CARTA-ABERTA AO STF !

ANANINDEUA, Pará, 22 de janeiro de 2018

Ilustre Magistrada

Dra. CARMEN LÚCIA !

Att.: STF - requerimentos extraoficiais

NESTA.

Aos 65 anos, sem nenhum tipo de renda ou aposentadoria, "desdentado e feio, / pele e osso simplesmente, / quase sem recheio", confesso que CANSEI dessa "meia Democracia" sequer relativa que "vigora" no país... a derradeira VOZ do povo me parece ser esse STF e espero não estar enganado. Em sendo assim, faço abaixo vários pedidos que, se atendidos, favorecem milhares de brasileiros. Vamos a êles:

1 - DEMOCRACIA INTEGRAL - é preciso ANULAR na eleições as sanções e punições para quem não quer votar, até porque somos TODOS (mais ou menos) IGUAIS perante as Leis e, por lógica, o "voto FACULTATIVO" deveria ser, portanto, para todos. Sem as tais PUNIÇÕES irá votar só quem quiser e não se precisará "mexer" na Constituição !

2 - ATUALIZAR CADASTROS deve ser feito quando êles estão DEFASADOS. Se não há o que corrigir, tal imposição se torna TORTURA ! Cancelar CPFs corretos deveria ser ilegal, no entanto isso é feito AOS MILHÕES nessa nossa "democracia".

3 - PRA DESAFOGAR A JUSTIÇA a cobrança de dívidas por VIA JUDICIAL deveria ser só para quantias ACIMA de 200 ou 300 reais. Abaixo disso é diretamente entre os envolvidos (ou "interessados"). As questões de luz e água geram processos por quantias de até R$ 3,75 (valor indevido, no meu caso), por culpa de empresas prepotentes e insensíveis, cobrando o que não devemos.

O SPC/SERASA posa de "inocente útil" se enxovalhar nosso nome no Brasil inteiro, a partir de informação de firma equivocada ou de má-fé, entregando produto com defeito ou serviço mal feito e querendo receber "na marra". O SERASA -- como "litis consorte" na "revelação" do inadimplente -- deveria responder pelos danos morais causados ao nome do citado, mas conta com "legislação" (?!) que o isenta de culpa. Quem faz tais leis ?! Porque há tantos "decretos, artigos e parágrafos" que IGNORAM o Código de Defesa do Consumidor ?!

4 - DECRETOS, ARTIGOS E ALÍNEAS que "atropelam" o Código de Defesa do Consumidor devem SER EXTINTOS. Certa empresa de energia, quando cessa seus serviços, continua a cobrar "taxa de disponibilidade" dos devedores, lhes impossibilitando pagar a DÍVIDA REAL (em discussão, quase sempre) enquanto o "excedente" vai "crescendo" a cada mês. Cortou-se a luz ou água ?! CESSAM-SE AS CONTAS ! Estou sem energia elétrica desde set./2017 e com 3 ou 4 "contas vazias" se acumulando, tendo que SUSTENTAR a empresa que não me ouve nem atende !

5 - LIBERTAS QUAE SERA TAMEN - tenho orgulho de meus professores e do que aprendi nas Escolas públicas dos anos 60. Não quero E NEM VOU adotar a "nova" Ortografia "petista"... o STF não poderia produzir uma Liminar permitindo (a quem assim quiser) continuar escrevendo -- e PUBLICANDO obras -- na forma antiga ?

6 - por fim, LIBERE-SE O DINHEIRO DO POVO, sem prazos nem exigências. Em 03/outubro 2017 fui "barrado" na CEF deste Município, quando tentava trocar a senha de meu Cartão (do) Cidadão, extraviado desde 2011. (Não era preciso, disse a moça, recebia-se PIS e FGTS sem êle, bastava a senha !) NADA consegui até hoje e os prazos exíguos da CAIXA nos impedem de receber um dinheiro que é nosso, do trabalhador e seus descendentes.

7 - órgão públicos oficiais NÃO PODEM fechar seus emails para nossas reclamações, pois são SUSTENTADOS com nosso trabalho e impostos... que o STF faça valer essa premissa, tem órgão federal precisando de uma reprimenda !

Sem mais, espero estar COLABORANDO para a melhora efetiva deste maltratado país !

CINCINATO P. AZEVEDO (escritor, compositor e poeta) em 27/janeiro 2017