CARTA E-MAIL REMETIDO AO CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO GABAS, ABERRAÇÕES QUE ENFRENTAMOS AO LUTAR POR NOSSOS DIREITOS NO BRASIL

E-MAIL REMETIDO AO CHEFE DO GABINETE DO SR. MINISTRO DR.GABAS

De:mano.do@zipmail.com.br

Para:gm.mps@previdencia.gov.br

zejoao13@yahoo.com.br - RECEBEU CÓPIA

valdemirvieira@yahoo.com.br - RECEBEU CÓPIA

E-MAIL REMETIDO AO CHEFE DO GABINETE DO SR. MINISTRO DR.GABAS Data:11/06/2010 15:49

.

AO

EXMO. SR

DR JOSEILTON GONÇALVES DOS SANTOS

DD. CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Excelentíssimo Senhor

Devido à gravidade e a forma tosca, grosseira, agressiva, desrespeitosa e antiética como foi tratado o meu processo administrativo do beneficio 1326177610 nome Manoel do Carmo Vitório, quando houve um absurdo indeferimento. Remeti carta ao Ministro anterior e ao atual Dr. Gabas, inclusive remeti as cópias do processo e tive que recolher a taxa devida para ter acesso a informação no Banco do Brasil.

No processo administrativo servidores trocam emails com o perdão da expressão depreciativas e desculpe-me o termo: “tirando sarro em minhas petições e em minhas verdadeiras suplicas feitas em cartas ao Presidente da República e aos Ministros”, além de deixarem registrados no processo, para mim: uma aberração administrativa afirmando taxativamente que deixariam meu processo engavetado por muito tempo, o que demonstra claramente que há um segundo e até terceiro poder dentro do Estado Brasileiro, comandado por burocratas e funcionários que ignoram até mesmo o Ministro de Estado e servidores de escalão superior, na verdade fica claro que existe super-funcionarios que tomam decisões acima da legislação, discriminam as pessoas que querem e tocam os processos a seu bel prazer ou humor e não sou eu: que digo isso, esta no processo tramitado na própria previdência em meu poder e do qual retirei cópias que foram remetidas ao Senhor Ministro de Estado.

O próprio site informa claramente que as condições especiais de trabalho são convertidas de acordo com a lei do período em que a pessoa prestou o serviço na firma e, a lei nova não pode retroagir para retirár direitos já adquiridos. Pedi a conversão do tempo especial de profissional eletricista da Marinha que entregou o SB-40 exigido a época, mas no pós-ditadura recusaram-se a fazer a perícia que o Ministério do Trabalho realizava em empresas civis, sob a alegação de que era “área de segurança nacional” mas havia paióis de munição com grande poder de destruição, onde não nos era permitido entrar e nem fiscais do trabalho, essa falha ou culpa não poderá ser transferida a minha pessoa e nem me: obrigarem a exigir da Marinha do Brasil, isso foi uma divergência de órgãos de governo, do Estado Brasileiro e de acordo com Decreto do Presidente Lula 4.827 de 2003 explicito no próprio site do governo, os trabalhadores com esses direitos não podem ser lesados em sua aposentadoria.

Estes vícios num processo administrativo, onde fica explicito a “marcação” ou "birra" com diria o Presidente Lula, contra minha pessoa, pelo fato de me recusar a aceitar uma pericia médica em Campo Grande-MS, quando o médico da previdência social tentou me obrigar a trabalhar com o braço operado e recorri, e outro perito da própria previdência mudou a decisão, pois percebeu a falha do seu colega, isso não pode servir de 'pretexto' e nem é razão para me prejudicarem., ainda mais.

Não fiz denuncias na mídia e nem entrei com mandato de Segurança, pois sei que o atual Ministro da Previdência Social é funcionário de carreira e sei também que existe uma maioria de servidores sérios e imparciais na Previdência Social e que podem rever a decisão absurda e até propor através da Procuradoria da Previdência Social uma alternativa administrativa ou acordo, uma vez que mesmo sem conversão já possuo mais de 34 anos de contribuição e até mesmo o meu pedido de aposentadoria proporcional que fiz posteriormente, devido a minhas necessidades pessoais esta sendo negado o que demonstra claramente os absurdos, pois já cumpri idade mínima e todas as exigências cumulativas e inventaram agora que eu pagava regime próprio, quando tanto a RFFSA quanto a Marinha eu descontava pelo INSS e era regime CLT e até hoje continuo recolhendo mensalmente, como poderá ser verificado no CNIS.

Atos dessa natureza são nefastos a administração e ao serviço público e depõe contra as instituições democráticas do país, lembram-se de colocar vários cartazes com “ameaças subjetivas” a pobres e humildes, afirmando autoritariamente que “DESRESPEITAR SERVIDORES PÚBLICOS É CRIME”, mas se esquecem de respeitar a dignidade, o direito adquirido e de que servidores públicos não trabalham nos quintais de seus sítios ou casas e sim em órgãos públicos e devem em principio de educação, urbanidade e boa convivência tratar os cidadãos com urbanidade e respeito e não tentar lhes impor humilhação com atrasos propositais e engavetamento punitivo de processos, até porque conheço vários casos onde pessoas já teriam o direito adquirido à aposentadoria e vieram a óbito sem receberem um centavo de seus benefícios, por falhas e atrasos em processos por meses e anos a fio.

Espero que o ECT já tenha entregado a minha carta registrada com todas as cópias das partes do processo onde constam os fatos citados.

Na certeza de que este e-mail não será ignorado pelo Exmo. Chefe de Gabinete e de que ao assunto será levado ao Senhor Ministro pela sua gravidade, desde já agradeço e peço desculpas por levar a Vossa Excelência um fato tão desagradável...

MANOEL DO CARMO VITÓRIO

Campo Grande-MS, 11 de junho de 2010