CARTA AO MINISTRO DA JUSTIÇA TARSO GENRO

Ao

Exmo. Sr.

Dr. TARSO GENRO

DD. Ministro de Estado da Justiça

Poder Executivo Federal

Excelentíssimo Senhor,

Com Fundamento na Lei 10.559 de 13 de novembro de 2002, solicito pela 37º vez Anistia ao Governo Brasileiro.

Fui Anistiado em 1993, após dezenas de punições, cortes de dias, transferências punitivas para estações isoladas na RFFSA, impedimento de contato com minha esposa que ficava em Corumbá-MS a 650 quilômetros da estação que me colocaram: Luiz Gama só tinha dois dias de folga, pois 24 horas eram gastos na viagem de trem de ida e volta, ao final fui demitido e tive o mandato sindical cassado, a Anistia Política da época não se concretizou, pois não recebi aposentadoria excepcional, não recebi indenização devida, o FGTS não recebeu a correção devida, as promoções perdidas não foram reparadas e jamais fui readaptado depois do acidente ofídico e os poucos recursos de salários sem correção foram confiscados em mais de 60% por cento dos valores. Obs.: tenho os recibos guardados com advogado de confiança.

O período de prisão rigorosa, detenção em navio, recolhimento em quarto de loucos em Ladário-MS, em 1978 (na carreira de fuzileiro naval) e o afastamento “silencioso” em 1975 da Escola de Aprendizes de Santa Catarina não foram considerados represália política, um absurdo! Pelos fatos gritantes e até públicos, seria até ridículo ter que apelar para o “Hábeas Data”

Ainda durante carreira de servidor federal de 1980 a 1986 acabei sendo obrigado a pedir exoneração do serviço público federal, pois denunciei a situação de risco de vida e periculosidade dos operários da Marinha Civis, muitos como eu: concursados e trabalhando em regime celetista, em represália fui obrigado a pedir demissão e nem sequer a periculosidade que, após minha denuncia ao Ministro da Marinha Almirante Alfredo Karam determinou o pagamento a todos, fui o único excluído ilegalmente do recebimento da periculosidade a que tinha direito. Recorrer à época era suicídio, advogados da região “corriam longe” de ações contra as forças armadas, por questões óbvias.

Remeti Carta ao Presidente Collor, ao Presidente Itamar, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Presidente Lula e a vários Ministros de Estado, inclusive a ultima ao Ministro da Justiça Dr.Thomas Bastos, porém as respostas acabaram sendo “evasivas administrativas”, as ultimas cartas nem sequer vieram respostas e em 2006, para a minha surpresa indeferiram o processo 2005.01.49507 de Manoel do Carmo Vitório, por tudo que aconteceu comigo durante a ditadura e depois dela, pelas punições políticas absurdas e cruéis, imagino que deve estar havendo algum engano, pois não posso crer que esteja havendo represália ou vingança política . Os membros da bancada do PT e o próprio Presidente Lula sabem quem sou, e em especial os membros do PT, partido ao qual fiz parte após deixar o Partido Comunista na clandestinidade. Fui Diretor Presidente de órgão ambiental e fui Deputado Federal pelo PT entre 2000 e 2002 (era suplente e assumi o mandato). Devida a perseguição interna deixei o partido e tive que deixar minha cidade natal.

Os testemunhos, as provas de prisão, de punições e as declarações de varias testemunhas idôneas não foram consideradas e fiz o devido Recurso Administrativo. Em anexo o absurdo da continuidade da repressão a Empresa Novoeste S/A , sucessora da estatal recusando a assinar a minha CTPS para impedir minha aposentadoria no INSS.

Peço prioridade no julgamento de meu processo em razão de problema de saúde e por estar desempregado e a proposta de prioridade da Comissão de Anistia permite essa prioridade em vários casos: problemas de saúde, idade e desemprego.

Faço um apelo para que julguem com isenção e justiça o meu processo, as conseqüências das represálias fascistas me atingiram a saúde cardíaca, o sistema nervoso e fisicamente, estou me preparando para a minha segunda cirurgia dia 19 de março, para correção em problema no braço direito.

Desejo a Vossa Excelência sucesso a frente do Ministério, espero que haja avanços nos processos de anistia política, para que possamos em vida ver o resultado da luta pela Anistia sem preconceito ,perseguição política ou vingança nas analises.

E pelo Direito, pela Justiça e pela Paz que luto

MANOEL DO CARMO VITÓRIO

Processo 2005.01.49507

Campo Grande-MS, 16 de março de 2007

Obs: na comissão já estão protocolados dezenas de documentos, fotos, declarações, recortes de jornais.

outra carta:

AO

EXMO. SENHOR

DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

DD. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

Excelentíssimo Senhor,

Venho por meio desta solicitar a revisão de dois processos de solicitação de Anistia Política, um inclusive já arquivado, a meu ver equivocadamente trata-se do processo numero 2005.01.49507. O fato é de extrema gravidade, pois sumiram com minha caderneta sanitária e o outro fuzileiro preso à época foi reformado como “doente mental” e já o localizei em Campo Grande-MS, onde vive, ele foi submetido às mesmas condições a que fui submetido, internação em quarto para loucos e aplicação de várias injeções em 1978 em Ladário, tenho varias testemunhas, fato já informado a Comissão por escrito.

A outra solicitação até hoje ignorada é a solicitação de Anistia feita após varias represálias sofridas durante a era Collor de Mello, fui dirigente sindical e muito perseguido à época, por ser sindicalista e tido como “comunista” por ser filiado ao PT, é claro que hoje a situação mudou, mas na época muitos nem queriam saber do PT. Deixo claro que não favorecimento ou favor do governo e sim justiça, pois até minha aposentadoria esta prejudicada devido às perseguições da época e nenhuma reparação foi feita, seria um absurdo ter que provar tudo novamente em demorado e exaustivo processo judicial, espero uma solução administrativa e definitiva.

Segue em anexo documentos já remetidos a Presidência da República e as outras provas escritas e mesmo testemunhos assinados já estão arquivados na Comissão de Anistia do Ministério, antes de vossa posse como Ministro de Estado.

Cordiais Saudações,

MANOEL VITÓRIO

EX DEPUTADO FEDERAL E SINDICALISTA CAMPO GRANDE: 02/09/2011