A POLITICA E A DEMOCRACIA

Antes de comentar o tema proposto nesse artigo seria interessante fazer uma ligação do funcionamento dos partidos políticos com a falta de debate público sobre a democracia, haja vista que a praxis da democracia é diretriz contida no preâmbulo, nos arts. 1º e 17 da Constituição da Republica Federativa do Brasil e objetivo mundial da grande maioria dos Estados no cenário internacional. O regime político da democracia se opõe aos "regimes" velados da "plutocracia" e "cleptocracia". Esses dois últimos não são regimes instituídos, mas conceitos para efeitos de estudos indiciários dos tipos de grupos que comandam o país.

A democracia, segundo a Constituição brasileira deve ser observado por todos os partidos políticos, ou seja, partido político no Brasil tem que ser democrático, caso contrário seu funcionamento é inconstitucional. Na democracia a forma de governo contrasta com os regimes autocráticos e, diga-se, não é contrária ao comunismo e pode muito bem conviver com o capitalismo.

Deveras, a democracia e os partidos políticos deveriam ser tema de debate público, haja vista que partidos, em regra, são conduzidos de forma ditatória e administrados como se fossem pequenas empresas de grandes negócios em que poucos dirigentes se beneficiam da máquina partidária, influenciam os destinos do país e, consequentemente, acabam ditando regras de comportamento e de encargos tributários para o dia a dia do cidadão.

Salvo exceção, se é que exista, os partidos políticos visam concretizar interesses particulares de seus dirigentes, em detrimento da efetiva democracia participativa e da ideologia partidária. Complementarmente visam conservar a hegemonia do poder de 1% da pirâmide social, que poderíamos chamar de superestrutura política e, por outro lado, a maioria de empresários, trabalhadores e do funcionalismo público considerados da infraestrurua produtiva são os que arcam com boa parte dos tributos, mas recebem muito pouco em troca. Quem mais se beneficia da circulação do dinheiro público são: políticos, autoridades públicas e empresários do esquema.

A democracia e os partidos políticos são apresentados pela mídia e órgãos públicos como forma de governo efetivamente existente no Brasil e praticada pelos partidos. A Justiça Eleitoral e a maioria dos órgãos partidários tentam nos vender uma ideia de que vivemos uma democracia e que o cidadão escolhe livremente seus representantes.

Aparentemente sim. Só aparente.

Essa "verdade" é uma mentira, haja vista que fala-se retoricamente em DEMOCRACIA, mas pouco, ou quase nada se explica ao povo o significado e quais os modelos de democracia pode-se optar e o que está por trás do momento da escolha do candidato, no período eleitoral.

Explico.

No período eleitoral, os partidos políticos enviam uma lista de candidatos a cargos eletivos à Justiça Eleitoral que disponibiliza os nomes na urna (no Brasil, eletrônica) para que o eleitor/eleitora escolha seus representantes. É um convite para assistir ao final da "novela" que transformaram a política.

O problema reside nessa lista de candidatos entregues à Justiça Eleitoral, haja vista que ela é elaborada por dois, três, ou meia dúzia de dirigentes partidários, sem a participação de filiados do partido, e, o que é mais grave, a partir de nomes de políticos “profissionais” (parlamentares e autoridades) que terão grandes chances de serem eleitos.

Por outro lado, acrescentam nomes de pessoas comuns e mulheres (estas últimas, para atender a cota de gênero da lei eleitoral) que terão pouca, ou nenhuma chance de serem eleitos.

Some-se a isto, a fato de que durante o período de propaganda eleitoral gratuita os partidos e/ou coligações, salvo exceção se existente, veiculam propagandas dos candidatos políticos “profissionais” todos os dias e, esporadicamente, veiculam a propaganda de candidatos que não são os políticos “profissionais”, dando pouca chance do cidadão comum conseguir o tão sonhado cargo eletivo.

Porém, o fato de haver candidatos, realmente representantes do povo no pleito eleitoral, embora sem chances concretas de serem eleitos e aparecendo esporadicamente no horário eleitoral gratuito, consegue-se dar uma aparência de democracia ao pleito eleitoral e legitimar o poder político que sobrevém. Mas, quem realmente tem chances de ser eleito é sempre o político “profissional”.

Por isso, há pouca rotatividade dos eleitos e, se prestar bem atenção, provavelmente não são eleitas pessoas, realmente, representantes do povo, mas políticos profissionais e representantes daquele 1% do topo da pirâmide social e, complementarmente, os que não são eleitos, mas políticos profissionais, provavelmente terão um cargo de livre nomeação na administração pública.

Pode-se perceber na militância partidária e, principalmente, na militância advocatícia onde atuo, haja vista que sou Advogado, inclusive atuando na seara do Direito Eleitoral, que dirigentes partidários e autoridades públicas, inclusive da Justiça Eleitoral, não têm interesse em efetivar a DEMOCRACIA e isto acaba gerando uma consequência, ou seja, não se pode pensar na concretude da melhoria da educação, segurança, transporte e saúde pública, bem como, no fortalecimento da cultura e identidade do povo brasileiro com a "balança" da Justiça Eleitoral pendendo favorável ao político em detrimento do cidadão comum. Por outro lado, pode-se esperar o aumento da corrupção, do abuso de poder e da impunidade.

Quanto à democracia devemos concebê-la como contraponto aos regimes autocráticos dos quais a monarquia (governo de um só) e a oligarquia (governo de poucos) são espécies, e, do sistema comunista, especificamente no ponto em que pese caracterizar-se pela ausência de iniciativa privada e da propriedade como sendo uma das interpretações deste regime já tão mistificado e combatido sem mesmo conhecê-lo.

Para melhor localizar a expressão “democracia”, vale lembrar que deriva do termo demo (todos) e cracia (governo) e ressaltar os modelos existentes, entre eles:

• Democracia liberal em que o Estado aparece como mínimo regulador da economia através de uma política que mitiga a cultura e eleva a iniciativa privada a sobrepor-se aos interesses gerais da sociedade.

• Democracia social/ditatorial em que o Estado regula todas as ações do indivíduo e das empresas sem dar condições de liberdade do desenvolvimento da criatividade, potencialidade e cientificidade da capacidade da pessoa humana e das empresas particulares.

• Democracia participativa/deliberativa em que a força do argumento motivado e fundamentado prevaleça sobre os interesses particulares e individuais, sem contudo, deixar de valorizar a iniciativa particular e a criatividade do ser humano.

Pode-se perceber que há muito que descobrir e esclarecer sobre funcionamento de partidos políticos e o significado, ou modelos de democracia.

Por outro lado, a socialdemcoracia visa transformar o Brasil num Estado-empresa, haja vista que parte das ações políticas têm por objetivo fortalecer a classe política e enfraquecer o cidadão comum na sua oportunidade de participar de cargos eletivos, embora a retórica dos sociais democrátas seja por um Estado em prol do povo. O que dizem anverso desta "moeda", o comunismo, sempre objetivou efetivar a democracia, mas para isso precisa aparar algunas ideias. O fato é que, entre esses dois sistemas de governo háverá que ser pensado um sistema de democracia semidireta em que o povo (cidadão comum), não representado, participe ativamente do processo final das tomadas de decisões nas deliberações legislativas.

No Brasil ainda há uma cultura de domínio pelo poder político sobre o cidadão e de aceite pela população dessa condição que o leva aceitar os partidos políticos funcionarem em regime ditatorial e manterem uma superestrutura privilegiando aproximadamente 1% da população em detrimento da maioria. A verdadeira cultura brasileira, aquela da originalidade, como diz Caetano Veloso, é suprimida pela economia e os arranjos políticos que não deixam aflorar a verdadeira identidade do povo brasileiro e fazer do Brasil um país grande como a sua própria natureza.

Gilberto João Caregnato, Advogado militante e estudante de Antropologia e Sociologia.

Por: Roberto Barros