Escravo nas eleições

Pinheiral-RJ, 28 de janeiro de 2015.

Bom dia, Pe. Clézio (Rádio FM 99.3 FM - Sintonia do Vale)

Escrevo-lhe esta mensagem de noite com a expectativa de que o senhor tome conhecimento dela pela manhã do dia 29-01-15, lendo-a no Programa Sintonia Total (do qual sou muito assíduo), cuja competência e dinamismo são marcas consideradas de relevantes destaques pela sua equipe, sob o comando tão hábil de sua pessoa.

No programa do dia 27-01-15, o seu companheiro das terças-feiras, perdoe-me o esquecimento do nome dele (Biro), trouxe à baila o movimento que se fará para discutir a Reforma do Sistema Político, ha considerável tempo nas gavetas do Congresso, e que a CNBB estará à testa deste portentoso imbróglio nacional.

Minha contribuição vai ao encontro da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (estabelece normas para as eleições), só cortejada pelos políticos de dois em dois anos.

Pois muito que bem; o artigo 100 da referida lei traz a seguinte redação: Art. 100 – A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS NÃO GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O CANDIDATO OU PARTIDO CONTRATANTES. (ipsis litteris)

O nosso respeitável jurista Dr. Francisco Chaves nos alerta em seu consagrado livro “Eleições 2012 – Comentado Anotado”, com o seguinte texto: “se este artigo não existisse, a quantidade de ações trabalhistas após a realização do pleito eleitoral seria absurda... No caso em tela, os parlamentares legislaram em causa própria, ao arbitrarem os encargos trabalhistas para a contratação de pessoal para auxiliarem na realização da campanha eleitoral como prestadores de serviço.”

Aqui vemos a agressiva e impiedosa forma de se estabelecer que de dois em dois anos podemos ter trabalho escravo no país. As pessoas contratadas para cabalar votos sofrem todos os tipos de pressão nesse escabroso trabalho. É cansativo andar sob o sol e chuva, poeira e tropeços quando se tem uma incumbência determinada para conseguir um objetivo fim nem sempre glorioso. O contratado é um verdadeiro burro de carga sob o exigente chicote invisível do coordenador de campanha. Quando muito ha uma péssima alimentação para oito horas trabalhadas. O calor escaldante (que sempre é a época dele nas eleições), torna-se mais incomodante com o desconforto de um paramento que nem sempre é próprio para uso nessa época. As mulheres penam mais que os homens: pela ausência de um banheiro à sua disposição nos dias críticos de sua menarca, uma água ao seu alcance, mas ambos os sexos não têm um refrigério qual lhe aplaque esse fastidioso momento inglório, mor vezes é assim quando o candidato não ganha...

Ha outro agravante de ordem social gravíssimo. Por essa mão de obra explorada inexplicavelmente não se desconta o INSS, FGTS, férias proporcionais, 13º salário.

A campanha eleitoral deste ano apresentou um custo total de R$ 5,1 bilhões, segundo levantamento feito nas despesas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. Em 2014, este foi o total gasto da campanha de todos os candidatos a deputado, senador, governador e presidente. Se comparado com o financiamento eleitoral total calculado pela ONG Transparência Brasil desde 2002, trata-se do maior valor da série já corrigido pela inflação. Naquele ano, foram gastos R$ 792 milhões.

O custo total da eleição de 2014 foi só 11% maior do que em 2012 - é o menor aumento registrado nessa série histórica até agora.

Não tem como se explicar que os órgãos de governo, principalmente na área social - INSS, FGTS, devem ser sonegados ante a essa escandalosa cifra a custa de trabalho escravo. E nós, escravos, como é que ficamos sem férias nem 13º?

Um abraço do seu constante ouvinte.

Elisio Bezerra