziram no Brasil a teologia da prosperidade, o uso intensivo das mídias, do exorcismo e da inserção deste segmento religioso na política institucional. O crescimento destas denominações (junto com as demais) consolidou o pentecostalismo como força concorrencial capaz de ameaçar a hegemonia religiosa dos católicos no Brasil.

Apesar das CEBs não terem obtido pleno êxito em sua função de reconquistar amplos espaços no campo religioso, é notório que elas dinamizaram as bases do catolicismo nacional (Estima-se que havia entre 1970 e 1980 cerca de oitenta mil CEBs, com dois milhões de fiéis), combinando sua missão evangelizadora com a proposta de fomentar a discussão e a participação política. A atuação destas entidades transformou a Igreja católica em um dos principais atores na luta contra o regime militar, sendo uma das entidades relevantes no apoio e articulação dos protestos contra a repressão (por exemplo, na greve dos metalúrgicos do ABC em 1979). Convém lembrar também, que a agenda de discussões, a mobilização política e o apoio da Igreja católica (através das CEBs e CNBB) são fatores que influenciaram a criação de alguns dos principais atores sociais e políticos da esquerda, tais como o Partido dos Trabalhadores, sindicatos, associações de bairros e movimentos de luta pela terra.

Em virtude de seus posicionamentos, a Igreja brasileira foi considerada a mais progressista do catolicismo mundial, todavia, a instituição seguiu engessada no que tange a revisão de seus valores morais. Ao analisar os documentos emitidos pela CNBB, José F. Regis Morais salienta que a Igreja reforçou neste período a necessidade de preservar a família nuclear (e as posições de gênero presentes nela) e a indissolubilidade do matrimônio. A única inflexão de maior “abertura” neste terreno foi a tolerância com aqueles que se divorciaram. Estes assuntos permitem questionar o quão progressista era a Igreja, pois sua inovação se concentrou em resgatar elementos presentes na origem do cristianismo, tais como, a cooperação e a luta contra as injustiças, porém seus dogmas morais permaneceram intocáveis e nem ao menos foram inscritos no rol de temas pertinentes à reflexão.

Há consenso na literatura de que as CEBs criaram espaços (em meio à repressão), para a organização dos interesses coletivos das comunidades. No entanto, Reginaldo Prandi considera superestimada a participação política promovida pelas CEBs, e identifica algum grau de centralização na condução das reuniões e das atividades. Do mesmo modo, José F. Regis Morais assinala que quando as lideranças leigas não concordavam com as ações propostas pela comunidade elas dificilmente se desenvolviam. Por sua vez, John Burdick em parte de sua pesquisa analisou o lugar de fala dos participantes e identificou assimetrias, exemplificadas em duas situações que constrangiam grande parte dos/as integrantes: 1) a desenvoltura, letramento e a educação na fala pesavam mais que a participação; 2) a fala deveria se alinhar com o discurso progressista para ser considerada válida.

O declínio da Igreja progressista se inicia nos anos de 1980, algumas circunstâncias aceleraram este processo. De um lado, a redemocratização provocou certa desmobilização nas CEBs. Isto porque o espaço ocupado por estas entidades passou a ser assumido por associações de bairros, movimentos sociais e partidos políticos, que a partir de então passaram a reivindicar suas demandas de forma autônoma. Isto não significa dizer, pelo menos na maioria dos casos, que houve um processo de ruptura. As CEBs permaneceram desempenhando papel importante nas ações das comunidades, entidades e movimentos sociais que contribuiu para a criação ou que atuavam em conjunto a ela. De outro, a salientar as pressões sofridas pelas CEBs de setores conservadores do Vaticano e do catolicismo nacional. Por exemplo, o papado de João Paulo II se empenhou em frear o avanço da Teologia da Libertação e dar suporte à expansão da Renovação Carismática Católica (RCC) no país.

As frações progressistas da Igreja católica foram extremamente importantes para a abertura política do Brasil. Por exemplo, se pondera que suas ações se concentraram em denunciar e criticar a repressão por intermédio de documentos, mas também como instituição de articulação política e social para pressionar o regime. Reconhecemos a legitimidade da agenda de oposição contra a ditadura militar, mesmo assim parece plausível ponderar que novamente no Brasil um ator religioso assumiu enorme protagonismo para impulsionar transformações no sistema político.

Com base no conceito de laicidade do Estado, acreditamos não ser razoável justificar interferências da religião na política a partir da legitimidade, pois se o critério for este se abre um leque de precedentes, tendo em vista que a construção social que torna uma agenda legitima ou ilegítima, democrática ou antidemocrática está em permanente disputa. Por exemplo, atualmente no Brasil se tornou significativamente mais legítimo para amplos grupos sociais a ingerência religiosa em prol de políticas conservadoras, que tenham por propósito preservar os princípios basilares da família cristã, do que a luta contra um regime que cerceie a liberdade de expressão e organização. Neste sentido, devemos considerar que as razões para a intervenção da Igreja progressista na política são completamente distintas daquelas que ocorreram anteriormente (como a LEC) e ocorrem atualmente. Entretanto, mesmo a par de todas as ressalvas, não por isso a ação da Igreja neste período deixou de se configurar uma intervenção.

Um novo modelo de relação entre religião e política após a redemocratização

Os trabalhos de Leonildo Campos e Alexandre Fonseca apontam que houve intensa atuação dos atores religiosos, nas mais variadas frentes, no ambiente de abertura democrática e da elaboração da Carta Constitucional de 1988. Além da Igreja católica, este cenário apresentou a significativa presença dos (neo) pentecostais, denotando a consolidação deste segmento religioso no cenário político. Sua atuação e mobilização no ambiente constituinte foi reflexo da adoção de estratégias políticas construídas ao longo dos anos de 1980, sobretudo pela Igreja Universal do Reino de Deus. Consequência disso, a chamada “bancada evangélica” entre 1982 e 1986 saltou de 14 para 33 representantes na Câmara dos Deputados.

Duas razões são apontadas para explicar a incursão política deste segmento. Primeiramente, o temor de que a Carta Constitucional contemplasse temas como a liberação das drogas e a descriminalização do aborto incentivou a articulação e presença destes no cenário político partidário. Por outro lado, havia também o receio de que setores da Igreja católica aliado a forças à esquerda no quadro partidário viessem a aprovar leis com o intuito de impor limites ao avanço dos (neo) pentecostais. Por estes motivos algumas denominações abandonaram a posição apolítica que sustentavam até então, iniciando um processo de organização com fins eleitorais para influenciar em temas na elaboração da nova constituição.

A mobilização política dos (neo) pentecostais pode ser vista como reação em face da disputa religiosa, social e política com outros setores (por exemplo, veículos da mídia, partidos políticos de esquerda e a Igreja católica), mas também como forma de respaldo político de seus interesses. Conforme destacam alguns estudiosos em trabalhos mais recentes, frequentemente a presença nos espaços legislativos se configuraria em instrumento de proteção de suas práticas litúrgicas (tais como, a cura divina, exorcismo e a arrecadação de donativos), que até aquele momento era ponto central no conflito com os setores mencionados.

Esta postura foi decisiva para as alianças confeccionadas pelas lideranças políticas e/ou religiosas (neo) pentecostais nas eleições seguintes. O apoio a Collor em 1989 e a Fernando Henrique Cardoso em 1994 teve como objetivo a oposição ao candidato Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), à Presidência da República. Neste sentido, os fiéis eram orientados a evitar candidatos “extremistas” para os cargos executivos e legislativos. Conforme dito, naquele período as lideranças (neo) pentecostais acreditavam que havia uma aliança entre o PT e setores da Igreja católica para restringir sua liberdade religiosa.

Autores como Maria das Dores Machado e Joanildo Burity assinalam que o desejo de ingresso efetivo destas denominações na vida política impulsionou também o desejo dos partidos políticos neste “mercado” de eleitores que naquele momento estava em franca expansão. A interface entre estas instituições permitiu a captação e preparação de possíveis quadros eleitorais no interior das igrejas, alinhados com os interesses e orientações eclesiais. Do mesmo modo, de acordo com Simone Bohn, tal estratégia também se direcionou no sentido de estimular entre os fiéis à consciência da necessidade da presença da Igreja na política, como forma de intervenção em temas políticos relevantes para a sobrevivência dos valores religiosos. Contudo, estes dispositivos para estruturar uma base eleitoral sólida conviveram com tensões, entre as quais foi necessário desconstruir a aversão anteriormente depositada no universo político.

A preservação de sua liberdade religiosa foi o eixo de sustentação para a presença dos (neo) pentecostais nas esferas de decisão no campo político. Embora é possível identificar que este argumento foi mobilizado durante toda trajetória deste segmento pós décadas de 1980 e 1990, seja para demarcar posição frente à Igreja católica ou para frear iniciativas em prol do respeito e de avanços na legislação, às minorias religiosas e de gênero. Paulo Siepierski reflete que este grupo sempre foi pouco sensível as demais liberdades, entre elas, a de organização e expressão. Por sua vez, Ricardo Mariano e Antonio Pierucci também questionam esta hierarquização das liberdades (ou seja, a liberdade religiosa em detrimento das outras liberdades), e suas possíveis consequências a democracia brasileira:

Os pentecostais estão entrando em nossa incipiente vida democrática erguendo a bandeira da liberdade religiosa. Boa causa. Todavia, para nossos ouvidos “religiosamente não musicais”, como dizia Weber, soa um tanto quanto esdrúxula esta demanda na boca de quem, durante os vinte anos de ditadura, nunca reclamou da falta de liberdade de expressão, liberdade de im-prensa, de associação política, da liberdade partidária, de consciência e de pensamento. Sinal de que a questão da liberdade -e das liberdades- tem sempre um movimento diferente conforme o grupo a que se pertence e o deus (ou demônio) que se cultua. A hierarquização das liberdades é sempre um ato arbitrário; valorizar absoluta e cegamente uma delas, em detrimento das outras, pode dar num desastre.

A partir disso, podemos sinalizar a emergência de um novo ator que busca converter seu capital religioso em político. De fato, utilizando métodos comumente empregados pela Igreja católica ao longo do século XX,tais como: 1) o exercício de sua influência religiosa para intervir na escolha eleitoral de seus fiéis; 2) a “demonização” de forças políticas e sociais que pudessem lhe representar ameaças; e 3) a mobilização de sua densidade social e peso político como moeda de troca para pressionar o sistema político em prol de suas demandas.

Mesmo havendo similaridade nas estratégias de católicos e (neo) pentecostais, entendemos que há novo capítulo na relação entre religião e política sendo escrito. Isto dito, tendo em vista a formação de candidaturas oficiais pelas denominações e a construção de frentes parlamentares de caráter confessional. Esta questão é importante, na medida em que provoca ruptura no modo como os cristãos se relacionavam com a política, isto é, embora se buscasse a influência havia separação entre a missão eclesial e o universo político. É nos anos de 1980 que o ingresso de pastores e bispos na política institucional passa a ser entendido como componente da missão eclesial da Igreja. A proposta de inserção no campo político seria a “purificação” deste espaço, ou melhor, a conquista para o “reino de deus” das esferas que estão sob “domínio do diabo”.

Paulo Siepierski aponta a debilidade dos pesquisadores em perceber este fenômeno. Uma vez que grande parte das investigações se concentrou na atuação das CEBs junto aos movimentos sociais e às forças políticas durante a redemocratização. Enquanto isso, transformações no cenário social, político e religioso estavam sendo registradas, como o vertiginoso influxo dos (neo) pentecostais na política institucional e nos cargos de direção dos partidos políticos.

No mesmo momento em que os (neo) pentecostais demarcavam seu espaço, igualmente a Renovação Carismática buscava se consolidar no interior da Igreja católica, ainda que persistissem disputas com setores progressistas. A RCC surgiu e se expandiu no Brasil (assim como nos EUA) no interior da classe média, apesar disso é o grupo católico que conquistou maior visibilidade nos últimos anos, inclusive com certa inserção nas camadas populares. Um dos elementos que podem explicar este significativo crescimento (além do amplo apoio da hierarquia nacional e do Vaticano) é o uso intensivo da TV e das rádios como veículos de propagação de sua mensagem, bem como os padres com notoriedade midiática.

A RCC está a meio caminho entre o neopentecostal ismo e o catolicismo, por isso é comumente denominada de pentecostalismo católico. Isto em virtude dos carismáticos incorporarem grande parte das práticas (neo) pentecostais, como a crença nos dons do espírito (sobretudo, a glossolalia e a cura divina), a valorização da Bíblia, o formato dos encontros (músicas e a crença manifesta através da expressão corporal) e o proselitismo religioso. Há questões que os diferenciam, especialmente o papel proeminente do “demônio” nas explicações sobre os “desvios” morais e sociais e os bens materiais como instrumento de legitimação da fé, elementos ausentes na RCC. Não obstante, a devoção em Maria e a obediência ao Papa são efetivamente os traços mais distintivos que aproximam e distanciam os carismáticos do catolicismo e do neopentecostalismo, respectivamente.

De acordo com algumas pesquisas os (neo) pentecostais e a RCC colaboraram de forma decisiva para o ressurgimento na liturgia cristã no país da transformação moral dos indivíduos, do ideário da família e da rígida moral sexual. No caso da Igreja católica, o avanço do projeto moral da RCC promoveu um retorno às bases presentes na Igreja tradicional, anterior ao Vaticano II. Mais do que mudanças teológicas na forma como entendem o cristianismo, é interessante notar que estas organizações compreendem que estas normas devem ser estendidas à sociedade. Como veremos adiante, um dos traços de compreensão da atuação destes segmentos é a verificação de sua mobilização para que determinadas crenças se convertam em legislação, portanto, que o Estado opere com base em alguns valores.

Como forma de intervir social e politicamente a RCC também iniciou processo de articulação política em meados dos anos de 1990, mediante a criação das secretarias nacionais. Cabe sublinhar que neste caso há acentuada rejeição a participação política ao modo das CEBs, pois os carismáticos são mais inclinados à intervenção através da política partidária. Conforme destacam estudiosos do tema, os carismáticos votam com posições bem definidas (frequentemente em propostas de centro-direita), e tem obtido êxitos na eleição de representantes políticos nas casas legislativas. Os parlamentares egressos da RCC (e da Igreja católica de modo geral) formam junto com os (neo) pentecostais coalizões políticas para frear iniciativas que interfiram em agendas morais.

O modo como a representação política foi construída é uma das mais expressivas diferenças da inserção, no atual cenário político, dos (neo) pentecostais e dos carismáticos, aliás, este elemento é fundamental para delinearmos esta nova relação entre religião e política no Brasil. Isto porque, a representação de ambos os segmentos religiosos até os anos de 1990 era resultado de iniciativas individuais, isto é, algum de seus integrantes (com projeção religiosa ou política) se candidatava e procurava conquistar apoio entre as lideranças religiosas e os participantes de suas denominações ou grupos. Assim, mesmo sendo cristão e eventualmente atraindo apoio das lideranças e dos fiéis, isso não queria (quer) dizer que o parlamentar fosse incorporar e defender integralmente a agenda deste segmento.

Para superar possíveis ruídos existentes entre os interesses das denominações e os do candidato/parlamentar, os (neo) pentecostais entre os anos de 1980 e 1990 deram os primeiros passos em direção ao modelo intitulado por Ari Pedro Oro e Paul Freston como institucional ou corporativo, respectivamente. Ou seja, uma forma de representação política que é construída e emerge no interior das igrejas, em que os mandatos são elaborados para atender os interesses das denominações.

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) foi a instituição religiosa que empreendeu de forma mais significativa (desde 1980) o modelo institucional ou corporativo como estratégia de ocupação dos espaços políticos, majoritariamente nas casas legislativas. Ainda que os motivos para esta mobilização sejam os mesmos de outras denominações, como o temor de forças sociais e políticas adversas. Todavia, tal orientação não se restringiu a influência aos contornos da Carta de 1988, pelo contrário, foi ampliado nas eleições subsequentes mediante a estruturação de táticas articuladas por lideranças remanescentes de seu alto escalão, como o bispo Rodrigues e o bispo Marcelo Crivella.

Entre estas estratégias duas parecem ser fundamentais na consolidação deste modelo, que transformou a IURD em “ator político” relevante no cenário nacional. A primeira delas se refere ao engajamento que bispos, pastores e obreiros dispensam aos períodos eleitorais. A segunda e talvez a mais importante, seja o que caracterize com mais propriedade esta forma de representação, a saber, o carisma institucional. Este dispositivo, de acordo com Ari Pedro Oro, constrói mecanismos que vinculam o mandato com a instituição. Neste caso, as candidaturas são construídas no interior da Igreja e para atender os desígnios dela, sendo o capital político do candidato insignificante (em boa parte das vezes sequer existe). Além disso destaca o conhecimento das lideranças da IURD sobre o sistema eleitoral e político através elaboração das candidaturas oficiais. Assim, as candidaturas dependem de “recenseamento” prévio realizado pela Igreja para identificar o perfil de seus fiéis, do postulante, bem como sua plausibilidade eleitoral. Isto com vistas a diagnosticar quantos candidatos a instituição deverá lançar, para que não ocorra a possibilidade de uma candidatura retirar votos da outra. Desse modo, embora sejam desconhecidos de seus futuros eleitores (o que ocorre com frequência), os postulantes atendem a um perfil passível de adesão, a partir dos dados do recenseamento.

O êxito eleitoral destas estratégias promoveu durante os anos de 1990 um debate perene entre diversas denominações a respeito da necessidade de seguir (mimetizar) o modelo da IURD. Alguns líderes religiosos, como Silas Malafaia, chegaram a expressar verbalmente que esta forma de se organizar politicamente deveria ser imitada pelos (neo) pentecostais.

Apesar de certo consenso em relação à necessidade de construir táticas políticas, é preciso lembrar que boa parte das igrejas (neo) pentecostais foram elaboradas e se mantém com uma base organizacional diferente da estrutura centralizada e verticalizada da iurd. A estrutura organizacional nestes moldes é fundamental para a execução e êxito deste modelo de representação política. Por isso, a diversidade organizacional dos (neo) pentecostais impõe diferenças no modo como outras denominações irão se articular no campo político. A Assembleia de Deus, por exemplo, é bem mais heterogênea, pois apresenta em seu interior ministérios regionais parcialmente autônomos a liderança central, e alguns totalmente independentes, como o Ministério de Madureira, liderado por Silas Malafaia. Este elemento é central na medida que permite entender as razões de alguns setores da Assembleia de Deus que mimetizarem o modelo institucional da iurd, ao passo que outros não, inclusive preservando uma postura apolítica (esta observação se aplica a outras denominações e/ou ministérios). Diferentemente, a Igreja do Evangelho Quadrangular reproduziu o modelo da iurd, porém com diferenças interessantes, tais como, a realização de prévias internas para a escolha dos candidatos oficiais.

Estes exemplos ajudam a entender as conclusões da literatura acerca da estruturação de uma série de dispositivos que fazem com que o mandato, de certa forma, “pertença” à instituição, ao invés do postulante e ao partido político. Por exemplo, alguns candidatos que obtinham o apoio da IURD e depois se candidataram espontaneamente tiveram impactante derrota. Portanto, esta situação é inteiramente diferente do modelo autogerado presente na Igreja católica, em algumas denominações protestantes históricas e (neo) pentecostais, pois neste caso há definições prévias de como se posicionar e a quem se deve prestar contas, caso o desejo seja a manutenção da carreira política.

Como é possível verificar no gráfico abaixo, a adoção destas estratégias propiciou o crescimento paulatino da chamada “bancada evangélica” desde os anos de 1990. A única queda registrada pós-redemocratização ocorreu nas eleições de 2006, onde a bancada perdeu quase metade de seus representantes. Este fenômeno está correlacionado com as denúncias sobre o sistema de corrupção instalado no Congresso Nacional denominado “Mensalão”, tornado público em 2005. Entre os chamados “mensal eirós” destaca-se a presença de 28 dos 72 deputados da “bancada evangélica”, principalmente os representantes das Igrejas Universal e Assembleia de Deus. Este acontecimento fez com que algumas denominações recuassem no discurso de restauração da ética na política e passassem a enfatizar outros elementos, como o ideário da família tradicional. Contudo, como indica o gráfico, esta força política e religiosa recuperou nas eleições de 2010 quase toda força perdida em 2006. O ápice da representação dos (neo) pentecostais ocorreu na 55° Legislatura (2015-2019), atingindo o número de 92 parlamentares, aproximadamente 18% do total de deputados federais.

É interessante notar que estes parlamentares estão dispersos em cerca de 19 partidos.29 A dispersão dos (neo) pentecostais no sistema partidário é uma questão que mobiliza a literatura. Dois enfoques principais podem ser elencados. O primeiro, apresentado por Alexandre Fonseca, Joanildo Burity e Rafael Gonçalves, sinaliza a inexistência de uma identidade entre os representantes das variadas denominações. Isto em função de haver poucos temas em que se pode perceber coesão entre este grupo, entre estes, as intenções legislativas de debater valores morais. Por outro lado, algumas investigações, como de Maria das Dores Machado, Ari Pedro Oro e Tiago Borges, apontam que esta pulverização pode revelar também o conhecimento sobre o sistema político brasileiro. Assim, ela é vista como uma estratégia, ao invés de fragmentação e ausência de centralidade nas ações. Visto que permite a “bancada evangélica” alcançar maior barganha para influenciar o sistema partidário como um todo, desde o colégio de líderes aos parlamentares da mesma sigla.30

O efeito mimético das práticas exercidas pela Igreja Universal teve impacto substancial no campo religioso, influenciando inclusive instituições fora do neopentecostalismo. Por exemplo, mediante este processo, a Igreja católica redobrou esforços para ampliar seu capital político.31 Neste caso, Emerson Silveira destaca o aprimoramento na Renovação Carismática de secretarias e ministérios com o propósito de incentivar e formar lideranças políticas, o que impulsionou o crescimento de representantes políticos desta vertente do catolicismo. A aprovação das lideranças leigas carismáticas32 é importante respaldo as candidaturas, pois as reveste, até certo ponto, de legitimidade institucional, haja vista que a Igreja católica não apoia oficialmente nenhum candidato.

Mesmo que a literatura aponte para o êxito dos carismáticos na política (e católicos de modo geral) era difícil mensurar com exatidão seu tamanho devido à ausência, ao menos oficialmente, de uma bancada católica. Ainda que possamos presumir um número elevado, tendo em vista a bancada em defesa da vida e de outras que abordam temas importantes para os católicos e (neo) pentecostais. Somente em 2015 foi possível ter um quadro apurado deste segmento na política, por intermédio da apresentação da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana, que conta com 209 deputados federais e cinco senadores entre seus signatários.33

O reflexo dessa incursão religiosa na política ganhou visibilidade e se tornou público em 2016, durante a articulação e votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, em que a maioria dos/as parlamentares justificou seus votos com base em deus, suas igrejas e pela família cristã. Este episódio emblemático teve enorme repercussão, no Brasil e no exterior, para a presença expressiva de representantes políticos vinculados a denominações cristãs no Congresso brasileiro.

Trabalhos recentes enfatizam que a ascensão da RCC no interior do catolicismo permitiu a superação de impasses históricos entre católicos e (neo) pentecostais e, por conseguinte, a convergência de agendas entre estes segmentos.34 Os dados de nossa pesquisa confirmam a hipótese de que os parlamentares eleitos pela Igreja católica e igrejas (neo) pentecostais formam coalizões políticas para frear iniciativas que interfiram no statu quo, notadamente na conservação dos valores morais.

Com relação à questão do aborto, parlamentares de ambas as vertentes compõem o grupo mais mobilizados para restringir avanços na legislação. Nossos dados apontam que eles são responsáveis por pronunciarem 72% dos discursos contrários aborto entre 1991-2016.35 Além disso, são autores de 80% dos projetos de lei (equivalente a 29) com o objetivo de impor maiores penalidades a prática, como a ampliação dos anos de detenção às mulheres que realizam e também retrocessos nos casos já permitidos por lei, tais como o aborto em casos de estupro.36 Os parlamentares católicos com atuação mais destacada nesta agenda são: Severino Cavalcanti (PP-PE), Miguel Martini (PHS-MG) (ambos da Renovação Carismática) e Dr. Talmir (PV-SP); entre os (neo) pentecostais: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Costa Ferreira (PSC-MA) e Pastor Roberto de Lucena (PV-SP).

Da mesma forma, as proposições políticas com vista a outorgar direi-tos para a comunidade LGBTT, na mesma intensidade, provocam a cooperação destes congressistas. O episódio mais significativo foi suscitado em torno do Projeto de Lei n° 122 de 2006, que em termos gerais propunha a criminalização da homofobia. A oposição ao projeto foi justificada com base na violação da liberdade religiosa, de acordo com o Pastor Silas Malafaia, os pregadores do evangelho seriam legalmente punidos por instruir que a conduta homossexual é errada, conforme sua interpretação da Bíblia. Do mesmo modo, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) sustentou em discurso que tal proposta legislativa não teria sido destinada exclusivamente a penalizar os autores de agressão aos homossexuais (físicas e/ou simbólicos), mas apresentava uma velada tentativa de intervenção do mundo secular nas práticas e dogmas cristãos. Depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2006,37 este projeto foi vetado pelo Senado em 2015.38 Assim, em virtude da oposição religiosa a este e outros projetos, não há no Brasil legislação específica que garanta os direitos contra a difamação, discriminação e agressão cometida(s) em razão da orienta-ção sexual e/ou identidade de gênero.39

A preservação da ideia de família tradicional tornou-se uma das principais demandas desses representantes. Neste sentido, o Projeto de Lei nº 6583 de 2011, conhecido como Estatuto da Família, almeja o reconhecimento (pelo Estado) da família como uma entidade formada apenas por um homem, uma mulher e seus filhos, ou um dos pais e seus descendentes (artigo 2). Desde a sua introdução, este projeto tem feito progressos no processo legislativo, uma vez que foi aprovado de forma conclusiva em Comissão da Câmara dos Deputados e agora (2017) aguarda para ser enviado à votação no Senado. Os discursos parlamentares e os documentos analisados com relação a esta proposta indicam a necessidade de proteger esta instituição considerada como a base da sociedade, frente a outros setores sociais que buscam a sua reconfiguração.40 Portanto, o objetivo deste é que o Estado não reconheça a legitimidade dos diferentes arranjos familiares, especialmente aqueles compostos por casais do mesmo sexo. Por mais que esta norma não seja capaz de destituir a pluralidade que o conceito de família assumiu ao longo dos anos, mesmo assim, em caso de aprovação definitiva, outras composições familiares estarão excluídas de direitos.

Finalmente, parece importante sublinhar de forma muito breve o caso da Emenda Constitucional nº 99, de 2011, apresentada pelo deputado João Campos (psdb-go). Esta iniciativa postula conferir às igrejas o poder de questionar as decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (por meio de ações diretas de inconstitucionalidade ou de outros recursos). 41 Esta proposição legislativa também foi aprovada em 2015, em Comissão da Câmara dos Deputados. No entanto, é válido considerar que por se tratar de uma Emenda Constitucional, o trâmite é mais complexo em comparação a um projeto de lei, por exemplo, requer um maior número de votos em todas as instâncias. De todo modo, independente dos procedimentos, a presente proposição põe em xeque a questão da laicidade do Estado no Brasil, uma vez que apresenta um propósito tácito de interferência das perspectivas religiosas nas decisões da mais alta esfera jurídica do país.

Sendo assim, a atuação desses parlamentares e sua pulverização no sistema partidário permitem a eles influenciar e em alguns casos impor e/ou conduzir o curso de algumas políticas públicas. Haja vista que a combinação dessas forças religiosas no legislativo é, sem dúvida, suficientemente capaz de desfazer as maiorias na Câmara dos Deputados e, portanto, frear a governabilidade e a agenda do Executivo. Certamente, não podemos perder de vista a heterogeneidade desses atores, posto que nem sempre a posição daqueles que compõem estes grupos/bancadas confluem em uma mesma direção. Não obstante, apesar das diferenças, parece claro que há certa convergência no entendimento de que alguns valores morais são inegociáveis, entre estes, a família nuclear cristã e o valor da vida desde a concepção.

Com base em tudo o que foi dito, sustentamos neste texto que o crescimento e a junção destes setores (católicos e (neo) pentecostais) no âmbito legislativo reescreve a relação entre religião e política no Brasil. 42 Por um lado, considerando a construção das candidaturas oficiais e a engenharia eleitoral desenvolvida por algumas dessas instituições ou grupos cristãos. Por outro lado, como resultado disso, é pertinente avaliar o poder de negociação conquistado. Isso devido a expressão numérica dos deputados que compõem a “Bancada Evangélica” e a “Frente Parlamentar Católica”, mas também pelos cargos que esses representantes têm assumido, por exemplo, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), vinculado a Renovação Carismática, foi presidente da Câmara dos Deputados em 2005, posição atualmente ocupada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da “Bancada Evangélica”. 43 Assim, a magnitude da força política desses atores permite a realização de alianças e o estabelecimento de compromissos sólidos com diferentes esferas da vida partidária e política do país.

Considerações finais

Dentro deste quadro geral podemos vislumbrar com mais propriedade a influência da religião na política brasileira. Historicamente, parece haver certa admissibilidade ou ausência de impedimentos para que ideias religiosas sejam mobilizadas como forma de intervir no funcionamento do Estado e no mundo secular. Isso ocorre porque, embora o Estado tenha se constituído como uma república no século XX, os privilégios da Igreja foram preservados, tanto para estabelecer como religião pretensamente “oficial”, como para pressionar o Estado no intuito de influenciar no modelo comportamento de grande parcela da sociedade.

Neste sentido, os limites da divisão entre religião e política no Brasil foram precariamente construídos, sem nunca haver sido plenamente demarcados ao longo da história. Por exemplo, atualmente ainda é possível encontrar símbolos cristãos (como bíblias e crucifixos) em posição de destaque nos locais onde as principais decisões políticas e jurídicas do país são tomadas (como no STF, Senado e Câmara), além da evocação a Deus na Constituição e nas cédulas de dinheiro. Essas representações são concessões simbólicas que conferem legitimidade política a determinados símbolos religiosos em espaços predominantemente seculares.

No panorama contemporâneo, o poder de influência das religiões cristãs no legislativo desafia a capacidade dos atores sociais e políticos para discutir e pressionar o Estado, sobretudo para implementar políticas com base na laicidade, direitos humanos e individuais. Por isso, entre as/os analistas brasileiras/os se tornou consensual a posição de que mudanças na legislação nestas áreas exigirão enormes esforços dos movimentos sociais e dos partidos políticos.

Diante deste cenário, consideramos que a atenção a este fenômeno deve estar na ordem do dia da agenda de pesquisa das ciências sociais no Brasil, ao invés do espaço periférico que os estudos sobre a interface entre religião, sociedade e política ocupam atualmente no ambiente acadêmico. A envergadura deste fenômeno apresenta capacidade para se constituir como objeto de pesquisa amplo e/ou variável de extrema relevância para analisar, por exemplo, os recuos na legislação e as formas de resistência engendradas pelos movimentos sociais que demandam por direitos e pela laicidade do Estado. Assim, a partir deste desenvolvimento teremos novas ferramentas capazes de oferecer outros ângulos de análise ao objeto.

MILITARISMO E DITADURA MILITAR NO BRASIL

O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país.

Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.

A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país.

Golpe Militar de 1964

O Golpe Militar de 1964 marca uma série de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram em um golpe de estado no dia 1 de abril de 1964. Esse golpe pôs fim ao governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido de forma democrática, eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Imediatamente após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública, além de determinar eleições indiretas para a presidência da República.

Durante o regime militar, ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do poder Executivo, caracterizando um regime de exceção, pois o Executivo se atribuiu a função de legislar, em detrimento dos outros poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional.

A liberdade de expressão e de organização era quase inexistente. Partidos políticos, sindicatos, agremiações estudantis e outras organizações representativas da sociedade foram suprimidas ou sofreram interferência do governo. Os meios de comunicação e as manifestações artísticas foram reprimidos pela censura. A década de 1960 iniciou também, um período de grandes transformações na economia do Brasil, de modernização da indústria e dos serviços, de concentração de renda, de abertura ao capital estrangeiro e do endividamento externo.

SEXO E DROGAS NO BRASIL

O uso da droga é tão antigo quanto o ser humano. Porém as transformações nesse uso e em seus significados é que vem acompanhando as transformações da humanidade.

À medida em que os seres humanos foram dominando o uso de plantas para alimentação e medicina, seus diversos efeitos diretos e indiretos também foram sendo descobertos e organizados, “ao sentir seus efeitos mentais, passaram a considerá-las “plantas divinas”, isto é, que faziam com que quem as ingerisse recebesse mensagens divinas, dos deuses. Assim, até hoje em culturas indígenas de vários países o uso dessas plantas alucinógenas tem esse significado religioso. Alguns autores também as chamam de psicodélicas. A palavra psicodélica vem do grego (psico = mente e delos = expansão) e é utilizada quando a pessoa apresenta alucinações e delírios em certas doenças mentais ou por ação de drogas. Essas alterações não significam expansão da mente.” Em muitas plantas existem substâncias psicoativas, que logo os povos, com hábitos de vida antigos e naturais, foram descobrindo e foram associando e utilizando nos rituais religiosos. Esse uso divide-se em dois tipos básicos. Os alucinógenos, que alteram a percepção e sensibilidade dos sentidos. Esses são os tipos mais utilizados religiosamente, pois no espiritualismo tribal, a sensibilidade espiritual, ou mediunidade, é aguçada através do uso dessas plantas. E os estimulantes que tiram o sono, aumentam a adrenalina e a euforia. Contudo, sob qualquer ponto de vista, não podemos separar a relação sagrada e ritualística do uso dessas “drogas”, com o objetivo direto de conduzir ao “transe”. Com uso controlado e hierárquico administrado pelos chefes tribais. Álcool, maconha, tabaco, peyote, ópio, cogumelo, são alguns dos alucinógenos e/ou psicoativos mais antigos do mundo. Utilizados por quase todos os povos do mundo.

Quando falamos de cultura e religião não podemos associar juízos de valor. Devemos estabelecer uma relação de respeito às diferenças.

Capitalismo: as tranformações dos valores humanos e o uso de Drogas

Com as transformações tecnológicas e cientificas do ser humano, que se iniciam nos primeiros grandes impérios do Egito e Mesopotâmia, passando por Grécia, Roma, Europa Medieval e por último culminando no ínicio do capitalismo, revolução industrial e científica, também na Europa, passamos pela contínua separação entre homem/natureza, homem/religião e indivíduo/coletivo. As relações de individualismo e consumismo próprias do sistema capitalista fazem com que tudo se torne produto. Beleza, sexo, violência e prazeres. As pessoas cada vez mais fazem desses animalismos da humanidade, ou seja, aquilo que mais nos aproxima dos animais, a fonte da felicidade.

A busca excessiva por prazeres, distração, diversão, ociosidade perante um mundo que sempre impõe, de um lado, as guerras cotidiana de sobrevivência das classes desfavorecidas e, do outro, a monotonia do conforto proporcionado pelas boas condições financeiras dos indivíduos, dão um novo sentido ao uso de drogas.

Nesse contexto, a droga deixa de lado seu uso ritual, para ser utilizada com fonte de prazer. Prazer proporcionado pela alteração da consciência. A droga torna-se um grande produto (lícito ou ilícito) do capitalismo. Transfere-se o uso religioso e coletivo para o uso individual e o prazer imediato. A ciência aprimora, transforma e potencializa seus usos e efeitos.

Transformações intelectuais típicas do século XX, em que explodem sentimentos, busca pela sensibilidade, por separação da realidade materialista, consumista, ou mesmo ondas de depressões e problemas psicológicos causados pelo ritmo de vida urbano, fazem do uso de “drogas” uma opção alternativa de hábitos, prazeres ou mesmo soluções e fuga dos problemas. Considerando que as populações maiores consumidoras de drogas (lícitas e ilícitas) é a classe média, a mais suscetível e manipulada pelo poder da mídia.

Popularização das drogas ilícitas

Movimentos artístico-culturais, como o Hippie das décadas de 50 e 60, trazem para o Brasil a popularização do uso da droga. Num contexto histórico mundial de guerras, violências, ditaduras e censuras ideológicas que permeiam o séc. XX, a utilização de drogas, como maconha, LSD, cocaína e outros, traz para as pessoas um sentido de libertação. Protesto. De busca e transformação no sentido das coisas. O Woodstock é o evento que marca esse movimento. Nele “sexo, drogas e rock'n roll” se misturam a “Paz e Amor”. Uma grande parcela da classe média brasileira adere e divulga esse movimento em todas as suas instâncias: música, moda, cabelo, ideologia e drogas.

Caso brasileiro: Criminalidade, periferia, tráfico e modernização

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A realidade histórica brasileira que recebe a onda do movimento Hippie é complexa e propícia. De um lado uma burguesia e classe média em formação. Movimento estudantil. Jovens e ideologias de classes a todo vapor. De outro lado uma periferia com pobres, ex-escravos excluídos das oportunidades da recente República brasileira. Aglomerados nas periferias urbanas. Sem direitos, portanto sem deveres. Desprovidos de fonte de renda, sujeitos aos subempregos.

Com uma classe que aspirava ao consumo de drogas de um lado (classe média e alta), e outra classe que não tinha uma fonte de renda garantida pelo poder público do outro, tínhamos o cenário ideal para a formação da rede de tráfico associada às periferias.

Se o poder público não se importava com os direitos dos ex-escravos e sertanejos vindos do norte-nordeste, estes não se importariam com os deveres e leis do poder público. Com isso cria-se então um poder paralelo ao Estado, sustentado pelo consumo de drogas daqueles que são atendidos e beneficiados pelo próprio Estado. Poder paralelo que fica cada vez mais forte e associado.

Além disso, o processo histórico de formação dos nossos órgãos administrativos e de segurança, é permeado por uma realidade corrupta, burocrática e mal organizada. Desde a colonização, com as primeiras redes de impostos e cobranças pela coroa portuguesa, esses agentes se banhavam em corrupção, pois a fiscalização era mínima para um fluxo de riqueza altíssimo. Nos processos de independência e república, quase nada mudou. A reprodução de constituições e órgãos com moldes importados de outros países como EUA, França e Inglaterra, nunca foi suficiente para as particularidades de nosso país. Assim uma imensa rede burocrática que sustenta uma complexa e quase indestrutível rede de corrupção, caixas dois, entre outros, tem o comércio ilegal como aliado e forte fonte de renda para os membros desses setores.

As indústrias farmacêutica, bélica, automobilística, empresas de segurança privada, entre outros, lucram milhões com a violência.

O futuro de um ser humano nas sociedades atuais seguem uma lógica simples: OPORTUNIDADES E ESCOLHAS.

QUANTO MAIS POBRE, MENOS OPORTUNIDADES, MENOS OPÇÕES DE ESCOLHAS.

No mundo capitalista, uma das principais oportunidades presentes no mundo das classes baixas é o crime, em todas as suas formas. Lembrando que o verdadeiro crime é histórico. A escravidão dos negros, o extermínio dos indígenas e o sentimento de superioridade dos europeus que construíram as bases da nossa injusta sociedade. Bases reproduzidas, mantidas e corrompidas por nossos políticos que são, na maioria, descendentes desses europeus, que escravizaram, mataram e excluíram. Portanto não querem mudanças.

Portanto não se pode associar violência e tráfico aos pobres. E sim aos processos históricos promovidos pelos ricos que excluíram os pobres. E os mais excluídos foram os negros. Pois vieram para cá na condição de escravos e assim permaneceram por mais de 400 anos.

Da mesma forma, não se deve associar o uso de drogas ilícitas como algo criminoso. Mas sim como caso de saúde pública, como se trata tabagismo e alcoolismo. Na doença social e ideológica em que países pobres e em desenvolvimento vivem, devido a desigualdades e injustiças sociais; alienação política; aculturação ao modo de vida consumista e individualista; culto aos padrões de estética, moral e comportamental aos moldes estadunidenses; crise nos valores e estrutura familiar; dentre muitos outros, os vícios (lícitos ou ilícitos) adquirem dimensões ameaçadoras à própria sociedade que promove tal situação.

Falar em legalização ainda é muito cedo. A droga é sim um grande destruidor de famílias e jovens. Mas não se deve encarar como simples criminalidade. Pois, se o uso for controlado pelo sistema de saúde, se criar-se um órgão para o controle (já que é impossível combater o uso pela força e repressão), as consequências imediatas seriam: afastar o usuário do contato com crack, cocaína e outros; tirar uma das principais fontes de renda do crime organizado e transferir o problema para a saúde pública. O problema é que essa mesma burocracia, que está montada há séculos (assim como a corrupção e a falta de fiscalização), se beneficiaria com isso tudo. Além disso temos uma população ignorante quanto às noções de direitos e deveres. Assim a legalização tornaria a questão do uso de drogas um intenso caos.

Enfim, soluções imediatas e eficientes ainda não são possíveis. Mas a melhor defesa contra um inimigo é conhecê-lo e entendê-lo.

por: Myleo Geraldo

A FILOSOFIA BRASILEIRA

O que torna um filósofo um “filósofo brasileiro”? Basta que ele tenha nascido no nosso território ou, para que faça jus ao título, deveria se exigir algo mais? Mas, se for isso, o que seria esse “algo mais”? Um “jeito brasileiro” de se fazer filosofia? Uma certa identidade entre aqueles que fazem filosofia em nosso país? Tais questões parecem pertinentes, na medida em que, de um lado, parece completamente aceitável por grande parte dos historiadores da filosofia classificações como “filosofia alemã”, “filosofia francesa” ou “filosofia anglo-saxã”; e, de outro lado, parece também aceitável que, em termos de literatura, artes plásticas, cinema e música, por exemplo, se aceite o predicado “brasileiro” para reunir os praticantes dessas áreas em nosso território. Contudo, parece ainda insuficiente, salvo raros casos, o uso do termo “filosofia brasileira” para o que se faz hoje aqui. Nesse sentido, gostaria de abordar brevemente possíveis razões para se tratar a questão da existência ou não de uma “filosofia brasileira” como um problema fundamental para nossos dias.

Comecemos, portanto, por tentar compreender porque não parece um problema falar de filosofia alemã, francesa ou anglo-saxã. Seria apenas uma questão territorial ou linguística que permitiria reunir de Kant a Heidegger e Benjamin, de Descartes e Rousseau a Derrida e Deleuze, de Hume e Bentham a Russel e Rorty? Seria, caso a resposta à questão anterior seja negativa, uma questão de método tão-somente? Ou deveria haver “algo mais” que permitisse a reunião desses autores em um conjunto maior? Poderíamos pensar nesse “algo mais”, que permeia tanto a questão territorial-linguística como a metodológica, como certo pertencimento a uma tradição e que teria, na relação com essa tradição, que envolve método, língua e cultura, a condição de possibilidade do aparecimento de uma “assinatura”, ou, como prefiro chamar, de “estilo”.

Pensando dessa maneira, não parece absurdo, em termos artísticos e culturais, afirmarmos que haveria certo estilo ou assinatura “brasileira” na literatura, no cinema, na música etc. Caberia, então, pensarmos em que medida haveria, na filosofia, traços que permitissem a reunião de autores que fazem filosofia no Brasil em torno do nome “filosofia brasileira”. A questão, então, seria, agora, pensar se as filosofias de Gonçalves de Magalhães, Tobias Barreto, Farias Brito e mesmo filósofos mais recentes, como Oswald de Andrade e Bento Prado Júnior, poderiam ser reunidas em torno de um mesmo adjetivo que, recusando ater-se meramente ao território ou a língua, deveria dizer respeito a essa assinatura ou a esse estilo “próprio” que os caracterizaria como “filósofos brasileiros”.

Talvez, a chave para se pensar a dificuldade de se encontrar esse “algo mais” mesmo nos grandes nomes que fazem e fizeram filosofia em nosso país, como talvez em grande parte dos países do antes chamado “terceiro mundo”, esteja ligada inseparavelmente à história colonial, que se reflete diretamente no processo colonial pelo qual também passou (e ainda passa) nossa academia. Se levarmos isso a sério, podemos assegurar que, ao longo dos séculos em que se faz filosofia em nosso país, fomos cada vez mais nos aperfeiçoando, e esse aprimoramento permite que hoje se faça uma filosofia tão competente como a que se faz em qualquer outro país dito “desenvolvido” no mundo: tanto na área de história da filosofia como da lógica e da filosofia analítica, participamos de um amplo debate internacional e podemos afirmar que em nada ficamos atrás deles, “os desenvolvidos” (com exceção, é claro, de condições de trabalho, financiamentos, bibliotecas etc.). Entretanto, isso permite afirmar que se faz uma filosofia brasileira de excelência ou que fazemos uma filosofia que ganha cada vez mais crédito sob o crivo euro-americano do que se entende por filosofia? Em outros termos: podemos dizer que, hoje, fazemos efetivamente uma filosofia brasileira ou fazemos uma excelente filosofia aos moldes europeus?

A resposta me parece óbvia, mas caberia, então, perguntar se seria necessário fazer uma outra filosofia e se, inclusive, essa “outra filosofia”, caso não possa ser concebida como “europeia”, teria ainda resguardado a ela o nome “filosofia”, que é certamente um nome europeu e que diz respeito a certa tradição do ocidente. Ou seja, em que medida o fato de estarmos, cada vez mais próximo do padrão de excelência pode ainda ser considerado insuficiente para nossa experiência filosófica e, caso tentemos experimentar outras formas de se fazer filosofia, será que, com isso, não estaríamos pondo a perder todos esses séculos de esforço para nos equipararmos aos grandes comentadores e especialistas estrangeiros?

A resposta a essas questões poderia se focar num primeiro aspecto: porque não há um grande nome na filosofia brasileira como encontramos na literatura, cinema, artes plásticas etc? Certamente, foi esse estilo ou assinatura que artistas como Tarsila do Amaral, João Cabral de Melo Neto, Guimarães Rosa, Glauber Rocha, Egberto Gismonti, por exemplo, acabaram crivando como “brasilidade”, que os tornou reconhecidos nacional e internacionalmente. E tal especificidade nossa consiste apenas no fato de que, não podendo cair num ufanismo, ressalta elementos de nossa língua e nossa cultura, colocando-os em relação com a tradição europeia, que é também e por certo a nossa. Isso porque, se pensarmos no tripé ao qual Gilberto Freire atribuía a sustentação de nossa cultura, o branco, o negro e o indígena, o pensamento ocidental consiste apenas em um aspecto da nossa tradição, sendo nossa experiência muito mais ampla do que aquilo que a filosofia ocidental pode dar conta.

Talvez, nesse sentido, poderíamos dizer que o Movimento Antropofágico tenha sido a primeira tentativa de desenhar uma assinatura de pensamento “brasileira”, na qual esse adjetivo não

represente algo de “próprio”, “idêntico”, mas sim uma multiplicidade de forças que confluem em nossa cultura. Radicalizando o tripé de Freire, podemos inclusive perguntar: que branco é esse – entre portugueses, italianos, alemães, ucranianos etc.; mas também, é claro, que negro e que indígena é esse dentre as tantas culturas, línguas e experiências religiosas que constituem o que aqui, por falta de conceito, ou justamente por oposição ao europeu, chamamos de “negro” ou “ameríndio”.

Sem um olhar cuidadoso a essas experiências de pensamento, com a mesma dignidade filosófica que concedemos aos grandes pensadores europeus, nunca conseguiremos dar prosseguimento a uma necessária desconstrução do colonialismo que impera na filosofia. Enquanto não tratarmos os sistemas de pensamento iorubá, por exemplo, ou os ameríndios, como importantes elementos à especulação filosófica, nunca conseguiremos contribuir para que um dia possa vir a acontecer um pensamento de assinatura brasileira.

Mas seria “filosofia” o nome desse pensamento que como propriedade teria apenas a confluência de distintas experiências étnicas, artísticas, culturais e religiosas? Talvez não, se o nome filosofia for pensado em termos apenas ocidentais, com uma data e um local de nascimento determinados, mas pesquisas como as que o professor Renato Noguera desenvolve atualmente na UFRRJ tentam mostrar, em consonância com muitas pesquisas realizadas tanto em países africanos como nos Estados Unidos, que podemos ter outros berços para a filosofia, como o Egito, por exemplo. E, sem querer dizer quem vem antes de quem, ou seja, que é mais original do que quem, tais pesquisas apenas apontam para o fato de que o mito da origem única é uma grande invenção do ocidente e que a experiência de pensamento pode apontar para mais de uma perspectiva – e que, talvez, seja essa uma experiência filosófica única para a qual podemos contribuir com nossa brasilidade múltipla.

Não obstante, se sempre coube ao filósofo o direito de repensar, redefinir o que era, para ele, a própria filosofia, podemos, então, lutar, ao lado de iniciativas como as de Noguera, mas também de Davi Kopenawa, para que o nome “filosofia” não seja a marca de uma exclusão, colonialista e epistemicida, mas que, pelo contrário, seja a possibilidade de pensarmos de modo mais amplo e radical a experiência de nossa cultura, de nossa sociedade, de nosso tempo.

[1] Professor do Departamento de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGF-UFRJ).

A PSICOLOGIA BRASILEIRA

Já em franco desenvolvimento de suas atividades, o Primeiro Conselho Federal de Psicologia me encomendava a elaboração de uma HISTÓRIA DO CONSELHO. Era o ano de 1975.

Por acreditar ainda muito cedo para se fazer história com os caracteres de isenção de ânimo, frieza de análise e objetividade absoluta de informação, fui deixando para mais tarde o início da empreitada, na certeza de que só os pósteros é que poderiam emitir parecer sobre homens e obras que, sem dúvida, merecem a admiração de todos e o aplauso da classe inteira, por quanto realizaram em favor da Profissão e da Ciência psicológicas.

Ademais, o Conselho Federal desponta dentro de um contexto histórico e numa moldura cultural, dos quais é o resultado necessário e a necessária síntese. Sua história, por consequência, resultará de uma profunda e intensa pesquisa de documentos que, no Brasil já trazem as marcas dos séculos, pois, têm raízes nas primeiras atividades acadêmicas das Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro, onde, em se filosofando, se haveria de deparar com a vetusta Psicologia Racional, berço primeiro e seio gerador da Psicologia Científica. Através dela, de fato, impulsionada pelas contribuições das ciências de experiência e afins, é que, em 1879, dava seus primeiros passos a Psicologia Científica.

Em 1978, quando da reunião do Conselho Federal de Psicologia, em Belo Horizonte, uma preocupação tomava corpo na mente dos Senhores Conselheiros pelo avizinhar-se da sua última etapa de atividades, como Segundo Conselho: comemorar condignamente o Centenário da Psicologia, como ciência. Foi nesse momento que, uma vez mais, fui incumbido de escrever algo de natureza histórica sobre a nossa Autarquia.

Entendendo que caberia à solicitação e à comemoração da efeméride, pelo menos, uma crônica (que mais não poderia ser feito) sobre a curta vida do Conselho, aceitei o pedido dos meus pares.

Ao começar a escrever, logo percebi, em meio à riqueza de documentos manuscritos e impressos, em meio ao produto de natureza acadêmica e de provimento de cátedra, em meio aos documentos oficiais e às notas históricas e, mais tarde, em meios ao acervo de pesquisas e de achados, que já se poderia, e mesmo se deveria, envidar esforços para publicar uma obra de fôlego sobre o passado e o presente da Psicologia no Brasil.

Nomes, obras, feitos estão, na verdade, à espera do historiador que os ressuscite e os faça acessíveis a alunos, professores de Psicologia e grande público, pondo a claro a evolução de uma Ciência e sua necessidade, sobretudo, em meio à nossa sociedade em franca mutação.

Fica o desafio lançado para todos. A história merece mais páginas para enriquecer de Psicologia seus juízos e suas informações. A Psicologia merece mais uma história, com mais fatos e mais valores, para favorecer a iluminação de sua gestação, através do tempo, entre nós.

O presente trabalho, pela sua dimensão e simplicidade, não quer ser mais que um Ensaio de Psicologia, no Brasil, com todas as lacunas de que temos consciência, quer quanto a nomes de mérito, quer quanto a obras publicadas, quer quanto a institutos, ainda hoje, em franca atividade científica. Essas lacunas se assoberbam, quando nos encontramos em meio ao acervo das Faculdades de Medicina, cujas produções mereceriam ou uma tese ou um volume sobre as Contribuições Psicológicas das suas dissertações, tamanho o seu número e significado.

Temos ciência, portanto, das carências destas páginas. Mas só as escrevemos movidos pelo interesse de informar nossos colegas de Profissão de como nasceu e se impôs, entre nós, a Psicologia e seu Conselho Profissional.

Esperamos que, em atendendo a quanto nos solicitou o Conselho Federal de Psicologia, estas páginas sirvam, modestamente, de consagração e louvor a quantos, antes de nós, fizeram ciência e a quantos, antes de nós, plantaram as raízes de uma Classe, cuja imagem e valor e unidade e privacidade de direitos específicos precisamos entregar às gerações que, amanhã, nos sucederão.

Introdução

Cem anos são passados, desde o histórico 1879, quando, em Leipzig, Wilhelm Wundt fundava seu Laboratório de Psicologia Experimental, definindo, assim, o roteiro específico de uma nova ciência que, com métodos e objeto próprios, assumia foros de independência entre as ciências de experiência.

A gestação longa e penosa por que passou a Psicologia, vinculada à Filosofia, desde os momentos primeiros do pensamento humano, cedeu lugar ao grande entusiasmo das primeiras pesquisas do seu conteúdo e à sua primeira sistematização que, elaborada por Wundt e continuada pelos seus discípulos, parecia delimitar os horizontes do seu interesse e explicitar as dimensões tecnológicas da sua atividade.

É com o vigor das incipientes experiências, enriquecidas pela multissecular tradição filosófica e progressiva indagação fisiológica, que a Psicologia penetra nos terrenos do ensino oficial.

Como, no entanto, a ciência abstém-se de indagações que não se fundamentem nem se configurem em fatos, cedo emergiu a constatação da insuficiência dos dados em acervo, ao lado da fragilidade de muitos elementos tidos como definitivos. As controvérsias geradas pela diversidade das posições culturais que permeavam o hábito mental de quantos se acercavam da Psicologia, desencadearam uma luta sem quartéis contra o método e o objeto da nova ciência, levando os devassadores dos seus limiares a desconfiarem dela como sistematização típica e completa. Os saudosistas da especulação aumentaram, ainda, a litania dos pessimistas quanto à sua continuidade e persistência, como ciência autônoma, e com direito a lugar no concerto das ciências, ora reclamando seu retorno ao seio de origem, ora profetizando o reencontro da filha pródiga com a mãe insubstituível, após os passos experimentais indevidos e mal ensaiados.

A Psicologia, todavia, desiludiu àqueles futurólogos, emigrando para a Inglaterra e Estados Unidos, com a, então, significativa bagagem científica dos alunos de Wundt. De aí, caminhou os mais diversos caminhos, adquirindo cidadania, hoje, em quase todos os países do mundo.

As duas matrizes de que procedeu a Psicologia são, indubitavelmente, a Filosofia e a Fisiologia. E isto é, de tal forma, evidente que a mesma Psicologia parece, atualmente, ser a grande ponte de contato entre as duas e um como modelo dia lógico entre a especulação e a experimentação. Encontra-se aqui a posição de tropeço para a jovem ciência: é ela portadora da unilateralidade das ciências de análise e da amplitude das ciências de pensamento e de síntese.

À medida, porém, que a Psicologia se consolida, dentro dos marcos de sua especificidade, aceitando as limitações que lhe são impostas pelos seus métodos e pelos imperativos dos dados de ordem superior, próprios da experiência humana, abre-se definida, entre as ciências de análise e de síntese, a moldura em que se vai, a pouco e pouco, inserindo, definitiva, a ciência do comportamento. De fato, não se faz Psicologia sem Fisiologia e sem Filosofia, vez que os fatos psíquicos estão vinculados, inseparavelmente, com os biológicos, sem, entretanto, com eles se confundirem. São, ainda, os fatos psíquicos o pressuposto e o resultado de um pensamento que, por ser peculiaridade humana, é portador do caráter humano irredutível, por isso mesmo, ao especificamente biológico.

Não estamos a asse-rir, (nem poderíamos fazê-lo), que a Psicologia se confunda ou dependa da Filosofia, ou que uma seja, absolutamente, necessária para a existência da outra. Ao contrário, defendemos a independência de ambas as ciências, suas peculiaridades de objeto e método. Insistimos em mostrar a influência que a Filosofia exerceu (e continuará a exercer) sobre a Psicologia, vez que esta é resultado da elaboração do homem que sente e age de acordo com o que pensa, e vive atufado num processo cultural que não se configuraria nem se distinguiria, sem uma Weltanschauug que a consolidasse.

As várias Escolas psicológicas, que são as veias e o sangue alimentadores do grande organismo da nova ciência, partem de critérios e finalidades diversas, quando tratam do mesmo elemento de análise. Cada uma manteve-se coerente com seus pontos de vista. Psicofísica e Psicofisiologia procuraram mais o conteúdo da vida psíquica que seu caráter unitário. A Escola Gestáltica buscou a vinculação dos diversos fatos psicológicos, opondo-se ao atomismo. O Funcionalismo, o Behaviorismo, a Psicologia Compreensiva, procuram mais o aspecto concreto e prático, em sua pesquisa. A Psicanálise investiga os dinamismos inconscientes mais que os conscientes. As caracterologias procuram o indivíduo, na variedade e na unidade dos seus caracteres.

As Escolas são todas criaturas do seu ambiente filosófico, são todas resultantes da cultura em que nasceram. Daqui brotam os grandes percalços com que se defronta a Psicologia, na abordagem do seu objeto; dificuldades que se somam às limitações criadas pelos métodos de pesquisa, pelas condições ambientais e pela mentalidade e formação filosófica dos pesquisadores.

No Brasil, a Psicologia está à espera de amplas pesquisas que lhe ofereçam pegadas seguras e modelos típicos, caracterizadores de um nível de evolução onde se engendrem escolas e descobertas autóctones, como aconteceu em outras nações, em condições econômico-culturais superiores às nossas.

O historiador, entretanto, que se entregar à beneditina tarefa de repassar as andanças da Psicologia, entre nós, disporá de documentos bastantes para a elaboração de um relato histórico do que, aqui, aconteceu, desde os primeiros momentos de uma Psicologia, simplesmente especulativa, até os cometimentos da experimentação que, hoje, se desdobram e se avantajam, em vários pontos do País.

Para efeito deste Ensaio, que se insere no calendário das comemorações com que o Conselho Federal de Psicologia quer festejar o Centenário da Psicologia Científica, dividimos a História da Psicologia, no Brasil, em sete capítulos:

I - A Pré-história (1830 - 1900)

II - A História escrita por Médicos (1900 - 1920)

III - A História escrita por Educadores (1920 1960)

IV - A Psicologia na Legislação Nacional (1890 - 1977)

V - Os Encontros das Sociedades de Psicologia (1971 1973)

VI - Eleição, posse e atividades do Primeiro Conselho Federal (1973-1976)

VII - Eleição, posse e atividades do Segundo Conselho Federal (1976-1979).

CAPÍTULO I

A pré-história da psicologia, no Brasil (1830 - 1900)

As primeiras contribuições para o estudo da Psicologia, no Brasil, são oferecidas por Médicos. Em suas teses de doutoramento (assim eram denominados os trabalhos de conclusão de curso, nas Faculdades de Medicina), nas teses de provimento de cátedra e nas teses de verificação de títulos, incursionavam, estudantes e profissionais, sobretudo no Rio de Janeiro e Bahia, nas seáras da Psicologia, (evidentemente, racional ou filosófica), trazendo a lume achados e conclusões de interesse não só para o filósofo e historiador, como para o homem de cultura.

Entusiasma-nos observar como, então, não se desdenhava da Filosofia por se a reconhecer como a mater scientiarum, mesmo nas especialidades médicas e por se saber que, sem ela, empobrece o pensamento, padece a lógica, esbate-se a dialética, morre a crítica, apouca-se a criatividade, sofisma-se a verdade.

No Rio de Janeiro, os estudos da Faculdade de Medicina tendiam para a Neuropsiquiatria, a Psicofisiologia e a Neurologia. Dentro dessas instâncias, se situava a maioria das teses defendidas, entrando, não raro, a Psicologia a ser analisada em suas relações com aqueles campos de estudo e pesquisa.

Em 1836, Manuel Inácio de Figueiredo Jaime defende tese que nos reporta, de imediato, à obra quase homônima de René Descartes: Paixões e Afetos da Alma. José Augusto César de Menezes doutora-se, em 1834, com o trabalho: Proposições a Respeito da Inteligência.

I. M. Sechenov, célebre Fisiólogo e Psicólogo russo estabelecia os fundamentos da Psicofisiologia dos órgãos dos sentidos, traçando caminhos novos e originais. Ocupou-se dos processos, também, psíquicos e das leis do seu desenvolvimento como objeto principal da Psicologia. Em sua obra, Reflexos do Cérebro e, em outros trabalhos, procurou solucionar o isolamento do psiquismo, com os meios à disposição, na época. Sua influência foi notável em muitos países. E Guedes Cabral, em 1876, defende tese sob o título: Funções de Cérebro.

Na Alemanha, em 1879, Wundt abria seu Laboratório de Psicologia Experimental, incorporado, pouco depois, à Universidade de Leipzig. Nesse Laboratório formaram-se os homens mais eminentes da nova ciência, tanto alemães (Kraepelin, Lehmann, Külpe, Neumann) e americanos (Cattel, Stanley Hall, Titchener, Warren, Stratton e outros). O Laboratório edita sua revista: Philosophische Studien, encerrada em 1903 e, mais tarde, reaberta como título: Archiv für die gesamte Psychologie. O intenso trabalho de pesquisa lá desenvolvido e a obra de Wundt determinaram, através dos seus alunos, grande influência, em vários países.

Pouco mais de uma década, após o início das atividades de Wundt e seus discípulos, no Rio de Janeiro, começam a aparecer teses de doutoramento em que a envergadura científica é bastante apreciável. Em 1890, José Estelita Tapajós defende a tese: Psicofisologia da Percepção e das Representações. Veríssimo de Castro, disserta sobre: Das Emoções. O interesse elementarístico dos primórdios da Psicologia Científica tem suas ressonâncias características nessas teses. Em 1891, Odilon Goulart escreve o primeiro trabalho, no Brasil, de Psicologia Clínica: Estudo Psicoclínico da Afasia. Já no campo da memória, o primeiro trabalho brasileiro surge, em 1894, quando Alberto Seabra defende a tese: A Memória e a Personalidade.

CAPÍTULO II

A história da psicologia escrita por médicos (1900 - 1920)

Na primeira metade do século XIX, segundo os historiadores de Medicina, maior era o pendor para concepções e sistemas embora sempre com a disposição e persuasão a trabalhar com os dados experimentais disponíveis . Pelo meado do século, se acentuou um organizado progresso da ciência e arte médicas, em virtude da especialização e ânimo voltados, preferencialmente, para experimentos em laboratório. No Brasil, sobretudo com os egressos das Faculdades de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia, isto se comprova sobejamente, quer pelos trabalhos de preenchimento de cátedra, quer pelas iniciativas, extraordinariamente importantes, que esses médicos levaram a termo em muitas Instituições.

Em meados do nosso século, Ivan Petrovitch Pavlov inicia estudos que alcançam a vasta gama dos reflexos condicionados, analisadores cerebrais, inibição interna e neurose experimental, tanto do ponto de vista teórico quanto do estritamente experimental, sempre em referência direta à Psicologia. Sua influência, no campo científico, foi definitiva, suscitando inúmeras pesquisas, em todas as partes, e determinando nascimento de Escolas, também na área da Psicologia.

Nas pegadas da Psicologia Experimental, que acabara de nascer, com o laboratório de Leipzig, e que tinha em Pavlov um novo nume, as teses da Faculdade do Rio de Janeiro recebem profunda influência. A figura de Henrique Roxo distingue-se pela defesa do primeiro trabaIho de Psicologia Experimental: Duração dos Atos Psíquicos, em 1900, apresentando uma posição extremamente atual, ao propor que a Psiquiatría tenha por propedêutica a Psicologia Científica.

Henrique Roxo tem o mérito de haver sido, também, o primeiro a orientar, no Brasil, os estudos práticos com testes, usando as provas de Binet-Simon, no Hospício Nacional. Foi ele o organizador do laboratório de experimentação psicológica, junto à cátedra de Psiquiatria. Dele partiram a idéia e o esforço de associar a Psicologia Experimental à Neurologia e à Psiquiatria.

A Faculdade de Medicina da Bahia foi fundada pela Carta Régia de 18 de fevereiro de 1808, com a denominação de Escola de Cirurgia, passando a chamarse Academia Médico-Cirúrgica, por outra Carta Régia do mesmo D. João VI, em 29 de dezembro de 1815. Tornou-se Faculdade, por ato da Regência Trina, em 30 de outubro de 1832.

Os estudos, naquela Casa, norteavam-se, de preferência para a aplicação social da Psicologia, para a Criminologia, para Psiquiatria Forense e Higiene Mental.

Nos cinco lustros que medeiam entre 1840 e 1900, mais de quarenta teses foram defendidas, com abordagem de temas psicológicos. Entre estas, encontram-se as teses de doutoramento e as celebradas teses de provimento de cátedra.

A biblioteca da Faculdade foi totalmente consumida por incêndio, às 9:30 hs da noite de 2 para 3 de março de 1905. Naquela data possuía 15.000 volumes.

O povo se comoveu com o evento, ajudando a reconstituição do acervo que, na sua inauguração, em 30 de abril de 1909, já contava com 12.000 volumes. Acadêmicos e professores, como afirma Otávio Torres, em seu trabalho: Esboço histórico dos acontecimentos mais importantes da vida da Faculdade de Medicina da Bahia (18081946), obtiveram valiosas ofertas de livros, obras de medicina, teses, e fizeram também a aquisição de numerosas outras obras e revistas médicas (p. 51).

Em 1851, Francisco Tavares da Cunha escreve o primeiro ensaio sistemático de Psicofisiologia, no Brasil: Psicofisiologia acerca do Homem.

Ernesto Carneiro Ribeiro, em 1864, faz-se arauto da necessidade da pesquisa psicológica para a formação do médico, com a tese: Relação da Medicina com as Ciências Filosóficas: Legitimidade da Psicologia, numa excelente antevisão do problema da interdisciplinaridade, como fator de aperfeiçoamento cultural e profissional.

Entre 1853 e 1888, a Faculdade de Medicina da Bahia produz alguns trabalhos que antecedem, em conteúdo e perspectivas, o problema da interação indivíduo-cultura, tão evidenciado, nos nossos dias, pelas conhecidas posições de celebrados psicanalistas culturalistas: Fromm, Horney, Sullivan. Referem-se essas teses à Influência da Civilização no Movimento das Doenças Mentais.

Vem a lume, em 1897, a obra: Epilepsia e Crime, que fez seu autor, Júlio Afrânio Peixoto, conhecido no Brasil e no Exterior.

Por não estar ligada, com exclusividade, a esse ou àquele centro europeu, a Faculdade de Medicina da Bahia, recebia influência benéfica de várias correntes doutrinárias. Seu progresso deveu-se, precisamente, à sua independência de escolas sistemáticas.

A partir da primeira década de 1900, as teses, ensaios e atividades dos médicos, saídos das duas Faculdades, Rio e Bahia, trazem caráter científico mais preciso e interesse Psicológico mais definido, pelo uso de métodos e técnicas de Psicologia de maior objetividade e confiabilidade.

Começam a surgir os Laboratórios de Psicologia, em hospitais, Clínicas Psiquiátricas. A apreciabilidade dos resultados da produção e resultados psicológicos leva o próprio Governo, não raras vezes, a se interessar pela sua criação.

A tese de Maurício Campos Medeiros, defendida, em 1907, no Rio de Janeiro, prova a tendência a um maior rigor científico: Métodos em Psicologia.

A primeira história da Psicologia, no Brasil, tem por título: A Psicologia Experimental no Brasil. Seu autor, defende, em 1911, tese com o título: Associação de Idéias. Trata-se de Plínio Olinto, a quem o Rio de Janeiro deve a criação, no Instituto de Educação, do Laboratório para Cursos de Psicologia Geral e Clínica.

Ao retornar da Europa, onde estudara com Georges Dumas, Maurício de Medeiros, conhecedor de metodologia de pesquisa e técnicas projetivas, dedica-se completamente à Psicologia. Será ele a propor, quatro décadas mais tarde, à Universidade do Brasil a criação de cursos de Psicologia Normal, nas Clínicas Psiquiátricas.

Por incumbência de Juliano Moreira, Maurício instala o Laboratório de Psicologia Experimental na Clínica Psiquiátrica do Hospício Nacional e será seu primeiro Diretor.

O ano de 1922 assiste à criação da Liga Brasileira de Higiene Mental, responsável pela promoção das Jornadas Brasileiras de Psicologia. Tentava, assim, a Liga despertar interesse pela pesquisa pura e pela pesquisa aplicada.

Dez anos depois, a Liga propõe ao Ministério da Educação e Saúde a criação obrigatória de Gabinete de Psicologia, junto às Clínicas Psiquiátricas. Como se vê, inovações que, nos nossos dias, trazem para o seio da Psicologia e para a Profissão largo campo de atividade e de melhoria científica, através da abordagem do homem e seu ajustamento, têm raízes bastante antigas, na ação de pioneiros.

O Ministério de Educação e Saúde avoca a si, com a denominação de Instituto de Psicologia, o Laboratório de Psicologia do Engenho de Dentro, que funcionou de 1923 a 1932, e preparou profissionais de diversas especialidades. Foi o primeiro centro brasileiro de pesquisa pura, em Psicologia. Seus equipamentos foram trazidos de Paris e Leipzig. O conhecido nome, na História da Psicologia do Brasil, Waclaw Radecki, polonês, foi o primeiro Diretor desse Laboratório que, em 1937, seria incorporado à Universidade do Brasil. Nomes quais os de Antonio Pena, Eliezer Schneider e Nilton Campos ali produziram trabalhos de relevo.

A doutrina de Sigmund Freud foi também fonte e objeto de atividade científica nas Faculdades de Medicina. A primeira tese, nelas defendida, foi a dissertação, em 1914, de Genserico de Souza Pinto: Da Psicanálise: A Sexualidade das Neuroses, no Rio de Janeiro. É o primeiro trabalho, em Português, sobre Psicanálise.

A difusão, entretanto, das idéias psicanalíticas se processaria em virtude dos trabalhos de Francisco Franco da Rocha, em São Paulo, 1918; e de Júlio Porto Carreiro, no Rio de Janeiro, 1928.

Durval Marcondes, Lourenço Filho, Franco da Rocha, entre outros, fundam, em 1927, a Sociedade Brasileira de Psicanálise, que não duraria muito.

Um nome de médico, entre tantos citados, de mérito incontestável para a história da Psicologia, no Brasil, é o de Franco da Rocha. Consideramo-lo um pioneiro em dois campos de atividades afins: na Psicologia, iniciando a aplicação hospitalar de técnicas psicológicas e psiquiátricas; na Psiquiatria, realizando o trabalho de assistência à família do psicopata, hoje empregado, como absolutamente necessário, nos melhores centros, fóra do País.

As duas célebres Faculdades de Medicina, Rio de Janeiro e Bahia, tiveram, em seus bancos, nomes que ilustram e honram a Medicina Brasileira e a Ciência Psicológica. Bastem citados, entre outros: no Rio, Deolindo Couto, Pernambuco Filho, Antonio Austregésilo, Costa Rodrigues; na Bahia, Raimundo Nina Rodrigues, Juliano Moreira, Afrânio Peixoto e Arthur Ramos. Este, um dos expoentes da Psicologia nacional, entre diversos trabalhos de valor, publicaria, em 1952, uma Introdução à Psicologia Social.

Em várias cidades criam-se Institutos, onde os estudos de Psicologia e a aplicação de técnicas psicológicas são promovidos por nomes que merecem compor a galeria dos que, na qualidade de Médicos, fizeram Psicologia, neste País.

Em Recite, Ulisses Pernambucano criou, em 1925, o Instituto de Seleção e Orientação Profissional que, posteriormente, receberia a denominação de Instituto de Psicologia, aberto até 1936. Com Pernambucano trabalharam e se especializaram: Silvio Rabelo, Anita Barreto e Nelson Pires. Pernambucano e seus auxiliares aplicavam provas de nível mental e de aptidão, entre outros instrumentos psicológicos. As pesquisas de Psicologia Aplicada produzidas pelo Instituto fazem parte do nosso acervo histórico.

Em Minas Gerais, em 1929-1930, o Secretário de Educação, Ministro Francisco Campos traz ao Brasil, através de uma missão que enviara à Europa, Claparéde, Léon Walter e T. H. Simon. Estes professores de renome ministraram curso de Psicologia Educacional e reorganizaram, na Escola Normal, o Laboratório de Psicologia que funcionava desde 1927.

Quando Claparède retorna à Europa, Helena Antipoff o substitui no laboratório, produzindo inúmeros trabalhos que atravessaram, também, nossas fronteiras.

Em São Paulo, com a criação do Instituto de Higiene, médicos da estatura intelectual de um Banjamim Ribeiro e de um Paula Souza levam a termo, a partir de 1927, estudos de Psicologia Aplicada, originando, através dos seus resultados, o Serviço de Inspeção Médico-Escolar, onde, onze anos mais tarde, Durval Marcondes, criaria a primeira Clínica de Orientação Infantil. Uma vez mais, o passado ensina ao presente: esse Serviço manteve uma Escola para Deficientes Mentais.

Em Porto Alegre, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul instituí, graças a Décio de Souza, ex-aluno de Wertheimer, Murphy, Salomon e Kohler, a cadeira de Psicologia, nos cursos de Medicina. Nesse Estado trabalhou, a partir de 1933, Martim Gomes, realizando pesquisas na área da Psicologia Médica.

O ano de 1940 funge de divisor de águas entre o autoditatismo e a preparação específica. Mas, só a partir de 1950, no campo médico, é que se criam as cadeiras de Psicologia.

CAPÍTULO III

A história da psicologia escrita por educadores e suas escolas normais (1920 - 1960)

Da atividade de Educadores, de sólida cultura científica, e do trabalho das Escolas Normais se haveria de fecundar a Psicologia Brasileira, através da dedicação à cátedra, do amanho das novas inteligências e do preparo de pesquisas, nas mais diversas áreas da educação e da experimentação psicológica. Foram mestres que, criando gerações de profissionais em Educação e em Psicologia, projetaram seus nomes no cenário nacional e fora dele.

Em São Paulo, as Escolas Normais têm seu lugar na história da Psicologia Brasileira, quer pelos nomes que as dirigiram, quer pela produção científica delas oriunda.

A Escola Normal de São Paulo recebeu a colaboração de Ugo Pizzoli que veio ao Brasil a convite de Oscar Thompson, em 1913. Ugo Pizzoli, catedrático da Universidade de Módena, Itália, criou, ao chegar a São Paulo, o Laboratório de Pedagogia Experimental. Ao lado da preparação de inúmeros pesquisadores, ministrou cursos de Psicometria, retornando à pátria, onze anos depois.

Pizzoli foi substituído na Escola Normal por Clemente Quaglio e, no laboratório, por Sampaio Dória. O valor do trabalho de Pizzoli e do Laboratório, que dirigiu, pode ser bem apreciado pela obra, de 1927, Psychologia Experimental.

A Psicologia, entre nós, escreve um capítulo especial, com a fundação, em 1924, da Associação Brasileira de Educação, (obra de Heitor Lyra da Silva). No seu quadro social, a ABE reúne os nomes exponenciais de Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira, responsáveis pela grande revolução por que passou a Educação Nacional.

Cada um destes homens mereceria um volume que lhes analisasse a genialidade, os méritos e as obras.

Lourenço Filho iniciou seus estudos com testes de atenção e de maturidade para a leitura, na Escola Complementar de Piracicaba, que seria, depois, chamada de Escola Normal. Catedrático de Psicologia, em 1925, da Escola Normal de São Paulo, deu impulso e vida novos ao Laboratório organizado por Pizzoli. Até 1927, ano em que Henri Piéron chega a São Paulo para ministrar os cursos de Psicologia Experimental e Psicometria, Lourenço Filho leva a termo pesquisas experimentais e as primeiras experiências com o Teste ABC. Datam desse ano, as publicações: Contribuição ao Estudo Experimental do Hábito e Introdução ao Estudo da Escola Nova. Promoveu uma série de traduções das obras de grandes pedagogos, cuja fama chegava ao Brasil, mediante suas idéias. Kilpatrick, Durkheim, Ferriére e Binet-Simon têm, assim, seus livros à disposição do público brasileiro.

Dirigindo a educação, em São Paulo, reorganiza o ensino e cria cursos de aperfeiçoamento para professores, exigindo se ministrem, neles, as disciplinas: Psicologia e Sociologia.

Para trabalhar ao seu lado, Lourenço Filho convida Noemi Rudolpher da Silveira e J. B. Damasceno Penna. Com Noemi, cria, na Escola Normal de São Paulo, o Laboratório de Psicologia Educacional.

Ao aceitar, em 1932, cargos de administração, na Educação Nacional, entrega a Noemi a cátedra e o Laboratório. Este, em 1934, (ano da criação da Universidade de São Paulo), é incorporado à cátedra de Psicologia Educacional da USP.

Anísio Teixeira confia, em 1938, a Lourenço Filho a orientação e seleção profissional, a nível nacional. Esta atividade teve seu início, no Instituto de Estudos Pedagógicos, onde Lourenço Filho cria um serviço especial, entregue a Murilo Braga, e um serviço de Psicologia Aplicada, sob a responsabilidade de Manuel Marques e, depois, Armando Hildebrand. É, ainda, obra de Lourenço Filho o Serviço de Medidas Escolares, no Instituto de Educação do Distrito Federal, que, mais tarde, passaria a constituir o Instituto de Pesquisas Educacionais.

Anísio Teixeira é um nome nacional. Não necessita que lhe demos nenhum adjetivo. Ai estão seus mais de 9 volumes publicados, inúmeros artigos e trabalhos que, como sua vida, foram todos dedicados à educação. Ai está o Diretor Geral da Instrução Pública do Distrito Federal, o Secretário de Educação da Bahia, o Ministro da Educação, o promovedor da revolução, na Educação Brasileira. Seu nome, entretanto, penetra na História, também da Psicologia, ao transformara Escola Normal do Distrito Federal em Instituto e, depois, em Instituto de Pesquisas Educacionais. Com Lourenço Filho dividia interesses psicológicos e pedagógicos.

Por influência de Medeiros e Albuquerque, Isaías Alves, outro baiano de envergadura cultural, dedicou-se ao estudo dos Testes, produzindo uma adaptação do Teste Binet-Simon (Versão Cyril Burt), após 1921. Na Escola Normal do Distrito Federal, transformada por Anísio em Instituto de Educação, montou um serviço de testes, que viria a produzir diversos estudos sobre testes e criar novos. Sua obra: Os testes e a Reorganização Escolar, foi publicada em 1930, saindo a 2ª edição em 1934.

O iniciador da revolução educacional brasileira é Fernando de Azevedo, a partir de 1928. Ainda, nesta data, quando reformou o ensino do Distrito Federal, criou os Serviços de Orientação Profissional, nas Escolas Normais. Foi o primeiro a ensinar Sociologia, no Brasil.

Um nome ainda há de ser lembrado pela História da Psicologia: Arthur Ramos que trabalhou no Instituto de Pesquisas Educacionais. Ali estudou ortofonia. Sua obra: A criança Problema, foi publicada em 1939.

Merecem citados também, pelas suas obras em Psicologia e pela sua atividade de formadores de gerações novas: Djacir Menezes, no Ceará, que publicou, em 1938, o primeiro Dicionário de Psicologia Pedagógica; lago Pimentel, em Minas Gerais, que se distingue pelo seu livro: Psicologia Aplicada à Educação; na Escola Normal de Limeira; João de Souza Ferraz, com seus textos de Psicologia para o ensino normal, publicados desde 1941; na Escola de Piracicaba: José Rodrigues de Arruda, pioneiro de Estatística Educacional, no Brasil.

Em 1924, mais um pioneiro, em São Paulo, trabalhando em Psicologia Industrial, no Liceu de Artes e Ofícios, inicia farta produção científica no setor. É o engenheiro Roberto Mange, cujo trabalho, de 1930 a 1942, se desenvolveu no IDORT , na Estrada de Ferro Sorocabana e no Centro Ferroviário do Estado de São Paulo. Mange contou, no IDORT , com a colaboração de Anniela Ginsberg, em Psicologia Experimental e Clínica, em 1932; e, em 1933, de Betty Katzenstein, em Psicotécnica.

Mira Y Lopez cria, em 1947, no Rio de Janeiro, o Instituto de Seleção e Orientação Profissional (ISOP), na Fundação Getúlio Vargas. Das suas atividades científicas, surge, em 1946, a conhecida obra: Psicologia Evolutiva da Criança e do Adolescente.

Em São Paulo, Oswaldo de Barros Santos, autor do primeiro texto brasileiro de orientação profissional, dirige, de 1938 a 1942, o Gabinete de Psicotécnica da Escola Técnica Getúlio Vargas.

Finalmente, o País começa a contar com a instituição universitária, isto é, alguns homens se associam e se organizam para refletirem, em comum, os problemas e as necessidades do seu tempo, como o dissemos em recente Aula Inaugural. Em 1934, surge a Universidade de São Paulo e, no ano seguinte, a Universidade do Brasil. A cátedra de Psicologia do Instituto Caetano de Campos é incorporada à Universidade de São Paulo e Noemi Rudolpher da Silveira, que, em 1938, editaria sua Introdução à Psicologia Educacional, assume essa cátedra, de 1936 a 1954, formando uma plêiade de profissionais admiradores da mestra. Seu substituto foi Arrigo Leonardo Angelini. Já no curso de Filosofia, a cadeira de Psicologia é ocupada, de 1935 a 1944, por Jean Mangüé: por Klineberg de 1944 a 1947; e, a seguir, por Annita de Castilho e Marcondes Cabral.

O ano de 1954 é marcado por dois grandes eventos: cria-se a Associação Brasileira de Psicologia, a 10 de outubro, e o Arquivo Brasileiro de Psicologia publica o anteprojeto da lei sobre a formação de Psicólogo.

CAPÍTULO IV

A psicologia na legislação nacional (1890 - 1977)

Em 1890, a Reforma Benjamin Constant introduziu noções de Psicologia para a disciplina de Pedagogia, no currículo das Escolas Normais. Até 1910, a Psicologia era ensinada, juntamente com Lógica, nos seminários, nos colégios e nos chamados cursos anexos das Faculdades de Direito que previam essa matéria, em seus vestibulares. Mais tarde, fariam o mesmo as Faculdades de Medicina. O projeto de lei sobre o ensino obrigatório de Psicologia, nos cursos de Medicina, só apareceria em 1954, apresentado pelo Senador Marcondes Filho.

O Decreto-lei nº 305, de 26 de fevereiro de 1938, em seu primeiro Considerando diz, verbis, que o ensino superior da República deve ser reorganizado, de modo que se restrinja a sua quantidade às estritas exigências nacionais e se eleve a sua qualidade ao máximo de eficiência que o progresso econômico e espiritual do País, cada vez mais, reclama.

O Decreto nº 421, de 11 de maio do mesmo ano, regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos de Ensino Superior. O artigo 4º , letras a, b, c, d, e, f, g, enumera os requisitos para autorização de organização e funcionamento de Curso Superior. Este Decreto é modificado pelo Decreto-lei nº 2.076, de 8 de março de 1940. Merece destaque a modificação introduzida pelo art. 1º, que condiciona a criação de curso à real necessidade imposta pelo meio.

Já o Decreto-lei nº 9.092, de 26 de março de 1946, que amplia o regime didático das Faculdades de Filosofia e dá outras providências, refere-se pela vez primeira, embora de forma incipiente, à Psicologia quando afirma, em seu artigo 4º, parágrafo 1º: Para obter o diploma de licenciado, os alunos do quarto ano receberão formação didática, teórica e prática, no Ginásio de Aplicação, e serão obrigados a um curso de Psicologia Aplicada à Educação.

O Senhor Ministro de Educação e Saúde, Ernesto de Souza Campos, expede, a 13 de abril de 1946, a Portaria nº 272 que aprova as instruções reguladoras da execução do disposto nos artigos 5º e 6º do Decreto-lei nº 9.092, de 26 de março de 1946. Diz a Portaria, em seu artigo 1 o : Os diplomas de especialização, a que se refere o art. 5º do Decreto-lei de que trata esta Portaria, serão os seguintes: 1) Psicólogo; 2) Físico; 3) Químico; 4) Biólogo; 5) Geólogo; 6) Geógrafo; 7) Historiógrafo; 8) Etnógrafo; 9) Administrador Escolar.

E o Parágrafo Único: Os candidatos que pretenderem o diploma de especialização deverão satisfazer às seguintes condições:

1) Psicólogo: Aprovado nos três primeiros anos do curso de Filosofia, bem como em cursos de Biologia, Fisiologia, Antropologia, Estatística, e em cursos especializados de Psicologia. Finalmente, estágio em serviços psicológicos, a juízo dos professores da seção.

O artigo 3º da mesma Portaria dispõe que As Faculdades de Filosofia, que se regerem pelo sistema didático mandado adotar pelo Decreto-lei nº 9.092, de 26 de março de 1946, poderão manter cursos de doutoramento, para bacharéis que se formaram pelo outro sistema, cujas exigências devem ser observadas.

A 13 de maio de 1946, através de Portaria nº 328, o Senhor Ministro de Educação e Saúde Resolve expedir anexas instruções, modificando e ampliando as expedidas pela Portaria nº 272, de 13 de abril do corrente ano. No art. 1º desta Portaria, amplia-se a concessão de diplomas de especialização e se inclui, entre esses diplomas, o de Psicologia Educacional, para cuja consecução eram necessárias (nº 1 do § único): aprovação nos 3 primeiros anos do curso de Pedagogia, aprovação em curso de Psicologia da criança e do adolescente, aprovação em Psicologia do Anormal, aprovação em curso de Psicologia da Personalidade, estágio em serviços de Psicologia Aplicada e frequência a seminário de métodos e pesquisas psicológicas.

O Senhor Ministro da Guerra, Canrobert Pereira da Costa, a 25 de outubro de 1949, faz publicar a Portaria nº 171 com instruções para o funcionamento do Curso de Classificação de Pessoal, com a inclusão do item: Noções de Psicologia Normal e Patológica, com um repertório de assuntos de vasta área, partindo de objetivo e métodos de Psicologia, incursionando pela memória, raciocínio, imaginação, volição até Psicologia dos chefes militares.

Este Diploma legal assume extraordinária importância porque, em virtude de disposição legal ulterior, a que nos referiremos, outorga o DI PLO MA DE PSICÓLOGO .

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, estabelece disposições normativas, regulamentando, no Título IX, a estrutura do Ensino Superior e das Universidades.

O Presidente da República, João Belchior Goulart, promulga, a 27 de agosto de 1962, a Lei nº 4.119. É o primeiro diploma legal específico sobre Cursos de Formação de Psicólogos. O texto da Lei traz significativas inovações, entre as quais, destacamos:

1 permite aos portadores de diplomas ou certificados de especialista em Psicologia, Psicologia Educacional, Psicologia Clínica e Psicologia Aplicada ao Trabalho, o direito ao registro daqueles títulos, mediante a observância de outros requisitos (art. 19);

2 determina que o registro deve ser requerido no prazo de 180 dias, a contar da publicação da Lei (art. 19, § 1º);

3 permite aos que já venham exercendo, na data da publicação da Lei, ou tenham exercido por mais de cinco anos, atividades profissionais de Psicologia Aplicada, o registro de Psicólogo, devendo o registro ser requerido, no prazo de 180 dias, após a publicação da Lei (art. 21).

O Presidente da República veta o § 1º do artigo 13 da Lei nº 4.119, que trata da caracterização da função privativa do Psicólogo. Entretanto, o Congresso Nacional mantém, na sua íntegra, o parágrafo vetado.

O Conselho Federal de Educação, depois de ouvir o parecer do Conselheiro Valnir Chagas, relator da matéria, (Parecer no 403/62), fixa, mediante Resolução, o currículo mínimo e a duração do curso de Psicologia, com vigência a partir do ano de 1963 (art. 4º).

A 9 de outubro de 1962, o Senhor Ministro de Educação e Cultura constitui, mediante Portaria nº 227, a Comissão encarregada de opinar sobre os pedidos de registro de Psicólogo profissional, constituída pelos professores: Lourenço Filho, Enzo Azzi, posteriormente substituído por Arrigo Leonardo Angelini, Pedro Parafita Bessa, Antonius Benko S. J. e Carolina Matuscelli Bori.

Outra Portaria do Senhor Ministro de Educação e Cultura, nº 228, de 27 de dezembro de 1962, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março do mesmo ano, baixa instruções para o registro de Psicólogos, no MEC . Essa Portaria, como se observa, foi publicada, após transcorridos os cento e oitenta (180) dias exigidos pela Lei nº 4.119, como prazo fatal para o requerimento do registro profissional de Psicólogo. Em consequência, todos os registros foram concedidos fora do prazo, mesmo porque a Comissão Constituída para opinar sobre os requerimentos, iniciou suas atribuições também fora do prazo, vez que lhe faltavam as instruções reguladoras. O prazo fatal tornou-se, portanto, letra morta.

O Senhor Ministro de Educação e Cultura, através de Portaria nº 93, de 2 de julho de 1963, baixa instrução sobre a rotina a ser observada, no andamento dos processos de registro de Psicólogo, e estabelece outras providências.

A 21 de janeiro de 1964, o Senhor Presidente da República, promulga o Decreto nº 53.464 que regulamenta a Lei nº 4.119.

A Portaria nº 103, de 8 de maio de 1964, do Senhor Ministro de Educação e Cultura, altera os artigos da Portaria nº 93, de 2 de fevereiro de 1963, no que tange ao trabalho dos membros da Comissão. E, a 19 de novembro de 1964, expede o Ministro instruções para a realização das provas especiais a que se refere o parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962. Pela Portaria nº 285, de 11 de outubro de 1965, são dispensados os membros da Comissão designada para opinar sobre os registros de Psicólogo, em virtude da conclusão dos trabalhos. A 25 de janeiro de 1966, pela Portaria nP35, foi prorrogado o prazo, estabelecido na Portaria nº 733, para a realização das provas teórico-práticas.

O Decreto-lei nº 529, de 11 de abril de 1966, reabre, por sessenta (60) dias, o prazo para registro e proíbe os pedidos de revisão.

A 29 de dezembro de 1966, a Portaria do Senhor Ministro de Educação e Cultura de nº 368, dispõe sobre os prazos para o último estudo dos processos de registro de Psicólogo. Nesta mesma data, o Diretor do Ensino Superior baixa Portaria, prorrogando o prazo de encaminhamento de requerimento do registro de Psicólogo profissional e reiterando a proibição de pedido de revisão dos processos.

Pelo Decreto-lei nº 706, de 25 de julho de 1969, é estendido aos portadores de certificados de curso de pós-graduação, em Psicologia e Psicologia Educacional, o direito ao Registro Profissional de Psicólogo.

A Portaria nº 3.286, de 1º de junho de 1970, prorroga, uma vez mais, até 31 de dezembro de 1971, o prazo para o competente registro de diploma, prazo esse relativo ao Decreto-lei nº 529/66, cuja data fatal expirara a 14 de julho de 1969.

A 20 de dezembro de 1971, o Senhor Presidente da República, Emílio Garrastazú Médici, promulga a Lei nº 5.766, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia.

O Diretor do Departamento de Assuntos Universitários, Newton Sucupira, em sua Portaria nº 13, de 2 de fevereiro de 1972, promove, em caráter precário, em livro próprio e mediante certificado de conclusão de curso, o registro profissional de Psicólogo.

A regulamentação da Lei nº 5.766 foi outorgada pelo Senhor Presidente da República, Ernesto Geisel, a 17 de junho de 1977, através do Decreto nº 79.822.

CAPÍTULO V

Encontros das sociedades de psicologia (1971 - 1973)

Promulgada a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, os Psicólogos brasileiros sentiram chegado o momento de se unirem em classe coesa e identificada, movidos pelo espírito da Lei, que lhes oferecia direitos profissionais privativos e imagem diferenciada e típica, diante da opinião pública.

Todas as Sociedades de Psicologia foram despertadas, de norte a sul do País, para a perquirição deste objetivo.

Não foi fácil, nem simples e, tampouco, imediata a realização da empreitada. Percalços da mais diversa natureza tinham que ser arrostados.

Três tipos diferentes de óbices cristalizados, durante décadas, desafiavam os Psicólogos do Brasil. De uma parte, a ciência Psicológica, extremamente nova, conservara, por muito tempo, um cordão umbilical, difícil de romper-se, com a mãe Filosofia, levando a muitos, de formação estritamente especulativa, a não aceitarem a Psicologia como ciência à parte e os Psicólogos como portadores de direitos privativos. De outra parte, os profissionais de Psicologia, na cátedra ou fora dela, mourejavam isolados, caminhando quase à sombra, como a temer que o contato e a troca de experiências e opiniões lhes ameaçassem a segurança e o status adquiridos, a duras penas. A existência de grupos de trabalho formados por nomes que angariariam, por vezes, grande celebridade, funge, apenas, de exceção em meio ao isolacionismo em que viviam os Psicólogos, no desempenho de uma profissão que só, a partir de 1971, assumiria, de direito, estatura jurídica definitiva. De outra parte, a fecundidade com que a sociedade humana gerava, em nível exponencial, problemas e desajustes, em todas as áreas do comportamento, solicitou a interferência de múltiplas profissões, nas seáras dos Psicólogos, acasteladas na certeza subjetiva de que os problemas psíquicos, ou não constituíam objeto da atividade terápica, específica do Psicólogo, dentro das atribuições que a Lei outorgara, ou integravam o direito exclusivo dessa ou daquela profissão ou, ainda, eram interpretados como pertinentes a quantos de Psicologia conheciam um pouco.

E não bastasse essa anômala situação, o Psicólogo brasileiro defrontava- se com uma série de tradições menosprezadoras da sua imagem e com inúmeros estereótipos culturais, ora a impedirem seu acesso ao público preconceituoso, ora a bloquearem suas tentativas de emergir, como figura profissional característica, em meio às demais profissões, que, per fas aut per nefas se acreditavam credoras da administração da Psicologia.

Este estado singular de uma classe emergente se faria mais problemático, diante da distância que se criara, por imposição do tempo e da tradição, entre os nossos profissionais, o que geraria, quando da tentativa de unidade, problemas extremamente salebrosos, quais os que, mais tarde, seriam detectados ao se desencadear a necessária e urgente fiscalização do exercício profissional.

Envidando esforços dignos dos mais altos encômios, os Psicólogos brasileiros começaram a marcha em busca da unidade.

O primeiro Encontro Nacional, proposto à Associação Brasileira de Psicólogos, em fins de fevereiro de 1971, pela Direção da Sociedade Mineira de Psicologia, realiza-se, em São Paulo, a 13 e 14 de março, nas dependências do Centro Regional de Pesquisas Educacionais Professor Queiroz Filho, na Cidade Universitária. Fizeram-se representar: A Associação Brasileira de Psicólogos, a Associação Profissional de Psicólogos de São Paulo, a Sociedade de Psicologia de São Paulo, a Sociedade Mineira de Psicologia, a Sociedade de Psicologia do Distrito Federal. Não estiveram presentes, não obstante convidadas, a Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul, a Sociedade de Psicologia do Rio de Janeiro e a Associação Brasileira de Psicologia Aplicada.

Presidido pelo Psicólogo Geraldo Magnani, o Encontro chegou a conclusões que definiriam os passos dos novos conclaves e das atividades a se desempenharem, com vistas à regulamentação da Lei nº 5.766, à eleição e posse do Conselho Federal de Psicologia e às condutas de natureza prática e política para tais fins.

Todas as Sociedades comprometeram-se a se manifestar, após informação da Sociedade de Psicologia do Distrito Federal, perante autoridades, parlamentares e órgãos federais.

Estudou-se a possibilidade de transformar a Associação Brasileira de Psicólogos em Associação Brasileira de Psicologia. Sob os auspícios da ABP, foi marcado o II Encontro Nacional para os dias 28 e 29 de janeiro de 1972, em Belo Horizonte e, depois, em Barbacena.

Discutem-se e assumem-se posições em relação às oportunidades de trabalho abertas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Instituiu-se o DI A NACIONAL DO PSICÓLOGO a ser comemorado, a 27 de agosto, dia da promulgação da Lei nº 4.119, sendo designada a Sociedade de Psicologia do Distrito Federal para cuidar da transformação da referida data em Lei. As Sociedades de Psicologia do Brasil aceitam elaborar um anteprojeto de decreto de regulamentação da Lei nº 5.766, a ser discutido, no II Encontro.

Estava dado o primeiro e amplo passo para a integração das Sociedades de Psicologia e para a ação conjunta dos Psicólogos brasileiros em direção à posse dos seus Conselhos Federal e Regionais.

Muito caminho se haveria, entretanto, do palmilhar, a partir de então, para desobstruir de interesses e políticas contrárias àquele evento, a estrada dos profissionais de Psicologia. Mas, as Sociedades estavam motivadas e se dispunham a qualquer sacrifício.

Em Barbacena, a 28 de janeiro de 1972, no Hotel Grogotó, teve início o II Encontro Nacional das Sociedades de Psicologia, presidido pelo Psicólogo Geraldo Magnani.

Foram convidadas e enviaram representantes as seguintes Sociedades: Associação Brasileira de Psicólogos, Sociedade de Psicologia de São Paulo, Associação Profissional dos Psicólogos de São Paulo, Sociedade Mineira de Psicologia, Sociedade de Psicologia do Distrito Federal, Associação Baiana de Psicólogos, (representando sponte sua a Associação Pernambucana de Psicólogos), Sociedade de Psicologia do Rio de Janeiro e Associação Brasileira de Psicologia Aplicada.

Os participantes do II Encontro deliberaram: criar uma entidade nacional coordenadora das atividades das Sociedades de Psicologia, para cuja fundação foi indicado o III Encontro Nacional, a se realizar no Rio de Janeiro, durante a Semana da Pátria de 1972, sob a coordenação da Associação Brasileira de Psicologia Aplicada e a Associação Profissional dos Psicólogos da Guanabara. Quanto aos estudos para dar cunho legal ao Dia Nacional do Psicólogo, ficou decidido que não se tomaria qualquer atitude, até que se estruturasse, durante dois anos, um costume entre os Psicólogos.

Os participantes do conclave de Barbacena abordaram, ainda, o problema da aposentadoria do Psicólogo, decidindo que a Associação Profissional dos Psicólogos do Estado de São Paulo enviaria ao Senhor Ministro do Trabalho solicitação de modificação do critério de cálculo de aposentadoria do profissional liberal, incluindo o profissional de Psicologia. Em relação ao Psicotécnico para motoristas, assentiram os convencionais em dirigir carta ao CONTRAN, relatando os problemas existentes e sugerindo as melhorias cabíveis.

Uma Comissão, constituída pelos Psicólogos Geraldo Magnani, Arrigo Leonardo Angelini e Myrian Valtrude Patittuci Neto, recebeu a incumbência de se dirigir ao Senhor Ministro do Trabalho e outras autoridades federais para tratar dos assuntos discutidos no Encontro.

Em ata foi registrado um voto de louvor à Sociedade de Psicologia do Distrito Federal, ao Senador Franco Montoro e aos Deputados Sinval Guazelli e Clovis Stenzel pelos esforços e cometimentos em prol da aprovação da Lei nº 5.766.

A partir de então, amadurecem as posições, esclarecem-se os objetivos a se perseguirem, modelam-se as atitudes a serem tomadas, assumem-se propósitos claros em direção à prática das exigências da Lei nº 5.766; armam-se, com diligente e cuidadosa prudência, os modelos de ação, arquitetam-se os tipos eficientes de defesa contra ações insidiosas que, no subsolo das intenções acalentadas pelos Psicólogos, atentavam contra os diplomas legais 4.119 e 5.766.

Os Psicólogos do Brasil unem-se, finalmente, em torno de uma mesma e única bandeira: a própria afirmação como classe e como profissão, com características privativas.

A 17 de janeiro de 1973, uma Comissão, composta pelos Psicólogos Clínicos: Elisa Dias Velloso e Therezinha Lins de Albuquerque e pelo médico psiquiátra Samuel Menezes Faro, entrega ao Senhor Ministro da Saúde, Dr. Mário Machado Lemos, um Memorial, assinado pelo Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Aplicada, Psicólogo Aroldo Soares Rodrigues, solicitando a anexação do documento aos autos dos processos n o 000918/72, 000944/72 e 000031/72, onde se contrariam e se contrastam posições explícitas daquele Ministério contrárias aos direitos do Psicólogo ao uso da Psicoterapia.

O Memorial expõe o ponto de vista da ABPA, no que tange à matéria do Psicólogo como Psicoterapêuta, vez que, o Ministério da Saúde, através do Parecer do Dr. A. Alcântara: Considerações sobre o Psicólogo como Terapeuta, propunha se alterasse a legislação que regulamenta a formação e o exercício da profissão de Psicólogo.

Como se vê, as dificuldades para a caracterização da atividade privativa do Psicólogo derivavam não apenas de interesses profissionais outros, que se acreditavam lesados pela Lei nº 5.766, sobretudo em seu art. 13 § 1º, mas tinham origem em forças bem mais poderosas.

Nos dias 2 e 3 de junho, na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, realiza-se o /// Encontro Nacional de Sociedades de Psicologia, de onde haveria de sair, após ingentes esforços, a eleição e posse do Conselho Federal de Psicologia.

Convidadas, compareceram as: Associação Brasileira de Psicologia Aplicada, Associação Profissional dos Psicólogos do Estado da Guanabara, Associação Brasileira de Psicólogos, Associação Profissional do Estado de São Paulo, Sociedade de Psicologia de São Paulo, Sociedade Brasileira de Psicologia e Clínica Psicopatológica, Sociedade Mineira de Psicologia, Associação Baiana de Psicólogos, Associação Pernambucana de Psicólogos, Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul, Associação Profissional dos Psicólogos do Rio Grande do Sul, Sociedade de Psicologia do Distrito Federal e Sociedade de Psicologia de Ribeirão Preto.

A intensa atividade que caracterizou o III Encontro Nacional de Sociedades de Psicologia, presidido pelo Psicólogo Aroldo Soares Rodrigues, voltou-se, não obstante apreciar os itens abordados e discutidos nas reuniões de São Paulo e Barbacena, sobretudo, para o núcleo das preocupações de toda a classe, no País: a defesa dos direitos do Psicólogo, descritos na Lei nº 5.766 e a urgência urgentíssima da eleição e posse do Conselho Federal.

Depois de analisados os aspectos legais da Lei nº 4.119; depois de estudada a formação do Psicólogo e abordados os temas centrais da Ética Profissional, tratou a Assembléia, longa e detidamente, da importância e inadiável necessidade do Conselho Federal de Psicologia, para a sobrevivência da Classe. Para tanto, foram lembradas as posições de responsabilidade das reuniões anteriores e aprovadas novas atitudes políticas e práticas a se desdobrarem, a partir do encerramento do conclave.

Resultou evidente, em meio à consciência de coesão dos Psicólogos presentes, que uma NO VA ÉRA acabava de surgir para a Psicologia. Os Psicólogos brasileiros concertavam uma luta que se haveria de concluir, meses depois, com sua grande vitória: A DEFINIÇÃO PROFISSIONAL DE UMA CLASSE.

Dentro dos princípios ditados pela prudência, no momento histórico que se vivia, os Psicólogos, presentes ao III Encontro, continuaram a trabalhar junto às autoridades federais, segundo os modelos definidos em Assembléia, enquanto se desenvolviam os trabalhos governamentais, tendentes à escolha dos membros do novo Conselho Federal, que seriam indicados entre os representantes das Sociedades de Psicologia, participantes da reunião, na Fundação Getúlio Vargas.

CAPÍTULO VI

Eleição, posse e atividades do primeiro Conselho Federal (1973 - 1976)

Convocados pelo Senhor Ministro do Trabalho, Dr. Júlio Barata, a 19 de dezembro de 1973, compareceram a Brasília os delegados de todas as Sociedades de Psicologia, presentes ao III Encontro Nacional, e portadores dos requisitos exigidos pelo Governo.

Em contatos extra-oficiais, os delegados já haviam acertado suas deliberações e decidido seus entendimentos quanto ao que se haveria de fazer, na reunião plenária, a se realizar às 20 horas, no Edifício do SEN AC, em Brasília.

Os debates se alongaram e, a pouco e pouco, o ambiente se fez tranquilo, aquiescendo os representantes das Sociedades de Psicologia em aceitar o critério de representatividade de todas as regiões do Brasil, onde houvesse maior concentração de profissionais de Psicologia, elegendo-se um Conselheiro e respectivo Suplente, para cada Região. Ficou, também, assentado que as duas Regiões com maior população de Psicólogos, (São Paulo e Rio de Janeiro) se fariam representar por dois Conselheiros e dois Suplentes.

A eleição se realizou, através de voto declarado, sendo, assim, constituído o Primeiro Conselho Federal de Psicologia: CON SEL HEIRO S EFETI VOS: Arrigo Leonardo Angelini (São Paulo), Arthur de Mattos Saldanha (Rio Grande do Sul), Clovis Stenzel (Rio de Janeiro), Geraldo Magnani (Minas Gerais), Geraldo Servo (Distrito Federal), Halley Alves Bessa (Minas Gerais), Oswaldo de Barros Santos (São Paulo), Tânia Maria Guimarães e Souza Monteiro (Pernambuco), Virgínia Leone Bicudo (Distrito Federal). CON SEL HEIRO S SUPLENTE S: Antonio Rodrigues Soares (Bahia), Caio Flamínio Silva de Carvalho (Bahia), Myriam Waltrude Patittuci Neto (Minas Gerais), Odette Lourenção Van Kolck (São Paulo), Reinier Antonius Rozestraten (São Paulo), Rosaura Moreira Xavier (Distrito Federal).

Não se haviam, obviamente, constituído, ainda, as Regiões de Psicologia, ficando deliberado, apenas, a representatividade das Regiões Geográficas, designando-se as suplências, independentemente, de qualquer outra característica que não a da presença dos grupos maiores de Psicólogos junto ao Conselho.

Na manhã do auspicioso dia 20 de dezembro, na sede do Ministério do Trabalho, em sessão solene, o Senhor Ministro Júlio Barata dava posse ao Primeiro Conselho Federal de Psicologia.

Digna de nota é a afirmação do Senhor Ministro, em seu discurso de saudação aos novos Conselheiros, ao parabenizar e encomiar a sua eleição como uma das mais pacíficas e rápidas de que já tivera notícia. E concluía: Não poderia ser de outra forma, em se tratando de Psicólogos.

Nascia uma classe e começava a vigir um Conselho Federal. Sobre os ombros de alguns profissionais, milhares de Psicólogos brasileiros depositavam, agora, altas e pesadas tarefas e o ônus de longas esperanças.

A tarefa era, de fato, imperativa e fatigante. Tudo deveria ser iniciado ab ovo. O Conselho não dispunha de sede, não possuía base financeira, necessitava de Regimento Interno, carecia de legislação pertinente, precisava de estrutura administrativa, desconhecia tradição. Tudo dependia do esforço, da dedicação, da disponibilidade, sacrifício e espírito público dos eleitos.

Segundo dispositivo dos artigos 35 e 36 da Lei nº 5.766, em suas Disposições Gerais e Transitórias, o Conselho Federal teve por sede inicial dependências do Ministério do Trabalho.

Primeiro ato do novo Conselho foi a eleição da sua Diretoria que ficou assim composta: Presidente: Arrigo Leonardo Angelini; Vice-Presidente: Virgínia Leone Bicudo; Secretário: Geraldo Servo; Tesoureiro: Halley Alves Bessa.

Às próprias expensas, os novos Conselheiros iniciaram um longo período legislativo, através de reuniões mensais, na Capital Federal, em obediência a quanto dispõe o art. 4º da Lei nº 5.766.

Depois de criado o Regimento Interno, o Conselho Federal fixou, através da Resolução nº 01/74, de 30 de abril, as zonas de jurisdição e sedes dos Conselhos Regionais. Complementando aquele diploma com a Resolução nº 02/74, que fixa as atribuições dos Conselhos Regionais de Psicologia, designa o CFP os primeiros componentes desses 36 Conselhos e dá outras providências.

Ficaram, assim, distribuídos os Conselhos Regionais: 1ª Região, CR P-01, com sede em Brasília, abrangendo: Distrito Federal, Estados do Acre, Amazonas, Goiás, Pará e Territórios Federais do Amapá, Roraima e Rondônia; 2ª Região, CR P-02, com sede em Recife, abrangendo os Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Território Federal de Fernando de Noronha; 3ª Região, CR P-03, com sede em Salvador, abrangendo os Estados de Bahia e Sergipe: 4ª Região, CR P-04, com sede em Belo Horizonte, abrangendo os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo; 5ª Região, CR P-05, com sede no Rio de Janeiro, abrangendo os Estados da Guanabara e Rio de Janeiro; 6ª Região, CR P-06, com sede na cidade de São Paulo, abrangendo os Estados de São Paulo e Mato Grosso; 7ª Região, CR P-07, com sede em Porto Alegre, abrangendo os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

No dia 27 de agosto de 1974, Dia Nacional do Psicólogo, são empossados, solenemente, em suas respectivas Regiões, os membros dos Conselhos Regionais de Psicologia, designados pelo Conselho Federal, de acordo com o art. 38 da Lei nº 5.766, em suas Disposições Gerais e Transitórias.

A Filosofia de ação deste Conselho Federal, desde os seus primeiros momentos, corporificou-se no empenho de elaboração das leis fundamentais sobre as quais se viessem a assentar, sólidas e definitivas, a tradição e a unidade da classe, recentemente reconhecida, ao lado de uma consciência de corpo, sob a égide de uma só Autarquia, tendo à frente o órgão maior, o CFP, e, no campo executivo, os sete Conselhos Regionais de Psicologia.

Não causa estranheza, por conseqüência, que, em adimplemento de sua espinhosa missão, o primeiro Conselho Federal se houvesse mantido dentro da interpretação legal, absolutamente imprescindível, dos postulados da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971.

Naquele momento, a classe dos Psicólogos contava com a respeitável cifra de 895 profissionais, atuando, no País, nas mais diversificadas áreas e, vivenciando problemas ingentes, de natureza legal, cuja solução não admitia adiamentos.

Diante dessa realidade, não se poderia exigir mais daqueles pioneiros que, arrostando o pondus diei et aestus, rasgaram picadas, mediante Resoluções, instruções e pareceres, nos terrenos da estruturação e disciplina da Classe. Não dispunham, por isso, de tempo para quaisquer outras atividades que seriam, mais tarde, condignamente abordadas e orientadas pela afanosa ação do Segundo Conselho Federal.

É com o espírito de assentadores de marcos miliários para os passos dos Psicólogos brasileiros, que, a 1º de julho de 1974, o Primeiro Conselho Federal adota, através de sua Resolução nº 04, a definição de PSICÓLOGO , aceita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT ), como caracterização básica da profissão, num esforço de explicitar os campos de ação desse profissional e de iluminar o sentido e a dimensão do art. 13 § 1º da Lei nº 5.766.

A preocupação, quase obsedante, pela integridade moral do desempenho profissional, levou o Primeiro Conselho Federal a aprovar, pela Resolução nº 08, de 02 de fevereiro de 1975, o Código de Ética dos Psicólogos do Brasil, deixando, entretanto, em aberto, as discussões que se fariam imprescindíveis, ante a necessidade constante de atualização proposta pelos fatos humanos em constante mutação. Aquela Resolução seria, a 16 de outubro de 1976, aperfeiçoada por outro documento de nº 14.

Seguindo o roteiro das pressões organizacionais reclamadas pelos Conselhos Regionais e pelos profissionais de Psicologia, o Conselho Federal, após aprovar a previsão orçamentária dos CR Ps para 1975, (Resolução nº 07), dispõe sobre o registro dos Psicólogos, suas anuidades e multas (Resoluções nº 03/74 e nº 10/75), complementando esses entes legais com Instruções pertinentes (04, 05 e 10/75; e 01/76).

Outro instrumento enriquecedor do acervo jurídico dos Conselhos Regionais, no desempenho de suas responsabilidades, foram os seus Regimentos Internos aprovados pela Resolução nº 09, de 06 de março de 1975. A estes instrumentos somaram-se orientações de natureza burocrática consubstanciadas nas Instruções nº 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, de 1975; 01, 02, 03, 04, de 1976.

Na defesa do caráter privativo da atividade especificamente psicológica, descrito pelo art. 49 da Lei nº 5.766, o CFP criou, com a Resolução nº 19, de 20 de novembro de 1976, uma Comissão Especial de Pesquisa do Exame Psicotécnico para Motorista, buscando encontrar solução justa e digna para os problemas vividos pelos Psicólogos em todos os Departamentos de Trânsito do País.

A inexistência de aprovação definitiva, por parte do Ministério de Educação e Cultura, de alguns Cursos de Formação de Psicologia, em alguns Estados, em virtude de não satisfazerem aquelas Instituições às exigências da Lei nº 5.766, criou uma situação anômala para centenas de Profissionais, a que reagiram eles com uma grita unânime pelo direito de exercício da profissão.

Depois de satisfazerem a todos os imperativos acadêmicos e, após colarem grau, na qualidade de Licenciados (Lei nº 4.119), viam-se aqueles profissionais sem o título que lhes caberia pela conclusão do Curso e que não lhes podia ser conferido, porque sua Faculdade não possuía os requisitos descritos em Lei.

Em tal situação, se viessem a exercer a profissão, incorreriam em penas cominadas ao exercício profissional ilegal.

Para obviar a tal situação vexatória, o Conselho Federal de Psicologia, usando dos direitos que lhe conferiam a Lei e o Regimento, instituiu, com prazo definido de validade, a figura da Autorização Temporária, através das Instruções nº 06 e 08 de agosto de 1975, consolidadas pela Instrução nº 05, de 08 de julho de 1976.

O primeiro Conselho Federal foi também baluarte a escudar a Classe dos Psicólogos contra interferências exógenas, atentatórias à dignidade do profissional de Psicologia e à privaticidade dos seus direitos, nas áreas de sua competência peculiar. Por isso, ditou normas que atendiam aos dois objetivos intransferíveis. Dos seus estudos, se originaram as Resoluções nº 18, que dispõe sobre a Fiscalização e Orientação Profissional; nº 20, que estabelece princípios gerais de Fiscalização do Exame Psicotécnico para Motorista; ambas do dia 20 de novembro de 1976.

O primeiro ato, orientado à fiscalização, mesmo que anterior à Resolução específica e já presente na mente do legislador a 1º de dezembro de 1974, consubstanciava-se na Instrução nº 02, que dispõe sobre a inscrição de pessoas jurídicas, a que se seguiu a Resolução nº 13, de 16 de outubro de 1976, que exige o Registro de Organizações destinadas à prestação de serviços psicológicos ao público.

Os muitos méritos do Primeiro Conselho Federal se completam, na área administrativa, através da aquisição, a 05 de janeiro de 1976, das salas 203, 204 e 205 do Edifício Arnaido Villares, no Setor Comercial Sul de Brasília, onde se instalou, definitivamente, a sede da Autarquia.

Não foi sem razão que, a 1º de julho de 1977, falando em nome 39 do Segundo Conselho Federal, assim se expressaria o Conselheiro Antonio Rodrigues Soares, quando do descerramento de uma placa com que os novos membros do CFP passavam à História, através do bronze, os nomes dos primeiros Conselheiros do Conselho Federal de Psicologia: Diante da simplicidade desta comemoração e da majestade deste evento. Diante da singeleza deste encontro e da grandeza desta assembléia, nada mais eu deveria expressar. Na verdade, ninguém diria que aqui se construíram feitos irrepetíveis. Ninguém diria que, neste recinto, o homem e o profissional de Psicologia foram engrandecidos, em cada ato. Ninguém diria que este ambiente singelo foi palco de pugnas, ora belicosas, ora pacificadoras, com um só objetivo: a conquista da paz da Lei e a elevação da dignidade de uma classe. Ninguém diria que a modéstia desta sala enfeitou o teatro magnífico da demonstração do mais alto espírito de dedicação à coisa pública.

Isto porque homens da mais pura cepa, tecendo o conúbio mais alto e transcendente de inteligência e coração, de lida abstrata e luta afetiva, de magnitudes de fé e excelências na consagração à causa social, aqui puseram seus pés, aqui fizeram ecoar suas vozes e aqui plantaram os produtos de suas personalidades.

Estas paredes conservam a ata perene e completa e imutável da atividade daqueles desbravadores dos ínvios caminhos, palmilhados pela Psicologia, em busca de afirmação. Neste chão, ressoam ainda as vozes dos seus passos, pesados de prudência e experiência vividas.

E foram aqueles homens pioneiros que deixaram aqui seus suores, seus cansaços, suas vigílias, sua grandeza, que, hoje, nós celebramos e exaltamos. Ao som do seu caminhar ritmado e generoso, nós caminhamos, hoje. Dentro de suas pegadas, nós queremos escrever as nossas.

Somos herdeiros seus e fazemos questão de conservar, com o mais amadurecido cuidado, os seus exemplos.

E o nosso gesto de admiração quer ter a imortalidade do vetusto bronze, sempre jovem, a dizer, no presente, as glórias do passado, e a falar, no futuro, dos cometimentos do porvir.

Queremos sentir-lhes a presença viva, o entusiasmo forte, a coragem viril. Queremos, na pletora da alegria mais esfuziante, fazer a louvação, hoje, dos que passaram, na continuidade da responsabilidade herdada e assumida, para a imortalidade da história.

E como é a História, na rigidez dos seus julgamentos e na morosidade prudente das suas certezas, a mestra da Verdade, pretendemos descerrar esta página da história da Psicologia, no Brasil, escrita na definição do bronze, a fim de que os que a lerem hoje, pensem no amanhã, e os que, amanhã, a lerem saibam que se eles são é porque estes foram.

CAPÍTULO VII

Eleição, posse e atividades do segundo Conselho Federal (1976 - 1979)

Obtemperando à convocação que lhe fora feita pelo Presidente em exercício, Virgínia Leone Bicudo, dentro de quanto prescreve o art. 21, da Lei nº 5.766, letra a), isto é, eleger os membros do Conselho Federal de Psicologia e respectivos suplentes, reuniu-se, em Brasília, a Assembléia dos Delegados Regionais, no dia 19 de dezembro de 1976.

Ao debaterem os itens da pauta de trabalhos, detiveram-se os Delegados no estudo de dois pontos fundamentais: 1. Indicação ou recondução de nomes para a constituição do Segundo Conselho Federal; 2. Eleição dos Conselheiros efetivo e suplente para representarem, no CFP, o Conselho Regional, Terceira Região, que abrange os Estados de Bahia e Sergipe. Os Conselheiros Antonio Rodrigues Soares e Caio Flamínio Silva de Carvalho, pertencentes àquele CR P, eram suplentes, durante o exercício do Primeiro Conselho Federal, de Pernambuco e Minas Gerais, respectivamente.

Após longos e interessados entendimentos e, depois de aprovado o orçamento do Conselho Federal de Psicologia para o ano de 1977, os Delegados reconduziram os Conselheiros: Arrigo Leonardo Angelini (São Paulo); Arthur de Mattos Saldanha (Rio Grande do Sul); Halley Alves Bessa (Minas Gerais); Tânia Maria Guimarães e Souza Monteiro (Pernambuco). Na mesma chapa, elegeram: João Cláudio Todorov (Distrito Federal); Marcus Vinicius Machado Vieira (Rio de Janeiro); Elisa Dias Velloso (Rio de Janeiro); Odette Lourenção Van Kolck (São Paulo); Antonio Rodrigues Soares (Bahia), na qualidade de Conselheiros Efetivos.

Os Conselheiros Suplentes eleitos foram: Albino Gonçalves Bairral Filho (Rio de Janeiro); Caio Flamínio Silva de Carvalho (Bahia); Cícero Emídio Vaz (Rio Grande do Sul); Fany Malin Tchaicovski (Rio de Janeiro); Geraldina Porto Witter (São Paulo); Maria do Carmo Vieira (Pernambuco); Mathilde Neder (São Paulo); Thereza Pontual de Lemos Mettel (Distrito Federal) e Wagner Arcioni (Minas Gerais).

Em sessão solene, às 9:30 horas, do dia 20 de dezembro, sob a presidência do Dr. Aluísio Simões de Campos, representando o Senhor Ministro do Trabalho, Dr. Arnaldo da Costa Prieto, tomou posse o Segundo Conselho Federal de Psicologia, cuja Diretoria estava assim constituída: Presidente: Arthur de Mattos Saldanha; Vice-Presidente: Tânia Maria Guimarães e Souza Monteiro; Secretário: Antonio Rodrigues Soares; Tesoureiro: Marcus Vinicius Machado Vieira.

Em seu discurso inaugural, o Presidente Arthur de Mattos Saldanha, falando em nome dos seus pares, encomiou os esforços estrênuos e as gestas ingentes de quantos construíram os alicerces da Autarquia que, no momento, se renovava, comprometendo-se a continuar a obra imponente com o mesmo espírito público e o mesmo idealismo.

A Filosofia de ação do Segundo Conselho, expressa em muitos documentos, exarados já em sua primeira reunião, pode resumir-se em três pontos fundamentais, que se haveriam de explicitar e desdobrar em centenas de textos legais, originários das densas e ativas sessões do seu Plenário:

1 Aglutinar, em torno dos Conselhos Federal e Regionais, a classe dos Psicólogos do Brasil, dando-lhe consciência de corpo e imagem profissional estável, característica e respeitada;

2 Agilizar, dentro dos postulados da Lei maior e seus regulamentos, as funções específicas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, em face do crescimento quantitativo e qualitativo dos profissionais de Psicologia, que se manifestava exponencial, quer pelo multiplicar-se das Escolas de Formação, quer pelos desafios inopinados das necessidades decorrentes do crescimento e desempenho profissional dos Psicólogos, quer pela interferência, nos setores privativos do Psicólogo, de pessoas de vária procedência.

3 Tornar funcional, e cada vez mais objetiva, eficiente e eficaz, a Fiscalização do Exercício Profissional, (finalidade primeira da existência dos Conselhos, segundo a Lei), no sentido de restituir aos Psicólogos os direitos inerentes à sua competência e fazer defesas, diante do público, as prerrogativas intocáveis da sua profissão e imagem, a quantos não fossem portadores de diploma específico.

A concretização desta plataforma de atividades se faria evidente, de forma meridiana, ante o acervo de trabalhos extenuantes, cujos resultados se consolidariam nas 75 Resoluções, 142 Portarias, 27 Instruções, até hoje produzidas; nas Comissões Especiais, constituídas para o estudo dos problemas desafiadores em que labora a Classe, em áreas diversificadas de sua atuação; nos Encontros e Seminários de Psicologia e de outras profissões, em que o Conselho Federal se fez representar, no País e no exterior; nas relações com Ministérios e outros órgãos do Governo Federal, em cujos contactos, a defesa do Psicólogo foi o núcleo constante de interesses; no estabelecimento de normas para a iluminação dos limites de direito dos Profissionais de Psicologia e, finalmente, na luta, sem quartéis, para evitar insidiosas ações de quantos, até mesmo alienígenas, atentavam contra a existência e integridade dos valores profissionais dos Psicólogos do Brasil.

Para que assertos constantes daquela Filosofia de ação tivessem, de pronto, sua formalização, o Segundo Conselho, através da Portaria nº 01, de 21 de dezembro de 1976, nomeou o Conselheiro Halley Alves Bessa Diretor de Publicações e Divulgações, mantendo, também, no quadro de sua administração, funcionário especializado no setor de Relações Públicas, com o intuito de fazer conhecidos a presença, produção, significado e características das funções do Psicólogo, diante da opinião pública.

Os primeiros resultados da nova Diretoria de Publicações e Divulgação vieram a lume com a criação da Revista do Conselho Federal de Psicologia: PSICOLOGIA-LEGISLAÇÃO, com dois números editados, o primeiro, em 1976; o segundo, em 1977, acervo de toda a documentação anterior à criação da Autarquia, e da produção do próprio Conselho Federal. Afeto ainda a essa Diretoria é o BOLETIM INFORMATIVO DO CFP, que já se encontra em seu oitavo número.

Sensibilizado para a sobrevivência de tudo quanto, no País, diz respeito à Psicologia, como cultura e como fonte de ciência, o Segundo Conselho terçou armas para impedir que, na maré montante da destruição da história das nossas tradições psico-pedagógicas, desaparecesse o vasto acervo da biblioteca do Centro de Orientação Juvenil (Rio de Janeiro), nomeando, mediante Portaria nº 49, de 25 de outubro de 1977, a Conselheira Elisa Dias Velloso, para fazer o levantamento daquelas obras e opinar sobre sua conservação.

Dentro, ainda, desse espírito de defesa das raízes da nossa História e das características da nossa ciência, impulsionado pela motivação a uma atualização e enriquecimento objetivo da cultura específica do profissional de Psicologia, criou o Conselho Federal, em sua Portaria nº 38, de 14 de agosto de 1977, uma Comissão Especial para o Estudo de um Encontro Nacional de Psicologia da Cultura, cujo planejamento seria entregue a diversos profissionais, nomeados pelas Portarias nº 50/77 e 53/78.

No plano de ação para a abordagem do público, em termos de estabelecimento de um clima de informação real e fidedigna do que seja o Psicólogo e de qual conteúdo se revistam a especificidade de sua formação e atividade profissional, completa o Segundo Conselho sua iniciativa, de âmbito Nacional, editando a Portaria de nº 46/77, em que nomeia Psicólogos responsáveis pelo planejamento de um Encontro Nacional de Psicologia, como Profissão. A Comissão executiva deste evento seria nomeada a 13 de maio de 1978, através da Portaria nº 15. Documento com a mesma finalidade seria atribuído à Comissão de Psicologia da Cultura, a 1º de abril de 1978, e tomaria o n° 11.

A mente do legislador, entretanto, a par dos seus sentimentos da alta responsabilidade, que a Lei e o cargo lhe impunham, estaria, diuturnamente, voltada para a precisação dos atributos e definições dos limites e competências do Psicólogo brasileiro, quer entre os profissionais de outras especialidades, quer nos documentos, de natureza federal, emanados, diretamente, do Governo da República. Dest'arte, várias Comissões Especiais foram criadas, para acompanhamento instante e interessado das atividades dos setores ministeriais e do poder legislativo, a fim de que, de acordo com o disposto no art. 6º, letra g), da Lei nº 5.766, estivessem o Conselho Federal e, consequentemente, toda a Classe dos Psicólogos, a par de quanto se produzisse ou se discutisse em relação à Profissão. Isto, com a finalidade de salvaguardar a inteireza e integridade da Lei e a honorabilidade e privaticidade dos direitos do Profissional de Psicologia.

Esta, a razão porque, a 18 de janeiro de 1977, através da Portaria nº 06, era constituída a Comissão Especial para o Estudo da Participação do Psicólogo nos Projetos de Desenvolvimento de Recursos Humanos, cujo relator seria nomeado a 22 de fevereiro de 1978.

Obedecendo, ainda, à vocação que lhe derivaria das grandes linhas de ação e de direito traçadas pela Lei nº 5.766, nas amplas atribuições descritas pelo art. 6º, o Segundo Conselho constituiu, mediante Portaria nº 08, de 18 de janeiro de 1977, uma Comissão Especial para o Estudo do Posicionamento do Psicólogo na Classificação Brasileira de Ocupações, cujos resultados, solicitados pelo Ministério do Trabalho, seriam a primeira contribuição de uma descrição da ação diferencial daquele Profissional, que está aguardando aperfeiçoamento que, de certo, se definirá com o crescimento da Classe e cristalização de sua imagem.

Não raras vezes, em diversos Regionais, emergem desencontros inexplicáveis de delimitação de competência, entre outros profissionais e Psicólogo, ora por treslerem o art. 13 da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962; ora por conservarem, ainda, resíduos de um tempo de indefinição legal, o que suscita falsas posições de entendimento e de praxe, provocando o surgimento de percalços à livre atuação do profissional de Psicologia.

Para obviar a essa já inusitada e indevida situação, o Segundo Conselho constituiu, a 18 de outubro de 1977, pela Portaria nº 07, uma Comissão Especial para o Estudo das Relações entre Orientador Educacional e Psicólogo, estendendo-lhe, com a Portaria nº 48, de 25 de outubro do mesmo ano, a atribuição de pesquisar as relações entre Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social.

Novas instâncias, dentro dos mesmos imperativos, fariam aparecer a Portaria nº 39, de 10 de novembro de 1978, criando uma Comissão Especial para o Estudo da Interface das atribuições do Psicólogo e do Técnico de Administração; e a Portaria nº 36, de 12 de outubro do mesmo ano, designando Comissão Especial com a finalidade de caracterizar a atividade do Psicólogo, na área de Treinamento.

Os reptos mais sérios, entretanto, a serem respondidos pelo Segundo Conselho Federal, assentar-se-iam em três amplos e complexos campos: o da assistência do profissional em formação, no que tange aos preceitos do art. 6º, letra c), da Lei nº 5.766; o da Orientação e Fiscalização Profissional; e o da utilização de técnicas psicoterápicas, de vária origem, por parte de profissionais não acreditados, entre nós, segundo leis e tradições nacionais.

Estava, todavia, pleno de decisão e determinação o Segundo Conselho, em se fazer, a qualquer título e preço, o supremo responsável pelo ônus e a honra que lhe foram conferidos pelo art. 1º da multicitada Lei nº 5.766; pelo art. 5º, letra b); e pelo art. 6º, letras b), c), d), e), f), g), j), n).

Entendendo que não se faz Psicologia, em termos profissionais, sem que a solidez de cultura, a criatividade subjetiva e competente e a execução profissional, ética e humanamente elevada, se unifiquem na pessoa adulta e responsável do profissional, e se manifeste, por isso mesmo, num respeito intocável à dignidade da pessoa humana, na sua unicidade e singularidade, o Segundo Conselho Federal de Psicologia dedicou- se, com especial afinco, a responder às necessidades de preparo profissional dos estudantes de Psicologia, através de atos que traduzem o alto descortínio dessa Autarquia Federal.

Constituiu, para consecução de tal objetivo, uma Comissão Especial para o Estudo de Currículos dos Cursos de Psicologia, passando a contribuir, pouco depois, com os esforços do DAU), (Departamento de Assuntos Universitários), para aprimoramento de tais trabalhos, mediante a presença efetiva de alguns dos, seus membros e de outros profissionais da área (Portaria nº 05, de 18 de janeiro de 1977), em seu planejamento de currículos específicos.

A 13 de maio de 1978, a Resolução nº 05 definiria a figura e as funções do Auxiliar de Psicólogo, em atendimento tanto ao processo de Fiscalização Profissional, quanto à defesa da tipicidade da orientação do Psicólogo, como profissional.

Vai mais longe o alcance dos anseios do Segundo Conselho, em se fazendo presente, (pelo interesse de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Profissão), com a constituição de uma Comissão Especial, mediante Portaria nº 27, de 22 de junho de 1978, para o Estudo da Situação do Ensino de Psicologia, nos Cursos de Administração, Engenharia e outros cursos superiores. Merece esclarecido que, não pretende o Conselho Federal, nas várias decisões que dizem respeito a cursos, legislar sobre sua constituição interna, seu desenvolvimento disciplinar e sua atuação departamental. Refere-se o Conselho Federal ao desempenho profissional, dentro dos imperativos descritos em Lei. Não é o estudante, em si, objeto de Resoluções e Instruções, o que compete a outros órgãos do Governo Federal, É O profissional de Psicologia que depende, no caso em análise, exclusivamente das orientações, determinações e Resoluções do CFP, que, no Brasil, são Leis para a Classe. É dentro destes limites, que a Instrução n o 01 , de 09 de julho de 1978, estabelece orientações sobre o credenciamento de Supervisores e os níveis de Supervisão.

O penoso e embaraçoso problema da Autorização Temporária, com que o Primeiro Conselho Federal, prudentemente, quis acudir às angústias dos Psicólogos formados em Faculdades, sem reconhecimento definitivo por parte do MEC , foi, com coragem, uma vez mais, estudado, discutido e resolvido pelo Segundo Conselho. Consciente de que o entendimento de uma figura legislada se amplia e universalisa, abraçando toda a comunidade que ela compreende e cujos atos tende a gerir; se reduz, particulariza, individualiza e pessoaliza, quando se trata de medir responsabilidades e valorar atos ou iniciativas do individuo singular; a 20 de dezembro de 1977, dispõe o CFP, através da Resolução 16, sobre os concluintes dos cursos de Psicologia reconhecidos pelo MEC e sobre a inscrição para o exercício profissional, em que a figura da Autorização Temporária passava a inexistir. Entretanto, não desconhecendo os aspectos de direito adquirido, de sensibilidade humana e de dimensão social, envolvidos no caso criado pelas Instituições de Formação e não pelos Psicólogos egressos delas, a 01 de abril de 1978, concede, pela Resolução nº 03, Autorização Temporária, pelo prazo de 01 (hum) ano, aos Psicólogos formados por Faculdades não reconhecidas.

O primeiro documento, complementado pelo segundo, obedecia a intencionalidade sadia e beneficiadora da Classe, em seu todo: forçar as Instituições de Formação a assumirem, com rapidez, suas responsabilidades legais, perante o MEC e todos os Psicólogos em formação. O documento atingiu o desígnio e os recém-formados beneficiaram- se dos seus direitos.

O segundo repto que a realidade atiraria ao Conselho Federal: a Fiscalização do Exercício Profissional, carregaria, no entanto, em seu bojo, a tarefa mais ingente e o desempenho mais urgente. Foi ele, em todos os momentos de repensamento, discussão, atividades legislativas do Segundo Conselho o tema magno e nuclear de quanto foi pensado, discutido e produzido até esta data. E não poderia ser de outra forma. A Lei criara um Conselho Profissional e sua vocação não se especificaria, sem que se consolidassem e se dinamizassem, em pormenores, o espírito e a constância da fiscalização profissional, de que serão sempre resultado o respeito aos direitos de uma classe, a intocabilidade de sua dignidade, sua imagem, sem distorções, e a definição dos territórios de sua ação típica. Razões sobejas, por consequência, assistem ao Conselho Federal para a sua ininterrupta, perseverante e determinada preocupação pela defesa do competente exercício da profissão de Psicólogo.

Nascem, assim, Resoluções de alto significado, em que se apóiam os Conselhos Regionais e os Psicólogos, neles inscritos, para o combate a qualquer comportamento atentatório às definições legais.

Pela Resolução nº 03, de 27 de fevereiro de 1977, o Conselho Federal fixa normas de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Psicólogo, revogando as disposições em contrário (Revoga a Resolução CFP nº 18/76). A Portaria nº 52, de 30 de dezembro de 1977, cria, para agilização de quanto se produziu até àquela data, uma Comissão Especial para o Estudo e Regulamentação da Fiscalização Profissional, trabalho que se concluiria, com grande rapidez, e seria transformado na Resolução nº 01 , de 31 de janeiro de 1978, que expede normas para a Fiscalização do Exercício Profissional e institui a Comissão de Fiscalização Profissional, dando outras providências.

Traduzindo, em termos especificados, quanto a analítica Resoção referida impunha, o Segundo Conselho Federal, a 10 de junho de 1978, através da Resolução nº 08, dispôs sobre o Exercício da Profissão, pelos grupos de desenvolvimento pessoal, grupos de Encontros centrados na Pessoa, grupos de Treinamento Terapêutico e equivalentes.

Perseguindo a mesma meta e buscando atender aos ininterruptos apelos da Classe, em todos os Estados da Federação, relativos à desinibida prática de Psicoterapia, em suas formas clássicas e nos modelos, não raro, mais disparatados, o Conselho Federal deu início à constituição de Processos de estudo, em seu Plenário, sobre as expressões terápicas, em todas as formas de exercício ilegal da Profissão. Muniu de instrumentos os Conselhos Regionais e lhes ofereceu, assim, meios para agirem com a rigidez que a força da Lei lhes confere.

Dispõe, inicialmente, sobre a Análise Transacional, reagindo com veemência, altivez e dignidade até mesmo à intervenção deselegante, indébita e ilegal, de organismo alienígena que, desrespeitando a norma internacional do dever de não intromissão nos assuntos de outros povos, pretendeu, infantilmente, ditar normas às normas e tradições das nossas Leis. Edita, por tal razão, a Resolução nº 07, de 10 de junho de 1978, dispondo sobre a divulgação e emprego da Análise Transacional. A 20 de dezembro do mesmo ano, a Resolução nº 19, versa sobre o mesmo tema.

Como a meia ciência é sempre fonte e repertório motivador de entusiasmos acríticos, gerando, não raro, posições extremadas e, por isso mesmo, irracionais, criou o CFP, por Portaria de nº 05, de 19 de janeiro de 1979, uma Comissão Especial para o estudo da situação da Parapsicologia, no Brasil, e, a 20 de fevereiro, fez expedir a Resolução nº 04, dispondo sobre a divulgação e emprego profissionais da Psicodança, da Musicoterapia e da Expressão Corporal, e equivalentes, enquanto métodos e técnicas psicológicas.

Um problema, de dimensão nacional, continuava desafiando os esforços do Conselho Federal, não obstante as providências já tomadas pelo Primeiro Conselho: o exame psicotécnico para motorista. Com a disposição de buscar uma solução em profundidade, o Segundo Conselho procurou, como primeiro passo, fazer um estudo de natureza científica, obtendo dados, com uma amostragem significativa, colhida entre todos os Estados mais representativos, por número de Psicólogos em atividade, no setor, e entre os DETR ANS, com maior percentual de pedidos de seleção, com a finalidade de conseguir resultados ponderáveis, em cuja função legislar para segurança e defesa dos direitos dos Psicólogos, diante das normas do CONTRAN. Para tanto, nomeou uma Comissão Especial de Pesquisa do Exame Psicotécnico para Motorista, credenciando, através das Portarias nº 31, 32, 33, 34 e 35, de 13 de janeiro de 1977, Psicólogos, a fim de estabelecerem articulações e contatos com os DETR ANS do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. A coordenação dos trabalhos de pesquisa foi confiada a uma Comissão Especial, criada pela Portaria n°40, de 11 de novembro de 1978.

Os passos da ambiciosa pesquisa já se revelam alviçareiros.

Em adimplemento ao plano de esquadrinhar todos os recantos que impõem fiscalização, por parte dos CR Ps, entendendo dotar os Conselhos Regionais de legislação pertinente e factível, com vistas a coibir e impedir o exercício ilegal da Profissão (pela orientação funcional do desempenho profissional e ético dos que laboram nas seáras da Psicologia, dentro dos postulados do art. 13, § 1º, da Lei nº 4.119), o Conselho Federal de Psicologia baixou, inicialmente, a Resolução nº 04, de 14 de maio de 1977, dispondo sobre o registro de organizações destinadas à prestação de serviços psicológicos ao público e revogou a Resolução nº 13/76. Um ano depois, nova Resolução, mais aprimorada e mais atual, revogaria a anterior. Intentando, ainda, aperfeiçoar os instrumentos legais, para atendimento de novas figuras que se formalizavam, nas relações entre os Conselhos Regionais e as organizações a que se referem as citadas Resoluções, foi constituída, pela Portaria nº 08, de 1 o de abril de 1.978, uma Comissão Especial para determinação de critérios e normas para a inscrição de entidades jurídicas nos CR Ps.

Os tempos clamavam por unidade de objetivos, por unificação de forças, por coesão de interesses científicos e de classe. Voltado, por vocação e dever, para este escopo, percebeu o Conselho Federal que as circunstâncias e os dados conjunturais já haviam amadurecido a ponto de, sem prejuízo de sua autonomia e identidade, as diversas Sociedades e Associações Estaduais de Psicologia caminharem para a constituição de um órgão representativo, no Brasil e no exterior. Para consecução de tal meta, criou o CFP uma Comissão Especial para o Estudo e Formação de uma Associação Nacional de Psicologia Científica, mediante a Portaria nº 39, de 14 de agosto de 1977. Ante os positivos resultados colhidos por essa Comissão, a Portaria nº 10, de 1º de abril de 1978, já formava outra Comissão Especial para representar o Conselho Federal de Psicologia na Assembléia Geral da Associação Brasileira de Psicologia, responsável pela aglutinação das demais Sociedades, de todo o País. Numa demonstração de apoio incondicional à idéia e ao fato da unificação das Sociedades, dispôs-se o Conselho Federal não só a ceder uma das salas do seu patrimônio para que ali funcionasse o novo órgão, como, também, se propôs a colaborar na publicação de uma revista de Psicologia, veículo de trabalhos científicos da nova Associação, do Conselho Federal e da Classe dos Psicólogos. A fim de ter em mãos meios facilitadores da caminhada até à realização da empreitata prevista, constituiu o CFP, através da Portaria nº 25, de 22 de junho de 1978, Comissão Especial para Tratar de Assuntos Relacionados à Implementação da Associação Brasileira de Psicologia.

O ano de 1974 contava com 895 Psicólogos inscritos nos Conselhos Regionais. Este número passaria, em 1975, para 4.951. A curva evolutiva não obedecia mais, como se vê, a uma progressão aritmética. De fato, no ano seguinte, os Psicólogos já somam a alta cifra de 6.890. As Escolas de Formação aumentavam em número e suas turmas cresciam em população. O Conselho Federal de Psicologia não cessou de apelar para o Ministério de Educação e Cultura, através de seu órgão específico, manifestando sua preocupação ante a vertiginosa ascensão do número de formados em Cursos de Psicologia e diante da indiscriminada proliferação de novos cursos. De fato, nível cultural e solidez de formação dos novos profissionais padeceriam, de certo, em prejuízo do próprio profissional e da sua clientela. Buscou, e continua tentando, advertir aquele órgão para as consequências supervenientes de tal vegetativo crescimento, que não atende ao espírito das Leis nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 e nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e seus regulamentos; não atende, tampouco, às necessidades ético-sociais, diante da crise de descrédito por que passam muitas profissões. Razão suficiente para suas angústias encontrava o Conselho Federal, ao constatar que, já em 1977, as fileiras de Psicólogos engrossavam com a presença maciça de 9.233 Psicólogos em atividade, no País. Esta cifra ascenderia, em 1978, à casa dos 12.139, estimando-se que a década de 1980 verá, nada menos de 50.000 profissionais de Psicologia, trabalhando, em todas as especialidades previstas em Lei.

Diante de fatos incontestáveis, qual o desta curva exponencial de evolução da Classe, urgia se preparasse toda uma estrutura disciplinar e administrativa, capaz de suportar a abundância de problemas a demandarem soluções imediatas, por parte dos Conselhos Federal e Regionais.

A agilização de providências e legislação aderentes à realidade em desenvolvimento, nos diversos Conselhos Regionais e na cotidiana atuação dos Psicólogos, se impunha, mormente porque, antevendo a escassez de tempo e o avolumar-se de situações, sobre que legislar e orientar, dimensionava o CFP o volume de providências e a massa de documentos, que haveriam de chegar a seu Plenário para apreciação.

Situações múltiplas passam a ser objeto da produção do legislador. Uma Comissão Especial é constituída, pela Portaria nº 04, de 18 de janeiro de 1977, para a Elaboração de Normas Concernentes ao Procedimento Eleitoral, cujo trabalho é aprovado e consolidado. Em Resolução de nº 05, do dia 14 do mesmo mês. Instrução de nº 01, do dia 16, explicitaria o documento legal.

Os Conselhos Regionais se enriqueceriam de vasto material de Resoluções e Instruções, esclarecedoras das exigências do processo administrativo. Na verdade, a Resolução nº 06/77 estabelece multa para o não comparecimento injustificado às eleições; a Instrução nº 05/77 esclarece sobre a vacância e provimento dos cargos de Conselheiros efetivos e suplentes; a Resolução nº 10/77 dispõe sobre a prorrogação de mandatos nos CR Ps e dá outras providências; a Portaria nº 09/77 constitui Comissão de aquisição de imóveis, que é explicitada pela Instrução nº 08/77; a Resolução nº 07/77 trata do sistema de arrecadação das receitas dos Conselhos Regionais; a Instrução nº 03/77, disciplina o número de reuniões mensais; a Instrução nº 04/77estabelece normas sobre o JETON ; a Instrução n° 06/77 orienta o preenchimento das carteiras profissionais; a Instrução nº 07/77 dispõe sobre o levantamento geral dos CR Ps e estabelece prazos; a Resolução nº 09/77 dispõe sobre a frequência dos Conselheiros Regionais e Federais às Sessões e dá outras providências; a Resolução nº 11/77 dispõe sobre a forma de remessa da parcela destinada ao CFP e dá outras providências; a Instrução nº 09/77 traz normas sobre os bilhetes de passagens; a Resolução nº 12/77 dispõe sobre a cobrança de anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais de Psicologia aos Conselhos Regionais; a Resolução nº 14/77 aprova a previsão orçamentária dos CR Ps para 1978; a Resolução nº 13/77 refere-se às diárias dos Conselheiros Regionais; sobre a mesma matéria trata a Resolução nº 03/79, em relação aos Conselheiros Federais; pela Resolução nº 01/79, são revogados os dispositivos regimentais dos CR Ps que dispõem sobre o recesso anual dos Conselheiros Regionais; a Resolução nº 02/79 disciplina a cobrança da dívida ativa dos Conselhos Regionais; a Resolução nº 05/79 introduz acréscimos no art. 89 do Regimento Interno do CFP; a Instrução nº 02/78 estabelece normas para o uso das Armas Nacionais; finalmente, a Resolução nº 06/79 dita normas para o cancelamento de inscrição de Psicólogo.

Evidenciava-se, a cada dia, o crescimento da Classe dos Psicólogos e agigantava-se o processo burocrático, demandando atendimento administrativo adequado às novas exigências. Também, neste campo, o Segundo Conselho se exceleu, enriquecendo seu patrimônio, pela compra, a 11 de julho de 1978, de mais uma sala no Edifício Arnaldo Villares, a de nº 217. No dia 11 de agosto de 1978, o novo Plenário seria, festivamente, inaugurado com a presença dos Delegados Regionais, que, na data, se reuniram, em Brasília, para aprovação do Orçamento do CFP para 1979. Autoridades federais prestigiaram o evento.

Nem todas as instâncias da Lei nº 5.766 haviam, ainda, sido postas em execução. Razões de natureza técnica, ausência de experiência específica e caráter de precedência para legislações de urgência maior, foram, prudencial mente, deixando em fase de amadurecimento alguns ditames legais. Mas, já se fazia necessário pôr em análise o art. 11 da Lei nº 5.766, que se refere à categoria de Psicólogo Especialista. Apressou-se, por isso, o Conselho Federal em criar, mediante a Portaria nº 30, de 13 de julho de 1977, uma Comissão Especial para o Estudo das Especialidades, tendo sido convidados todos os Conselhos Regionais a contribuírem, com seus conhecimentos, vivências e expectativas, na definitiva individuação das especialidades em que se haverá de evidenciar o trabalho dos profissionais de Psicologia, no Brasil. O próprio Regimento Interno do CFP é, na matéria, extremamente explícito, quando, em seu art. 1º, letra h) reza: conceituar as especialidades profissionais e fixar as condições mínimas de qualificação para fins de registro de especialistas. Estava lançado mais um dos difíceis desafios que o CFP não se negava a enfrentar.

Em andamento já se encontra a observância de uma das últimas prescrições da Lei Maior a que o Segundo Conselho Federal pretende, até o final do seu exercício, satisfazer. Trata-se do disposto no art. 6, letra i) da Lei nº 5.766: publicar a relação de todos os Psicólogos inscritos.

Com o intuito de tornar coesa a classe, mediante feitos de interesse comum, e despertar vocações de pesquisa, em número mais significativo, bem como premiar as fadigas dos pesquisadores isolados que, não raras vezes, permanecem no anonimato, diante da impossibilidade de fazer chegar a conhecimento público suas obras e, ainda, com o objetivo de levar a todos os centros de cultura o produto da criatividade e da dedicação de inteletos privilegiados, resolveu o Conselho Federal aprovar uma verba especial, com que premiar os melhores trabalhos de natureza científica.

A 14 de agosto de 1977, a Portaria nº 37, instituía uma Comissão Especial para estudar a criação de um Prêmio Trienal de Psicologia. Um nome deveria ser honrado com essa promoção. Nenhum outro preencheria melhor as condições de valor, pioneirismo, idealismo, criatividade e produção científica, no campo da Psicologia, que o de Manuel Bergstrom Lourenço Filho. Seu nome seria, definitivamente, lembrado pela Resolução nº 02, de 02 de fevereiro de 1978, ao criar o Prêmio Trienal Lourenço Filho e seu regulamento. Como as datas para entrega, julgamento e concessão do Prêmio eram regulamentares, a 14 de setembro de 1978, a Portaria nº 33 constituía uma Comissão para julgamento dos trabalhos que concorressem ao Prêmio. Razões, de natureza transitória, levariam o Conselho Federal a avocar a si, pela Resolução nº17, de 19 de dezembro de 1978, a decisão de conceder ou não, naquele ano, a honraria a que se refere a Resolução nº 02/78.

Não se haveriam de exaurir, entretanto, os interesses do Conselho Federal por tudo quanto dissesse respeito ao Psicólogo, sua formação e aperfeiçoamento profissional. A legislação brasileira sobre esse profissional já se mostrava, em virtude das mudanças impostas pelo tempo e evolução cultural, ora claudicante, ora ineficiente. Urgia atualizá-la e torná-la mais aderente à nossa realidade. Nas pegadas do art. 6º, letra n) da Lei nº 5.766, deu o CFP o primeiro passo para propor ao Poder Público alterações da legislação relativa ao exercício da profissão de Psicólogo, constituindo, através da Portaria nº 42, de 18 de dezembro de 1978, uma Comissão Especial para o estudo da Legislação do Psicólogo.

A vigilância constante sobre a integridade das leis, que incorporam os dados substanciais da profissão, postulava a participação e a atenção da nossa Autarquia em quanto se criasse e se debatesse no recinto do Poder Legislativo. Para lá foi designado um Conselheiro Federal para, em caráter permanente, servir de ponto de contato, em cumprimento da letra g) do art. 6º, Lei nº 5.766. Em casos específicos, qual o da abordagem de temas que, direta ou indiretamente, ferissem a Lei e direitos dos Psicólogos, estariam, desfarte, a atenção e a diligência do Conselho Federal voltados para a defesa da integridade dos nossos diplomas. Foi o que aconteceu, quando da abordagem da Psicanálise como Profissão, a que, imediatamente, responde o Conselho Federal, criando, com a Portaria nº 38, de 12 de outubro de 1978, uma Comissão Especial para estudar o Projeto de Lei nº 2818A, de autoria do Deputado Odemir Furlan. Nova Comissão, na matéria, é constituída pela Portaria nº 43, de 20 de dezembro de 1978, com a finalidade de implementar o plano e estratégias de ação em relação ao citado projeto.

Presidiu sempre, em toda essa fartíssima produção legal, a mente do legislador uma como inquietação incessante: conservar em nível alto o estatuto ético, espírito e forma substancial da dignidade do Psicólogo, como homem, como cienciado e como Profissional. E não poderia ser diversamente, vez que toda a ação do profissional de Psicologia, de modo direto ou indireto, dirige-se ao homem, na sua dignidade essencial. Este é objeto da atividade profissional de todas as interações profissionais, constituindo-se no alicerce diferenciador da justeza do desempenho e do respeito do Psicólogo aos postulados da dignidade e seriedade intransferíveis da ética profissional. Esta, a profunda razão porque, a 21 de dezembro de 1976, o Conselho Federal de Psicologia nomeava a sua Comissão de Ética que, entre outras atividades, está elaborando, com a contribuição dos Conselhos Regionais e dos Psicólogos Brasileiros, o nosso Código de Ética profissional, capaz de apanhar e interpretar os novos fatos comportamentais e as novas necessidades emergentes de uma Sociedade em franca transição.

Há um século, nascia a Psicologia Científica. A Tradição filosófica empírica, em cujo seio evoluiu, durante séculos, e de que se emancipou, se vincularia às contribuições da Fisiologia, a que não se reduz. Wundt estabelece a convergência entre os dados da Filosofia e os resultados das descobertas fisiológicas. De Fechner, utiliza o método de mensuração; de Donders, o problema dos tempos de reação; de Helmhotz, a fisiologia dos órgãos dos sentidos orientada para os problemas psicológicos. Wundt concebia a Psicologia como ciência experimental, embora, o experimento estivesse subordinado a uma concepção teórica.

Eram os primeiros passos, bem que inseguros, de uma ciência independente, que, alimentada hoje com a ajuda de ciências auxiliares, abriu horizontes para o nascimento de Escolas as mais diversas, que lhe enriquecem, com achados precisos, a textura do seu organismo científico e lhe oferecem desafios e hipóteses de extraordinária potencialidade de achados possíveis. É uma ciência independente que, invadindo, a duras penas, as cátadras, os laboratórios, os concessos dos estudiosos e o interesse de todos os estratos do público, se impôs, com tal vigor, que já não podemos dizer ser ela a ciência do futuro, porque, no presente, é a ciência de agora.

Ao completar um século de idade, a Psicologia é herança de todos e, especificamente, é dotação nossa, impondo-nos responsabilidade de legá-la aos pósteros, mais rica, mais aperfeiçoada, mais segura e mais ciência. Aqueles, de certo, a utilizarão para o bem de uma humanidade, que, na Psicologia curiosidade pela descoberta dos eventos intrapessoais e para satisfazerem a necessidade de melhoria da teia de relações interpessoais, saciando, assim, as novas necessidades, emergentes em cada momento evolutivo por que passa o indivíduo, na busca da personalidade total.

Procurando, cum justiça, comemorar o Primeiro Centenário da Psicologia, o Conselho Federal expediu Resolução de nº 18, de 20 de dezembro de 1978, estabelecendo a data de 21 de janeiro de 1979 como início das solenidades dos cem anos de vida da Psicologia, como ciência, no Brasil. Esta história teve seu primeiro capítulo com a conferência, na data, do Prof. Dr. Oscar Venâncio Ohativia, da Argentina, que traçou, para o Plenário do CFP, as linhas mestras do desenvolvimento desta ciência em seu país.

CONCLUSÃO

A resenha rápida da evolução da Psicologia, entre nós, faz-nos perceber que não foram poucos os contribuidores que plantaram idéias, ofereceram fatos, produziram dados e elaboraram situações, em cuja atmosfera viesse a se impor, entre nós, a Ciência Psicológica.

Não foram poucos, ainda, os que, pisando em solo inseguro e arrostando dificuldades impensadas, nos legaram direitos e identidade para a transformação do trabalho isolado em profissão legal e definida.

Resultado de um amanho de quase um século e meio, entre pré-história e história da Psicologia, no Brasil, é o Conselho Federal de Psicologia com seus Conselhos Regionais.

A História já está a exigir, de quantos compõem a expressiva classe dos Psicólogos brasileiros, um trabalho histórico completo, onde todos os bandeirantes dessa imensa empreitada tenham seu lugar e recebam suas honras. Deixo aqui o desafio. Talvez muitos não apareçam, nas páginas da História, mesmo que a tenham escrito nos gestos, na criação e nos atos. Todos, entretanto, no exercício da promoção do homem, objeto da Psicologia, brilharão como estrelas nas perpétuas eternidades, que é o lugar de quantos acreditam na ciência e fazem dela a perquirição indormida da Verdade.

Por: Antonio Rodrigues Soares

ESPORTES

Seja individual, seja em equipe, os esportes estão entre as principais atividades físicas praticadas pelo homem moderno. Segundo pesquisa do Ministério do Esporte do Brasil, realizada em 2013, quase metade dos brasileiros que praticam atividades físicas é adepta de algum esporte.

Há várias versões que explicam a origem dos esportes. Alguns historiadores afirmam que as primeiras manifestações esportivas aconteceram na Grécia Antiga, enquanto outros acreditam que, antes que o esporte se tornasse uma atividade comum, os guerreiros divertiam-se com a cabeça de um dos vencidos na guerra, e esse hábito grotesco evoluiu para práticas esportivas.

As modalidades dos esportes mais comuns variam conforme a região, pois as condições climáticas influenciam bastante a prática. Na China, por exemplo, o esporte mais popular é o tênis de mesa; na Austrália, é o rúgbi; no Quênia, é o atletismo; e no Canadá, o hóquei no gelo. Já no Brasil a paixão nacional é o futebol, uma das práticas esportivas mais populares do mundo.

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O gosto pelos esportes reúne, periodicamente, os principais atletas de diversos países. Com origem na Grécia, por volta de 770 a.C., os Jogos Olímpicos acontecem a cada dois anos, revezando-se entre Olimpíadas de Inverno e Verão, e contam com a participação de aproximadamente 200 países. Outro evento popular do esporte, em especial no Brasil, é a Copa do Mundo de Futebol, que acontece a cada quatro anos e reúne 32 seleções.

Brasil

De acordo com a pesquisa do Ministério do Esporte realizada em 2013, os dez esportes mais praticados no Brasil são, em ordem: futebol; caminhada e corrida; voleibol; academia e musculação; natação; futsal; musculação; ciclismo; handebol; e basquetebol.

Por Rafael Batista

Equipe Brasil Escola

EDUCAÇÃO NO BRASIL

Ao propor uma reflexão sobre a educação brasileira, vale lembrar que só em meados do século XX o processo de expansão da escolarização básica no país começou, e que o seu crescimento, em termos de rede pública de ensino, se deu no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980.

Com isso posto, podemos nos voltar aos dados nacionais:

O Brasil ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). Mesmo com o programa social que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler (Todos pela Educação); 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela Educação). Professores recebem menos que o piso salarial (et. al., na mídia).

Frente aos dados, muitos podem se tornar críticos e até se indagar com questões a respeito dos avanços, concluindo que “se a sociedade muda, a escola só poderia evoluir com ela!”. Talvez o bom senso sugerisse pensarmos dessa forma. Entretanto, podemos notar que a evolução da sociedade, de certo modo, faz com que a escola se adapte para uma vida moderna, mas de maneira defensiva, tardia, sem garantir a elevação do nível da educação.

Logo, agora não mais pelo bom senso e sim pelo costume, a “culpa” tenderia a cair sobre o profissional docente. Dessa forma, os professores se tornam alvos ou ficam no fogo cruzado de muitas esperanças sociais e políticas em crise nos dias atuais. As críticas externas ao sistema educacional cobram dos professores cada vez mais trabalho, como se a educação, sozinha, tivesse que resolver todos os problemas sociais.

Já sabemos que não basta, como se pensou nos anos 1950 e 1960, dotar professores de livros e novos materiais pedagógicos. O fato é que a qualidade da educação está fortemente aliada à qualidade da formação dos professores. Outro fato é que o que o professor pensa sobre o ensino determina o que o professor faz quando ensina.

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O desenvolvimento dos professores é uma precondição para o desenvolvimento da escola e, em geral, a experiência demonstra que os docentes são maus executores das ideias dos outros. Nenhuma reforma, inovação ou transformação – como queira chamar – perdura sem o docente.

É preciso abandonar a crença de que as atitudes dos professores só se modificam na medida em que os docentes percebem resultados positivos na aprendizagem dos alunos. Para uma mudança efetiva de crença e de atitude, caberia considerar os professores como sujeitos. Sujeitos que, em atividade profissional, são levados a se envolver em situações formais de aprendizagem.

Mudanças profundas só acontecerão quando a formação dos professores deixar de ser um processo de atualização, feita de cima para baixo, e se converter em um verdadeiro processo de aprendizagem, como um ganho individual e coletivo, e não como uma agressão.

Certamente, os professores não podem ser tomados como atores únicos nesse cenário. Podemos concordar que tal situação também é resultado de pouco engajamento e pressão por parte da população como um todo, que contribui à lentidão. Ainda sem citar o corporativismo das instâncias responsáveis pela gestão – não só do sistema de ensino, mas também das unidades escolares – e também os muitos de nossos contemporâneos que pensam, sem ousar dizer em voz alta, “que se todos fossem instruídos, quem varreria as ruas?”; ou que não veem problema “em dispensar a todos das formações de alto nível, quando os empregos disponíveis não as exigem”.

Enquanto isso, nós continuamos longe de atingir a meta de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade e carregando o fardo de um baixo desempenho no IDEB. Com o índice de aprovação na média de 0 a 10, os estudantes brasileiros tiveram a pontuação de 4,6 em 2009. A meta do país é de chegar a 6 em 2022.

Eliane da Costa Bruini

Colaboradora Brasil Escola

Graduada em Pedagogia

Pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL

CULTURA NO BRASIL

A Cultura Brasileira é o resultado da miscigenação de diversos grupos étnicos que participaram da formação da população brasileira.

A diversidade cultural predominante no Brasil é consequência também da grande extensão territorial e das características geradas em cada região do país.

O indivíduo branco, que participou da formação da cultura brasileira, fazia parte de vários grupos que chegaram ao país durante a época colonial.

Além dos portugueses, vieram os espanhóis, de 1580 a 1640, durante a União Ibérica (período o qual Portugal ficou sob o domínio da Espanha).

Durante a ocupação holandesa no nordeste, de 1630 a 1654, vieram flamengos ou holandeses, que ficaram no país, mesmo depois da retomada da área pelos portugueses. Na colônia, aportaram ainda os franceses, ingleses e italianos.

Entretanto, foi dos portugueses que recebemos a herança cultural fundamental, onde a história da imigração portuguesa no Brasil confunde-se com nossa própria história.

Foram eles, os colonizadores, os responsáveis pela formação inicial da população brasileira. Isso decorreu do processo de miscigenação com índios e negros africanos, de 1500 a 1808. Durante três séculos, os portugueses eram os únicos europeus que podiam entrar livremente no Brasil.

Para saber mais:

População Brasileira

Diversidade Cultural

Diversidade cultural no Brasil

Imigração do Brasil

Cultura popular

A Formação da Cultura Brasileira

A formação da cultura brasileira resultou da integração de elementos das culturas indígena, do português colonizador, do negro africano, como também dos diversos imigrantes.

Veja também: Formação do Povo Brasileiro: história e miscigenação

Cultura Indígena

Foram muitas as contribuições dos índios brasileiros para a nossa formação cultural e social. Do ponto de vista étnico, contribuíram para o surgimento de um indivíduo tipicamente brasileiro: o caboclo (mestiço de branco e índio).

Na formação cultural, os índios contribuíram com o vocabulário, o qual possui inúmeros termos de origem indígena, como pindorama, anhanguera, ibirapitanga, Itamaracá, entre outros. Com o folclore, permaneceram as lenda como o curupira, o saci-pererê, o boitatá, a iara, dentre outros.

A influência na culinária se fez mais presente em certas regiões do país onde alguns grupos indígenas conseguiram se enraizar. É exemplo a região norte, onde os pratos típicos estão presentes, entre eles, o tucupi, o tacacá e a maniçoba.

Raízes como a mandioca é usada para preparar a farinha, a tapioca e o beiju. Diversos utensílios de caça e pesca, como a arapuca e o puçá. Por fim, diversos utensílios domésticos, foram deixados como herança, entre eles, a rede, a cabaça e a gamela.

Para saber mais:

Índios Brasileiros

Cultura Indígena

Dia do Índio

Cultura Portuguesa

Portugal foi o país europeu que exerceu mais influência na formação da cultura brasileira.

Os portugueses realizaram uma transplantação cultural para a colônia, destacando-se a língua portuguesa, falada em todo o país, e a religião marcada por festas e procissões.

As instituições administrativas, o tipo de construções dos povoados, vilas e cidades e a agricultura fazem parte da herança portuguesa.

No folclore brasileiro é evidente o grande número de festas e danças portuguesas que foram incorporadas ao país. Entre elas, a cavalhada, o fandango, as festas juninas (uma das principais festas da cultura do nordeste) e a farra do boi.

As lendas do folclore (a cuca e o bicho papão), as cantigas de roda (peixe vivo, o cravo e a rosa, roda pião etc.) permanecem vivas na cultura brasileira.

Se quiser saber mais sobre o folclore do país: Folclore Brasileiro.

Cultura Africana

O negro africano foi trazido para o Brasil para ser empregado como mão de obra escrava. Conforme as culturas que representavam (ritos religiosos, dialetos, usos e costumes, características físicas etc.) formavam três grupos principais, os quais apresentavam diferenças acentuadas: os sudaneses, os bantos e o malês. (sudaneses islamizados).

Salvador, no nordeste do Brasil, foi a cidade que recebeu o maior número de negros, e onde sobrevivem vários elementos culturais.

São exemplos o “traje de baiana”, com turbante, saias rendadas, braceletes, colares, a capoeira e os instrumentos de música como o tambor, atabaque, cuíca, berimbau e afoxé.

De modo geral, a contribuição cultural dos negros foi grande:

Na alimentação, vatapá, acarajé, acaçá, cocada, pé de moleque etc;

Nas danças (quilombos, maracatus e aspectos do Bumba meu boi)

Nas manifestações religiosas (o candomblé na Bahia, a macumba no Rio de Janeiro e o xangô em alguns estados do nordeste).

Para saber mais, leia também os artigos:

Cultura Africana

Cultura do Nordeste

Principais Características da Cultura Afro-Brasileira

Samba

Afoxé

Cultura dos Imigrantes

Os imigrantes deixaram contribuições importantes na cultura brasileira. A história da imigração no Brasil começou em 1808, com a abertura dos portos às nações amigas, feita por D. João.

Para povoar o território, vieram famílias portuguesas, açorianas, suíças, prussianas, espanholas, sírias, libanesas, polonesas, ucranianas e japonesas, as quais se estabeleceram no Rio Grande do Sul.

O grande destaque foram os italianos e os alemães, que chegaram em grande quantidade. Eles se concentraram na região sul e sudeste do país, deixando importantes marcas de suas culturas, principalmente na arquitetura, na língua, na culinária, nas festas regionais e folclóricas.

A cultura vinícola do sul do Brasil se concentra principalmente na região da serra gaúcha e de campanha, onde predomina descendentes de italianos e alemães.

Na cidade de São Paulo, o grande fluxo de italianos fez surgir bairros como o Bom Retiro, Brás, Bexiga e Barra Funda, onde é marcante a presença de italianos. Com eles vieram as massas típicas como a macarronada, a pizza, a lasanha, o canelone, entre outras.

ARTE NO BRASIL

A história da arte do Brasil é toda a manifestação de arte que ocorreu desde o período anterior a colonização. As primeiras manifestações artísticas do Brasil ocorreram muito antes dos portugueses desembarcarem em terras brasileiras. As formas artísticas mais antigas foram encontradas no Piauí, são pinturas rupestres e têm cerca de 15.000 anos.

Pesquisas confirmam vários registros de formas de arte na pré-história brasileira. Na Paraíba foram encontradas pinturas com 11.000 anos. Em Minas Gerais, existem registros de arte rupestre que se destacam pelos seus raros desenhos em formas geométricas, datados entre 2.000 e 10.000 anos atrás. Utilizava-se também ossos, argila, pedra e chifres para a produção de objetos utilitários e cerimoniais, demonstrando uma preocupação com a estética.

Já a arte indígena se destaca principalmente na região amazônica onde fabricavam objetos de enfeite e de cerâmica, se destacando os vasos antropomorfos e zoomorfos, e as estatuetas de terracota. Vale apontar também a produção de cerâmica da costa maranhense e do litoral baiano. Outras formas de arte indígena foram: a pintura corporal, a arte plumária e os trançados.

Após a colonização, o Brasil recebeu diversas influências. Os holandeses influenciaram muito a arte na região de Pernambuco, os africanos que vieram como escravos também influenciaram muito na cultura popular brasileira, com músicas, danças, comidas típicas, etc.

O estilo Barroco foi introduzido pelos missionários católicos no séc. XVII. Como no Brasil não havia grandes mecenas (patrocinador) para financiar a artes profanas e a religião exercia grande influência no cotidiano, esses dois fatores fizeram com que a maioria do legado Barroco fosse deixado pela igreja. O Barroco brasileiro foi uma forma de arte funcional, tinha por objetivo facilitar a doutrina católica e a absorção dos costumes europeus. Na literatura os principais artistas foram Gregório de Matos e Padre Antônio Vieira, e nas artes plásticas foram Aleijadinho e Mestre Ataíde. Na arquitetura se manifestou principalmente no Nordeste e em Minas gerais, apesar de ter traços por todo país.

O Neoclassicismo superou o estilo Barroco no começo do séc. XIX, quando a corte portuguesa, que estava instalada no Brasil, fez do neoclassicismo um estilo oficial. Com a fundação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, o estilo começou a ser ensinado de forma acadêmica. A Semana de Arte Moderna em 1922 foi o marco inicial do modernismo no Brasil, influenciando principalmente a literatura e as artes plásticas.

MUSICA NO BRASIL

A música brasileira é uma de suas expressões culturais por excelência. A música feita no Brasil é uma mistura única de harmonia e melodia europeias, com ritmos africanos e cultura dos nativos índios. A forma como estes sons tão distintos se juntaram para criar aquilo que hoje conhecemos como música brasileira é uma longa história.

Tudo começou com os índios que faziam música com chocalhos, flautas e tambores; esta música era usada nas danças em círculo, onde os índios cantavam e batiam os pés. A partir do século XVII, os escravos trazidos de África juntaram os seus ritmos fortes dos rituais de “candomblé”. Os portugueses são responsáveis por juntar as baladas lentas acompanhadas por cavaquinhos, bandolins e guitarra portuguesa. Ao longo do tempo, outros elementos musicais influenciaram a música feita no Brasil como as óperas italiana e francesa, as danças como a zarzuela, o bolero, a vala e as polcas; e, no século XX, o jazz norte americano.

A história da música brasileira pode ser dividida em dois períodos:

Música erudita: abrange os Primórdios, a música do século XVIII e a Escola Mineira, o Classicismo, o Romantismo, o Nacionalismo, as Vanguardas Modernistas e a Contemporânea.

Música popular urbana: inclui as origens (Lundu, Modinha e Choro), primeira metade do século XX (Teatro de Revista e Bossa Nova), segunda metade do século XX (Tropicália, Jovem Guarda, Iê Iê Iê e MPB), samba e a música popular atual (sertanejo, rock brasileira, forró, lambada e música eletrônica).

A música brasileira desenvolveu estilos tão únicos e originais como o samba, a bossa nova, a MPB, o sertanejo, o pagode ou o funk carioca. O Samba tornou-se mundialmente famoso devido ao carnaval mas outros géneros também conseguiram reconhecimento internacional, como por exemplo a bossa nova, com músicas como “Garota de Ipanema”, de Tom Jobim e Vinicius de Moraes, ou “Águas de março”, com Tom Jobim chamando Elis Regina para cantar junto.

FAVELAS

Segundo a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), favela é um conjunto de domicílios com, no mínimo, 51 unidades, que ocupa, de maneira desordenada e densa, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e que não possui acesso a serviços públicos essenciais.

A partir desse entendimento, a favela é descrita por aquilo que não possui, e não pelo que é. É quase consenso descrever a favela por aquilo que lhe falta, além da homogeneização de um espaço diverso, que é encontrado em diferentes paisagens.

Como surgiram as favelas?

As primeiras favelas teriam surgido, no Brasil, no final do século XIX e início do século XX. Surgiram como resultado de uma série de fatores. A política governamental instalada no início do século XX, no Rio de Janeiro, tinha por objetivo eliminar do centro da cidade moradias precárias, como os cortiços, e enviou os cidadãos de baixa renda para áreas afastadas. O êxodo rural, a acelerada urbanização e a industrialização também apresentaram papel fundamental na origem das favelas.

As moradias na favela não são iguais. Enquanto algumas têm pouca estrutura, outras são feitas de alvenaria e materiais mais seguros

Um espaço de soluções

Uma marca importante das favelas desde a sua origem é a presença de contrastes e ausência de apoio do Estado. Com isso, os moradores, que não possuíam infraestrutura básica, como água tradada, rede de energia elétrica e rede de esgoto, tiveram que encontrar soluções próprias para o seu cotidiano. A favela é essencialmente um espaço de problemas, mas, na mesma medida, um espaço de soluções. Seus moradores organizam-se de acordo com suas possibilidades e reinventam maneiras para minimizar as adversidades do dia a dia.

Ao contrário do que muitos imaginam, a maior parte da população das favelas está situada em locais planos, e não apenas em encostas e morros

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A favela é quase sempre vista apenas como um espaço de exclusão, violência e pobreza. Esse esteriótipo não corresponde à realidade de um espaço tão diverso. Cada favela possui um nível de infraestrutura, violência e renda que a difere das outras. É o que ocorre nas cidades, que possuem características distintas umas das outras.

Até os dias de hoje os moradores das favelas necessitam buscar soluções para problemas antigos. Isso ocorre porque os governantes continuam encarando esses aglomerados urbanos como uma região não pertencente à cidade. Mantém-se a visão de que a favela é um mundo à parte. Essa visão limita os investimentos na organização do espaço das favelas, como limpeza urbana, espaços de lazer, energia elétrica, asfalto e transporte.

A favela é um aglomerado urbano cheio de contrastes. Violência e pobreza não devem representar a totalidade do conceito de favela

Superando os esteriótipos

Entender a favela como um espaço apenas de violência e criminalidade também é restringir as suas características a um único aspecto. Há violência e criminalidade também em outros espaços. A favela é mais uma parte da cidade e reflete o que acontece nela.

É verdade que há pessoas que habitam esse lugar apenas por necessidade ou falta de opção. Todavia, embora esses espaços de vivência tenham suas limitações, muitas pessoas identificam-se e têm orgulho de sua origem. Tanto é que muitos têm optado por utilizar o termo comunidade para referir-se à favela. Esse termo traz consigo a identificação com o grupo ao qual a pessoa se sente pertencente e não carrega os estigmas negativos relacionados com a palavra favela.

Por Amarolina Ribeiro

Graduada em Geografia

O BRASIL

O Brasil é um país localizado no subcontinente da América do Sul. O território brasileiro é banhado pelo oceano Atlântico, limitando-se ao norte, com a Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela e Colômbia; a noroeste, com o Peru; a oeste, com a Bolívia, Paraguai e Argentina; e ao sul, com o Uruguai.

Brasília, capital do Brasil

O território brasileiro possui dimensão continental, sendo o quinto maior país do mundo, superado somente pela Rússia, Canadá, China e Estados Unidos. Os pontos extremos de norte (Monte Caburaí) a sul (Arroio Chuí) do território somam 4.394 km e de leste (Ponta do Seixas) a oeste (Serra Contamana) somam 4.319 km. O Brasil possui uma área de 8 514 876 km², na qual vivem cerca de 190.755.799 habitantes, sendo o quinto país mais populoso do mundo, superado somente pela China (1,3 bilhão), Índia (1,1 bilhão), Estado Unidos (314,6 milhões) e Indonésia (230 milhões). Apesar de ser considerado um país populoso, é pouco povoado.

Em razão da dimensão territorial, existem no país três fusos horários em vigor. O território do país é contínuo, exceto algumas ilhas que estão desligadas da parte continental. Grande parte do território brasileiro encontra-se no hemisfério sul (93%), além de estar totalmente na parte ocidental do mundo, em plena zona intertropical da Terra. A localização geográfica no globo faz com que haja uma grande incidência de raios solares sobre a superfície do país, por isso o clima predominante é o tropical, porém existem outras características climáticas, como o equatorial, o subtropical e o semiárido.

O país apresenta diversas formações vegetativas das quais podemos citar: Cerrado, Caatinga, Floresta Atlântica, Mata de Araucária, Pradarias, Pantanal, Floresta Amazônica. Quanto aos recursos hídricos, o território é privilegiado, pois existe uma grande quantidade de rios, as principais bacias hidrográficas são: Bacia Amazônica, Bacia do São Francisco, Bacia do rio Paraná, Bacia do rio Paraguai e Bacia do rio Uruguai.

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O Brasil é uma Federação constituída por 26 Estados e o Distrito Federal, sendo os Estados divididos em municípios e esses, em distritos.

A população brasileira é constituída etnicamente a partir de índios, portugueses, africanos, europeus imigrantes (italianos, poloneses, alemães, espanhóis, etc.) e asiáticos (libaneses, japoneses, entre outros). Atualmente a população é composta segundo cor/raça: brancos (49,4%), pardos (42,3%), negros (7,4%), amarelos (0,5%) e indígenas (0,3%).

A economia brasileira cresceu de forma significativa, hoje o país é considerado emergente, além de ser grande produtor agrícola e ao mesmo tempo industrializado, com um parque industrial diversificado. Diversas estimativas colocam o país como potências para o futuro, tendo em vista o grande potencial que possui.

Por: Eduardo de Freitas

MARGINALIDADE

É comum atualmente nos depararmos com notícias sobre assassinatos, tráfico de drogas, etc que dizem que nem todo morador das “favelas” é marginal, que a população dessa “comunidade” é predominantemente honesta. O sentido de “marginalidade” significa o conjunto de ações não honestas, não legais praticadas por aqueles que vivem de práticas criminosas. Um aspecto interessante do sentido desta palavra é que ela pode dizer o que é inaceitável como prática social, mas também pode funcionar para separar a questão social da criminalidade daquilo que identifica pessoalmente alguém como um criminoso. Pode-se dizer que uma pessoa “vive na marginalidade porque não tem condições de se sustentar”. Ou seja, pode-se viver na marginalidade sem que se seja, efetivamente, um criminoso, alguém desonesto. Com a palavra marginalidade pode-se operar uma divisão entre uma prática e uma “essência” pessoal, como se esta essência existisse. Este tipo de questão está ligado a algo inverso ao que apresentamos acima a respeito da justificativa de que nem todas as pessoas de uma favela são marginais, como no caso do assassino que não é tratado como marginal, pelo simples fato de que é de um grupo social não significado ideologicamente como marginal. Lembremos o caso do assassinato acima colocado e mesmo da corrupção. O interessante no acompanhamento destes processos envolvidos na significação das palavras é poder seguir o modo pelo qual se dá a disputa pelos sentidos na sociedade.

O RESPEITO E O CIDADÃO

Quero dar um grande respeito e humanidade nestas minhas palavras para descrever um pouco o verdadeiro papel e simplesmente a vida cotidiana de todos que por uma clarividência de ver e saber a cada dia como a sociedade vai distorcer seu próprio fracasso e fracasso humano. A vida dos outros que talvez por superstição e carência moral e mental do ser humano, não vão bem com seus atributos morais e educacionais no meio social e no mundo que resta essa coisa chamada ética moral que possivelmente poderia completar nosso. atributos na vida social porque inevitavelmente vivemos hoje em uma guerra de fatos que sempre ocorre todos os dias como talvez uma dívida entre os pobres culpados que talvez pudessem, moral e educacionalmente, preservar e educar sua própria vontade que é simplesmente a melhor condição e onde podemos nos conduzimos com eficácia e com nossas educações porque são nossos maiores e melhores meios de atuar contra uma sociedade em sofrimento um tremendo drama que vem de reformas irreverentes e mau funcionamento social onde ordens legítimas não são tomadas políticas que sempre acabam chocando na sociedade que sempre depende fortemente de educação, nível de educação, trabalho, honestidade e amizades de confiança que são implantadas apenas nos passos legítimos de controle da vida que fazem a sociedade reagir controladamente às deficiências negras criadas pelo oposto da vida que são desvalorização para todos por falta de controle simples e ocupacional readequação de certos empresários e representantes da educação a nd questões sociais que estão manchando a verdade com a mentira que está causando a masmorra real e eu desmoronei em todas as classes sociais. Quero falar de educação social para colocar em linha o respeito que falta pelos outros seres humanos que estão sofrendo com esse problema que pode ser o lado mesquinho da pobreza e falado de forma maluca que está matando o ser humano por um desequilíbrio emocional e débil com a insegurança que não está sendo controlada pela falta de disciplinas e acordos entre suas próprias famílias e a grande família social que hoje vive precária com um drama de falta de amor, auto-respeito educação e formação escolar, democracia no país para que haja uma centralização moral e educacional entre política, religião, polícia e sociedade que é sempre alvo de todos os declínios sociais em todos os países que vivem talvez procurando a verdadeira resposta para se estabilizar entre o meio social que é mais vitimado pelas relações políticas e reações que estão sempre manipulando as etapas da justiça e da ordem social ao redor do mundo.

Hoje não é evidência de que está sempre mostrando -nos na televisão programas tais como o nacional jornal , data em a , redondo geral e muitos outros que lá é um maior nível de audiências em todo o país que sempre diz -nós a cada dia sobre o nível de marginalidades que estão consumindo a mais pura e mais leal boa intenção de um humano sendo que vive sua vida sofre a dura brutalidade e desumanidade causada por destemidos gangues de assassinos que têm nenhuma educação nem poderiam eles talvez educar -se por uma influência que é formado por talvez uma precária forma entre as classes sociais que são vítimas de um paranoico vida e mal atribuído por alguns desajustamentos causados como uma classificação de certos indivíduos que têm nenhuma educação e controle sobre outros sociais desajustes , que é o lado que a maioria enlouquece e ensina o ser humano sendo a desdobrar sobre seus direitos e valores de uma vida que talvez não possa ser normal e é completamente contrária à sua vontade e razões para viver e ser feliz na vida de certas razões que fazem -nos ir através dos principais sociais aspectos que são sempre dirigir -nós como um ativo de energia elétrica em reação contra o desejo e social, bem-estar que algumas pessoas podem viver felizes e fazer a sua vida o que eles sempre queria para a ter uma educação , família , social apoio e boa humana instinto que pouco por pouco são salvos a partir do escuro lado da vida que vai sempre ser manchando a perfeita mente de talvez um pobre cidadão que tem nada na vida e tentativas de abrigo porque ele é um homem e é normal com algo meio satisfeito que pode te dar vida em mais ou menos algum dia ou talvez um ano de agitados declínios emocionais devido ao desconforto social e seus meios e vida inflamada e muitos outros se você tem algo que pode ser feliz, mas nem tudo pode ser normal quando você não tem educação ou normalidade na vida porque um ditado é dito com pouco você fazer um monte e com um monte talvez você fazer pouco porque eu dizer -lhe que a capacidade para viver e ser feliz na vida de trava sobre nós porque o fatal guerra de nervos pode tornar-se -nos infelizes e acho que o mundo é não perfeita porque não são sempre as cicatrizes se espalhou na sociedade crucificando mesmo um saudável mente que está sempre olhando para o bem-estar e tudo isso é consistente e tudo isso é que vale a pena ele e ele vive em nossas mentes e consciências , porque viver é não fácil , mas isso é fácil de criar uma vida como muitos irresponsáveis as pessoas fazem para fora lá apenas para dizer que ama alguém ou talvez mais que eles podem amar alguém que tem nenhuma educação e apoio para ao vivo para o fim colocar outro inocente para viver e sofrer sem qualquer educati em , morrendo de fome para ser registrado após algum tempo como um futuro marginal na sociedade que já vive nos esforços e declínios sociais causados pela financeiros reajustes por ordem de políticos que sempre querem a ser eleito em seu país com uma doente mente que não iria mesmo ser Worth ao seu pessoal e a presença de mentira e tornar seu país um enorme guerra de nervos que profundamente para baixo I pode sempre proteger Ele enche o doente coração de certos doentes as pessoas mais do que tristezas , que já vivo sofrimento para ser pobre e não ter para sobreviver ao do acabam por um triste relevância da vida , transformando em grandes criminosos para cometer destemidos crimes e mortes sobre o rosto da terra causando -se o seu próprio fim se tornando a empresa um doente escolares hábitos que hoje é um lamento e notícias a cada dia que pensam que a vida suga , e o mundo vai trazer ordem e tudo é incapaz de reagir sobre os limites s de vida recebendo existência de humanos seres como sua própria causa de viver e fazer suas vidas . O que eu admiro mais na vida que os seres humanos ser reconhecido entre os muitos e não falhar até que sobre um pouco, porque ele faria nenhuma dúvida de como poderia agradecer-lhe se ele sabia que a melhor coisa na vida é ele mesmo sabe o que ele está fazendo para si mesmo, porque a sua vida seria ser vale muito mais e que forma talvez um dia a sociedade poderia andar. Obrigado!

O CRIME VESSE A JUSTIÇA

Eu simplesmente acredito na justiça que um dia vai fazer realmente uma justiça quando talvez o ser humano entender que suas ações nunca lhe satisfarão plenamente feliz porque a lógica seria ele se conter sobre seus atos que simplesmente não tardaria a justiça de forma alguma em quanto muitos fazem desordens e crimes por um decalque desnecessário de hábitos sem pensar que se resfria em ação de uma vingança que é botada em pratica de um homicídio que na psicologia não são aceitos como produtos normais a certos hábitos e transtornos emocionais que são botados em práticas anormais de ações derivadas de agressões que se viram em crimes que nos faz pensar sobre uma psicanalise de como pode o ser humano se desenvolver sob penas e mortes em quanto a mentira não e nunca calaria a verdade quanto a verdade não seria dissimulada como proposito criminal porque eu justamente acredito que seria absolutamente imóvel, incomum porque estabelecia seus atos e que nada poderia mostra quaisquer fundamento sobre qualquer definição não criminal que possamos verificar o comportamento pessoal como uma forma mais inesperada que fica sob um proposito, verdade ou mentira que supostamente a justiça não nega firmemente em quanto o sujeito seria um composto de ações atribuídas a lei que esta como defesa social em quanto o criminoso tenta se esquivar sobre qualquer pena ou proposito inadequado as certas circunstancias da vida e fica como base sob plenas realidades absorvidas pela vida que são chamadas de crimes que entram em ações peculiar e no fim vivenciaríamos todas as características, modalidades do criminoso pela razão e pericia como trabalho qualificado e justiça e lei que se estabelecem sob ordens da justiça no país.

Eu venho abordando um história simplesmente mais logica que muitos hoje são vitimados e complicados sob pena de morte que talvez poderíamos estarmos pensando se seria logico mesmo ou seria desnecessário porque não manteríamos a liberdade no país sob certos controles entre a justiça e os direitos humanos que nos mostra uma clarividência mais efetiva sob tais pena que nos mostra verdadeiramente a humanidade por base social que não tem capacidades nenhuma de salientar uma desvantagem porque nem todas as classes se contentariam sob certos controles de tais fundamentos pessoais que poderiam mostrar a verdade que está por detrás da mentira que a honestidade curaria mesmo todas as necessidades que o ser humano não tem e se contem por certas bases e doutrinas que estabeleceriam irmandades ou incertas suposições políticas e religiosas que transparecessem a desumanidade social no país contra a marginalidade que fica sob uma contradição do racismo, nazismo, homicídios que seria mais logico manter talvez como regra a educação no país para todas as classes sociais que necessitam de amparo e apoio porque 60% por cento seria mais findável e baseado nas classes ricas em quanto 30% por cento seria das classes medias e 10% por cento seria nas classes pobres que não tem sustento, trabalho e deveriam ser exercidas certas doutrinas como comportamento social, tratamento psicológico, programas escolar para todos como um compromisso efetivo que talvez pudesse deter 50% por cento de pessoas desempregadas e sem educação ficando isso como um estudo mais ampliado e humanitário sob a justiça e o governo no país e quanto a educação talvez possamos acreditar que poucos conseguem se regenerar por um fator psicológico que esta infiltrado na sociedade incluindo todas as classes que desperdiçam sem honestidade e abusam da capacidade usando a própria segurança como proposito para combater as incapacidades emocionais que se filtram na sociedade marginalizando o ser humano com vícios como drogas e bebidas alcoólicas para desmanchar quaisquer transtorno motivado de um amigo, namorada, trabalho, insucesso que podemos classificar como artefato comumente que é contrária o lado da responsabilidade contra a realidade que foi contrariada e talvez sonhada ficando o ser como um elemento neutralizado pelas circunstancias e incapacidades que se tornam reação de luta que possamos bem dizer que estamos vivendo ou passando por uma variedade de consequências de hábitos que se derivam na sociedade como fator existente de luta ficando como um calabouço mental e imaginário que talvez possamos nos prevenir com mais afeto, amor e coragem sob uma severa educação que mais tarde a sociedade possa estabelecer um compromisso mais passivo e compreensivo na vida.

Hoje virmos certos programas de televisão policial como Datena, Linha direta, Ronda geral mostrarmos uma infinidade de notícias sobre acontecimentos de crimes que ficamos plenamente inseguros porque virmos pessoas morrerem e a justiça mostrar com muito trabalho seus acontecimentos que ficam entre filmagens, fotos como fatos ocorridos que as vesses ficam para trás e ninguém as vesses encontram os homicidas porque o trabalho da polícia as vesses não dão resultados de revelação muito cedo e os assassinos ficam livres e os familiares das vítimas pedem justiças pelas mortes causadas e as vesses conseguem fazer justiças e com tudo isso existe uma lógica mais eficaz que poderíamos buscar tais acontecimentos sob um dever que a justiça não tarda em quanto a educação se manter sob poder no país e dominar a sociedade que vive todos os decalques e são absorvidos pela injustiça que se formaliza entre um propósito de controle previdência entre o governo e o povo que talvez poderemos olhar o lado obscuro da vida que nos transformam em vítimas sob certas causas e reações adversas que o povo não se contem e poderia se conter porque lhe digo que as coisas provem do que estamos pensando em fazer porque se estivéssemos estudando alguma coisa pudéssemos estar sendo monitorado por belas ações que nós buscamos como fantasias e sonhos que deteriam quaisquer reação contraria as desigualdades realistas e opressoras da vida que nos proponde distanciarmos da realidade que fica contra as verdades e aceitamos a mentira como justificação e ação de luta nos distanciando da educação que por um motivo emocional poderíamos pensar psicologicamente mais voltado a outra pessoa que não poderia ser vitimada por qualquer circunstância que fica como logica do pensamento que não seria distorcida a verdadeira imagem do ser humano que deveria ser se desfazendo de qualquer ação e vingança como ponto neutro em que chamamos de educação em que poderemos dizer que a sociedade algum dia possa cumprir com seu dever de não esquecer que tudo pode quando a verdade seria imposta como justiça e não a justiça como ação de luta ficando o ser humano mais socializado a fome que mata e dar vontade de matar, o dinheiro que compra que faz o homem roubar e por fim restaria só as certezas que algum dia poderemos viver e compreender que o mundo não nos fez e nós é que fazemos o mundo e assim ganharemos a vida e deixaremos de morrer e a justiça seria a causa de nossos pensamentos que não esqueceríamos plenamente do sentimento como arma de defesa contra a meigas ações criadas por pobres e doentes circunstancias em que o homem possa exercer em seu papel uma disciplina de viver, se dominar e ser feliz.

Eu creio que possamos dizer que tudo possa estar sendo controlado e que a justiça não tarda e não falha mesmo que tenhamos de conquistar o mundo lhe segurando entre duas questões que sempre suponhamos nos conduzir sempre entre uma plena e simples lealdade de amar e odiar ao mesmo tempo para apreendermos a conhecer de perto esta chuva que estamos passando como uma lição para salientarmos a dor na vida de perdermos um ente querido ou queremos mostrar que amamos o mundo e que já basta de tantas violências porque as pessoas querem viver felizes e que a vida é simplesmente uma questão de bem estar social que necessariamente buscamos dentro de bons e maus modos em que a vida possa estar sendo corrompida pela desonestidade humana que sempre quer tomar por satisfação todas as capacidades realista que temos de encarar para não manchar os nossos sentimentos que só passam de um círculo de estudos emocionais que nos faz sempre contracenar no meio social sobre todas diretrizes que a humanidade mesma não se contém para cicatrizar os defeitos por debaixo dos panos ou na corda bamba de alguém ou todos que querem viver feliz e normalmente sobre a vida que sempre nos pega de surpresa sobre certos atributos que apenas levamos em conta de uma verdadeira e insegura tragédia que apreendemos sempre com a sociedade se conduzir para não cair na lama social que sempre está crescendo para desenfrear o bom coração de alguém que sabe viver e não quer se envolver com as desonestidades do mundo a fora e que todos precisam de um amparo para satisfazer e ter segurança junto a suas famílias em quanto grandes países está mostrando que a guerra é produto da paz em contradições de grandes destruições que estão acabando e sempre acabaram com a vida de muitas pessoas inocentes que poderiam estar vivendo uma vida digna e sem tanto preconceitos que não mancharia a sua magnitude e sua honestidade de viver pela vida como tantos hoje matam talvez por prazer e heroísmo em quanto o mundo se acaba também sobre grandes destruições causadas pela ganancia e o poder devastador da maldade que não se assegura entre ambos os laços que nem mesmo há tem por ser o mundo insólito e desumano contra o bem estar social que chamamos de paraíso em que podemos bem dizer o quanto podemos fazer da vida uma escola e uma escala de bons conceitos morais que precisamos para estabelecer uma bela e simples conquista do bem pela vida e a paz e o amor deve ser cumprida honestamente e classificada mente sobre os melhores padrões sociais e que devem ser usados para desmascarar a dura e negra vida em que tudo possa estar contido sobre uma reconstituição de paz e amor pelos os seres humanos e o mundo tem que se unir porque precisamos é de coragem em que podem ser estabelecida uma disciplina entre os pobres e os ricos para padronizar e restaurar a humanidade contra uma periculosa vida de guerras e destruições e tudo pode ser estabelecido sobre certas maneiras em que o respeito seja feito como um ensino escolar sobre desonestas maneiras de matar e destruir ficando a vida do cidadão bem exercida ao contrário de viver por ser a vida uma contradição de artefatos criados por certas circunstancias em que o homem não ver deus como um criador que sempre disse a bíblia que deus criou o homem sobre a sua semelhança e o céu e a terra e tudo se formalizou ficando o ser humano sobre um contexto religioso de se viver e progredir em que sua imaginação poderia talvez serem mais sobre certas maneiras de ver a vida e enxergar o mundo que simplesmente chamamos de inferno e está coisa pode estar se originando sobre os mortais que necessitam de apoio social e a educação é o meio mais eficaz para a porta da justiça em que hoje não se pode misturar política com religião e acho que estamos travando sobre uma dimensão em que vamos ser totalizados como minoria em quanto fazemos as coisas para trás de nossas capacidades que deveríamos sempre conquistar o mundo e deixar as boas coisas dizer o quanto somos perfeitos fazendo-nos sempre honestamente o bem porque amanhã não iriamos nos frustra sobre os murmúrios da vida que somente nos faz entender o lado negativo de fazer as coisas em quanto o mundo se enlouquece por certas fantasias em que o sonhador e conquistador acabam sendo atraído e distraído por suas atitudes e conceitos que simplesmente não valeria nada e o capitalismo talvez não possa ser a chave para determinadas contas porque o poder do dinheiro não poderia comprar realmente certas provas que a justiça emana e sempre justifica sobre um quadro negro todos que não se alinham honestamente seu papel porque existem provas sobre certas incoerências que precisamos entender que não basta sermos certos para amanhã estarmos livres de quaisquer imprevistos que fatalmente são todos mórbidos a sociedade que não enxerga a verdade e simplesmente acaba e destrói o mundo e suas próprias vidas que justificam ente não existem explicações por ser o mundo momentâneo e o ser humano é uma máquina de guerra mortal.

O que eu quero lhe expressar ou simplesmente lhe dizer com minhas palavras e intuição sobre a metafisica que está sempre se originando o poder de valorizar e desvalorizar todas as formas e bases da vida que está mais voltado a um reconhecimento com a natureza tanto envolvente da vida quanto a do ser humano que sempre está fraudando a existência humana lhe propondo o sofrimento e a sua própria destruição por uma relação que nos faz todos nós crermos que o mundo não é perfeito e nem tão pouco vai mudar algum dia por sua própria construção e movimento moral e social que vão se alastrando sobre um contexto mal elaborado e construído do povo que talvez não tenha adquirido mais bases reais e conduta eficaz de uma natureza plena de sonhos e desejos que se caracterizam no meio social que sempre estão mudando todas as religiões, políticas e reconstituições governamentais em um conceito de ideias desprovidas que o homem de hoje é homogêneo do próprio universo que tanto constrói e destrói ao mesmo tempo ficando toda história momentânea desatinada pela própria existência que simplesmente a chamamos de máquina da desconstrução ou selvagem que em tudo e com tudo nos faz reagirmos pelo avesso da vida deixando nossos sentimentos contrariados com nossas próprias inocentes naturezas que por meras circunstancias se perdem todo valor que simplesmente nos leva a morte por uma incapacidade humana que em tudo está contido por uma relação de fatos relacionados a falta de integridade educacional entre o povo e as classes que usam as religiões contraias as normas estabelecidas como os políticos que diferenciam por normas politicas os bons padrões exercidos contra a sociedade ficando inimiga do povo e se desvalorizando suas próprias vidas por hábitos e desajustes financeiros causados pelas corrupções de maus políticos mal estabelecidos por normas e desajuste politicalha como também são estabelecidos maus reconstituições do governo deixando o país em crise financeira para se acabar em um Verdadeiro curso de guerra social estabelecido pelo povo injustiçado que se acaba matando a si próprio e aos outros ficando o mundo um absinto de exemplos contraditórios a verdadeira ordem tomada em que é devorada pela sua própria raiz pelo avesso de uma verdadeira vida ou existência da vida sobre todos os pontos e subpontos que clareiam a verdadeira forma de viver se clamando por paz e amor em um círculo que faz viver todos os aspectos inacreditáveis da vida ficando a negra realidade como um exemplo da própria vida em que chamamos e onde mora a verdadeira orquídea negra.

Os fatos que marcaram o mundo por violências, mortes e terrorismos sobre a face cruel da terra entre os seres humanos que por sua capacidade sempre são alvos da negra e maléfica sociedade que sempre está manipulando a boa ventura de pessoas que ver o mundo de outra maneira mais possível e é contra as destemíeis leis cruéis que se concretizam sobre a vida do ser humano que sofre todas as negras e doentes realidades de um mundo inesperado que se consome produtivamente a um futuro que não esteja bem intencionado sobre as leis, ordens e modos de viver superlativos de uma grande soberania de pessoas que vivem hoje e se passam de vítimas sobre um decalco sentimentalizado aos negros princípios furtados pelas negatividades realizações imposta na vida de grandes organizações de líderes e exércitos em comando a destorcer com finalidade de paz as decadências da vida se tornando em um mundo de fraudes, terrorismos e mortes de diversos inocentes pela face da vida chamado de o verdadeiro inferno que passamos se relacionando nossos dias que se cumpram mais positivos sobre os direitos tanto da mãe natureza que não abuse das inquietasses violações do homem que se aproveita na vida para erguer paraísos sobre partes de terras que só passam de estruturas imobilizadas pelo egoísmo destruidor do homem que sempre está matando o planeta com suas invenções químicas e desvalorizando as florestas com sua ganancia causando a verdadeira biodiversidade por causa da fauna e as floras de seus doentes contratempos onde moram as decadências de um mundo materializado e roubado por uma relatividade pessoal do seu próprio egoísmo que se esquece de deus e aos poucos se destroem enquanto o mundo também se estabelece socializando o poder de destruição por normas políticas, religiosas e leis da natureza que sempre nos desatinam sobre nossos prazeres mais que conquistados com enormes poderes de ganhar e conquistar o mundo que chamamos de última coisa melhor de viver sendo desviada e declinada fatalmente pela dura, saliente vida e razão de viver ficando o ser humano sobre os desejos mais mesquinhos que pra zeramos com capacidade e são manipulados pelas maldades que o ser humano sempre desatina com seu papel devastador de matar sobre tudo e a todos se tornando o mundo um tremendo inferno onde são gozadas e adormecidas as nossas razões de viver e sermos felizes e morremos por uma simples catástrofe causadas pelo poder em massa de furiosos homens que sempre estão botando e jogando o mundo contra as predes mais severas que a humanidade se retém ficando o mundo entre o um inferno mais socializado de guerras pela paz e o céu por talvez momentos mais construtivos que se mostram mais sentimentalizados e vivenciados normalmente e felizmente sobre toda nossa conduta que mais queremos e por inquietos momentos de vidas aproveitamos 50% por cento de verdadeiras vontades estabelecidas pela vida benfazeja e equilibrada que todo ser humano consegue em um mundo talvez propenso a destemíeis leis de viver sobre os verdadeiros conceitos idealizados e sonhados de alguém que esteja de bem com a vida e sempre procure o verdadeiro sentimento de ser feliz e viver feliz por um bom período de tempo por mais que esteja e fique a vida negra e insolente por sempre se surpreender com os desajustes morais e imorais do ser humano que sempre manipula inevitavelmente o modo mais criativo de realista de viver e algum dia que possa estar certo do que se fez e possa dizer que está vivendo e que todos possamos viver feliz.

Eu desço dessa solidão e espalho coisas sobre um chão de giz, a meros devaneios tolos a me torturar fotografias recortadas em jornais de folha a miúde, eu vou te jogar no pano de guardar confetes por saber que tudo não anda perfeitamente sobre as demais classes sociais e vemos todos os países afundados em uma solides de artefatos que nunca poderão chegar ao destemido futuro por crises nacionais e internacionais fazendo-nos padecer sobre os próprios poder imposto pelo governo presidencial que nos consola solidamente para não manchar e manchando as relações públicas que vivem hoje uma desclassificação total de indiferentes propostas idealizadas de um atributo comunista que intervém a ordem sobre a justiça causando o verdadeiro calabouço que é a própria mentira que exala toda opinião sem compromisso satisfatório que é imposto sobre as demandas leis do poder político que sempre está jogando sobre o contexto de levar consigo mesma toda solides e incapacidade constitucional sobre as demandas classes sociais que se ver dispensada e enganada por uma equação de pontos fracionários que no futuro serviram como atributo constate-vos para iludir a capacidade de um povo que espera em todas as diretrizes as melhores reformas trabalhistas e educacionais para o progresso do país.

Talvez algum dia possamos viver sem tantas guerras quanto essas que estão sempre se organizando por uma simples independência de conquistas, religiões, políticas e ganancia que virmos o homem de hoje mais qualificado, formado e treinado parecer com os homens primatas que não tinham certamente a educação e formação de hoje mais mantinham as leis das sobrevivências em vastas circunstancias de convívio, ordem e leis de viver e aprender e desenvolver certos artefatos matérias e socialistas que nem tão pouco chegaríamos até eles por disciplinas, amor e trabalho aos que quer ter poder e devasta toda terra com sangue e injustiças por uma simples desvalorização ao próprio planeta e sociedade que nem tão pouco sabe o porquê de tantas exigências e atentados terroristas que estão manchando a boa intenção daqueles que ver a vida de uma maneira natural, de proveitos financeiros, de amor pela vida que estão morrendo uma parte por guerras sem limites por serem vítimas e outras por se conformarem moralmente com seus trabalhos, amor, famílias e as melhores formas de viver que ainda existem porque somos passageiros destinados a fortalecer a própria ideia de viver e estarmos vivos porque a vida é uma bomba de efeitos superlativos que nos desdobram pelo presente, passado e futuro e nos faz aprender como ela pode nos favorecer nos dando espaços e contratempos as nossas capacidades de um dia sermos felizes eternamente.

Eu quero falar um pouco sobre o mundo porque simplesmente vivemos inconscientemente sobre as verdades da vida porque o mundo algum dia poderá nos responder de uma forma melhor e mais humana porque a vida possa nos dizer o quanto somos humanos e suas incapacidades geradas pelo conformismo devastador do homem não possa ser alvo de nossas inconsciências. Eu venho guardando em meus sentimentos e pensamentos uma profunda opinião democrática e mais voltada a um caráter muito forte que tenho em minha personalidade que está sempre acompanhando as diretrizes criadas pelas circunstancias da vida que sempre nos pressiona de uma maneira possessiva que nos faz lembrarmo-nos dos velhos tempos de infância e de nossas adolescências em salas de aulas de colégios que sempre nos tocou profundamente nossas origens e educação que apreendemos a sermos mais cuidadosos com as medidas do tempo que nos quer redimir e seduzir com as desnecessárias e imagináveis fantasias de nossas juventudes que nos surpreende constantemente nos confundindo de preconceitos para dar portas às decadências geradas de conceitos má atribuídos e disciplinas má vivenciadas pela formação negativa que a sociedade tem e sempre passa para nós em forma de conceitos morais e educação racionalistas que vem mexendo sempre entre o grande povo multidão que sempre está se vestindo por traz de inevitáveis preconceitos raciais que só bota ao fundo do poço a irmandade socialista e humanidade pessoal para se estabelecer falsas crenças, religiões, políticas e educação má construtiva que o melhor meio de se conseguir a verdadeira conduto pessoal de um bom caráter humano e a educação verdadeira quando se há reformas e honestidades de maneira produtiva, construtiva e eficiente para o progresso do povo na vida social e familiar.

Eu creio que a capacidade seja ou esteja plenamente sempre nos propondo em várias contradições que a vida nos reage e sempre nos faz reagir sobre determinados deveres e disciplinas que sempre estão nos mudando nossos hábitos e maneiras de se conter, agir e sobreviver na vida porque a vida é e sempre existira uma questão mais que primordial nos mostrando constante como nasceram as primeiras pessoas como o homem e a mulher que sempre viveram e se adaptaram a um modo de consciência e sobrevivência sobre a vida que hoje estão mais evoluídos e sempre por inconsequência mostram seu lado pré-histórico que manipula a educação se formando a sociedade em diversas manobras e adquirindo diversos hábitos e preconceitos sobre uma vida sofrida e indignada de atributos formalizados por atos propensos do governo que não pode mudar suas opiniões presidenciais ou falta alguma forma entre um questão mais familiar formulada em seus meios de reconstruir para o progresso de um povo que procura a soberania junto a potestade para ser algo ou alguém que possa viver sem tanto preconceitos e poder impor seu caráter mais que provas que são gentes e não ou nunca padeceram a miséria como um conformismo negativo vindo de diversas classes de políticos e sempre a amizade toma conta da mocidade fazendo sempre passar despercebido o que somos ou o que poderíamos talvez algum dia ser entre vias de educação, respeito e honestidade pessoal.

Eu acredito que juntos unidos poderemos ser ainda alguém que viva constantemente feliz e tenha o progresso como um pretexto de viver e ser feliz por toda vida porque jamais existira paz e amor sem a igualdade do homem que estabelece má atributos para dar má exemplos a sociedade que sentem estes desajustes para depois passar diversas e negativas informações de um governo que não transcendem bons hábitos as classes sociais que sempre estão lutando contra a má educação com as escolas em vias públicas como exemplo diário de um povo que ainda aprende a viver para não morrer sem nada ter e que saiam todos do conformismo da morte que chega desmoronando nossos lares, opiniões pessoais e progressos de uma grande juventude que possa mostra que pode algum dia mudar o mundo e ser justamente alguém de respeito, valor e que tenha seu caráter como prova que está vivo e não se curvou diante de alguma reforma precária e ainda manda em sua educação e não vende seus direitos por nenhuma indisciplinada ideia de desvalorizar o que é e o que tem em sua vida por mais que seja ou esteja má formalizada pela má formação de um povo e de seu país. Eu não vendo meus direitos a ninguém porque sei quem sou e posso fazer de mim alguma coisa bem diferente entre um mundo que talvez possa ter nascido troncho mais sempre procuro apreender melhor com a vida e nunca dou meu braço a torcer porque a essência talvez possa ser ou estar em nossas construções que no futuro transparecera tudo e todos e não existira má construção em minha formalidade por mais que eu tenha construído o melhor de mim sempre mais talvez lhe oferecesse o bastante de minha parte por amar o mundo e não cair na loucura que possa nos entardecer ao conhecimento de nossas vidas para nos reconhecer melhor nossas vidas e origens que nos acolheram produtivamente no futuro que nos der mais qualidade e amor pelas nossas vidas. Eu desço dessa solidão e espalho coisas sobre um chão de giz, a meros devaneios tolos a me torturar fotografias recortadas em jornais de folha a miúde, eu vou te jogar no pano de guardar confetes por saber que tudo não anda perfeitamente sobre as demais classes sociais e que o amor está morrendo porque não existe vida sem o amor porque o amor é simplesmente a construção extensiva de uma vida sem preconceitos que se desdobram sempre causando o desconforto e se virando em regimes passando para um estado de religiões se tornando em escravidão e estabelecendo o compromisso do povo em devoção de santos, deuses e padres milagrosos que simplesmente por muitos atributos do povo sobre as classes socialistas que também exercem poder e justiça em reformas trabalhistas passando para a política que inevitavelmente se vira em guerras de um compromisso desafiador de países a matar pessoas inocentes por toda face da terra se causando um imenso e inevitável calabouço de um mundo em que talvez se possa ter sido feito sem tantas relatividades e ordens que possa alguém dia mostrar para o povo o quanto a educação pode mudar um mundo quanto uma história pode ser e terminar simplesmente feliz ficando em paz a vida sobre um chão de giz.

Eu simplesmente acredito na justiça que um dia vai fazer realmente uma justiça quando talvez o ser humano entender que suas ações nunca lhe satisfarão plenamente feliz porque a lógica seria ele se conter sobre seus atos que simplesmente não tardaria a justiça de forma alguma em quanto muitos fazem desordens e crimes por um decalque desnecessário de hábitos sem pensar que se resfria em ação de uma vingança que é botada em pratica de um homicídio que na psicologia não são aceitos como produtos normais a certos hábitos e transtornos emocionais que são botados em práticas anormais de ações derivadas de agressões que se viram em crimes que nos faz pensar sobre uma psicanalise de como pode o ser humano se desenvolver sob penas e mortes em quanto a mentira não e nunca calaria a verdade quanto a verdade não seria dissimulada como proposito criminal porque eu justamente acredito que seria absolutamente imóvel, incomum porque estabelecia seus atos e que nada poderia mostra quaisquer fundamento sobre qualquer definição não criminal que possamos verificar o comportamento pessoal como uma forma mais inesperada que fica sob um proposito, verdade ou mentira que supostamente a justiça não nega firmemente em quanto o sujeito seria um composto de ações atribuídas a lei que esta como defesa social em quanto o criminoso tenta se esquivar sobre qualquer pena ou proposito inadequado as certas circunstancias da vida e fica como base sob plenas realidades absorvidas pela vida que são chamadas de crimes que entram em ações peculiar e no fim vivenciaríamos todas as características, modalidades do criminoso pela razão e pericia como trabalho qualificado e justiça e lei que se estabelecem sob ordens da justiça no país.

Eu venho abordando um história simplesmente mais logica que muitos hoje são vitimados e complicados sob pena de morte que talvez poderíamos estarmos pensando se seria logico mesmo ou seria desnecessário porque não manteríamos a liberdade no país sob certos controles entre a justiça e os direitos humanos que nos mostra uma clarividência mais efetiva sob tais pena que nos mostra verdadeiramente a humanidade por base social que não tem capacidades nenhuma de salientar uma desvantagem porque nem todas as classes se contentariam sob certos controles de tais fundamentos pessoais que poderiam mostrar a verdade que está por detrás da mentira que a honestidade curaria mesmo todas as necessidades que o ser humano não tem e se contem por certas bases e doutrinas que estabeleceriam irmandades ou incertas suposições políticas e religiosas que transparecessem a desumanidade social no país contra a marginalidade que fica sob uma contradição do racismo, nazismo, homicídios que seria mais logico manter talvez como regra a educação no país para todas as classes sociais que necessitam de amparo e apoio porque 60% por cento seria mais findável e baseado nas classes ricas em quanto 30% por cento seria das classes medias e 10% por cento seria nas classes pobres que não tem sustento, trabalho e deveriam ser exercidas certas doutrinas como comportamento social, tratamento psicológico, programas escolar para todos como um compromisso efetivo que talvez pudesse deter 50% por cento de pessoas desempregadas e sem educação ficando isso como um estudo mais ampliado e humanitário sob a justiça e o governo no país e quanto a educação talvez possamos acreditar que poucos conseguem se regenerar por um fator psicológico que esta infiltrado na sociedade incluindo todas as classes que desperdiçam sem honestidade e abusam da capacidade usando a própria segurança como proposito para combater as incapacidades emocionais que se filtram na sociedade marginalizando o ser humano com vícios como drogas e bebidas alcoólicas para desmanchar quaisquer transtorno motivado de um amigo, namorada, trabalho, insucesso que podemos classificar como artefato comumente que é contrária o lado da responsabilidade contra a realidade que foi contrariada e talvez sonhada ficando o ser como um elemento neutralizado pelas circunstancias e incapacidades que se tornam reação de luta que possamos bem dizer que estamos vivendo ou passando por uma variedade de consequências de hábitos que se derivam na sociedade como fator existente de luta ficando como um calabouço mental e imaginário que talvez possamos nos prevenir com mais afeto, amor e coragem sob uma severa educação que mais tarde a sociedade possa estabelecer um compromisso mais passivo e compreensivo na vida.

Hoje virmos certos programas de televisão policial como Datena, Linha direta, Ronda geral mostrarmos uma infinidade de notícias sobre acontecimentos de crimes que ficamos plenamente inseguros porque virmos pessoas morrerem e a justiça mostrar com muito trabalho seus acontecimentos que ficam entre filmagens, fotos como fatos ocorridos que as vesses ficam para trás e ninguém as vesses encontram os homicidas porque o trabalho da polícia as vesses não dão resultados de revelação muito cedo e os assassinos ficam livres e os familiares das vítimas pedem justiças pelas mortes causadas e as vesses conseguem fazer justiças e com tudo isso existe uma lógica mais eficaz que poderíamos buscar tais acontecimentos sob um dever que a justiça não tarda em quanto a educação se manter sob poder no país e dominar a sociedade que vive todos os decalques e são absorvidos pela injustiça que se formaliza entre um propósito de controle previdência entre o governo e o povo que talvez poderemos olhar o lado obscuro da vida que nos transformam em vítimas sob certas causas e reações adversas que o povo não se contem e poderia se conter porque lhe digo que as coisas provem do que estamos pensando em fazer porque se estivéssemos estudando alguma coisa pudéssemos estar sendo monitorado por belas ações que nós buscamos como fantasias e sonhos que deteriam quaisquer reação contraria as desigualdades realistas e opressoras da vida que nos proponde distanciarmos da realidade que fica contra as verdades e aceitamos a mentira como justificação e ação de luta nos distanciando da educação que por um motivo emocional poderíamos pensar psicologicamente mais voltado a outra pessoa que não poderia ser vitimada por qualquer circunstância que fica como logica do pensamento que não seria distorcida a verdadeira imagem do ser humano que deveria ser se desfazendo de qualquer ação e vingança como ponto neutro em que chamamos de educação em que poderemos dizer que a sociedade algum dia possa cumprir com seu dever de não esquecer que tudo pode quando a verdade seria imposta como justiça e não a justiça como ação de luta ficando o ser humano mais socializado a fome que mata e dar vontade de matar, o dinheiro que compra que faz o homem roubar e por fim restaria só as certezas que algum dia poderemos viver e compreender que o mundo não nos fez e nós é que fazemos o mundo e assim ganharemos a vida e deixaremos de morrer e a justiça seria a causa de nossos pensamentos que não esqueceríamos plenamente do sentimento como arma de defesa contra a meigas ações criadas por pobres e doentes circunstancias em que o homem possa exercer em seu papel uma disciplina de viver, se dominar e ser feliz.

Eu quero agradecer o meu introito que fiz passivamente que conto todas as minhas ideias em que planto de minha concepção o maior valor e amor entre o meu país e o povo que se alinha sobre um grande proposito de viver e que todas as conquistas estão relacionadas ao grande desenvolvimento educacional e cultural e que sejamos dignos para sempre de mostrarmos entre boas maneiras um, bom relacionamento com o povo em questões morais, sociais e trabalhistas e que a melhor razão sempre estará nos propondo como sempre bons raciocínios sob todas as classes e que aqui mostrei um bom findável papel em que descrevo todos os meus sentimentos e pensamentos em que passou-se na vida de um povo que sofreu e hoje estão formalizados por uma noção que no futuro possamos mostra um pouco mais de um sistema mais tônico de satisfação e amor por nossa terra e que sempre o brasil expandira com sua modernidade que nos implicara sempre mostra melhor a nossa tradição e amor pelo o nosso país e um grande abraço a todos de coração!

Por: Roberto Barros