CARTA DE CIENTISTAS À PRESIDENTE DILMA (RIO + 20 )
Mudanças climáticas: hora de se recobrar o bom senso
São Paulo, 14 de maio de 2012
Exma. Sra.
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Em uma recente reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a
senhora afirmou, oportunamente, que a fantasia não tem lugar nas
discussões sobre um novo paradigma de crescimento – do qual a
Humanidade necessita, de fato, para proporcionar a extensão dos
benefícios do conhecimento a todas as sociedades do planeta. Com igual
propriedade, a senhora assinalou, também, que o debate sobre o
desenvolvimento sustentado precisa ser pautado pelo direito dos povos
ao progresso, com o devido fundamento científico.
Assim sendo, permita-nos complementar tais formulações, observando que
as discussões sobre o tema central da agenda ambiental, as mudanças
climáticas, têm sido pautadas, predominantemente, por motivações
ideológicas, políticas, econômicas e acadêmicas restritas. Isto as têm
afastado, não apenas dos princípios basilares da prática científica,
como também dos interesses maiores das sociedades de todo o mundo,
inclusive a brasileira. Por isso, apresentamos-lhe as considerações a
seguir.
1) Não há evidências físicas da influência humana no clima global:
A despeito de todo o sensacionalismo a respeito, não existe qualquer
evidência física observada no mundo real, que permita demonstrar que
as mudanças climáticas globais, ocorridas desde a Revolução Industrial
do século XVIII, sejam anômalas em relação às ocorridas anteriormente,
no passado histórico e geológico – anomalias que, se ocorressem,
caracterizariam a influência humana.
Todos os prognósticos que indicam elevações exageradas das
temperaturas e dos níveis do mar, nas décadas vindouras, além de
outros efeitos negativos atribuídos ao lançamento de compostos de
carbono de origem humana (antropogênicos) na atmosfera, baseiam-se em
projeções de modelos matemáticos, que constituem apenas simplificações
limitadas do sistema climático – e, portanto, não deveriam ser usados
para fundamentar políticas públicas e estratégias de longo alcance e
com grandes impactos socioeconômicos de âmbito global.
A influência humana no clima restringe-se às cidades e seus entornos,
em situações específicas de calmarias, sendo esses efeitos bastante
conhecidos, mas sem influência em escala planetária. Para que a ação
humana no clima global ficasse demonstrada, seria preciso que, nos
últimos dois séculos, estivessem ocorrendo níveis inusitadamente altos
de temperaturas e níveis do mar e, principalmente, que as suas taxas
de variação (gradientes) fossem superiores às verificadas
anteriormente.
O relatório de 2007 do Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas (IPCC) registra que, no período 1850-2000, a temperatura
média global aumentou 0,74oC, e que, entre 1870 e 2000, os níveis do
mar subiram 0,2 m.
Ora, ao longo do Holoceno, a época geológica correspondente aos
últimos 12.000 anos em que a Civilização tem existido, houve diversos
períodos com temperaturas mais altas que as atuais. No Holoceno Médio,
há 6.000-8.000 anos, as temperaturas médias chegaram a ser 2oC a 3oC
superiores às atuais, enquanto os níveis do mar atingiram até 3 metros
acima do atual. Igualmente, nos períodos quentes conhecidos como
Minoano (1500-1200 a.C.), Romano (séc. VI a.C.-V d.C.) e Medieval
(séc. X-XIII d.C.), as temperaturas foram mais de 1oC superiores às
atuais.
Quanto às taxas de variação desses indicadores, não se observa
qualquer aceleração anormal delas nos últimos dois séculos. Ao
contrário, nos últimos 20.000 anos, desde o início do degelo da última
glaciação, houve períodos em que os gradientes das temperaturas e dos
níveis do mar chegaram a ser uma ordem de grandeza superiores aos
verificados desde o século XIX.
Entre 12.900 e 11.600 anos atrás, no período frio denominado Dryas
Recente, as temperaturas caíram cerca de 8oC em menos de 50 anos e, ao
término dele, voltaram a subir na mesma proporção, em pouco mais de
meio século.
Quanto ao nível do mar, ele subiu cerca de 120 metros, entre 18.000 e
6.000 anos atrás, o que equivale a uma taxa média de 1 metro por
século, suficientemente rápida para impactar visualmente as gerações
sucessivas das populações que habitavam as margens continentais. No
período entre 14.650 e 14.300 anos atrás, a elevação foi ainda mais
acelerada, atingindo cerca de 14 metros em apenas 350 anos – média de
4 metros por século.
Tais dados representam apenas uma ínfima fração das evidências
proporcionadas por, literalmente, milhares de estudos realizados em
todos os continentes, por cientistas de dezenas de países, devidamente
publicados na literatura científica internacional. Desafortunadamente,
é raro que algum destes estudos ganhe repercussão na mídia, quase
sempre mais inclinada à promoção de um alarmismo sensacionalista e
desorientador.
Por conseguinte, as variações observadas no período da
industrialização se enquadram, com muita folga, dentro da faixa de
oscilações naturais do clima e, portanto, não podem ser atribuídas ao
uso dos combustíveis fósseis ou a qualquer outro tipo de atividade
vinculada ao desenvolvimento humano.
2) A hipótese “antropogênica” é um desserviço à ciência:
A boa prática científica pressupõe a busca permanente de uma
convergência entre hipóteses e evidências. Como a hipótese do
aquecimento global antropogênico (AGA) não se fundamenta em evidências
físicas observadas, a insistência na sua preservação representa um
grande desserviço à Ciência e à sua necessária colocação a serviço do
progresso da Humanidade.
A História registra numerosos exemplos dos efeitos nefastos do
atrelamento da Ciência a ideologias e outros interesses restritos. Nos
países da antiga URSS, as Ciências Agrícolas e Biológicas ainda se
ressentem das consequências do atraso de décadas provocado pela sua
subordinação aos ditames e à truculência de Trofim D. Lysenko, apoiado
pelo ditador Josef Stálin e seus sucessores imediatos, que rejeitava a
Genética, mesmo diante dos avanços obtidos por cientistas de todo o
mundo, inclusive na própria URSS, por considerá-la uma “ciência
burguesa e antirrevolucionária”. O empenho na imposição do AGA, sem as
devidas evidências, equivale a uma versão atual do “lysenkoísmo”, que
tem custado caro à Humanidade, em recursos humanos, técnicos e
econômicos desperdiçados com um problema inexistente.
Ademais, ao conferir ao dióxido de carbono (CO2) e outros gases
produzidos pelas atividades humanas o papel de principais
protagonistas da dinâmica climática, a hipótese do AGA simplifica e
distorce um processo extremamente complexo, no qual interagem fatores
astrofísicos, atmosféricos, oceânicos, geológicos, geomorfológicos e
biológicos, que a Ciência apenas começa a entender em sua abrangência.
Um exemplo dos riscos dessa simplificação é a possibilidade real de
que o período até a década de 2030 experimente um considerável
resfriamento, em vez de aquecimento, devido ao efeito combinado de um
período de baixa atividade solar e de uma fase de resfriamento do
oceano Pacífico (Oscilação Decadal do Pacífico-ODP), em um cenário
semelhante ao verificado entre 1947 e 1976. Vale observar que, naquele
intervalo, o Brasil experimentou uma redução de 10-30% nas chuvas, o
que acarretou problemas de abastecimento de água e geração elétrica,
além de um aumento das geadas fortes, que muito contribuíram para
erradicar o café no Paraná. Se tais condições se repetirem, o País
poderá ter sérios problemas, inclusive, nas áreas de expansão da
fronteira agrícola das regiões Centro-Oeste e Norte e na geração
hidrelétrica (particularmente, considerando a proliferação de
reservatórios “a fio d’água”, impostos pelas restrições ambientais).
A propósito, o decantado limite de 2oC para a elevação das
temperaturas, que, supostamente, não poderia ser superado e tem
justificado todas as restrições propostas para os combustíveis
fósseis, em âmbito internacional, também não tem qualquer base
científica: trata-se de uma criação “política” do físico Hans-Joachim
Schellnhuber, assessor científico do governo alemão, como admitido por
ele próprio, em uma entrevista à revista Der Spiegel (17/10/2010).
3) O alarmismo climático é contraproducente:
As mudanças constituem o estado permanente do sistema climático – pelo
que a expressão “mudanças climáticas” chega a ser redundante. Por
isso, o alarmismo que tem caracterizado as discussões sobre o tema é
extremamente prejudicial à atitude correta necessária diante dos
fenômenos climáticos, que deve ser orientada pelo bom senso e pelo
conceito de resiliência, em lugar de submeter as sociedades a
restrições tecnológicas e econômicas absolutamente desnecessárias.
No caso, resiliência significa a flexibilidade das condições físicas
de sobrevivência e funcionamento das sociedades, além da capacidade de
resposta às emergências, permitindo-lhes reduzir a sua vulnerabilidade
às oscilações climáticas e outros fenômenos naturais potencialmente
perigosos. Tais requisitos incluem, por exemplo, a redundância de
fontes alimentícias (inclusive a disponibilidade de sementes
geneticamente modificadas para todas as condições climáticas),
capacidade de armazenamento de alimentos, infraestrutura de
transportes, energia e comunicações e outros fatores.
Portanto, o caminho mais racional e eficiente para aumentar a
resiliência da Humanidade, diante das mudanças climáticas inevitáveis,
é a elevação geral dos seus níveis de desenvolvimento e progresso aos
patamares permitidos pela Ciência e pela Tecnologia modernas.
Além disso, o alarmismo desvia as atenções das emergências e
prioridades reais. Um exemplo é a indisponibilidade de sistemas de
saneamento básico para mais da metade da população mundial, cujas
consequências constituem, de longe, o principal problema ambiental do
planeta. Outro é a falta de acesso à eletricidade, que atinge mais de
1,5 bilhão de pessoas, principalmente na Ásia, África e América
Latina.
No Brasil, sem mencionar o déficit de saneamento, grande parte dos
recursos que têm sido alocados a programas vinculados às mudanças
climáticas, segundo o enfoque da redução das emissões de carbono,
teria uma destinação mais útil à sociedade se fosse empregada na
correção de deficiências reais, como: a falta de um satélite
meteorológico próprio (de que dispõem países como a China e a Índia);
a ampliação e melhor distribuição territorial da rede de estações
meteorológicas, inferior aos padrões recomendados pela Organização
Meteorológica Mundial, para um território com as dimensões do
brasileiro; o aumento do número de radares meteorológicos e a sua
interligação aos sistemas de defesa civil; a consolidação de uma base
nacional de dados climatológicos, agrupando os dados de todas as
estações meteorológicas do País, boa parte dos quais sequer foi
digitalizada; e numerosas outras.
4) A “descarbonização” da economia é desnecessária e economicamente deletéria:
Uma vez que as emissões antropogênicas de carbono não provocam
impactos verificáveis no clima global, toda a agenda da
“descarbonização” da economia, ou “economia de baixo carbono”, se
torna desnecessária e contraproducente – sendo, na verdade, uma
pseudo-solução para um problema inexistente. A insistência na sua
preservação, por força da inércia do status quo, não implicará em
qualquer efeito sobre o clima, mas tenderá a aprofundar os seus
numerosos impactos negativos.
O principal deles é o encarecimento desnecessário das tarifas de
energia e de uma série de atividades econômicas, em razão de: a) os
pesados subsídios concedidos à exploração de fontes energéticas de
baixa eficiência, como a eólica e solar – ademais, inaptas para a
geração elétrica de base (e já em retração na União Europeia, que
investiu fortemente nelas); b) a imposição de cotas e taxas vinculadas
às emissões de carbono, como fizeram a União Europeia, para viabilizar
o seu mercado de créditos de carbono, e a Austrália, sob grande
rejeição popular; c) a imposição de medidas de captura e sequestro de
carbono (CCS) a várias atividades.
Os principais beneficiários de tais medidas têm sido os fornecedores
de equipamentos e serviços de CCS e os participantes dos
intrinsecamente inúteis mercados de carbono, que não têm qualquer
fundamento econômico real e se sustentam tão-somente em uma demanda
artificial criada sobre uma necessidade inexistente. Vale acrescentar
que tais mercados têm se prestado a toda sorte de atividades
fraudulentas, inclusive no Brasil, onde autoridades federais
investigam contratos de carbono ilegais envolvendo tribos indígenas,
na Amazônia, e a criação irregular de áreas de proteção ambiental para
tais finalidades escusas, no estado de São Paulo.
5) É preciso uma guinada para o futuro:
Pela primeira vez na História, a Humanidade detém um acervo de
conhecimentos e recursos físicos, técnicos e humanos, para prover a
virtual totalidade das necessidades materiais de uma população ainda
maior que a atual. Esta perspectiva viabiliza a possibilidade de se
universalizar – de uma forma inteiramente sustentável – os níveis
gerais de bem-estar usufruídos pelos países mais avançados, em termos
de infraestrutura de água, saneamento, energia, transportes,
comunicações, serviços de saúde e educação e outras conquistas da vida
civilizada moderna. A despeito dos falaciosos argumentos contrários a
tal perspectiva, os principais obstáculos à sua concretização, em
menos de duas gerações, são mentais e políticos, e não físicos e
ambientais.
Para tanto, o alarmismo ambientalista, em geral, e climático, em
particular, terá que ser apeado do seu atual pedestal de privilégios
imerecidos e substituído por uma estratégia que privilegie os
princípios científicos, o bem comum e o bom senso.
A conferência Rio+20 poderá ser uma oportuna plataforma para essa
necessária reorientação.
Kenitiro Suguio
Geólogo, Doutor em Geologia
Professor Emérito do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP)
Membro titular da Academia Brasileira de Ciências
Luiz Carlos Baldicero Molion
Físico, Doutor em Meteorologia e Pós-doutor em Hidrologia de Florestas
Pesquisador Sênior (aposentado) do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE)
Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Fernando de Mello Gomide
Físico, Professor Titular (aposentado) do Instituto Tecnológico da
Aeronáutica (ITA)
Co-autor do livro Philosophy of Science: Brief History (Amazon Books,
2010, com Marcelo Samuel Berman)
José Bueno Conti
Geógrafo, Doutor em Geografia Física e Livre-docente em Climatologia
Professor Titular do Departamento de Geografia da Universidade de São
Paulo (USP)
Autor do livro Clima e meio ambiente (Atual, 2011)
José Carlos Parente de Oliveira
Físico, Doutor em Física e Pós-doutor em Física da Atmosfera
Professor Associado (aposentado) da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)
Francisco Arthur Silva Vecchia
Engenheiro de Produção, Mestre em Arquitetura e Doutor em Geografia
Professor Associado do Departamento de Hidráulica e Saneamento da
Escola de Engenharia de São Carlos–USP
Diretor do Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada (CRHEA)
Ricardo Augusto Felicio
Meteorologista, Mestre e Doutor em Climatologia
Professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP)
Antonio Jaschke Machado
Meteorologista, Mestre e Doutor em Climatologia
Professor do Departamento de Geografia da Universidade Estadual
Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)
João Wagner Alencar Castro
Geólogo, Mestre em Sedimentologia e Doutor em Geomorfologia
Professor Adjunto do Departamento de Geologia da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ)
Chefe do Departamento de Geologia e Paleontologia do Museu Nacional/UFRJ
Helena Polivanov
Geóloga, Mestra em Geologia de Engenharia e Doutora em Geologia de
Engenharia e Ambiental
Professora Associada do Departamento de Geologia da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Gustavo Macedo de Mello Baptista
Geógrafo, Mestre em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos e Doutor
em Geologia
Professor Adjunto do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB)
Autor do livro Aquecimento Global: ciência ou religião? (Hinterlândia, 2009)
Paulo Cesar Soares
Geólogo, Doutor em Ciências Geológicas e Livre-docente em Estratigrafia
Professor Titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Gildo Magalhães dos Santos Filho
Engenheiro eletrônico, Doutor em História Social e Livre-docente em
História da Ciência e Tecnologia
Professor Associado do Departamento de História da Universidade de São
Paulo (USP)
Paulo Cesar Martins Pereira de Azevedo Branco
Geólogo, Pesquisador em Geociências (B-sênior) do Serviço Geológico do
Brasil – CPRM
Daniela de Souza Onça
Geógrafa, Mestra e Doutora em Climatologia
Professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Marcos José de Oliveira
Engenheiro Ambiental, Mestre em Engenharia Ambiental e Climatologia Aplicada
Doutorando em Geociências Aplicadas na Universidade de Brasília (UnB)
Geraldo Luís Saraiva Lino
Geólogo, coeditor do sítio Alerta em Rede
Autor do livro A fraude do aquecimento global: como um fenômeno
natural foi convertido numa falsa emergência mundial (Capax Dei, 2009)
Maria Angélica Barreto Ramos
Geóloga, Pesquisadora em Geociências (Sênior) do Serviço Geológico do
Brasil – CPRM