RESEX RIO CAUTÁRIO - SÓ CABE NA CABEÇA DE OTÁRIO

A Gleba Conceição, no Setor Cautário, em São Domingos do Guaporé, Estado de Rondônia, é oriunda de assentamento legal, instituída pelo INCRA nos anos 80, deixando assim, as terras daquela Gleba, de pertencer à União e passou a ser terras particulares.

Ocorre que o ex governador de Rondônia, atual Senador Valdir Raupp, juntamente com outros políticos descomprometidos com a justiça e despreocupados com a dignidade da pessoa humana, decidiram expulsar violentamente os legítimos possuidores dos lotes rurais que ficaram incluídos dentro da demarcação irregular da RESEX (Reserva Extrativista Estadual do Rio Cautário), e assim vem, há anos ocorrendo, as famílias são obrigadas a se retirarem de suas residências sem que o Estado indenize-as pelas benfeitorias ali construídas com recursos provenientes de suas próprias economias.

A SEDAM (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental), no uso abusivo de seu poder de polícia, sempre acompanhada da Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental e Polícia Militar Especializada (GOE), realiza operações temerosas naquelas áreas em que o Estado nunca provou a forma de aquisição e mesmo assim alega ser possuidora, e ataca covardemente os moradores, retiram-os forçosamente, algumas vezes algemados, aplicam multas exageradas, apreendem veículos, máquinas e ferramentas de trabalho e nunca devolvem.

Muitas são as pessoas que sofrem esses atentados estatais, vivenciam esse terrorismo militar e ficam no prejuízo, e quem mais pode afirmar e comprovar essa situação é quem mesmo diante de vários ataques sofridos, nunca desistiu de reivindicar seus direitos tanto por vias administrativas quanto por vias judiciárias.

É o caso do Senhor José Miranda da Silva, cuja história é conhecida por todos os moradores de São Domingos do Guaporé, Costa Marques e São Francisco do Guaporé.

José Miranda é um dos pioneiros de Bela Vista de São Domingos, atual São Domingos do Guaporé, distrito de Costa Marques, ou seja, em 1993, adquiriu, onerosamente uma posse rural das mãos de quem adquirira dos paranaenses que portavam as Cartas de Ocupação emitidas, carimbadas e assinadas pelas autoridades competentes do INCRA em 1987, cujo assentamento se deu pelo método legal e costumeiro naquela época.

José Miranda, vem exercendo a continuidade daquela posse desde os tempos em que nem se falava em Unidades de Conservação em nenhuma parte de Rondônia, no entanto, a SEDAM, equivocadamente, e precariamente escorada na SNUC, em 1999, passou a perturbar o sossego da família Miranda, tentando impedir o exercício de sua justa posse antiga.

Já foram muitos os objetos e ferramentas, veículos motorizados e não motorizados, cereais, etc, tirados do poder do Senhor Miranda (Zizi), duas residências queimadas, e ultimamente seu sobrinho ELIOZANI MIRANDA COSTA, popularmente conhecido por Doutor Miranda, vem vivenciando de perto sua triste realidade, pois documentou na SEDAM DE Costa Marques, que iria construir casa nova para residência naquela propriedade/posse, cercar os pastos lá formados há anos, fazer curral, etc, e assim está fazendo mesmo sofrendo os diversos ataques militares que dá guarida aos agentes abusados do SEDAM de Porto Velho, capital do Estado.

Uma pergunta que o Estado de Rondônia nunca respondeu ao povo de São Domingos do Guaporé é: Qual a forma em que o Estado de Rondônia adquiriu os lotes particulares da Gleba Conceição? Houve o processo de desapropriação legal conforme previsto na SNUC? Ou o Estado desviou os recursos que seria para indenizar os particulares que tiveram suas posses incluídas na nova demarcação da RESEX?

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