A LIBERDADE... A VONTADE... "O MÉDICO Ronaldo Caiado não sabe o que é a AUTO-HEMOTERAPIA. Todavia, fez "SANGRIA" na DILMA! Os PETRALHAS que se cuidem..." - 8ª parte.
A LIBERDADE... A VONTADE... “O MÉDICO Ronaldo Caiado não sabe o que é a AUTO-HEMOTERAPIA. Todavia, fez “SANGRIA” na DILMA! Os PETRALHAS que se cuidem...” – 8ª parte.
ESCÂNDALO do MENSALÃO.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
MENSALÃO é o nome dado ao Escândalo de Corrupção Política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, que ocorreu entre 2005 e 2006.
O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros do Partido dos Trabalhadores (PT - PETRALHAS), Popular Socialista (PPS), Trabalhista Brasileiro (PTB), República (PR), Socialista Brasileiro (PSB), Republicano Progressista (PRP), e Progressista (PP), sendo objeto da AÇÃO PENAL de Número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF).
DESCRIÇÃO.
No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela REVISTA VEJA, de uma GRAVAÇÃO de VÍDEO na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, MAURÍCIO MARINHO, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar UM EMPRESÁRIO.
Este era na realidade o ADVOGADO CURITIBANO JOEL SANTOS FILHO, contratado por CINCO MIL REAIS, pelo então EMPRESÁRIO/FORNECEDOR dos CORREIOS, ARTHUR WASCHECK NETO, para FILMAR esse funcionário público.
Para colher prova material do crime de interesse de Arthur, Joel faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios.
Na negociação, então estabelecida com o falso empresário, MAURÍCIO MARINHO expôs, com riqueza de detalhes, o Esquema de Corrupção de Agentes Públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na REVISTA VEJA com a capa, "O Vídeo da Corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal.
O VÍDEO chegou à REVISTA VEJA através de Jairo de Souza Martins (que alugou a Arthur Wascheck Neto uma maleta equipada com câmera para que Joel Santos Filho flagrasse a ação de Marinho), que, por razões pessoais, entregou uma cópia do conteúdo da filmagem a UM JORNALISTA da REVISTA VEJA, sem o conhecimento do autor.
Segundo o Procurador Geral da República (PGR), Antonio Fernando de Souza, na denúncia oficial que apresentou e que foi acolhida pelo STF, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, então presidente do PTB, estava acuado, pois o Esquema de Corrupção e Desvio de Dinheiro Público, com a divulgação do VÍDEO FEITO por JOEL SANTOS FILHO, estava focado, em um primeiro momento, em Dirigentes dos Correios Indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com Integrantes do Governo.
Ele divulgou então, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores (PETRALHAS) em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como "Mensalão".
O neologismo Mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra mensalidade, usada para se referir a uma mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo.
Embora o termo já fosse conhecido por outras razões, segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política, entre os parlamentares, para designar essa prática ilegal.
Roberto Jefferson acusou o então Ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o Mentor do Esquema.
A palavra Mensalão foi então adotada pela mídia para se referir ao caso.
A palavra foi usada pela primeira vez quando o Deputado Federal Miro Teixeira denunciou, em setembro de 2004, ao Jornal do Brasil a existência de um Mensalão, mas o denunciante não levou o assunto adiante.
Meses depois, a palavra foi grafada no jornal Folha de S.Paulo, na matéria do dia 06 de junho de 2005, utilizada e disseminada pelo então Deputado Federal Roberto Jefferson.
A palavra, tal como ela é, foi utilizada também na mídia internacional, sempre acompanhada de tradução.
Em espanhol, já foi traduzida como Mensalón e, em inglês, como big monthly allowance (Grande Pagamento Mensal) e vote-buying (Compra de Votos).
Entre 22 e 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11 de abril de 2006 pelo Procurador Geral da República, em crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
O STF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de RÉUS no Processo Criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF.
No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Roberto Jefferson, o Delator do Esquema, foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos.
Em 1º de dezembro de 2005, foi a vez de José Dirceu ter seu mandato de Deputado Federal cassado pela Câmara dos Deputados.
Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o BANQUEIRO DANIEL DANTAS, que o BANCO OPPORTUNITY foi uma das principais fontes de recursos do Mensalão.
Através do BANCO OPPORTUNITY, DANIEL DANTAS era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazonia Telecom.
As investigações apontaram que essas Empresas de Telefonia injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que, segundo a PF, alimentava o Valerioduto, esquema de pagamento ilegal a parlamentares.
A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça ter autorizado a Quebra de Sigilo do Computador Central do BANCO OPPORTUNITY.
Em 2011, já depois do fim dos dois mandatos do presidente Lula, um relatório final da Polícia Federal confirmou a existência do Mensalão.
O documento de 332 páginas foi a mais importante peça produzida pelo governo federal para provar o esquema de desvio de dinheiro público e uso deste para a compra de apoio político no Congresso durante o governo Lula.
Dias depois, o real relatório veio à público, mostrando que o documento não se tratava de um relatório final da Polícia Federal e sim de uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público, cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do Valerioduto, e que o documento não comprovara a existência do Mensalão.
“Foto: José Dirceu foi o Ministro-Chefe da Casa Civil do governo Lula. Ele foi afastado depois de Roberto Jefferson acusá-lo de ser o coordenador de um esquema ilegal de pagamentos mensais para congressistas. Em 2012, foi condenado a 10 anos e 10 meses de detenção”.
O desenrolar das investigações e das CPIs chamou a atenção para outros escândalos que envolveram o partido do governo brasileiro em 2005, o Partido dos Trabalhadores (PT - PETRALHAS), e eclodiram antes do aparecimento das primeiras grandes denúncias sobre a existência do Mensalão.
Em 2004, estourou o Escândalo dos Bingos e, em maio de 2005, o Escândalo dos Correios.
As investigações das CPIs trouxeram ainda para a pauta de discussões a Misteriosa Morte do Prefeito CELSO DANIEL (2002) e as Denúncias de Corrupção na Prefeitura de Santo André, administrada por ele.
Observação do escriba: - 1º - Tivemos o assassinato do Prefeito CELSO DANIEL em 2002. 2º - Tivemos o Escândalo dos Bingos, envolvendo WALDOMIRO DINIZ e CARLINHOS CACHOEIRA – entre outros - em 2004. 3º - Tivemos o Escândalo dos Correios, envolvendo ROBERTO JEFFERSON e MAURÍCIO MARINHO – entre outros – em 2005. 4º - Tivemos o Escândalo do Mensalão, envolvendo ROBERTO JEFFERSON e JOSÉ DIRCEU – entre outros – entre 2005 e 2006.
Dois inquéritos foram conduzidos. O primeiro, de abril de 2002, concluíra por sequestro comum.
Um segundo inquérito, conduzido por Elizabete Sato, indicada pelo então Secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime comum.
O inquérito, iniciado em 26 de setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais.
Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006.
Por conseguinte, a Crise do Mensalão envolveu não somente o Escândalo Provocado pela Denúncia de Compra de Votos (o Mensalão propriamente dito), mas TODOS ESSES ESCÂNDALOS JUNTOS, que DE ALGUMA FORMA ou DE OUTRA se RELACIONAM.
Um dos elementos que ligam esses outros eventos com o Mensalão são as acusações de que em todos eles foram montados Esquemas Clandestinos de Arrecadação Financeira para o PT (PETRALHAS).
O Dinheiro oriundo desses Esquemas, pelo menos em parte, poderia ter sido usado para Financiar o Mensalão.
Essa hipótese se chocou com a descoberta, em julho de 2008, de que o BANCO OPPORTUNITY foi uma das Principais Fontes de Recursos do Mensalão: - As investigações da Polícia Federal apontaram que Empresas de Telefonia Privatizadas, então controladas pelo BANQUEIRO DANIEL DANTAS, injetaram mais de R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por MARCOS VALÉRIO, o que alimentava o Caixa do Valerioduto.
Com o desenvolvimento da crise, surgiram ainda novas denúncias e novos escândalos, como por exemplo: - O Escândalo dos Fundos de Pensão do Banco do Brasil. O Esquema do Plano Safra Legal. A Suposta Doação de Dólares de Cuba para a campanha de Lula. E a Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo.
ANTECEDENTES.
Roberto Jefferson foi o Delator do Esquema. Ele é um dos Condenados no Julgamento no STF.
No dia 18 de setembro de 2004 chegou às Bancas do Brasil, a Edição de número 1.872 da REVISTA SEMANAL VEJA datada de 22 de setembro de 2004, quarta-feira, em cuja capa pode-se ler a manchete: - "O Escândalo da Compra do PTB pelo PT, saiu por 10 milhões de reais".
Na página 44, o artigo "10 milhões de divergências" conta sobre que bases teria se assentado a Aliança entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido dos Trabalhadores (PT - PETRALHAS).
De acordo com a revista, o PT (PETRALHAS) se comprometia a pagar a quantia de R$ 150.000,00 a cada deputado federal do PTB, em troca do apoio dos parlamentares petebistas ao Executivo.
O não cumprimento da promessa teria provocado o rompimento entre os dois partidos, o que veio a culminar com a série de Denúncias de Corrupção Alardeadas a partir de maio de 2005.
No dia 24 de setembro de 2004, sexta-feira, o diário carioca Jornal do Brasil publica em sua seção 'Brasil' o artigo "Miro denuncia propina no Congresso", que recebe destaque na primeira página com a manchete "Planalto Paga Mesada a Deputados".
A matéria, que faz menção à que havia sido publicada anteriormente na Revista Veja, traz depoimento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações, informando que havia comunicado a existência do "Mensalão" ao Ministério Público Federal.
No dia 25 de setembro de 2004, o Jornal do Brasil publica outra notícia, segundo a qual o então Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT – PETRALHA - SP), teria se comprometido a investigar profundamente a denúncia.
Segundo o jornal, o Presidente Nacional do PPS, Roberto Freire, comentou: - "Este assunto circula há meses no Congresso sem que ninguém tenha a coragem de abordá-lo".
Em fevereiro de 2005 a jornalista e cientista política Lúcia Hippólito, da Rádio CBN faz o seguinte comentário:
"Na Câmara dos Deputados, volta e meia circulam histórias sobre deputados que teriam vendido o voto por tantos mil reais. Ninguém conta a história até o fim, ninguém apura direito. As coisas ficam por isso mesmo, mas vai se cristalizando a imagem do Congresso como um mercado persa, onde tudo se compra e tudo se vende. Desde a semana passada, circulam boatos de que vários deputados teriam recebido dinheiro para engordar bancadas partidárias na Câmara. Por conta do troca-troca desenfreado que aconteceu nos primeiros dias do ano legislativo, criou-se até a figura do deputado pré-pago".
ESTOPIM.
No dia 14 de maio de 2005, chegou às bancas do Brasil a Edição número 1.905 da Revista Veja.
Na página 54, a matéria "O homem-chave do PTB" traz a denúncia de um suposto esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o que valeu na capa da revista a seguinte manchete: "O Vídeo da Corrupção em Brasília".
O artigo descreve com base em gravações feitas com uma câmera escondida, um episódio em que o diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, parece explicar A DOIS EMPRESÁRIOS como funcionava um esquema de pagamentos de propina para fraudar licitações na empresa e recebe um maço de notas.
O esquema seria supostamente gerido pelo diretor de Administração dos Correios, Antônio Osório Batista, e por Roberto Jefferson, deputado federal pelo Rio de Janeiro e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), aliado do governo.
O vídeo foi ao ar pelas principais redes de televisão, mostrando Maurício Marinho embolsando a quantia de R$ 3 mil, referentes a um suposto adiantamento para garantir uma fraude.
“Foto: - A maleta usada na gravação”.
Em função da suposição, na época, da participação de agentes da ABIN na investigação da fraude nos Correios, suspeitou-se que o próprio governo teria comandado as investigações, com o objetivo de desfazer-se de aliados indesejados sem arcar com o respectivo custo político.
Na realidade, Jairo Martins de Souza, que havia sido agente da ABIN, foi apenas o locador da maleta com dispositivos apropriados usada na gravação, mas o mesmo nunca esteve com Maurício Marinho, não participou da decisão de realizar a gravação e só soube do conteúdo do vídeo após assisti-lo.
O vídeo foi gravado por Joel Santos Filho, advogado curitibano, que, fazendo-se passar por empresário interessado em participar de processos licitatórios nos Correios, extraiu de Maurício Marinho explicações detalhadas de como funcionavam as fraudes nas licitações, os nomes de muitos envolvidos, além de filmar Maurício Marinho recebendo e embolsando o que pensava ser um pequeno adiantamento de uma propina muito maior que viria.
Joel Santos Filho nunca foi da ABIN, não era empresário, nem estava interessado em participar de licitações ali, apenas foi o delator do imenso esquema de corrupção, como restou comprovado.
Em verdade, ele trabalhava para o BICHEIRO CARLOS CACHOEIRA, mas isso só seria conhecido em 2012, quando os negócios ilícitos e as conexões políticas do bicheiro foram descobertas.
A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os fatos.
Um acontecimento decisivo para a Instalação da Comissão foi a manchete do jornal Folha de S.Paulo, de 03 de junho ("Operação contra CPI envolve R$ 400 milhões em emendas"), publicado na seção 'Brasil'.
Segundo o jornal, o governo estaria liberando R$ 400 milhões na forma de Emendas ao Orçamento, como Moeda de Troca para que o Legislativo não fizesse nenhuma Investigação.
Diante dessa denúncia, parte da base governista se juntou à oposição, defendendo a Instalação da CPI.
Acuado e abandonado pelos seus ex-aliados, Roberto Jefferson parte para o contra-ataque.
No dia 06 de junho, segunda-feira, a mesma Folha de S.Paulo publicou uma entrevista exclusiva com o deputado petebista, até então membro da base aliada do governo Lula.
Na entrevista concedida à então editora do Painel da Folha, Renata Lo Prete, Roberto Jefferson conta que Delúbio Soares, tesoureiro do PT (o mesmo partido do presidente), pagava uma mensalidade de R$ 30 mil a alguns deputados do Congresso Nacional para que eles votassem segundo a orientação do bloco governista.
Roberto Jefferson referiu-se a essa mensalidade como "Mensalão". Assim a palavra "Mensalão" passou a significar a mensalidade paga a cada deputado.
A divulgação da entrevista de Roberto Jefferson aprofundou a crise no governo brasileiro, e o caso passou a ser conhecido como Escândalo do Mensalão.
Segundo Roberto Jefferson, o operador do Mensalão seria o empresário Marcos Valério de Souza, cujas agências de publicidade SMP&B e DNA tinham contratos com muitos órgãos públicos.
Essa entrevista e seus desdobramentos acabaram por derrubar o então Ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu (PT – PETRALHA), que voltou a ser Deputado Federal.
No seu lugar, foi nomeada Dilma Rousseff (PT – PETRALHA), até então Ministra de Minas e Energia.
Após a denúncia da operação de "abafamento" da CPI e da entrevista de Jefferson, a oposição, com apoio de deputados governistas, consegue finalmente instalar, a 09 de junho, a chamada "CPMI dos Correios".
O fato determinante, isto é, o objetivo da CPI, era, segundo o seu requerimento de criação, "investigar as causas e consequências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".
Tendo perdido essa batalha, o governo busca então conquistar postos-chave na CPMI dos Correios, usando a maioria que detinha no congresso.
A PRESIDÊNCIA e a RELATORIA da comissão foram ocupadas por aliados do Palácio do Planalto - respectivamente, o senador Delcídio Amaral (PT – PETRALHA - Mato Grosso do Sul) e o Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB-Paraná) -, os quais, entretanto, adotaram uma linha de relativa independência nos trabalhos.
Com o tempo, a CPMI começa a direcionar suas investigações para o "Mensalão", praticamente deixando de lado a Investigação da Corrupção nos Correios, que seria seu objeto inicial.
O governo contra-ataca e propõe, na Câmara dos Deputados, a criação de uma nova CPI a fim de investigar não só a denúncia de compra de deputados da gestão atual, mas também as denúncias de suborno, incluindo Compra de Votos de Parlamentares, para aprovação da Emenda Constitucional que assegurou a Reeleição do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, durante seu primeiro mandato.
Após muita disputa, as lideranças da Câmara e do Senado chegam a um acordo para sua instalação, como uma Comissão Mista, em 20 de julho, com o nome oficial de "CPMI da Compra de Votos", tendo como fato determinante, de acordo com sua ata de abertura, "apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo, e as acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01/1995, que dispõe sobre a Reeleição Para Mandatos Executivos".
Mais uma vez o governo consegue colocar aliados nos principais cargos da nova CPI.
Para presidente, é escolhido o senador Amir Lando (PMDB - Rondônia) e, para relator, o deputado federal Ibrahim Abi-Ackel (PP - Minas Gerais).
Abi-Ackel fora Ministro da Justiça no Governo Figueiredo.
Na época, foi acusado de envolvimento no chamado "Escândalo das Jóias" - acusação que depois se revelou falsa.
Devido ao escândalo, vários deputados envolvidos foram julgados pelo Conselho de Ética da Câmara Federal, com pedidos de cassação enviados para votação em plenário.
Apenas José Dirceu e Roberto Jefferson perderam seus mandatos, ficando inelegíveis por 10 anos.
Alguns deputados renunciaram antes de serem cassados, para poder retornar à vida pública na eleição seguinte, fugindo de uma eventual punição - entre eles João Paulo Cunha, do PT (PETRALHA) de São Paulo. Outros foram absolvidos de punição política pelos seus pares.
PONTOS de VISTA.
De um modo geral, os governistas e aliados alegaram que nada havia sido provado sobre a existência do Mensalão.
Os oposicionistas retrucavam que não seria plausível a existência de recibos para os valores recebidos no Mensalão e que as evidências que apareciam até o momento eram provas suficientes.
A oposição fez um jogo duro, não dando trégua, na esperança de enfraquecer Lula e derrotá-lo nas eleições presidenciais de outubro de 2006.
Contudo, ao mesmo tempo, procurou preservar o governo, no sentido de modo a evitar o seu fim abrupto, através de um processo de Impeachment.
O governo e seus aliados tentaram pôr fim às CPIs e às investigações, ao mesmo tempo em que queriam também investigar o governo anterior de FHC (do PSDB), alegando que teria havido Compra de Votos durante a votação para a Emenda Constitucional que permitiu a Reeleição de Cargos do Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente).
O PT (PETRALHAS) e partidos aliados governistas acusaram alguns membros da oposição de receber Caixa 2 durante as eleições.
O caso mais famoso é o do senador mineiro Eduardo Azeredo, do PSDB, principal protagonista do Mensalão tucano.
Eduardo Azeredo teve seu nome divulgado como Recebedor de Pagamentos de Marcos Valério.
Confessou ter recebido "Recursos não Contabilizados" - eufemismo para Caixa Dois introduzido pelo então Ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos - para a sua campanha ao governo de Minas, em 1998, mas culpou seu coordenador de campanha Marcos Mourão pelo fato.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, declarou que "eventuais irregularidades no processo de campanha eleitoral" não podem ser confundidos com "outra coisa, mais grave e hedionda", que seria o pagamento de mesada por um governo a parlamentares para votarem em seu favor.
De forma geral, a direção e as pessoas do Partido dos Trabalhadores (PT - PETRALHAS) envolvidas no escândalo, no início da crise, disseram que todas as denúncias eram falsas e criadas por inimigos políticos, com o intuito de prejudicar o partido e o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o aparecimento de documentos e testemunhas que corroboravam as denúncias, o PT (PETRALHAS) passou a defender a tese de que não houve pagamento de propinas a deputados, mas acertos de campanhas com empréstimos feitos pelo então tesoureiro Delúbio Soares junto ao empresário Marcos Valério, não declarados à Justiça Eleitoral, e que os detalhes dos acertos eram desconhecidos dos outros integrantes do partido, inclusive da direção.
Logo depois da entrevista de Roberto Jefferson para a Folha de S.Paulo, denunciando o Mensalão, o Partido dos Trabalhadores (PT - PETRALHAS) e o tesoureiro Delúbio Soares reagiram negando todas as acusações.
Ainda que uma minoria dos integrantes do partido defendesse o afastamento do tesoureiro Delúbio Soares, acusado por Roberto Jefferson de participar do Esquema do Mensalão, a maioria da direção nacional do PT (PETRALHAS) decidiu pela permanência dele no cargo.
Reportagem da Folha de S.Paulo, do dia 08 de junho, dois dias depois da publicação da denúncia de Roberto Jefferson, trouxe a seguinte declaração de Delúbio: - "O governo tem feito um combate implacável à corrupção no país”.
“Nesses mais de 30 anos de militância política, não acumulei vantagens. Coloco à disposição da Justiça meus sigilos fiscais e bancário. Não me prejulgue por uma versão de chantagem”.
“Estou muito indignado com o que foi dito a respeito da minha pessoa, do nosso partido. O PT (PETRALHAS) não participa de compra de votos nem de apoio de deputados".
O então Presidente do PT (PETRALHAS), José Genoíno, defendeu a permanência de Delúbio Soares e afirmou: - "É uma denúncia falsa, mentirosa. Nós confiamos nos dirigentes do partido".
José Genoíno disse ainda que as denúncias eram "infundadas, inverídicas e estapafúrdias" e que o partido apoiaria a instauração da CPI dos Correios.
No dia 13 de junho, o Deputado Federal Professor Luizinho (PT – PETRALHA - SP), uma das principais lideranças do PT (PETRALHAS), disse a respeito das denúncias: - "O Roberto Jefferson está construindo uma nova parte de sua peça de teatro, mas precisa de fatos. Qualquer pessoa que acusa precisa de provas ou então vira um circo".
No início de julho, Delúbio Soares, durante a posse da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), discursou por meia hora, chorou três vezes e disse: - "Se deixarmos, a direita vai querer fazer o 'Impeachment' do Presidente".
O tesoureiro reafirmou que "o PT não compra deputado, o PT não compra voto" e que os veículos de comunicação "trabalham a favor dos interesses dos setores conservadores que querem voltar ao poder" e "querem fazer o 'Impeachment' do Presidente Lula".
No dia 09 de julho, foi preso em São Paulo o assessor parlamentar do PT (PETRALHA), José Adalberto Vieira da Silva, com R$ 200 mil em uma VALISE e US$ 100 mil escondidos na CUECA.
Inicialmente José Adalberto Vieira da Silva disse aos policiais que o dinheiro tinha sido obtido com a Venda de Verduras.
Mais tarde, apresentou outras versões para explicar a origem do dinheiro.
O Presidente do PT (PETRALHA), José Genoíno, sob o impacto da prisão de Adalberto Vieira - que era assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães, irmão de Genoíno - renunciou.
Na sua saída, Genoíno declarou: - "Nós do PT (PETRALHAS) não praticamos irregularidades. O PT (PETRALHAS) não compra nem paga deputados. A divisão no partido é só de idéias. Não é entre bons e maus".
Em 06 de julho, Delúbio pediu afastamento do cargo de tesoureiro. Na carta que enviou à Executiva Nacional do partido, Delúbio Soares disse: - "As investigações em andamento na administração e no Congresso Nacional voltam-se contra mim”.
“Não temo, tenho a plena consciência de nunca haver transgredido os princípios éticos da prática política. Prova eloquente disso é meu reduzido patrimônio”.
“Conduzi com seriedade e honestidade os assuntos financeiros do PT (PETRALHAS) durante o tempo em que exerci a Secretaria de Finanças e Planejamento".
Em 20 de julho de 2005, Delúbio Soares prestou depoimento para a CPI dos Correios e disse que movimentou recursos financeiros não declarados à Justiça Eleitoral (prática conhecida no Brasil como "Caixa Dois") e que esses recursos foram usados para cobrir dívidas de campanhas do PT (PETRALHAS) e dos partidos aliados.
Delúbio disse que foi o único responsável por essas operações e que ninguém do partido, principalmente da direção, tinha conhecimento delas.
Ele foi expulso do Partido dos Trabalhadores (PETRALHAS), por maioria de votos no Diretório Nacional.
Delúbio também declarou que convenceu o empresário Marcos Valério a avalizar dois empréstimos bancários do PT (PETRALHAS) e a tomar emprestados em nome de suas empresas R$ 39 milhões, os quais foram depois repassados para o PT (PETRALHAS).
Delúbio negou a existência do Mensalão e afirmou que houve uma transferência de recursos financeiros "não contabilizados" junto à Justiça Eleitoral entre políticos do PT (PETRALHAS) e da base aliada.
COMPONENTES do INCIDENTE.
Os componentes do "Mensalão" compreendiam políticos, empresários, DIRETORES de BANCOS, funcionários públicos e autoridades do governo federal que constituíam uma quadrilha dividida em setores de atuação, para a prática de crimes como lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, gestão fraudulenta e fraudes.
NÚCLEOS.
A organização do Mensalão dividia-se em três núcleos principais e peritos nas respectivas áreas de atuação: - Político-Partidário formado por dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT - PETRALHAS), empresarial controlado por Marcos Valério, e operacional e financeiro a cargo de dirigentes dos BANCOS RURAL e BMG.
O núcleo que fixava as diretrizes de funcionamento dos outros era o Político-Partidário, cujo fim precípuo era afiançar o prosseguimento do Projeto de Poder do PT (PETRALHAS).
Para alcançar o seu intento a célula partidária se valia das ações dos outros núcleos, ao mesmo tempo em que resguardava-os de inquirições e laureava-os com decisões políticas que robusteciam interesses econômicos.
O NÚCLEO PRINCIPAL era composto pelo Ex-Ministro José Dirceu (PETRALHA), o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PETRALHAS), Delúbio Soares (PETRALHA), o ex-Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores (PETRALHAS), Sílvio Pereira (PETRALHA), e o Ex-Presidente do Partido dos Trabalhadores (PETRALHAS), José Genoíno (PETRALHA).
O Início da Associação com o Empresário Marcos Valério remonta ao Segundo Semestre de 2002, ante a iminente vitória do PT (PETRALHAS), o Deputado Federal Virgílio Guimarães (PT – PETRALHA -MG) apresentou Marcos Valério aos seguintes integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores (PETRALHAS): José Genoíno (PETRALHA), Delúbio Soares (PETRALHA), Sílvio Pereira (PETRALHA) e João Paulo Cunha (PETRALHA), os quais concordaram em aceitar os Espúrios Serviços oferecidos pelo Empresário.
Roberto Jefferson levantou suspeitas sobre o então Ministro da Fazenda Antonio Palocci (PETRALHA) ao dizer que avisou o ministro sobre a prática ilegal do "Mensalão".
Por outro lado, Antônio Palocci (PETRALHA) alegou que não foi informado e nada sabia sobre o Mensalão.
O conluio visava o desvio de recursos públicos, concessões de benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político, que se processava através da partilha de cargos em instituições públicas e da transferência periódica de vultosas quantias a deputados: - O MENSALÃO.
As sindicâncias conduzidas pelas autoridades e os depoimentos dos implicados na trama permitiram desanuviar, pelo menos em parte, a estrutura e funcionamento desse Esquema de Corrupção.
TRÊS NÚCLEOS PRINCIPAIS.
A organização do Mensalão dividia-se em três núcleos principais e peritos nas respectivas áreas de atuação: - Político-partidário formado por dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT PETRALHAS), Empresarial controlado por Marcos Valério (PETRALHA), e Operacional e Financeiro a cargo de dirigentes dos BANCOS Rural e BMG.
O núcleo mais importante e que fixava as diretrizes de funcionamento dos outros era o Político-partidário, cujo fim precípuo era afiançar o Prosseguimento do Projeto de Poder do PT (PETRALHAS).
Para alcançar o seu intento a célula partidária se valia das ações dos outros núcleos, ao mesmo tempo em que os resguardava de inquirições e laureava-os com decisões políticas que robusteciam interesses econômicos.
O Caixa usado pelo núcleo Político-partidário para angariar apoio político era alimentado com Erário de procedência formal desconhecida.
O Ministério Público e as Comissões Parlamentares de Inquérito concluíam que pelo menos parte desse Dinheiro, era na maior parte das vezes disfarçadas de Empréstimo Bancário, forjado pelos núcleos Financeiro e Empresarial, num esquema de Lavagem de Dinheiro que ficou conhecido como "VALERIODUTO”.
Os cooptados pelos núcleos principais da organização, sobretudo parlamentares e funcionários públicos, conscienciosamente constituíam núcleos secundários dedicados em culposamente obliterar os respectivos pagamentos corsários e assim viabilizar as redistribuições a terceiros.
O "VALERIODUTO".
“Foto: - Figura 01: O VALERIODUTO”.
O diagrama da figura 01 ilustra o "VALERIODUTO": - A forma mais conhecida de como seriam transferidos os recursos financeiros ilegais até os seus destinatários, geralmente POLÍTICOS e PARTIDOS.
À esquerda estão as prováveis origens dos recursos clandestinos. Eles eram posteriormente remanejados por Marcos Valério (PETRALHA) em colaboração com o Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT - PETRALHAS) Delúbio Soares (PETRALHA).
A distribuição propriamente dita era viabilizada pelos BANCOS Rural e BMG.
Sob determinação das suas Diretorias os BANCOS Rural e BMG praticavam a Lavagem do Dinheiro, e os Recursos não Declarados, muitas vezes oriundo de Verbas Públicas Desviadas, eram transfigurados em Empréstimos Simulados.
Dados reunidos pela CPI dos Correios e declarações do próprio Marcos Valério (PETRALHA) para as Comissões Parlamentares de Inquérito, Ministério Público e Polícia Federal revelaram que pelo menos R$ 55 milhões teriam circulado pelos BANCOS Rural e BMG e sido entregues ao Grupo do Empresário, na forma de Falsos Empréstimos.
Outros esquemas intrincados para recebimento, ocultação, lavagem e repasse do dinheiro floresceu dentro de núcleos secundários.
Desses núcleos menores fizeram parte empresas públicas e privadas, e lideranças políticas, entre os quais: - A Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dirigentes do PP, do PTB, PL e do PMDB, o MINISTÉRIO dos ESPORTES, FUNDOS de PENSÃO, entre outros.
Os sócios do PT (PETRALHAS) no Crime Financeiro contratavam empresas especialistas na lavagem de dinheiro como: - Guaranhuns, Bônus Banval e Natimar para auxiliar na ocultação das transações.
Para a Exequibilidade desse Projeto Vicioso seria basilar o Assenhoramento de Cargos Influentes no ESTADO BRASILEIRO, sobretudo dentro dos Poderes Executivo e Legislativo.
Isso funcionaria como uma Garantia a todos os Participantes do Esquema, que além de não serem descobertos e punidos, seriam beneficiados pelo Governo Federal em assuntos dos seus interesses. Esta situação teria perdurado até a Eclosão do Escândalo.
Prejudicada pelas denúncias que apareciam na imprensa, as Benesses dos Envolvidos Minguou, ao mesmo tempo em que eles passaram a ser alvos de investigações.
No Executivo, a pasta do Ministério da Casa Civil ficou a cargo de José Dirceu (PETRALHA).
Qualificado pelo ex-Deputado Roberto Jefferson (PTB) como o mandante e articulador do Mensalão,
Dirceu supostamente aquinhoava entre os partidos aliados cargos na administração pública federal.
Foi acusado por Roberto Jefferson de ter usado os Instrumentos do Estado: - A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Polícia Federal para persegui-lo, depois que o então deputado teve um Desentendimento com o Núcleo Político-Partidário.
“Foto: Antonio Palocci”.
Roberto Jefferson levantou suspeitas também sobre o então Ministro da Fazenda Antônio Palocci.
Jefferson disse que avisou o ministro sobre a prática ilegal do Mensalão.
Por outro lado, Antônio Palocci alegou que não foi informado e nada sabia sobre o Mensalão.
Em tese, o cargo de Palocci permitiria que se chegasse a seu conhecimento as graves irregularidades que eram escancaradamente praticadas por Dirigentes de seu partido e Companheiros de Governo.
A Conivência e a Ignorância do Ministro perante os graves acontecimentos que se sucediam se tornam ainda mais suspeitas se for levado em conta que Palocci tornou-se objeto de Investigação pela Promotoria e Polícia Civil de Ribeirão Preto, que suspeitam que ele foi chefe de um esquema de desvio de recursos públicos para o Partido dos Trabalhadores (PETRALHAS), quando era prefeito desta cidade no período: - 2001-2002.
Ademais, os mesmos assessores de Palocci, acusados de desviar recursos públicos em Ribeirão Preto, são suspeitos de ter trabalhado com o então Ministro em operações de Tráfico de Influência durante o Governo Lula.
Palocci foi também indiciado pela Polícia Federal que concluiu que ele usou sua influência no Ministério da Fazenda e na Caixa Econômica Federal para Constranger um Caseiro que testemunhou contra o Ministro perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Finalmente, desde que Palocci passou a dar explicações para as suspeitas que atingiam sua pessoa, ele tem sido continuamente desmentido por terceiros.
Eram também peças importantes para o Núcleo Político: - O Ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos e os Presidentes da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo (Pc do B) e João Paulo Cunha (PT - PETRALHA).
Contra João Paulo Cunha (PETRALHA) foi possível reunir indícios que permitiram ao Ministério Público Federal denunciá-lo.
Foi João Paulo Cunha (PETRALHA) também quem mandou arquivar o primeiro pedido formal de investigação quando surgiram os primeiros indícios de irregularidades na Câmara.
Porém nada foi encontrado contra Aldo Rebelo, nem Tomaz Bastos, que pudesse indicar que eles tinham uma eventual participação na Conspiração Governista.
Apesar disso, a conduta deles frente ao cargo que ocupavam alimentou suspeita porque favoreceu sobremaneira e claramente os núcleos infratores, mesmo depois que ficou evidente para todos a existência de uma Devassidão Infiltrada no Estado Brasileiro.
O Ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos, além de ter prestado Assessoria Jurídica aos Principais Implicados no Escândalo foi apontado pela imprensa como autor da principal Tese de Defesa encampada pelo núcleo político-partidário.
Depois que ficaram evidentes as transferências ilegais para compra de apoio político, os envolvidos passaram a alegar que elas seriam na verdade Fundos de Campanha Política não Declarados (ou "Caixa Dois", no Brasil).
O Deputado Aldo Rebelo foi Ministro do Governo e estrategicamente remanejado pelo núcleo político do Governo depois da crise que se seguiu à revelação do Mensalão.
Quando era Ministro, Aldo Rebelo trabalhou ativamente para Impedir a Instauração da CPI dos Correios, e acusou os partidos de oposição interessados na investigação de planejarem um Golpe de Estado.
Em 28/09/2005, Aldo Rebelo foi eleito para a Presidência da Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que o Ministério da Fazenda, sob o comando de Antonio Palocci, liberou uma generosa quantidade de verbas para alguns deputados que, segundo foi divulgado pela imprensa, teriam se comprometido a votar no candidato do Governo.
Em todos os seus pronunciamentos Aldo Rebelo sempre refutou a tese da existência de um esquema de compra de apoio político.
Na opinião de analistas políticos, Aldo Rebelo é garantia quase certa do arquivamento de todos os pedidos de Impeachment contra o Presidente da República.
Foi ainda de grande ajuda para o núcleo governista infrator, a atuação do Deputado José Mentor (PT – PETRALHA - SP) como relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada em 2003 para investigar a denúncia de Remessas Ilegais ao Exterior (CPI do BANESTADO).
Enquanto foi relator dessa comissão, o deputado evitou que o BANCO RURAL pudesse ser implicado nas investigações.
O PRESIDENTE da CÂMARA JOÃO PAULO CUNHA (PETRALHA).
“Foto: João Paulo Cunha”.
Em relação à Câmara dos Deputados, o esquema do Mensalão exigia que ela estivesse em perfeita sincronia com os outros núcleos: - O Político-partidário, e o de Marcos Valério (PETRALHA), o Financeiro.
Para isso, o Presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PETRALHA), conduzia as votações no Congresso Nacional de forma Orquestrada com o Núcleo Liberador de Recursos de Marcos Valério (PETRALHA).
Esta acusação foi feita pelo Ministério Público, que se valeu de dados colhidos pela CPI dos Correios depois da quebra dos sigilos telefônico e fiscal de Marcos Valério (PETRALHA) em maio de 2003.
Foi nesse mês que o Governo conseguiu aprovar no Congresso Nacional a Polêmica Medida Provisória n° 113, que liberou a Comercialização da Safra de 2003 com ALIMENTOS TRANSGÊNICOS.
A quebra do sigilo bancário de Marcos Valério (PETRALHA) revelou que no dia 12 de maio de 2003 o Empresário telefonou de Belo Horizonte para o então Presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PETRALHA).
No dia seguinte, 13 de maio, Marcos Valério (PETRALHA) fez outra ligação, agora de São Paulo, para João Paulo Cunha (PETRALHA) e para o Diretório Nacional do PT (PETRALHAS) da mesma cidade.
Nesse mesmo dia, o Governo retirou na última hora a referida Medida Provisória da pauta de votações na Câmara porque concluiu que ela não seria aprovada.
Em 14 de maio, agora em Brasília, Marcos Valério (PETRALHA) telefonou 06 vezes para o Diretório Nacional do PT (PETRALHAS) de São Paulo e para o BANCO RURAL.
Nesse dia, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória n° 113 dos TRANSGÊNICOS.
Em 15 de maio, de Belo Horizonte Marcos Valério (PETRALHA) telefonou para o tesoureiro do PT Delúbio Soares (PETRALHA).
No dia 19 de maio, de São Paulo, Marcos Valério (PETRALHA) fez várias ligações várias para o Diretório Nacional do PT (PETRALHAS), para Delúbio Soares (PETRALHA), para a Presidência da Câmara dos Deputados, para a sua Empresa Multi-Action Empreendimentos Ltda. e para os BANCOS RURAL e BMG (duas vezes).
Em maio de 2003, o núcleo Marcos Valério (PETRALHA), em colaboração com o núcleo operacional e financeiro do BANCO RURAL transferiu 750 mil reais para o Partido dos Trabalhadores (PETRALHAS) e 250 mil ao Partido Trabalhista Brasileiro.
Ao todo, em maio, foram feitos 29 telefonemas em nome de Marcos Valério (PETRALHA) para os BANCOS RURAL e BMG, para o Presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PETRALHA), para o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PETRALHAS) Delúbio Soares (PETRALHA) e para o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PETRALHAS).
João Paulo Cunha (PETRALHA) conheceu Marcos Valério (PETRALHA) por intermédio do Deputado Federal Virgílio Guimarães (PT – PETRALHA - MG) e do Deputado João Magno (PT – PETRALHA - MG), em 2002, quando João Paulo Cunha (PETRALHA) era coordenador da campanha política de Luis Inácio Lula da Silva (PETRALHA) para a Presidência da República do Brasil.
Na ocasião, a direção do partido, da qual faziam parte: - José Dirceu (PETRALHA), Delúbio Soares (PETRALHA), Sílvio Pereira (PETRALHA) e José Genoíno (PETRALHA), concordaram em receber os serviços do grupo de Marcos Valério (PETRALHA).
Segundo o Ministério Público, pelo fato de ser parte integrante e atuante da coordenação política, João Paulo Cunha (PETRALHA) estava não só inteirado das decisões da cúpula, como da natureza clandestina da coadunação entre o seu partido e o empresário Marcos Valério (PETRALHA).
Depois que se conheceram, João Paulo Cunha (PETRALHA) e Marcos Valério (PETRALHA) se tornaram pessoas muito próximas.
Sinal disso é Marcos Valério (PETRALHA), por intermédio da empresa Estratégica Marketing e Promoção Ltda. e com recursos do "VALERIODUTO", ter feito a campanha política do Partido dos Trabalhadores (PETRALHAS) em Osasco (SP), reduto eleitoral de João Paulo Cunha (PETRALHA), sem cobrar nada.
Outra demonstração mais firme da ligação entre Marcos Valério (PETRALHA) e João Paulo Cunha (PETRALHA) é a empresa DNA Propaganda, pertencente a Marcos Valério (PETRALHA), ter feito a campanha vitoriosa de João Paulo Cunha (PETRALHA) para a Presidência da Câmara dos Deputados, em 2003.
A conquista do cargo de Presidente da Câmara por Paulo Cunha (PETRALHA) foi fundamental, tanto para as pretensões de Marcos Valério (PETRALHA), quanto para as do Núcleo Político-Partidário do PT (PETRALHAS).
Não é surpresa, portanto que, logo depois de eleito, João Paulo Cunha (PETRALHA) tenha dado início aos procedimentos licitatórios para contratar justamente a agência SMPB de Marcos Valério (PETRALHA) para as campanhas institucionais da Câmara dos Deputados.
Mesmo depois da eleição para a Câmara, João Paulo Cunha (PETRALHA) e Marcos Valério (PETRALHA) continuaram a se encontrar.
Reuniões com o Empresário eram feitas em Hotéis, na Residência Oficial da Presidência da Câmara e na Câmara dos Deputados.
Em abril de 2003, com o conhecimento de João Paulo Cunha (PETRALHA), Marcos Valério (PETRALHA) presenteou a secretária pessoal do Presidente da Câmara com passagens aéreas de ida e volta, para ela e sua filha, para o Rio de Janeiro, além de pagar pela hospedagem no hotel dessa cidade.
O próprio João Paulo Cunha (PETRALHA) recebeu de Marcos Valério (PETRALHA) uma caneta da marca Mont Blanc como presente de aniversário.
Em certa ocasião, durante uma reunião entre Marcos Valério (PETRALHA) e João Paulo Cunha (PETRALHA), Marcos Valério (PETRALHA) ofereceu em nome de seus sócios, R$ 50 mil a João Paulo Cunha (PETRALHA) como galardão para que eles recebessem tratamento privilegiado num procedimento licitatório para a Câmara dos Deputados.
João Paulo Cunha (PETRALHA) não só aceitou essa molhadura, como, ciente da sua Nascente Criminosa, engendrou um arranjo ardiloso com fins de ocultar seu recebimento.
Numa outra situação, João Paulo Cunha (PETRALHA) usou o conhecido mecanismo fraudulento de repasses, e conhecedor da sua ilegalidade, instruiu a esposa a ir em seu lugar, no dia 04 de setembro de 2003, retirar R$ 50 mil em espécie numa agência do BANCO RURAL em Brasília.
Com a Eclosão do Escândalo e a descoberta de que a mulher do Presidente da Câmara estivera no BANCO RURAL, João Paulo (PETRALHA) mentiu e justificou que a ida dela à agência foi para pagar a prestação de assinatura de uma TV a cabo.
Desmentido pelo próprio Marcos Valério (PETRALHA) que admitiu perante as autoridades ter repassado a quantia ao deputado, João Paulo Cunha (PETRALHA) mudou a sua versão e adotou a mesma usada por outros companheiros envolvidos nas irregularidades.
Paulo Cunha (PETRALHA) disse que não sabia sobre a ilegalidade dos recursos recebidos e que a sua retirada foi uma determinação do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PETRALHAS) Delúbio Soares (PETRALHA).
Deve-se ressaltar que Marcos Valério (PETRALHA) e João Paulo Cunha (PETRALHA) reuniram-se exatamente no dia 03 de setembro de 2003, um dia antes do saque descrito.
Posteriormente, em 16 de setembro de 2003, a empresa de Marcos Valério (PETRALHA), SMPB, venceu a concorrência para prestar serviços para a Câmara e assinou o respectivo contrato n.º 2003/204 em 31 de dezembro de 2003.
Por meio desse contrato a SMPB não prestou nenhum serviço à Câmara e mesmo assim lucrou aproximadamente R$ 536 mil.
As tarefas do contrato foram feitas por empresas subcontratadas pela SMPB a qual cobrava honorários de 5% por isso.
Além disso, do total de mais de R$ 10 milhões referentes às despesas com as subcontratações a SMPB pagou apenas cerca de R$ 17 mil, ou seja: - 0,01% do total.
João Paulo Cunha (PETRALHA) na condição de Presidente da Câmara autorizou expressamente todas essas subcontratações.
Depois que João Paulo Cunha (PETRALHA) saiu da Presidência da Câmara dos Deputados em de 15 de fevereiro de 2005, os gastos contratuais com a SMPB caíram vertiginosamente para pouco mais de R$ 65 mil em 2005, ou 0,6% do total.
Fora a execução do contrato com a SMPB, João Paulo Cunha (PETRALHA) desviou R$ 252 mil por intermédio de um Engenhoso Esquema Fraudulento, a fim de que seu assessor direto, Luís Costa Pinto, pudesse ser bem remunerado com vinte mil reais mensais.
Ao menos, essa é a versão dada aos fatos pelo relator da CPMI dos Correios, Osmar Serraglio.
Ressalte-se, porém, que Luís Costa Pinto jamais foi funcionário da Câmara: - Nem concursado nem comissionado.
Para a concretização desse suposto "plano", a empresa IFT - Idéias, Fatos e Texto Ltda. foi subcontratada por João Paulo Cunha (PETRALHA) para prestar assessoria de comunicação para a Câmara.
De fato, a Idéias, Fatos e Texto foi subcontratada pela agência que havia vencido a licitação para a prestação de serviços de publicidade para a Câmara dos Deputados, SMPB.
A empresa de Luís Costa Pinto jamais recebeu quaisquer valores da própria Câmara.
Recebeu, isto sim, o devido pagamento dos serviços prestados à Câmara por intermédio da agência licitada.
Essa remuneração mensal ao contrato da IFT dizia respeito a todas as despesas que a consultoria de comunicação fizesse face - deslocamentos, gastos com transportes e diárias etc.
Registrada em nome do assessor Luís Costa Pinto e sua esposa, a IFT tinha como endereço registrado na Receita Federal exatamente a Residência dos Proprietários, indicativo de que se tratava de uma Empresa de Fachada.
Ao menos esse é o raciocínio de quem redigiu a denúncia do Ministério Público, mas a empresa segue ativa e quite com todos os tributos, a situação de localização geográfica dela é legal e possível diante da legislação vigente no Distrito Federal e não há nada que desabone uma empresa de consultoria que funcione na residência de seus proprietários vez que essa é uma atividade de serviços e não uma atividade fabril ou mercantil.
Mais grave ainda é o fato de a Câmara ter pago à empresa por serviços que ela não executou.
O contrato da Câmara com a ITF previa que ela seria responsável pela elaboração e distribuição de boletins mensais, que entre outras coisas, trariam uma avaliação da opinião da mídia em relação à Câmara dos Deputados.
Tais boletins nunca foram feitos, muito menos entregues. Na verdade, isso é o que está escrito nas denúncias.
Em sua defesa junto ao Conselho de Ética da Câmara no âmbito do processo contra João Paulo Cunha (PETRALHA) e junto ao Tribunal de Contas da União, Luís Costa Pinto provou que todos os serviços para os quais foi chamado a fazer face frente à Câmara foram devidamente entregues - e isso atestam os jornalistas que cobrem a Casa Legislativa.
Em 2008 o próprio Tribunal de Contas da União constatou o que alegava Luís Costa Pinto em sua defesa e, em decisão unânime do plenário, o TCU isentou o jornalista Luís Costa Pinto e a Idéias, Fatos e Texto Ltda. de todas as acusações que lhe eram impingidas. (ATENÇÃO: - CONTINUA na próxima BIOGRAFIA)
A luta contra a debilitante POLIOMIELITE (paralisia infantil) continua, e a luta a favor da inofensiva AUTO-HEMOTERAPIA, também continua.
Se DEUS nos permitir voltaremos outro dia ou a qualquer momento. Boa leitura, boa saúde, pensamentos positivos e BOM DIA.
ARACAJU, capital do Estado de SERGIPE (Ex-PAÍS do FORRÓ e futuro “PAÍS da BOMBA ATÔMICA”), localizado no BRASIL, Ex-PAÍS dos fumantes de CIGARROS e futuro “PAÍS dos MACONHEIROS”. Quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Jorge Martins Cardoso – Médico – CREMESE – 573.
Fontes: (1) – INTERNET. (2) – Wikipédia. (3) – Outras Fontes.