O BRASIL E A INTERVENÇÃO MILITAR .... ( 4 )

Jango vai embora do Brasil

Consta que Darcy Ribeiro tentou convencer o presidente a resistir. Darcy considerava que o governo deveria resistir usando a aviação, comandada pelo brigadeiro Teixeira, para conter as tropas de Olímpio Mourão Filho, composta de recrutas desarmados, e os fuzileiros, comandados pelo contra-almirante Aragão, que poderiam então prender Carlos Lacerda e Castello Branco.

Goulart se recusou a resistir pois fora informado que os golpistas tinham o apoio da armada americana, que estava se encaminhando para o Brasil, o que poderia conflagrar uma guerra civil. João Goulart tinha o apoio do III Exército comandado pelo general Ladário Teles, e de Leonel Brizola. Porém decidiu ir embora do Brasil. A partir de então teria surgido uma dura inimizade entre Brizola e João Goulart, que perduraria até 1976.

O general Argemiro de Assis Brasil foi figura determinante na fuga de Jango do país durante o golpe, pois protegeu-o e à sua família, guiando-o em segurança para o Uruguai. Ao se apresentar às autoridades que assumiram ao poder, o general foi preso, processado e sua carreira profissional interrompida sendo considerado traidor. Perante o Exército Brasileiro o general Assis Brasil passou a ser considerado morto.

Consolidação do regime militar

O jornal Última Hora e a sede da UNE foram destruídos por militantes de Lacerda, muitas das organizações que apoiavam Jango tiveram seus líderes presos e perseguidos pela ditadura e muitas das organizações que apoiavam Jango tiveram seus líderes perseguidos e presos.

À imediata imposição de um estado de exceção, com a suspensão dos direitos civis, seguiu-se a instauração de uma ditadura militar, política e economicamente alinhada aos Estados Unidos - o que, segundo o novo governo, era primordial para a modernização do Brasil. A frase "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil" resumia uma espécie de doutrina vigente.

Base de apoio militar

O movimento político militar de 1964 foi um golpe de estado, portanto não somente militar. O Congresso e a sociedade civil tiveram sua parcela de responsabilidade aceitando o patrocínio financeiro e logístico dos Estados Unidos. A "Operação Brother Sam", conforme amplamente divulgado pela própria imprensa nacional e estrangeira, teve papel importante em respaldar a "Operação Popeye", deflagrada por Olímpio Mourão Filho. O National Security Archive, entidade de pesquisa e divulgação de documentos secretos do governo norte-americano, por ocasião dos quarenta anos do golpe militar, divulgou documentos (em domínio público) do primeiro escalão do governo norte-americano da época.

Segundo os arquivos, para o presidente Lyndon Johnson o que estava em jogo era o confronto global entre o comunismo soviético e a democracia. Por essa razão Johnson estava disposto a fazer o que fosse preciso para ajudar o movimento que derrubou João Goulart.

A embaixada e os consulados norte-americanos no Brasil tinham agentes da CIA encarregados de levantar informações sobre as atividades de comunistas e militares no Brasil.

Segundo matéria da revista Veja, em sua edição 1 848, de 7 de abril de 2004, "os militares e empresários que conspiravam contra Jango tinham o hábito de pedir apoio aos americanos para suas aspirações golpistas, revela um relatório de Lincoln Gordon de 27 de março de 1964. (…) Uma nova leva de papéis foi publicada na semana passada no site do National Security Archive".

A quebra da hierarquia

Uma justificativa apresentada à opinião pública pelos militares após a revolução era a de que este era um movimento político militar para derrubar Jango e restabelecer a hierarquia militar vertical abalada nas Forças Armadas, pelo apoio do presidente da República à luta emancipatória dos sargentos e marinheiros, que queriam candidatar-se a cargos públicos.

Este era "ato considerado irregular pela própria legislação e pela Constituição vigente". Também afirmavam que queriam evitar a contaminação das doutrinas de esquerda no Brasil pelos chineses, cubanos e soviéticos. Afirmavam ainda que a finalidade do golpe foi também controlar a inflação e colocar o país "nos eixos".

O golpe de 1964 se transformou numa sucessão de atos institucionais, mas também de construções de grandes obras. A modernização elevou o país como uma das grandes economias mundiais. As dívidas geradas pelas famosas "obras faraônicas", ao final da ditadura, geraram uma inflação galopante que levaram o Brasil a um período conhecido posteriormente como "A década perdida".

As promessas

No início houve a promessa à elite, à classe média e à população em geral (noticiada fartamente no rádio, na televisão e na imprensa em geral), que a Constituição de 1946, a normalidade democrática e as eleições seriam preservadas e restabelecidas rapidamente (em 1966, no mais tardar), logo ao final do mandato de Jango, que estaria sendo preenchido pelos interventores militares.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas:

• "(sic) …o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica."

No pensamento vigente da época, o Brasil estava perdido em greves, "baderna", corrupção, "roubalheira" e inflação, portanto haveria que ser feito algo urgente para restabelecer uma suposta ordem democrática.

A propaganda institucional (ver IPES) era farta. A sociedade estava dividida pela ideologia.

É alegado que qualquer que fosse a direção tomada, fatalmente o Brasil seria uma ditadura, ou de esquerda, ao estilo soviético, chinês, ou cubano, ou de direita, como tantas outras que floresceram na América Latina.

Assim, houve a ditadura de direita, alinhando-se ao bloco liderado e financiado pelos Estados Unidos.

Após o golpe de 1964

Logo após o golpe de 1964, em seus primeiros 4 anos, a ditadura foi endurecendo e fechando o regime aos poucos. Vieram os atos institucionais, artificialismos criados para dar legitimidade jurídica a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946, culminando numa ditadura. O período compreendido entre 1968 e 1975 foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como "anos de chumbo".

Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por seguidos atos institucionais que ignoravam e cancelavam a validade da Constituição Brasileira, criando um estado de exceção, suspendendo a democracia.

Querendo impor um modelo social, político e econômico para o Brasil, a ditadura militar no entanto tentou forjar um ambiente democrático, e não se destacou por um governante definido ou personalista. Durante sua vigência, a ditadura militar não era oficialmente conhecida por este nome, mas pelo nome de "Revolução" e seus governos eram considerados "revolucionários". A visão crítica do regime só começou a ser permitida a partir de 1974, quando o general Ernesto Geisel determinou a abertura lenta e gradual da vida sócio-política do país.

O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder.

Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango. Em 31 de março, a Casa Branca ordenara o deslocamento do porta-aviões "Forrestal" e de uma força-tarefa para a área oceânica nas vizinhanças de Santos. No dia 1º, The New York Times anunciava em sua primeira página, num artigo de 1.039 palavras: "Região militar no Brasil se rebela contra Goulart".

Correntes ideológicas militares

Segundo o tenente-coronel de Infantaria e Estado-Maior do Exército Brasileiro Manoel Soriano Neto, em palestra comemorativa proferida na AMAN em 12 de setembro de 1985, em homenagem ao centenário do marechal José Pessoa:

"Com as desavenças que grassavam na corrente outubrista, o tenentismo vem a se desintegrar. Tal fato se dá após a Revolução de 1932, mormente durante o ano de 1933, quando se formava a Assembleia Nacional Constituinte. Parcelas das Forças Armadas se desgarraram para a esquerda e para a direita, incorporando-se à Aliança Nacional Libertadora e à Ação Integralista Brasileira, que apregoavam ideologias importadas, não condizentes com a idiossincrasia de nosso povo."

Portanto, dentro das forças armadas brasileiras, existia uma grave cisão interna de ordem ideológica e, ainda havia outra divisão entre os moderados e a linha dura.

Porém havia também o sentimento patriótico autêntico que manteve ocultas da população todas as desavenças internas.

Os grupos concorrentes entre si defendiam pontos de vistas diferentes:

• Um grupo defendia medidas rápidas diretas e concretas contra os chamados "subversivos" ou "inimigos internos". Estes militares apoiavam sua permanência no poder pelo maior tempo possível.

• Ao contrário do grupo anterior, o segundo era formado por militares que tinham por doutrina a tradição de intervenções "moderadoras". Estes procuravam permanecer no poder somente o tempo necessário até se formar um governo aceito pelo grupo, a exemplo do que ocorrera em 1930, 1945 e 1954, quando, passado o período de "maior risco institucional", haveria um rápido retorno do poder para os civis.

Doutrina da segurança nacional

Para os dois grupos era necessário salvaguardar o Brasil contra o poder do comunismo internacional (além do anti-getulismo; leia-se "anti-populismo").

Segundo a doutrina dos militares, o inimigo devia ser extirpado a todo custo e os governos populistas seriam uma porta de entrada para a desordem, subversão e propiciariam a entrada de ideologias nocivas à nação.

As facções contrárias internamente nas forças armadas acabaram se unindo apesar da não concordância metodológica. Desta forma, os militares mais radicais se aglutinaram ao general Costa e Silva, e os mais estratégicos ao general Humberto de Alencar Castelo Branco.

Muitos militares da época afirmam que se a orientação filosófico-ideológica das forças armadas fosse para a esquerda, estas defenderiam da mesma forma a linha de pensamento, somente o inimigo que mudaria de lado, o que importava era a segurança da Nação.

Beneficiados

Entre os que apoiariam o golpe militar, havia muitos especuladores de capital, banqueiros, grandes latifundiários, setores da indústria mecânica, construção civil, e principalmente políticos oportunistas que trocavam de partido independente da sua orientação ideológica.

Os maiores financiadores do golpe foram notadamente as grandes oligarquias do Brasil, além das multinacionais e do próprio governo estadunidense.

O IPES, principal órgão de suporte ideológico do golpe, tinha como maiores financiadores seis empresas: Refinaria União, Construtora Rabelo, Light, Cia Docas de Santos, Icomi, Listas Telefônicas Brasileiras, além de trezentas empresas norte-americanas de menor porte.

Milagre econômico

O surto de crescimento econômico que ocorreu em seguida ao golpe militar, chamado de "Milagre brasileiro", caracterizado pela modernização da indústria e pelas grandes obras, estava de fato ocorrendo. Porém, também havia os interesses de grandes grupos econômicos e a especulação do capital. Estes tinham interesse nos lucros advindos da ditadura forçando a construção de grandes obras de infraestrutura.

Naquela época, fortunas gigantescas foram ganhas às custas de empréstimos externos. Dizem alguns que o retorno do investimento das empresas e grupos multinacionais era necessário, o montante aplicado no golpe foi imenso. O problema não equacionado foi o custo social do retorno.

O Brasil cresceu, sendo elevado à oitava economia do planeta, mas endividou-se exponencialmente.

Ao primeiro sinal de crise, entre 1973 e 1974, o capital especulativo volátil se foi para outras praças mais seguras, deixando o país num beco sem saída. Os empréstimos a juro barato se extinguiram, o crescimento desacelerou, o país entrou em grandes dificuldades de caixa e principalmente de liquidez. Muitas obras pararam ou tiveram sua qualidade diminuída em função da falta de dinheiro para um término adequado, outras foram inauguradas às pressas.

A aceleração inflacionária começou lenta, gradual e constante. A economia de aproximadamente 67% da massa populacional (em torno de 40 milhões de pessoas) teve uma redução abrupta, o povo empobreceu e se endividou rapidamente junto ao sistema financeiro, o que gerou escassez de capital e aumentou a impressão de papel-moeda, que realimentou a inflação, que por sua vez alimentou a escassez.

A pressão social foi aumentando exponencialmente, e todos começavam a maldizer o governo, inclusive os próprios servidores públicos, apesar de isso ser proibido.

O governo militar, prevendo onde isso poderia chegar, viu-se forçado a mudar de estratégia. Já em meados de 1976, iniciou um lento processo de abertura democrática e adequação social. Este processo não poderia ser rápido demais, pois poderia haver uma explosão social, nem muito lento, pois a recessão advinda poderia destruir a economia do país.

Ato Institucional Número Um

Em 9 de abril de 1964, com a assinatura do Comando Supremo da Revolução, junta composta pelo general do exército Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, todos ministros de Ranieri Mazzilli, foi publicado o Ato Institucional Número Um, ou AI-1, que suspendeu por dez anos os direitos políticos de todos aqueles que poderiam ser contrários ao regime, intimidando os congressistas com a ameaça de cassações, prisão, enquadramento como subversivos e expulsão do país. A Lei de Segurança Nacional, que seria publicada em 3 de março de 1967, teve seu embrião no AI-1.

O primeiro parágrafo do AI-1, conforme já observado, mostra a preocupação de legitimar imediatamente o novo regime:

• "…É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução… A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação… A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma."

Nota do divulgador:- Com certeza estamos a caminho de uma nova intervenção contra esse movimento esquerdista que já tem raízes profundas na América Latina, vide Venezuela, Equador, Bolívia e o Brasil caminha em passos largos com tais movimentos pro direitos humanos com comando vermelho muito bem mancomunado com tais minorias que querem mudar a nossa democracia para uma ditadura bolivariana como uma revolução dita do proletariado tão bem divulgada nos bancos escolares do país através da cartilha de gênero, que vai penetrando nas mentes das nossas criança e tentando mudar o conceito de que a democracia dá direito ao povo sublevar contra as leis e contra a justiça, fazendo que seus comandados peguem em armas, e isso já é um perigo em mãos erradas, principalmente apoiados pela marginalidade e o crime organizado!!!!