Carta ao Sr. Albert Frère, da Bélgica, sobre Petrobrás e Pasadena

Preâmbulo

Se não tivesse imunidade diplomática, ao desembarcar em Nova York nesta quinta, 21/04/2016, feriado de Tiradentes, a presidente Dilma seria chamada a explicar à Justiça americana seu comportamento omisso na presidência do conselho de administração da Petrobras, enquanto ocorria o “petrolão”, um dos maiores esquemas de corrupção já vistos no mundo. O Itamaraty teve de atuar para evitar uma saia justa: o indiciamento da presidente, com base nas reformas de regras de Wall Street após a crise de 2008. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Justiça dos EUA apura a compra criminosa da refinaria de Pasadena: avaliada em US$ 42,5 milhões, custou US$1,3 bilhão ao Brasil.

Depoimentos na Lava Jato, como o ex-diretor Nestor Cerveró, mostram que Dilma sabia da negociata em curso para a compra de Pasadena.

Tramita na Corte Federal de NY uma class action (ação conjunta) de investidores contra prejuízos causados pela gatunagem na Petrobras.

Nessa class action, investidores internacionais exigem da Petrobras indenização total de US$ 98 bi, equivalentes a R$ 350 bilhões.

Em Abril de 2014 escrevi essa carta, após ver minhas economias aplicadas em FGTS-Petrobrás através do Banco do Brasil, minguarem, mercê do efeito cascata que arruinou a Petrobrás, atingindo fortemente as ações dessa tão prestigiada empresa.

Carta a um Barão, Sr. Albert Frère, da Bélgica

São Paulo, 20 de abril de 2014.

Prezado Senhor Barão Albert Frère,

Permita-me apresentar-me como um humilde cidadão brasileiro, que, há duras penas vive em um país que sempre foi dirigido por pessoas que nós mesmos escolhemos em que pese os legados que elas nos deixam e a enorme vergonha que nos fazem passar. Como pequenino cidadão, no entanto, fico como muitos daqui, admirados de pessoas bem sucedidas, e, o senhor é uma delas. Não tenho o direito de manifestar qualquer tipo de rancor. Após recentes fatos, todos divulgaram sua carreira como um muito bem sucedido investidor, o qual, como outros exemplos de “pessoas que deram certo”, começou bem jovem, aos 17 anos, a cuidar dos negócios de seu pai falecido na 2ª. Grande Guerra, e já na década de 60, conseguira erguer um grande conglomerado econômico, cujos tentáculos são hoje vistos também em meu país, como empresa investidora em infraestrutura, parte do seu Grupo Suez, na geração de energia elétrica, por exemplo. Aliás, tive muito contatos profissionais com suas afiliadas aqui no meu país, como por exemplo, a Tractebel, nas suas investidas no campo da geração hidrelétrica nas calhas do Tocantins no centro-oeste e no Rio Madeira no norte do Brasil, além de Machadinho e Itá no Sul.

É certo que no mundo dos negócios, a sensibilidade para os lucros são bastante desenvolvidas, e, à menor percepção de oportunidades, reagem rapidamente para o agrado dos seus acionistas. Nessas questões, todos agem de forma “não emocional”, e, para alegria de seus participantes em lucros, vão buscando resultados. Essa é a normal tônica nos negócios no mundo do capital. Nem poderia ser de outra forma.

Sabe o senhor, muito bem, da grande repercussão que provocou no meu país o negócio da Refinaria de Pasadena envolvendo a Petrobrás, nossa maior empresa, tida como orgulho nacional. Aliás, o negócio de Petróleo no meu país, Sr. Albert, sempre foi percebido com certo excesso de nacionalismo. Um escritor de expressão no país, José Bento Monteiro Lobado, lá na década de 1950, já fazia certo ufanismo, de que “O petróleo é nosso!”, como jargão que espalhou um nacionalismo cego nos quatro cantos do meu país, para um povo tão distante das verdades por absoluta falta de informação na época, e, agora, guardada as devidas proporções, não é muito diferente. Eu cá com meus botões sempre fico a perguntar, porque se ufanar de ter o precioso óleo se para administrá-los temos verdadeiras bestas.

Cito essas questões, Sr. Albert, porque, embora o meu país tenha caminhado no tempo, não conseguiu fazer riqueza, à exemplo do senhor. Com Pasadena, realmente devo me curvar aos seus conhecimentos relativos a fazer dinheiro com sucatas. Nesse mesmo período, amargamos ditadura, tivemos nossos direitos de ir e vir cerceados, estivemos no limiar da bancarrota, sofremos muito com a crise de Petróleo, tivemos desencontros em nossa economia que fez milhões de pobres através apenas de uma incontrolável inflação, debelada à duras penas, e talvez, até por pura sorte, já que muitos planos econômicos foram feitos, porém fadados ao insucesso, e que agora, o mesmo governo que faz péssimos negócios, tem jogado no lixo o esforço do controle inflacionário de outros governos, por pura imbecilidade.

Nosso nacionalismo exacerbado, Sr. Albert, não mudou, no entanto, acho que é assim, mesmo, pois, apesar dos pesares, amamos nosso país. Não cansamos de divulgá-lo ao mundo todo como um país do futuro... Desde pequenino ouço isso, porém, ironia do destino, esse futuro nunca chega. E, eu, Sr. Albert, não tenho os seus 89 anos de vida, mas já passei dos 60 anos, e, tenho plena certeza, que não verei esta terra como a que sempre sonhei.

Parece que quanto mais temos vontade de um melhor porvir, mais ainda nossas deficiências conspiram contra. Faltam-nos hoje principalmente escolas e maciço investimento em educação entre outras formas de tirar nossa população da miséria, que aumenta a cada dia que passa, e, portanto, amplia ainda mais nossas diferenças sociais. Ao menos, na educação eu deposito minhas esperanças de que seja a mola propulsora do nosso desenvolvimento para uma sociedade mais justa e que tenha uma renda melhor distribuída. Penso que sim, isso proporcionaria massa crítica à população para que possam fazer melhores escolhas das pessoas que, democraticamente, as representam.

Não vou tomar aqui exemplos da Europa, como é o caso do seu pequeno país chamado Bélgica, do qual no passado uma sua cidadã radicada no meu país, nos tempos da boa escola pública, me ensinava a sua língua, o Francês. Seu país, para ter o grau de conhecimento e de união passou por muitos períodos difíceis na sua história, que tem muito mais que os nossos poucos quinhentos anos de tradição. Seu povo, antes mesmo de estar como hoje, considerado um país independente, passou por domínios até de outros povos, e, mais recentemente, até pelos seus vizinhos de fronteira.

Tudo isso creio que ajuda muito a criar o estereótipo de um povo, admirados por todo mundo, pela vontade de construir e gana pelo trabalho em prol da busca de conforto para si e para o país.

Assim, me parece até incomparável nossas economias e nossos povos, cujas culturas se divergem em muitos quesitos, que não deve ser o meu foco hoje, pois também não pude ser mais preciso em meus estudos de sociologia nos bancos de minha universidade, e certamente o assunto seria muito longo. Apenas quis trazer um pouco de reflexão, sobre como é formado, de forma mais ampla, o caráter de um povo, forjado na sua história e no seu legado recebido por herança de seus antepassados a transmitirem aos seus filhos os valores e princípios que moldam o cidadão e, por consequência o país.

Mas, Sr. Albert, ou Barão Albert, como o quis o rei de seu país Alberto II que lhe deu o título para distingui-lo como cidadão belga, minha carta não deveria tomar tanto seu tempo, mas, mister se faz que me alongue, afinal, é a primeira vez que lhe escrevo, e como não sei se um dia nos encontraremos, quero deixar a conhecer um pouco mais sobre nós brasileiros e especialmente de minha humilde figura, que, tem se ressentido muito doas atuais acontecimentos.

Caro Barão, no meu país eu sempre acreditei que os nossos eleitos assim o foram, para prestar melhor serviço ao seu povo. No entanto, ao longo de minha vida venho colecionando decepções.

Como exemplo, durante minha vida profissional, que eu pensava que poderia estar encerrada com minha aposentaria ocorrida em Agosto de 2012, quando havia guardado recursos em um tal FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviços, que sempre eu soube ser muito mal remunerado e, com isso, poderia juntar meu dinheirinho à uma enorme massa de capital, dos demais trabalhadores de minha terra, e ter melhores dias no ocaso de minha existência.

Esse monte de capital, sr. Frère, sempre atraiu o faro de governantes em busca de fundos para “investir”, não sem antes ouvir o canto das raposas também da iniciativa privada, de como por as mãos em tanto capital, de trabalhadores idiotas como eu. Aliás, usam também para financiar aventuras em participações em muitos outros empreendimentos de infraestrutura. Aprovaram leis para tal, em tempos de Mensalão, ou seja, com votos comprados de congressistas inescrupulosos e vendilhões com espírito de falsos mercadores a enriquecerem com os votos de eleitores de visão, lamentavelmente míopes intelectual por destino e desatino de gente mal intencionada. Até não é de todo errado, mas, o que me deixa apreensivo, é que, como essa massa de dinheiro é muito pouco olhada pelo cidadão, que somente o vê sendo depositado por seus patrões, e pensa que é um bem gratuito, não imagina que poderia ser simplesmente parte do salário, então, o devido olhar clínico de como o usam, ou como o remuneram, passam a ser feito sem maior preocupação. E, é justamente aí que entra a “mão do capeta”. Eu até, na época, publiquei um alerta chamado “Cuidado, mexem nos seus fundos”.

Apareceu então no meu país, uma lei votada por um congresso comprometido com coisas alheias às vontades do povo, e propôs que os incautos trabalhadores, já que muito mal remunerado era esse capital, que os colocassem uma parte em risco, “para ganharem mais”, e sugeriram duas empresas estatais para serem alavancadas com enorme quantia de dinheiro. Naquela oportunidade o trabalhador poderia investir até 50% do saldo de sua conta. Sabe o sr. Albert quais eram as empresas? Nem precisa, dizer, foram a Petrobrás e a Vale, esta última, felizmente, já privatizada, e uma grande “úbere estatal” cortada.

Eu Sr. Albert, usei o máximo que pude, acreditando realmente que seria uma boa forma de recuperar o valor lá depositado pelas empresas que trabalhei, mas que não sofriam a devida correção e remuneração de capital como ocorreu no mercado de capitais normal.

E, veja que, esse ataque aos parcos recursos do FGTS, ocorreu em mais uma oportunidade. Nessa última a perda do incauto investidor então foi catastrófica.

Mas, sr. Albert, entendo que era um risco meu mesmo, e acreditar nessas empresas era uma escolha pessoal. E, como muitos, amargo agora, após esperar minha aposentadoria sonhando com aquele capital, vendo o desmoronamento do capital lá investido. “Derreteu” como dizem na linguagem do nosso mercado de capitais.

Mas, sr. Albert, eu realmente sempre acreditei no meu país, mas desconsiderei apenas que, quando um partido político chega ao poder, e na esperança do povo, seria para fazer melhor que os derrotados, ele se transforma, e , seus correligionários sedentos por impor suas ideologias ao povo inculto e de permanecer “ad aeternum” no poder, fazem qualquer coisa escusa, até mesmo, lotear uma empresa e fazer uso dela para sustentar apenas suas intenções obscuras. Foi o “ataque dos gafanhotos” a saciar a fome pantagruélica desse partido. Assim, sr. Albert, não errei em pensar como aprendi nos bancos universitários a administrar empresas, ao investir nas ações da Petrobrás, afinal, ela tem tudo para ser lucrativa e bem administrada, tem praticamente um monopólio à sua disposição! Não pode ser um mal investimento, ainda mais após encontrar mais ouro negro em suas prospecções no chamado pré-sal. O meu grande erro foi não atentar às questões políticas que a cercariam assim que a então oposição alcançasse o poder. O governo anterior, ao qual melhor me identifico já que ajustou a economia e, buscou transferir para a iniciativa privada tudo aquilo que não precisasse de governo, já que, historicamente, onde tem governo tem corrupção e má administração. Esse foi meu grande erro. Muitas empresas foram privatizadas e, portanto, tiradas do poder público, a possibilidade daquelas infinitas formas de ocupação de cargos indicados por partidos e nunca por critérios técnicos ou por critérios que privilegiassem o conhecimento para melhor servir o cidadão. Então, meu caro sr. Albert, eu, realmente “dormi no ponto”, como dizemos aqui, quando não tomamos uma decisão na hora certa, numa analogia ao ônibus que se vai quando dormimos dado o tempo decorrido de espera.

Então, sr. Frère, veja o sr. que por esse “cochilo”, já faz mais de três ou quatro anos que não consegui fazer uso de meu capital investido em fundos da Petrobrás, cujo valor de quota vi “derreter” entre Dezembro de 2007 até agora. Assisti nesse período a dimensão da perda que afeta milhares de investidores que compraram ações da Petrobras através do FGTS, que hoje estão lamentando ter acreditado na maior empresa do Brasil. Sentem-se traídos por gente incapacitada de administrar seriamente tamanho patrimônio! Veja sr. Albert, que, no meu caso, o Valor da Cota do Fundo em dezembro 2007 = 15,054853, e, o Valor da Cota em novembro de 2014 = 3,893038 (Fevereiro 2014= 4,057615). Em Outubro de 2015 = 2,972428, em Fevereiro de 2016 = 2,318704 isto é, seu valor patrimonial foi reduzido a apenas 20% do valor original em 2007, ou seja, vale hoje apenas 1/6 (um Sexto) do seu valor anterior. O valor da empresa no mercado sofreu a mesma perda. Está hoje de graça Sr. Albert, está vendendo seus ativos em período extremamente adverso, apenas para fazer caixa e enfrentar suas necessidades mais de curto prazo. Só isso, demonstra como esse governo jogou no lixo tamanho patrimônio, e acham que não deva ser privatizada uma empresa como essa. É o populismo acabando com o sonho de muitos brasileiros.

Não precisa me perguntar se estou feliz... até hoje não pude usar o FGTS do Fundo Petrobrás para não realizar tamanha perda...

Mas, Sr. Albert, não estou aqui para lamentar isso. Terei que esperar talvez muito tempo e acreditar que novos tempos virão, esse governo atual será substituído, e que o patrimônio dos cidadãos será mais respeitado e trabalhado por gente mais capacitada. Felizmente, a vida de um país é infinitamente maior que a vida de seus governantes. Eles se vão com sua ignorância e maldade, deixam sim seus filhotes, mas, quando partem, já é um começo de mudanças, principalmente em países carentes, cujos cidadãos acreditam que possa haver algum milagre permanecendo sempre a espera de um salvador da pátria.

Quis eu nessas demonstrações apenas trazer ao senhor, o ambiente no qual seus comandados fizeram os negócios envolvendo aquela refinaria de Pasadena. Todos, indistintamente, se dizem traídos por cláusulas aparentemente inofensivas no contrato que assinaram com sua controlada Astra Oil. Dizem que foram mal assessorados na tomada de decisão, enfim, de forma análoga ao fato de grande repercussão também no meu país, que condenou após longo processo jurídico, correligionários desse mesmo partido, e, o presidente então na época, escapou apenas se fazendo de idiota e negando conhecer o que faziam seus colaboradores mais diretos e ligados à cúpula partidária.

Muito bem sr. Frère, digamos que nós vamos aceitar essa condição de que, nossos então representantes daquela poderosa estatal brasileira, cujo conselho é também formado de pessoas tidas como preparadas, mas, que tomaram decisões que depõem contra essa argumentação, não eram suficientemente espertos e foram vítimas da sagacidade insensível de seus homens de negócios, sr. Albert. Ou seja, vamos admitir que os negócios foram ajustados por pessoas que queriam se passar por altamente competentes, mas que, na verdade, careciam totalmente do preparo esperado de pessoas que administram as grandes corporações.

Eu comecei escrevendo esse texto, Sr. Albert, quando fiz pequeno comentário em um post de um internauta no site de relacionamento mais difundido no mundo de hoje que é o Facebook, dizendo que o último comentário sobre esse negócio do sr. fez para a imprensa, foi que o sr. “tinha enganado um bobo, na casca do ovo”, em alusão à brincadeiras de folguedos de crianças. Ou então que o sr. havia aplicado apenas uma lei muito conhecida pelos brasileiros, qual seja “a lei de Gerson”, em alusão a um jogador de futebol que fazia propagandas de uma marca de cigarros, dizendo-se que “ele gostava de levar vantagem em tudo”. Foi apenas uma brincadeira, é claro que o senhor sequer conhece os personagens brasileiros dessa história, aliás, não perca tempo com isso, eles não merecem conhecê-lo, e jamais faria do seu recato tais afirmações. Mas, os acionistas da Astra Oil riram muito ultimamente: “foi um sucesso financeiro além de qualquer expectativa razoável”!!!

Assim, sr. Albert, o que ocorreu, admitindo-se que o sr. tenha levado vantagem no negócio, pelo fato de saber ser a equipe brasileira idiota o suficiente para neles aplicar um “passa moleque” (desculpe-me fazer tanto uso essas referências tão nossas e talvez de difícil entendimento para o sr.), pois, diante da sagacidade de quem está acostumado a negociar no mundo todo, a equipe que se parecia douta, não tinham, um mínimo de discernimento do que estavam fazendo, admitido até pela própria atual Presidente da Petrobras, Sr.a Graça Foster: “Não foi um bom negócio”.

Como eles estão em linha de defesa dizendo-se incapazes por desconhecer ou de ter sido mal assessorados, para que lhes pese menos o prejuízo causado para enorme quantidade de cidadãos brasileiros, enfim, dizendo-se traídos para que não admitam que temos verdadeiros idiotas cuidando dos bens de todo cidadão brasileiro, vamos admitir, sr. Albert, de que realmente eles sejam os maiores idiotas do país, e seguir nossa carta mantendo essa hipótese. Sabemos que não se trata disso, já que está mais que certo que tudo foi de caso pensado. Veja que hoje temos vários já condenados devido o excelente trabalho de nossa Polícia Federal e de um corajoso juíz, o Sr. Sérgio Moro.

Tomando a liberdade de assim classificá-los, creio que eles não devem se sentir diminuídos ou ofendidos eis que, apenas estamos admitindo o que eles mesmos se auto intitulam para fugir à condenação por fazer mal uso do dinheiro do cidadão, por serem simplesmente incapacitados para a gestão adequada da Petrobrás.

Pois, sr. Albert, exposta a qualificação desses inaptos que cuidam do meu patrimônio é que venho fazer um pedido ao senhor, que, corroborando a situação que se instalou no meu país, envolvendo até o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, e comentários em todos os periódicos dessa terra, certamente deverá se sensibilizar e atender-me.

Tenho certeza que lhe correrá um pensamento de inconformismo que poderia ser traduzido em “lá vem pedido de esmola”... mas não, não será exatamente isso.

Como o senhor é uma das maiores riquezas do planeta, certamente não lhe faria nenhuma falta, devolver à empresa Petrobrás o dinheiro que o sr. conquistou no contrato e fez valer na justiça em duas oportunidades, estando coberto de razão. E peço-lhe que o faça, só por gozação, para tripudiar mesmo esses senhores e senhoras que se investem de sabedoria e passam os pés pelas mãos com o trato da res pública e se submetem à estratégias partidárias, em detrimento daquelas que poderiam realmente ajudar o povo brasileiro.

Fico a imaginar o que isso significaria para esse pessoal e para os eleitores dessa turma de néscios em negócios e em administração pública, que dirá se abordássemos conhecimentos de filosofias políticas.

Peço ao senhor também, que é muito recatado e não gosta mesmo de aparecer muito, que o faça sem muito estardalhaço, pois essa vergonha seria por demais constrangedora, embora revestida de mérito. Certamente aceitariam e ainda propalariam aos quatro ventos durante a corrida eleitoral deste ano, trata-se de gente que não tem nada de caráter no sangue. Aliás, até podem fazer uso disso, mas, não necessariamente seria a eles que o senhor ajudaria. Seriam beneficiados os milhares de acionistas dessa empresa, inclusive o próprio governo como majoritário.

O Sr. até que poderia pleitear também, que demais prejuízos causados em outros negócios dessa mesma empresa fossem também devolvidos, por exemplo, as Refinarias e Processamento de Gás da Bolívia que nosso vizinho tirou à mão armada de nós, a rede de Postos YPF da Argentina, obrigada a vender combustível subsidiado pelos acionistas da Petrobrás, os Negócios escusos na Holanda cujas denúncias de corrupção estão sendo investigadas, e os negócios envolvendo a Venezuela no Porto de Suape e na Refinaria Abreu e Lima, sem falar dos incontáveis negócios menores que diariamente essa grande empresa faz todos os dias e que suscitam dúvidas, já que toda a estrutura da Petrobrás está contaminada. Tudo isso eu sei que contribuiu de forma preponderante no descrédito dos investidores mais rápidos que eu.

Mas, ficando apenas nesse caso Sr. Albert, creio que já estaria de bom tamanho, e quem sabe outros que “levaram vantagem” com os idiotas não fariam o mesmo... Esse governo passaria um “enorme carão” recebendo de volta aquilo que foi o diploma da incompetência administrativa dos correligionários desse partido sindicalista. Apenas que, com este ato de devolução, teríamos o “Certificado” que falta para qualificar toda essa gente!

Eu, bem, eu nada tenho a perder, pois, dos meus parcos recursos aplicados nessa empresa pouco sobrou, então, considero que a sua negativa é uma premissa de partida, assim, só posso ganhar.

Mas, tenho certeza que essa ajuda seria muito benéfica para milhares de acionistas da Petrobrás. Começaríamos a ganhar no momento em que, o mercado de capitais voltasse a depositar confiança novamente nesses papéis, e que o valor de mercado dessa empresa voltasse a ser e ter o destaque que sempre mereceu. Certamente esse ativo voltaria a valorizar e nós pequenos investidores, nós sim mal assessorados, teríamos finalmente de volta também, nossos ínfimos recursos, e, no meu caso específico originados nos meus mais de 35 anos de árduo trabalho. Assim, vendendo esses papéis no mercado, estaria em condições de realizar velhos sonhos de investidor em negócios que detenho mais assertividade.

O senhor até que teria razão em não fazê-lo, pois estaria também beneficiando gente que não merece. É verdade, os 51% da parte do governo, que mal sabe administrar o que tem em mãos, seria beneficiado também. Então, quem sabe não aplicaria esse enorme recurso, por exemplo, onde temos uma enorme deficiência a produzir mais gente despreparada que é o nosso sistema educacional. Poderia ser uma forma de injetar pequeno alento onde precisamos grandes somas. Mas, já seria algo bom, além de extremamente interessante do ponto de vista ético: tirou de idiotas para poder administrar lacunas deficitárias do país, como é o caso da educação.

Uma atitude dessa, chamada em mais um dito popular nosso como “tapa na cara com luvas de pelica”, perduraria por séculos como exemplo ao povo, para que melhor escolham seus candidatos, e passem a eleger gente que detenha nas suas fileiras, gente preocupada em servir o povo, qualificadas para cada cargo que a administração pública tenha.

Mais que dar um “ajutório” em valor pecuniário estaria o senhor, contribuindo para a elevação do caráter do povo brasileiro, para que ele aprenda e desenvolva o seu conhecimento para a construção de uma nação pautada na seriedade, cônscia de que só o trabalho árduo formará uma poupança consistente e apenas as ideias que se assentam em projetos consistentes é que prevalecerão no tempo.

A mim, senhor Frère, muito pouco resta de tempo para ver meu povo mais feliz, mas, não poderia deixar de manifestar aqui minhas conjecturas e minha vergonha pelos representantes que hoje tenho!

Como ficou também claro que não estou mais sequer pedindo para mim pessoalmente e sim pelos deserdados do meu pobre país, longe ainda se ter desenvolvido na sua cultura os valores que mais prezam uma sociedade organizada.

Desculpe-me senhor Barão Albert Frère se tanto me alonguei nessa cartinha, mas, mister se fez para que o senhor entenda e se sensibilize com esse pobre trabalhador, que foi traído pelos empossados, os quais, a grande maioria de votantes apostou que seria o melhor para o país. Felizmente não foi o meu caso, de há muito nunca acreditei em gente despreparada, quanto mais os sedentos de poder e de se locupletar do suor alheio, mas, atribuo a esses fatos, o preço que tenho a pagar para que prevaleça a democracia em meu país, traduzida pela vontade popular, por mais absurda que ela possa ser. Apenas que, atentar contra ela, a democracia, fará com que eu me municie de tudo que estiver ao alcance para defendê-la!

Muito Obrigado!

Seu admirador, por comungar esforços pessoais na conquista de coisas através do trabalho honesto,

Marco Antonio Pereira

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Reportagem do jornal "O Estado de São Paulo"

Fábio Fabrini, de Brasília

30 Agosto 2017 | 17h47

TCU manda Gabrielli e Cerveró pagarem R$ 260 milhões por Pasadena

Valores se referem a prejuízo na aquisição de refinaria no Texas; processo que trata da responsabilidade de Dilma Rousseff e de outros ex-conselheiros de Administração da Petrobrás ainda será julgado

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira, 30, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional da companhia Nestor Cerveró a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões.

O tribunal também solicitou que os dois tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.

As punições são as primeiras aplicadas pelo tribunal por causa das perdas no negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal. Outros executivos, que continuam sendo investigados em outros processos, estão com os bens preventivamente bloqueados.

Por unanimidade, os ministros do TCU entenderam que Cerceró e Gabrielli foram responsáveis por uma carta de intenções na qual a Petrobrás aceitou, em 2007, pagar US$ 700 milhões por 50% da planta de refino. Na época, a empresa já era dona de 50% dos ativos. Para o tribunal, o compromisso firmado fez com que o valor final desembolsado na aquisição ao grupo belga Astra Oil fosse US$ 78,8 milhões mais caro.

O então diretor Internacional, hoje delator da Lava Jato, foi quem elaborou o documento e conduziu as negociações, mas o tribunal sustenta haver provas de que o então presidente da Petrobrás autorizou “as tratativas empreendidas”.

Os ministros concordaram com a tese apresentada pelo procurador Paulo Soares Bugarin, do Ministério Público de Contas, que implicou os dois executivos em seu parecer. Os auditores da corte, no entanto, propunham isentar Cerveró e Gabrielli. Eles concluíram que não ficou demonstrado que a carta de intenções foi a causa do prejuízo no negócio.

Em seu voto, o relator do processo, Vital do Rêgo, defendeu a proposta que Cerveró atuou com aval da Presidência da Petrobrás. “Assevero que se examina nestes autos aquisição vultosa de ativo internacional em que se espera a participação obrigatória do presidente da Petrobrás nas etapas de negociação. Não é razoável considerar que o sr. José Sérgio Gabrielli não tivesse conhecimento das ações de seu subordinado direto para a formalização de negócio dessa monta. Ao contrário do que alega o responsável, as evidências dos autos demonstram que ele, ora detinha conhecimento sobre as tratativas da aquisição, ora detinha o controle, e, ora agia ativamente para a consecução da compra dos 50% finais da refinaria”, comentou.

Em sua delação premiada, firmada a partir de 2015, Cerveró admitiu ter recebido propina para viabilizar a compra de Pasadena. No entanto, ele não acusou Gabrielli de corrupção.

O processo julgado nesta quarta foi o primeiro dos quatro que tratam do negócio a chegar à fase final. Uma outra investigação, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem ou na seguinte. Como antecipou o Estado, a área técnica do tribunal e o MP de Contas, em pareceres recentes, propõem aos ministros que a petista e mais cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás passem a responder por dano ao erário de US$ 266 milhões (R$ 840 milhões), além de ter os bens preventivamente bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Posicionamentos anteriores, tanto do plenário quando da área de auditoria, eram para que os integrantes do colegiado fossem isentados. A decisão a respeito dependerá dos ministros.

A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, uma em 2006 e a outra em 2012, ao custo total de US$ 1,2 bilhão. Inicialmente, com aval do Conselho de Administração, a Petrobrás pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria à Astra Oil – que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. “Isso representa um acréscimo de 1.690%”, disse Vital nesta quarta.

Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votara a favor do negócio em reunião do Conselho de Administração. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em “resumo tecnicamente falho” que omitia cláusulas prejudiciais, as quais, se conhecesse, não aprovaria.

Após desacordos comerciais, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga.

Em 2014, após série de reportagens do Estado, o TCU apontou prejuízos de US$ 792 milhões no negócio e abriu os três processos para investigar as responsabilidades. Porém, decretou a indisponibilidade apenas do patrimônio de ex-executivos da estatal.

A defesa de Gabrielli informou que vai recorrer da decisão. Nesta quarta-feira, reiterou que o ex-presidente da Petrobrás não autorizou a carta de intenções. Os advogados do ex-presidente da Petrobrás voltaram a alegar que o processo demonstra que Cerveró extrapolou os poderes que tinha nas negociações de Pasadena.

O Estado não localizou a defesa de Cerveró.

Pasadena não terminou

Mais de uma década já transcorreu desde a desastrosa aquisição e são escassas as chances de reparação dos danos provocados pela gestão irresponsável

O Estado de S.Paulo - 16 Outubro 2017 | 03h05

Na quarta-feira passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que a ex-presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás – Antonio Palocci, Sergio Gabrielli, Claudio Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira – foram responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. O tribunal decidiu que os ex-conselheiros devem responder pelo prejuízo decorrente da aquisição, estimado em US$ 580 milhões. Os seus bens, em conjunto com os dos membros da diretoria executiva da empresa, foram decretados indisponíveis, cautelarmente, pelo período de um ano.

Ao responsabilizar os autores de uma compra tão prejudicial e tentar ressarcir o prejuízo à Petrobrás, a decisão do TCU chega com imenso atraso. Mais de uma década já transcorreu desde a desastrosa aquisição e são escassas as chances de reparação dos danos provocados pela gestão irresponsável. Conforme declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo, “a diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte”.

Segundo o relator, “não se tem dúvida de que o Conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria”. Na época da deliberação sobre a compra da refinaria de Pasadena, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil do governo Lula e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Todos os integrantes do conselho seguiram o seu voto.

A compra da refinaria de Pasadena foi feita em duas etapas. Na primeira, realizada em 2006, a Petrobrás pagou US$ 359,2 milhões à Astra Oil por metade dos ativos da refinaria. Depois, em menos de um ano, foi negociada a aquisição dos 50% remanescentes. O ministro Vital do Rêgo lembrou que “os fatos aqui narrados não se configuram em prejuízos advindos de um risco negocial, inerente à tomada de decisão pelo administrador, mas sim em desídia, na medida em que os responsáveis não se valeram do devido cuidado para garantir decisões refletidas e informadas”.

Em 2014, quando veio à tona o prejuízo causado com a compra da refinaria, a então presidente Dilma Rousseff disse ao Estado que apoiou a aquisição porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Dilma Rousseff referia-se ao “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena elaborado pela diretoria internacional da Petrobrás, que, na época, era comandada por Nestor Cerveró.

Como é lógico, a desculpa apresentada por Dilma Rousseff não serviu para eximir sua responsabilidade. Antes, foi a confissão de sua culpa, ao admitir expressamente que havia atuado com negligência, imprudência e imperícia. Depois da declaração de Dilma Rousseff ao Estado, o que cabia às autoridades era investigar se houve dolo nesse negócio que, sob o pretexto de expandir a capacidade de refino da Petrobrás no exterior, causou tanto prejuízo à empresa. A autoria já estava reconhecida pela presidente do Conselho.

É estranho, portanto, que, depois de todo esse tempo transcorrido, a única voz a se manifestar sobre a compra da refinaria de Pasadena seja a de um tribunal que não integra o Poder Judiciário. Como se sabe, o TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Tem-se a impressão de que o Ministério Público e a Polícia Federal não consideram o caso relevante. Em julho deste ano, o Estado revelou que o inquérito da Operação Lava Jato a respeito da refinaria de Pasadena ainda não havia sido concluído. O caso era mais um de um conjunto de 244 investigações abertas em Curitiba e que estavam à espera de um desfecho.

Depois de tudo o que já foi revelado sobre a compra da refinaria de Pasadena, nada explica que o caso não seja apreciado pelo Poder Judiciário. Produzir o escândalo não é suficiente para realizar a justiça. É preciso fazer o trabalho até o final.

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Estadão

Lava Jato denuncia 11 por corrupção e lavagem de dinheiro na compra de Pasadena

Acusação do Ministério Público Federal revela pagamento pela belga Astra Oil de R$ 17 milhões em propinas a ex-funcionários da Petrobrás e ao ex-senador Delcídio do Amaral

Julia Affonso, Fábio Serapião, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

18 Dezembro 2017 | 17h18

A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná denunciou nesta segunda-feira, 18, onze pessoas pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo US$ 17 milhões, relacionados à aquisição, pela Petrobras, de 50% da refinaria de Pasadena, localizada no Texas (EUA). Foram acusados o ex-vice-presidente da empresa belga Astra Oil Alberto Feilhaber; os operadores financeiros Raul Davies, Jorge Davies e Gregório Marin Preciado; os ex-funcionários da Petrobras Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Cezar de Souza Tavares, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles e o ex-senador da República Delcídio do Amaral Gomez.

As informações são da Procuradoria da República no Paraná.

Segundo a denúncia, em 2005, Alberto Feilhaber, vice-presidente da Astra Oil à época, pactuou com o então gerente executivo da Diretoria Internacional Luis Moreira o pagamento de propina de US$ 15 milhões para que funcionários da Petrobras atuassem em favor dos interesses da empresam belga no processo de compra de 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Os valores de propina recebidos foram divididos entre ex-funcionários da Petrobras que participaram ativamente do processo de compra e venda: Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles. Além dos ex-empregados da Petrobras, outras pessoas que tiveram participação no esquema também se beneficiaram com parte dos valores: o consultor Cezar de Souza Tavares, os operadores financeiros Fernando Soares e Gregório Marin Preciado e o próprio Alberto Feilhaber.

O ex-senador Delcídio do Amaral Gomez também recebeu parcela desse montante, em razão de acordo que mantinha com os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque, assim como por ter tido atuação fundamental na nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras. Por força disso, Delcídio do Amaral foi agraciado com ao menos US$ 1 milhão, com consciência de que tal valor decorria de propina no processo de aquisição da refinaria de Pasadena.

As provas revelaram ainda a ocorrência de acerto adicional de propina, também em 2005, no valor de US$ 2 milhões, feito entre Alberto Feilhaber e os então funcionários da Petrobras Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco. Essa promessa adicional de pagamento se deu como contrapartida pela atuação e empenho de Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco pela indicação e seleção da refinaria de Pasadena para ser adquirida pela Petrobras.

Lavagem de dinheiro por cinco países – Após a efetivação do negócio, com a assinatura de um closing agreement em 1/9/2006 entre a Astra Oil e a Petrobras, que confirmava a aquisição de 50% da refinaria de Pasadena pela estatal brasileira, Alberto Feilhaber e os funcionários corrompidos fizeram uso de contrato fraudulento de consultoria firmado entre a empresa Astra Oil e a empresa Iberbras Integración de Negocios Y Tecnologia, de propriedade do denunciado Gregório Marin Preciado, para concluir o pagamento da propina. Assim, a Astra Oil transferiu, em 10/10/2016, o valor de US$ 15 milhões para a conta da empresa Iberbras, no banco Caixa Bank, na Espanha, conforme mostram documentos e informações bancárias obtidos durante a investigação, inclusive por meio de cooperação jurídica internacional.

Constatou-se ainda que, ao ser efetuada a distribuição dos valores entre os diversos beneficiários da propina, com o intuito de ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos, foram realizadas sucessivas e complexas operações de lavagem de dinheiro, com a utilização de diversas contas mantidas em nome de offshores em diferentes países. Assim, os valores saíram da Espanha e foram desmembrados em diversas contas para chegarem aos seus destinatários finais. As investigações identificaram transferências para outras contas localizadas na Suíça, em Liechtenstein, em Hong Kong e na Alemanha.

Já para o pagamento de propina adicional de US$ 2 milhões, Alberto Feilhaber efetuou o repasse da quantia aos ex-funcionários da Petrobras Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco por meio de contas não declaradas mantidas na Suíça em nome de offshores.

Em relação aos valores de propina destinados a Delcídio Amaral, foram feitas ao menos cinco entregas em espécie a uma pessoa indicada pelo ex-senador. O responsável pelas entregas foi o operador Fernando Soares, agindo a pedido de Nestor Cerveró e Renato Duque.

Elementos probatórios obtidos durante a investigação revelaram ainda que, além de prometer e pagar propina aos funcionários públicos, o então vice-presidente da Astra Oil Alberto Feilhaber, também se beneficiou de parte da propina paga pela empresa belga, recebendo para si US$ 5.250 milhões a partir de sucessivas transferências dissimuladas realizadas em contas mantidas no exterior.

A denúncia apresentada nesta data decorre de uma investigação complexa e detalhada, na qual foram utilizados diversos meios e técnicas de investigação. Além da cooperação jurídica internacional e do uso das colaborações premiadas, foi necessário rastrear transações bancárias no Brasil e no exterior, verificar contratos internacionais e analisar registros de comunicações eletrônicas obtidos com autorização judicial, dentre outras diligências. “A formulação dessa primeira acusação no caso de Pasadena revela que ainda há muito a ser feito para a responsabilização de todos os envolvidos no grande esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato. Assim como outras denúncias poderão decorrer da continuidade das investigações no caso de Pasadena, há ainda, na Petrobras e fora dela, diversos contratos, obras e atos de corrupção cuja investigação demanda tempo e esforço. O compromisso do Ministério Público Federal é responsabilizar todos aqueles que tenham praticado crimes de corrupção em detrimento da população”, afirmou o procurador regional da República Antonio Carlos Welter, membro da força-tarefa Lava Jato.

De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União, a aquisição dos 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras foi realizada por preço consideravelmente superior ao devido, acarretando prejuízos milionários para a estatal brasileira. Segundo lembra a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler, “a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras é mais um exemplo do poder devastador da corrupção e do quanto essa prática é nociva para a sociedade. Em razão de casos como esse, os recursos do Estado brasileiro são desperdiçados com o pagamento de corrupção, sobrepreço e superfaturamento, e o povo brasileiro é quem acaba sofrendo com a falta de recursos públicos para necessidades básicas, como saúde, saneamento básico e educação”.

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Comunicado da Petrobrás aos Investidores

VENDA DA REFINARIA DE PASADENA: DIVULGAÇÃO DE OPORTUNIDADE - TEASER

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018 – Petróleo Brasileiro S.A. – A Petrobras informa que iniciou, por meio de sua afiliada Petrobras America Inc (“PAI”), a etapa de divulgação da oportunidade (Teaser), referente à venda da refinaria de Pasadena, localizada nos Estados Unidos.

A oportunidade contempla todo o sistema de operações de refino de Pasadena, incluindo a refinaria, com capacidade de processamento de petróleo de 110 mil barris por dia e capacidade de armazenamento de 5,1 milhões de barris de petróleo e derivados, o terminal marítimo, a logística e os estoques associados, além de um terreno estrategicamente localizado no canal marítimo de acesso a Houston (Houston Ship Channel), para oportunidades de expansão futura.

A transação consiste na alienação da participação da PAI nas empresas: Pasadena Refining System, Inc, PRSI Trading LLC e PRSI Real Property Holdings LLC.

O Teaser, que contém as principais informações sobre a oportunidade, bem como os critérios objetivos para a seleção de potenciais participantes no processo, está disponível no site da Petrobras: http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes.

Além do Teaser, as principais etapas subsequentes do projeto de desinvestimento da companhia serão divulgadas, conforme abaixo:

• Início da fase não-vinculante (quando for o caso);

• Início da fase vinculante;

• Concessão de exclusividade para negociação (quando for o caso);

• Aprovação da transação pela alta administração (Diretoria Executiva e Conselho de Administração) e assinatura dos contratos;

• Fechamento da operação (closing).

A presente divulgação ao mercado está em consonância com a sistemática para desinvestimentos da Petrobras e está alinhada às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).