Maceió, 21 de fevereiro de 2011
Srs. Ouvidores da Ouvidoria-Geral do Estado de Alagoas
Em situação de normalidade não os procuraria, pois imagino que, certamente, esta ouvidoria deve ter problemas demais, mais graves e bem maiores que o meu: a reclamação de uma educadora que denuncia e reivindica um direito negado.
Dizem, e eu sempre acreditei, que o papel das ouvidorias é de ser um instrumento eficaz na melhoria da prestação dos serviços públicos, que existem para aproximar os cidadãos e cidadãs do governo e dos serviços prestados com seriedade e equidade e é nesse intuito que me dirijo as vossas senhorias: fazer-me ouvir para ser atendida, respeitosamente, dentro do direito que me confere as leis desse país, desse estado.
Minha reclamação é a seguinte: Desde o dia 29 de abril de 2008 dei entrada em um processo na Secretaria do Estado da Educação (SEE) solicitando regularização do pagamento de terços de férias referentes a 2003, 2004, 2005 e 2006 NÃO implantados na folha de pagamento por erro e/ou negligência, já que trabalhei normalmente e, dentro da lei, tenho direito a eles.
Ocorre que se observar o cartão de protocolo que irá copiado em anexo - que já foi substituído por um segundo cartão por não comportar mais as informações da tramitação - verá o caminho que percorre e o tempo que se gasta com um processo dessa natureza, além do desgaste, pois por incontáveis vezes tive que deixar as minhas responsabilidades para procurar saber o andamento de um processo que não finaliza jamais.
Senhores, não é admissível que este estado trate uma trabalhadora a quem se usurpou um direito como um fornecedor que prestou um serviço e na hora de receber por ele recebe um calote. Não é admissível que quem reivindica, exige um direito, fique refém dos “ajeitados,” para ter resolvido um problema tenha de traficar influencia, ir “atrás” de amigos de altas patentes para que um processo “ande” porque é essa a sugestão indecorosa que já ouvi por diversas vezes.
O direito em ser atendida como uma cidadã é direito meu e de toda população e não deve ser pautado por relações de compadrio, de nepotismo ou coisas que o valham. Não é admissível que tratem quem faz opção por não utilizar esse tipo de expediente espúrio e vergonhoso como cidadã de segunda classe, que deve esquecer seus direitos.
Não é admissível que processos apodreçam sendo levados de setor em setor, de órgão em órgão recebendo os mesmos despachos anos a fio, porque é assim que acontece. A ineficiência na resolução de questões como essa – um servidor não fez corretamente seu serviço que era informar dados relativos à minha vida funcional - é descabida, além de desrespeitosa. Trata-se de um direito legal, trata-se de corrigir um erro e não de uma opinião de quem quer que seja se tenho ou não esse direito!
Compreendam também o meu desabafo. Envergonho-me, como alagoana, servidora publica concursada, cidadã que paga impostos e cumpre com seus deveres funcionais quando me deparo como são tratadas as questões que envolvam recursos e direitos no serviço publico. São tão ágeis para negar, errar, mas tão morosos em consertar seus erros, em devolver o que não lhes pertencem que exaurem a nossa capacidade de tolerância, a nossa nem sempre santa paciência.
A minha chegou ao limite. Cansei de ouvir “ligue depois”, “está na sala tal”, “passe a semana que vem”... Mas, para não ser acusada de intolerante (depois de quase três anos...) encaminho esta carta aos senhores além de divulgá-la entre meus pares e publicizá-la, via internet. Os senhores me dirão se a próxima parada é na justiça do trabalho.
Segue anexo todos os dados relativos ao processo em tela.
Pela atenção, obrigada.
Edna Maria Lopes do Nascimento
Nota: A Ouvidoria confirmou recebimento e encaminhamento da demanda.