O Caso do Primeiro Processo do Trabalho de Minas Gerais

No Brasil colonial, lá no século XVII, quando ainda nem existiam cidades, as vilas eram administradas por um regime de nomeações de pessoas de posses e títulos concedidos pela coroa portuguesa. Juízes, vereadores e homens da segurança portavam cada qual uma vara que, pelas suas características, distinguia o cargo e conferia autoridade e dignidade. O juiz empunhava a sua, branca, com uma cruz sob a qual prestava juramento – In: Donato, Hernani, História dos Usos e Costumes do Brasil – 500 anos de vida cotidiana. Ed Melhoramentos, São Paulo, 2005

I

A narrativa inicial dessa obra nos conduzirá aos primórdios da história da Justiça do Trabalho no Estado de Minas Gerais. Conheceremos aqui alguns dos personagens que participaram naqueles primeiros anos e atos e – com que orgulho! - lhes ofereceremos uma saudosa homenagem.

Serão, aliás – como veremos à frente – variadas homenagens.

Devo informar primeiramente que o nascimento desse capítulo deu-se a partir de uma pesquisa realizada a respeito do primeiro processo efetivamente considerado do “trabalho” no Estado de Minas Gerais. É possível que muitos servidores desconheçam que os autos do processo de número 456/1941 fazem parte daquele importante momento da história da judicatura mineira e da criação da Justiça do Trabalho no dia primeiro de maio do ano de mil novecentos e quarenta e um do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo.

A quem então haveremos de prestar homenagem no primeiro caso relatado nesse livro? Resposta simples e direta: a cada um de nós que tenha contribuído com uma pequena ou grande parcela para o desenvolvimento dessa Justiça que é considerada atualmente como uma das mais eficientes do Brasil!

Essa é então uma homenagem direta que se reverte a todos que exerceram ou que exercem suas atividades ligadas à Justiça do Trabalho: juízes e desembargadores, diretores e seus assistentes, advogados e peritos, estagiários e servidores de todos os níveis e matizes - oficiais de justiça, seguranças, balconistas, motoristas, datilógrafos de audiência, operadores de telefonia e informática, etc.

É também uma homenagem endereçada tanto aos servidores ativos quanto àqueles que se encontrem vivenciando atualmente os dons e alegrias da terceira idade. Vai, finalmente, para os funcionários na Capital e das Secretarias localizadas no interior do Estado.

Devo acrescentar que essa homenagem se dirige ainda a todos aqueles que se encontram atualmente exercendo as suas atividades judiciais em tribunais mais céleres e plenos, juntos ao mais competente e amoroso dos Juízes: Deus.

II

Vamos então nos jogar de vez nos fatos que norteiam essa primeira história. Devo esclarecer inicialmente que a quase totalidade das informações aqui presentes foi colhida em duas fontes principais: a primeira delas foi uma pequena entrevista realizada por telefone com o advogado Múcio Wanderley Borja. Este douto procurador nos esclareceu acerca de alguns importantes aspectos do primeiro processo do judiciário trabalhista mineiro e da justa homenagem realizada em prol de um seu contemporâneo, o jurista José Cabral.

Outros pontos relevantes deste estudo foram pesquisados e colhidos no próprio site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no link referente ao Centro de Memória: http://www.trt3.jus.br/memoria/memoria.htm.

III

Temos assim que o primeiro processo do trabalho de Minas Gerais teve como reclamante o senhor João Ethelreldo e como reclamado o Colégio Santo Agostinho.

Este processo ganhou o número 456/1941 e se findou com a realização de um acordo entre as partes. O primeiro, aliás, dos incontáveis acordos que se realizariam no decorrer desses sessenta e oito anos de existência da Justiça do Trabalho e que são a prova real do cumprimento da missão de:

“Promover o desenvolvimento social por meio da contribuição de magistrados e servidores para a solução dos conflitos nas relações de trabalho”.

Os fragmentos daquele referido processo foram recentemente doados ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região pelo neto do reclamante, o senhor Ivan Tavares Oliveira.

Este processo - bem como outros 220.000 recebidos recentemente da Imprensa Nacional e que tramitaram em Minas Gerais entre os anos de 1941 e 1975 - encontram-se atualmente em fase de catalogação e preparo para integrar a coleção de mais de 225 mil processos que farão parte do acervo do Centro de Memória do Tribunal.

Como procurador do reclamante, atuou naquele primeiro processo trabalhista o Dr. José Cabral, eminente jurista mineiro. Político, advogado e professor, nasceu o Dr. Cabral em São Sebastião da Bela Vista, então distrito de Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais, no dia 21 de agosto de 1911 e faleceu em 06 de agosto de 2008, em Belo Horizonte, aos 96 anos de uma vida alegre e dedicada ao Direito.

O Dr. Cabral foi casado com a Sra. Maria Stella Vellozo Cabral e teve dois filhos que lhe deram três netas e dois bisnetos. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1935, tendo sido professor de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais por vinte e cinco anos.

Sua atuação na área trabalhista remonta à época das Comissões Mistas de Conciliação e das Juntas de Conciliação e Julgamento. As primeiras foram criadas em 1932 e ainda se achavam vinculadas às Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, órgãos do Poder Executivo que antecederam à instalação da Justiça do Trabalho no ano de 1941.

O Dr. Cabral foi suplente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte entre os anos de 1936 e 1941.

IV

Conta-se que em cerimônia realizada no ano de 2008 em homenagem ao Dr. Cabral, fez este uma brincadeira com o advogado Múcio Wanderley Borja. Disse-lhe o eminente jurista que o Dr. Múcio havia sido seu ex adverso no referido processo de no. 456/1941. Com um importante detalhe, frisou ele: ex adverso aos dois anos, posto que em 1941 tivesse o Dr. Múcio exatamente aquela idade.

Dada a palavra ao Dr. Múcio, este se dirigiu ao Dr. José Cabral e lhe devolveu a brincadeira e o “elogio”. Disse-lhe o eloqüente advogado que os referidos autos de número 456/1941 haviam sido de fato os únicos em toda a vida do eminente jurista no qual teria ele conseguido realizar um “acordo”!

Fica aqui a nossa saudosa homenagem a todos esses homens e mulheres que participaram e continuam participando do dia-a-dia daquela que é considerada uma das melhores Justiças do Brasil: a Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais!