golpe contra Democracia em 2023 no Brasil: contra seus mentores e sequazes. / Contra privatização das escolas estaduais.

Dorgival Henrique esclarece na internet: " O JULGAMENTO DOS GOLPISTAS E O TRIUNFO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Como é de conhecimento público, a Procuradoria Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal no último dia 18 do corrente a peça jurídica que denuncia 34 pessoas, dentre elas o ex presidente Jair Bolsonaro, os generais da reserva do Exército Augusto Heleno Ribeiro Ferreira, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Nilton Diniz Rodrigues, Walter Souza Braga Netto e Márcio Fernandes e o Almirante de Esquadra da Marinha, Almir Garnier Santos, sob a acusação de terem cometido crimes contra a ordem democrática: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Caberá agora ao STF decidir se aceita ou não tais denúncias. Em caso positivo, os denunciados se tornarão réus e serão julgados, sendo lhes assegurado o amplo direito de defesa, em conformidade com o devido processo legal.

A expectativa é a de que o STF aceite as denúncias, considerada a robustez da peça acusatória, baseada no relatório da Polícia Federal, pleno de provas irrefutáveis, após longa e profunda investigação criminal, para a qual concorreram decisivamente os depoimentos do Tenente-Coronel Mauro Cid, ex Ajudante de Ordens do ex presidente Jair Bolsonaro, no âmbito da delação premiada.

Não se pode antecipar o desfecho desse processo judicial, mas o que se constata auspiciosamente é que pela primeira vez na história republicana brasileira o Estado Democrático de Direito, ao impedir o golpe, impõe-se como algo sólido e irreversível.

Evidentemente que há riscos e pedras no caminho, pois a sanha golpista campeia solertemente, como, por exemplo, a tentativa da ultradireita de fazer aprovar no Congresso Nacional a concessão de anistia aos baderneiros de 8 de janeiro de 2023, como manobra tática para influenciar o agora iminente julgamento do ex presidente Jair Bolsonaro e outros. Ainda que se possa atribuir legitimidade a essa manobra tática, pois inscrita no rol das prerrogativas da luta democrática, o fato é que anistiar golpistas é inaceitável, pois longe de significar a pacificação do país, como argumentam os seus patrocinadores, na verdade perpetuará a impunidade e, por consequência, a tentação golpista, em detrimento da Democracia e do Estado Democrático de Direito.

O IPEDD, fiel aos seus propósitos, coloca-se frontalmente contra a concessão de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e nutre a esperança de que, ao final do processo em curso, possamos festejar o triunfo da Democracia em nossa Pátria.

Piracicaba, 20 de fevereiro de 2025.

Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia" Dorgival Henrique, ---- Contra privatização das escolas estaduais.

" Muito responsável a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu nesta terça-feira, a privatização de 33 escolas estaduais concedidas por decreto do governo Tarcísio de Freitas, em junho de 2024. Mesmo diante de diversos apelos de pais/responsáveis, professores, profissionais da educação e dos próprios alunos, o governador seguiu com a concessão que além de inconstitucional, pois compromete o direito a gratuidade da educação, abre espaço para a precarização dos serviços e dos servidores, colocando os interesses privados acima dos interesses públicos. Eduardo Suplicy