Liberdade de Expressão ou moralismo adverso?

Com o advento das eleições de 2014 surpreendemos com o comportamento medíocre de várias pessoas, em sua maioria, que exercem funções importantes, a exemplo de docência em sala de aula, secretarias de educação e de cultura e lideranças religiosas. O respeito à honra das pessoas não pode ser violado simplesmente pelo fato de não concordar ou não pertencer ao mesmo segmento social ou filosofia de crença das mesmas, até porque, o bombardeio de “baixarias” que diz a respeito às figuras humanas, sobretudo, públicas causa asco e vergonha.

A minha indignação não está limitada às críticas que são feitas aos políticos (até porque são necessárias, legítimas e plausíveis), mas especificamente às pessoas que se utilizam das redes sociais para tentar driblar o direito constitucional de “liberdade de expressão” e publicar matérias apócrifas e sofismas com imperativos categóricos com a finalidade de escandalizar a imagem da pessoa humana e contrariando os princípios da Carta Magna.

Ressalto ainda, que é bem verdade que a Constituição Federal de 1988, declara em seu artigo 5º, inciso IX, que o exercício do pensamento e de expressão está imune, inclusive, a qualquer tentativa de censura ou a controle, por meio de concessão ou de licença, todavia, o constituinte teve o cuidado em deixar claro que as pessoas que, no ato de expressar-se, violar a integridade de qualquer outro membro do referido elenco de direitos, não está resguardado por qualquer garantia constitucional: incorre em flagrante desrespeito à Carta de 88 e deve sofrer as consequências correspondentes, destaco aqui o seu inciso X, que reza: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, podendo ser compreendido a partir da opinião de Janio Freitas, colunista de Folha da S. Paulo, citado por Rogério Tavares, que criticando a opinião de outro jornalista, declarou: “o direito à liberdade de expressão não inclui o direito à liberdade de fazer com ela o que quer que seja”.

Portanto, diante de publicações rechaçadas de desrespeito, a exemplo da expressão acima: “comeria até a Dilma”, acredito que as pessoas que ainda têm um mínimo de senso de consciência, principalmente às que exercem cargos públicos, deveriam se abster de comentários medíocres que ferem a vida privada e, quando tratar-se de pessoa pública, que se limite às críticas ao exercício do poder, contribuindo, destarte, com a nova geração que está sendo penalizada por uma sociedade que corrompe os seus ideais e pretende reduzi-la ao fracasso midiático.

José Jorge – Jorge Axé é Militante Movimento Popular, Educador Popular, Co-fundador do Ponto de Cultura ACAPEB e da UNIP, Serventuário da Justiça, Bacharelando em Direito e blogueiro jornalista.

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