EDUCAÇÃO: SUCATA BRASILEIRA?

EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DR. AÉCIO DE ALMEIDA NEVES

Charley Antonio dos Santos, professor e bacharel, inscrito no MASP: 1.232.856-3, Belo Horizonte/MG, CEP 31748-010, venho respeitosamente diante de vossa excelência, de fato e de direito DENUNCIAR o abaixo aduzido:

Como já se sabe, é comum ouvir calamidades quando as pessoas tratam da educação nas escolas publicas. A meu ver, infelizmente, elas estão próximas a verdadeiras sucatas, as quais formarão verdadeiros sucateiros. No entanto, é notória a desclassificação absurda de alunos das escolas públicas estaduais nos vestibulares das Universidades Federais e nos concursos públicos, haja vista que são os alunos as verdadeiras vítimas das “sucatas” que se transformaram as escolas públicas. E não digo isso por acaso, pois como professor experimentei na própria pele o descaso em relação à licenciatura e a um trabalho bem feito e digno. A discrepância é tamanha que basta observar o regime de contratação de professores na rede publica que - diferentemente das escolas particulares - não contratam professores gabaritados e/ou especializados. Logo, não é por acaso que a maioria das aprovações nas vagas ofertadas pelas universidades de todo o país são das escolas privadas, pois elas não admitem “sucateiros” que fazem “bicos” em sala de aula.

1) DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES (DESIGNAÇÕES)

Tamanha é a discrepância nas designações para os professores no Estado que a questão é mais do que vergonhosa. É necessário que a população e as autoridades fiquem sabendo (se já não sabem) que a maioria dos professores contratados são candidatos que nem sequer entraram em uma sala de aula para lecionar, ou mesmo fizeram o curso de licenciatura para isso. São eles profissionais de outras áreas que não se vinculam com as práticas docentes e estão por ali somente “dando uma de professor”. Ora excelência! Se são designados os advogados, os psicólogos e outros profissionais que não tem vínculo com a sala de aula, pois não possuem licenciaturas e ainda por cima são contratados apenas por estarem inscritos em uma listagem hipócrita e caduca que lançaram, creio eu, que sempre vamos aumentar os famosos “picaretas” na rede de ensino.

Desculpe a indignação, mas não são poucos os que tratam as salas de aula como um “bico” para seus rendimentos. Neste sentido, é óbvio que a escola pública cai na descrença total. Por que deixar de contratar um licenciado apto e competente para lecionar no Estado? Por que optar por “profissionais” que não possuem licenciatura para lecionar em disciplinas que não são habilitados? Por que determinados “professores”, que não são professores, ficam nas vagas daqueles que realmente formaram para estar em sala de aula? Por que o Estado tem optado por contratar verdadeiros fantoches - que figuram em várias listagens - em detrimento de verdadeiros professores que, às duras penas, terminaram a licenciatura e um bacharelado? Mesmo sendo professor de carreira ou estudante de licenciatura, mas com prática docente e preparado para lecionar, muitos professores são trocados por um não licenciado e um não estudante de licenciatura plena. Isto se dá somente porque o nome do professor competente falta na listagem. Aqueles que constam na famigerada lista, em sua grande maioria, já possuem emprego e evidentemente não sobram horas para a dedicação necessária. A questão é que para estes a educação das crianças e adolescentes não passa de um “bico” no interior do próprio Estado. Tais “docentes”, que não são docentes, pois não possuem licenciatura, sequer fazem parte da área da educação e andam de escola em escola “aleijando” os alunos em sala de aula. Mais que isso, essa situação se desenvolve com a permissão do governo em toda sua potencialidade de gerenciamento. Os professores realmente aptos ficam de fora de todo o processo, somente porque não estão com o nome em uma listagem. Por que permitir formados em outras áreas lecionar com uma autorização (CAT)? Será que em um país sério contratariam os chamados “professores”, que não são professores, com tamanha facilidade e deixaria de fora um professor por apenas não conter seu nome em uma caduca listagem? Será que a OAB deixaria um professor, licenciado, por exemplo em filosofia, ir para os tribunais? O CRM deixaria um licenciado atender um plantão médico? Por que o Estado permite tais profissionais de outro ramo em sala de aula?

1.1) Da listagem de 2010

Gostaria de deixar claro que a listagem deste ano foi feita por municípios e não houve a constituição de uma listagem geral. A conseqüência dessa reserva de mercado foi a de quer se um professor mudar de cidade ele não consegue dar aula em outra, pois seu nome não consta na lista daquela cidade. Assim, um inscrito na listagem que não é professor entra na vaga daquele que poderia ser realmente professor e o verdadeiro licenciado da área ainda fica de fora da educação. Nesta ação política, infelizmente, quem mais sai perdendo são os próprios alunos. Por que tamanha ignorância? Doutores e doutorandos, por incrível que pareça, andaram perdendo vaga para os “aventureiros” e dos já chamados “professores” que não são professores. O motivo alegado é simples: eles não tinham seus nomes nas listagens. Diferentemente de muitos, não tenho constrangimento em dizer que realmente parece ser o que realmente os nosso governantes desejam. Mas quero pensar diferente em relação à política do nosso governador. Fica aqui o meu registro e uma observação: o aumento de diplomados no ensino fundamental e médio no país certamente melhoraria as condições de nossa educação e, por conseqüência, diminuiria o grande montante de alienados que não param de aumentar justamente pelo uso indiscriminado de contratados que não são professores. Os nossos alunos - e não os culpo por isso - não sabem da incompetência das contratações e dos despreparados para lecionar. Logo, já estão alienados há tanto tempo que podem ser controlados facilmente.

2) Da denuncia da designação

Na designação da Escola Estadual Carlota de Andrade, na cidade de Itanhomi/MG, no dia 11 de fevereiro de 2010, foi designado vaga para lecionar a disciplina Filosofia. O processo teve início às 10:00 (dez horas). Concorreram às vagas, alguns pedagogos, historiadores, profissionais em letras, logo, todos com licenciatura. Por eles não terem seus nomes na listagem foi simplesmente designado um VEREADOR EM EXERCÍCIO FORMADO EM DIREITO, o qual NUNCA LECIONOU. Vossa excelência não pode comungar com tamanha discrepância e insensatez. Mesmo despreparado, com cargo publico no legislativo, formado em direito, o Estado deu o CAT para o vereador e autorizou o “aventureiro professor” a fazer “bico” em sala de aula. E os verdadeiros licenciados governador? Eles ficaram de fora por causa de uma listagem. Perdoe-me a indignação que impugnei a designação na Superintendência de Governador Valadares, com ofício enviado à inspetora de ensino. Creio que por falta de respeito aos cidadãos, até o momento não recebi qualquer resposta. É desta forma que os pagantes de impostos e os que legitimaram seus mandatos são tratados Governador? Não faz sentido algum fazer curso de licenciatura no Estado de Minas Gerais, já que qualquer um pode fazer “bico” nas escolas publicas.

3) DAS SOLICITAÇÕES

a) Impugnação da contratação do candidato vereador supracitado

b) O aprimoramento do CAT no intuito de garantir os direitos dos licenciados ou que estão fazendo licenciatura.

c) Regulamentação das vagas de professores no intuito de garantir o direito dos profissionais licenciados

d) Unificação da listagem com apenas profissionais e estudantes da área da educação

e) Pagamento de multa em quebra de contrato

f) Explicações da Superintendência de Governador Valadares sobre o caso acima citado, o porquê da não resposta à carta de impugnação

a) Audiência com o EXMO Governador do Estado, Aécio de Almeida Neves.

Belo Horizonte 17 de março de 2010

Pede Deferimento

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Charley Antonio dos Santos

MASP: 1.232.856-3