CARTA AO 3º MINISTRO DA JUSTIÇA DO GOVERNO LULA SOBRE ABSURDO INDEFERIMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

AO

EXMO. SENHOR

DR.LUIZ PAULO BARRETO

DD. MINISTRO DA JUSTIÇA

Excelentíssimo Senhor,

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES

No sentido de evitar uma medida judicial que trará a luz fatos gravíssimos e que desnudarão atos de mesquinhez e perseguição política e discriminação ideológicas, que acabarão responsabilizando em ultima instancia o Presidente da República, que a meu ver não sabe de detalhes dos fatos, e apesar de estarrecido e indignado com a decisão absurda e ridícula de indeferirem duas vezes o meu pedido de Anistia Política 2005.01.49507, até porque os fatos: prisão, isolamento em quarto de loucos, aplicação de injeções, internação hospitalar por 33 dias “a força”, perda de duas carreiras de militar 1975 e 1978, perda da carreira de servidor público concursado da Marinha em 1986 e ainda represálias, cortes de dias, transferências punitivas na estatal RFFSA a partir de 1987.

A lei de Anistia deixa claro que a pessoa que foi “... expulsa, demitida ou compelida ao afastamento da carreira.”, seja militar ou civil.

Todos os fatos foram descritos, documentos foram remetidos, fotos e até depoimentos de ex-fuzileiro naval foi remetido ao Senhor Ministro Dr. Tarso Genro e a Comissão, o que me leva a suspeitar de grave distorção nesse processo, uma vez que Excelentíssimo Senhor Ministro Tarso Genro era alinhado com companheiros de tendência política que tinha profundas divergências internas comigo no PT, tanto é que impediram que eu fosse nomeado no IBAMA em MS quando o Presidente Lula venceu as eleições, os fatos foram até noticiados publicamente, ora fui deputado federal do Partido do Presidente Lula, indignado com a discriminação e todas as calunias as quais fui submetido, deixei o partido dos trabalhadores depois de anos de militância e contribuição ao partido, fui uma atitude grosseira que impôs humilhação a minha pessoa, até porque não estava atrás de “emprego ou carguinho” como diziam para me chacotear e humilhar tive milhares de voto e era uma composição política legitima.

A minha Anistia não será favor e sim a restauração mínima de minha cidadania e devolverem parte de minha vida que foi roubada, usurpada pelo Estado Brasileiro, governado à época por ditadores que não respeitavam os direitos do cidadãos e se omitiam as covardias praticadas nos porões fétidos de covardes agentes comandados por mentes doentias e covardes,que infelizmente mandavam, faziam e aconteciam no Brasil.

Não sou um dos medalhões "famosos" da esquerda, apenas um cidadão que ousou resistir, mesmo sabendo dos riscos que isso representava, pois era militar, mas isso jamais me impediu de ser cidadão e defender meus conceitos de vida e minha filosofia e pensamento. Paguei caro por isso e jamais me calarei diante de injustiças e perseguições gratuitas.

O fato de ser filiado clandestino do PCB não era motivo para me tratarem como bandido ou criminoso.

Estas situações descritas são tristes e graves para mim e gostaria de jamais ter necessidade de levantar estes fatos, mas as perseguições e discrinações políticas que sofri recentemente me obrigaram a deixar a minha cidade natal Corumbá-MS, fui duramente agredido e impedido de ser Prefeito de minha cidade natal Corumbá-MS, em 2000 e 2004, devido a ações políticas violentas e vingativas devido a divergências internas, mas não posso mais aceitar a continuidade desse processo doentio que hoje veta minha Anistia Política, impede que resolvam os impasses da Anistia da CEI Ministério do Planejamento e até mesmo a minha aposentadoria fique embolada no Ministério da Previdência Social, fatos que estão ocorrendo agora.

As atitudes e decisões contra a minha pessoa já passaram dos limites humanamente aceitos e interferem de forma grosseira e violenta atingindo a minha pessoa e até mesmo a meus filhos que sofrem com as injustiças, drama e a violência admisnitrativa e política brutal que venho sofrendo, estou sendo obrigado a utilizar medicamentos, remeterei mais uma vez uma ultima solicitação ao Presidente da República após a Vossa Resposta.

Eu jamais poderia tomar as providencias judiciais em defesa dos meus direitos, sem antes tentar pela derradeira vez uma solução pacifica e administrativa, pois abdicar disso seria acreditar que o governo Lula esta praticando um “referendum” ou aprovação as perseguições, torturas e discriminação da Ditadura Militar de Triste Memória.

Solicito uma revisão do ato que indeferiu a Anistia Política 2005.01.49507 e também a remessa das cópias de todo o processo administrativo, uma vez que não disponho neste momento de condição de meu dirigir novamente a Comissão de Anistia em Brasília, pois já realizei vários gatos em viagens e hospedagens para tratar deste assunto em Brasília-DF e a meu ver a decisão é uma nova forma de discriminação e perseguição político e ideológica contra a minha pessoa.

Na certeza de que os fatos serão esclarecidos, peço a Revisão do processo 2005.01.49507.

Saudações Democráticas,

MANOEL DO CARMO VITÓRIO

CPF 063 580 121-34

Campo Grande-MS 27 de junho de 2010

ESTA É O TERCEIRO E-MAIL/CARTA A MINISTRO DA JUSTIÇA DO GOVERNO LULA SOBRE ANALISE EQUIVOCADA E INDEFERIMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ANISTIA. OUTRAS CORRESPONDENCIAS FORAM REMETIDAS AO PRESIDENTE LULA DIRETAMENTE E MESMO A DOIS PRESIDENTES DA COMISSÃO DE ANISTIA. DEZENAS DE DOCUMENTOS,FOTOS, MATÉRIAS DE JORNAIS, TESTEMUNHOS ASSINADOS POR MILITARES QUE SERVIRAM A EPOCA E TESTEMUNHARAM OS GRAVES FATOS RELATADOS. É UMA DEMONSTRAÇÃO QUE AS PERSEGUIÇÕES POLITICAS CONTINUAM VIVAS NO BRASIL E A ARROGANCIA DE ALGUMAS AUTORIDADES E INGERENCIA POLITICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SÃO FATOS REAIS E ABSURDOS EM NOSSO PAÍS.

AINDA HÁ DANOS EM DOIS OUTROS PROCESSOS NO GOVERNO LULA, NO MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL ONDE NEGAM APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, NEGAM CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL NA MARINHA E AINDA HÁ O EMPERRAMENTO DE 20 ANOS NO PROCESSO QUE ESTA NA C.E.I. - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DO GOVERNO, TODOS OS MINISTROS JÁ FORAM INFORMADOS ATRAVÉS DE CARTAS QUE ENVIEI E MESMO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESTA SENDO INFORMADO DE TUDO, VARIAS DESTAS CARTAS TENHO PUBLICADO NO SITE E MESMO EM JORNAIS, PARA QUE NÃO SE DIGA MAIS TARDE QUE O PRESIDENTE DO BRASIL NÃO SABIA DOS FATOS AQUI NARRADOS E DOS MEUS PROTESTOS.