MEDIDAS PROVISÓRIAS SÃO COMO ERVAS DANINHAS NO QUESITO INFESTAÇÃO E COMO COELHOS EM SE TRATANDO DE REPRODUÇÃO

No Brasil dos tempos atuais, a função de legislar em nível federal, sempre apanágio do Poder Legislativo Federal: Câmara e Senado tem primado e muito pela interferência do Poder Executivo com suas Medidas Provisórias que, como é criada como força de lei, entra em vigor logo depois de editada.

Esse Instituto criado para ser usado em caso extrema necessidade, quando o bem público se encontra ameaçado ou no caso de grandes catástrofes, tem o poder de trancar a pauta de trabalho dos congressistas. Resultado: nossos representantes se veem entre a necessidade de votá-las com urgência devido ao fato de que aquilo que ela determina já acontece antes do exame dos congressistas para votar pela aprovação ou desaprovação da matéria nela contida e a vontade de boicotá-las, nada votando, para que diminua esse expediente presidencial. Qual o quê! As medidas provisórias brotam como ervas daninhas ou se reproduzem como os coelhos sem que, na maioria das vezes, haja a urgência e relevância que prevê a nossa Constituição Federal. Entre a cruz e a caldeirinha ficam os nossos representantes:

Sempre mal interpretados por aqueles que não acompanham o desenrolar dos fatos no Congresso Nacional. Quão fácil é acompanhar... Brasileiros, vez ou outra, ou vez e sempre é só ligar a televisão e sintonizar a TV Senado. A transmissão acontece diariamente (dias úteis) mais ou menos às 14:00 horas, prolongando-se tarde afora, ou noite adentro, havendo necessidade.

Há alguns meses, ou já faz ano, não me lembro bem, tive o prazer de ver uma Medida Provisória ser devolvida ao Executivo. Aquele que como eu é assíduo telespectador da referida TV, há de convir comigo: É que “vez e sempre”, deu para constatar que foi realmente algo inusitado. Mas tão agradável de se ver...