Biografia do Economista FERNANDO COUTINHO JORGE

Fernando Coutinho Jorge é um empresário, professor e político paraense com uma trajetória profissional extraordinária. Formado em Economia, com pós-graduação em planejamento, colecionou grandes realizações à frente de inúmeros cargos importantes, como: Secretário de Estado, Prefeito de Belém, Conselheiro, Deputado Federal e Senador. Coroando essa bem-sucedida carreira teve o privilégio de se tornar o 1º Ministro do Meio Ambiente, no governo Itamar Franco, de 1992 a 1993.

Nasceu em Belém, no dia 30 de maio de 1939, filho de Clóvis Ferreira Jorge e Mavilda Coutinho Jorge. É o caçula, com três irmãos: Mavilda Jorge Sperindio Aliverti, Floriano Coutinho Jorge e Fabiano Clovis Coutinho Jorge.

Seu pai, Clóvis Ferreira Jorge, era um contador do Banco Ultramarino Brasileiro que ficou famoso após fundar nos anos 40 a Viação Sul-Americana, destinada a exploração dos serviços de transportes coletivos. Sua empresa tornou-se a maior do ramo em Belém e bastante conhecida em todo país por inovar com a criação dos “ônibus zepelins” – que tinham a forma e características das belíssimas aeronaves europeias.

Os “ônibus zepelins” possuíam carroceria de madeira, ferro e flandres. Eram pintados externamente na cor alumínio. O luxo e requinte da decoração chamavam atenção. O interior dos veículos era lindo, acolchoado e revestido em couro. As janelas tinham belas cortinas bordadas. Os assentos revestidos com capas de linho engomado. Outro diferencial era o atendimento, com funcionários cheio de cortesias e fino trato. O chofer se vestia todo de branco, com quepe e gravata. Em vez de cobradores, eram tripulados por ‘aeromoças’ com trajes semelhantes aos da extinta aviação Panair. O ambiente limpo e extremamente confortável atraía as famílias abastadas e turistas aos finais de semana, que percorriam os trajetos como um passeio, despertando-lhes a sensação de estarem voando pelas ruas de Belém.

Fernando Coutinho Jorge e seus irmãos cresceram com orgulho dessa realização da empresa de seu pai – os famosos “ônibus zepelins” - símbolos da criatividade, inovação e empreendedorismo da sociedade paraense nos anos 50 e 60.

Sua mãe, Mavilda Coutinho Jorge, pertencia a uma grande e tradicional família de Belém. De hábitos requintados, com gosto pela música, artes e culinária regional. Desempenhava papel de uma verdadeira matriarca, devota dos valores cristãos, compromissada com a família, a moral e os bons costumes. Teve forte influência na formação de seus filhos, despertando-lhes princípios, disciplina, dedicação aos estudos, apreço pela cultura erudita e artes clássicas, amor pela família e zelo ao trabalho. Fernando Coutinho Jorge e seus irmãos expressaram ao longo de suas vidas e carreiras as marcas da criação de dona Mavilda Coutinho Jorge.

Ele estudou em algumas das melhores escolas de Belém. Dividia seu tempo com a prática de esportes, além de acompanhar os negócios da família.

Em 1962, influenciado por seu pai e irmãos, ingressou no curso de Bacharelado em Economia pela Universidade Federal do Pará (UFPA), formando-se em 1967.

Em 1969, mudou-se para Santiago do Chile, para participar da Pós-graduação em Planejamento para o Desenvolvimento dos Países Subdesenvolvidos, curso oferecido pelas Organização das Nações Unidas (ONU), onde o professor da disciplina “Sociología del Desarrollo” era Fernando Henrique Cardoso.

Em 1970, de volta ao Pará, participou de curso de Introdução ao Planejamento da Área Metropolitana de Belém, oferecido pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Começou a dar aulas na faculdade de Economia, tornando-se referência como professor competente e carismático. Com excelente formação para os padrões daquela época, Coutinho Jorge orgulha-se de ter formado uma geração de economistas, com o governador Simão Jatene à frente. Além de lecionar, exerceu diversos cargos na Universidade. Foi subchefe do Departamento de Economia e Coordenador do curso de economia da UFPA. Integrou o seleto grupo de profissionais do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) e coordenou vários cursos de pós-graduação Foi também professor de planejamento e coordenador do Laboratório de Pesquisa do Programa Internacional de Formação de Especialistas em Desenvolvimentos de Áreas Amazônicas.

Nesse período, casou-se com Rosemary Felipe Jorge, com quem teve quatro filhos, que seguiram os passos da família, especialmente nos ramos empresarial/comercial e de prestação de serviços especializados.

Em 1975, foi Diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará e se tornou titular da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, no governo de Aluísio Chaves (1975-1979), onde foi responsável pela implantação do primeiro Sistema Estadual de Planejamento Governamental do Pará, além das “As Doze Teses do Planejamento Estadual” - elaborado por uma equipe sob sua coordenação.

Em 1976, foi nomeado Secretário-executivo do Conselho Superior de Desenvolvimento do Estado do Pará e, no ano seguinte, passou a integrar a Comissão Interministerial de Desenvolvimento Regional, em Brasília. Como Secretário de Estado, fez viagens de estudo aos Estados Unidos e ao Japão, a convite dos governos desses países.

Em 1979, o governador Alacid Nunes convidou Coutinho Jorge para permanecer à frente da Secretaria Estadual de Planejamento.

Em 1982, Coutinho Jorge inicia sua carreira no legislativo, concorrendo ao cargo de Deputado Federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), alcançando a maior votação entre os deputados do partido. Durante essa legislatura, foi membro das Comissões de Economia e de Minas e Energia e foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre recursos hídricos brasileiros.

No dia 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira que defendia a realização de eleições diretas para Presidência da República. Contudo, a emenda não alcançou os votos necessários para ser apreciada pelo Senado.

Ainda em 1984, devido a seu envolvimento com questões ambientais, Coutinho Jorge coordenou o “Simpósio sobre Políticas para Amazônia” no intuito de subsidiar o programa de governo de Tancredo Neves. Ele participou do Colégio Eleitoral, um desdobramento da não-aprovação da emenda Dante de Oliveira pela Câmara, reunido em 15 de janeiro de 1985, quando votou em Tancredo, que infelizmente faleceu sem tomar posse, sendo substituído pelo vice-presidente José Sarney.

Em 1985, Coutinho Jorge licenciou-se da Câmara dos Deputados para se tornar Secretário de Educação do Pará, no governo de Jáder Barbalho.

Nas eleições municipais de novembro de 1985, Fernando Coutinho Jorge tornou-se o 1º Prefeito de Belém eleito diretamente após o golpe de 1964. Sua campanha apresentava um Plano de Governo com prioridades às obras de saneamento nas áreas alagáveis da cidade. Conquistou 47% dos votos válidos. O eleitorado feminino adorava Fernando, que era associado ao galã da seleção de vôlei brasileira, Bernard Rajzman, famoso na disputa dos Jogos Olímpicos de Los Angeles, Estados Unidos. Ele distribuía autógrafos como se fosse o próprio craque.

Vencer aquela eleição foi fácil, pois os belenenses ficaram fascinados com seu carisma. A vitória encheu as ruas com eleitores comemorando. A euforia era grande e as projeções para a nova gestão eram enormes. Para alegria geral aquela euforia se transformou em realidade. Coutinho Jorge atendeu a todas as expectativas à frente da Prefeitura de Belém.

Empossado em 1º de janeiro de 1986, ele se firmou como um grande político e líder, deixando claro que não estava ali meramente pelo acaso ou sorte. Coutinho Jorge mostrou sua liderança através da capacidade de comunicação e diálogo, abrindo espaço para ampla participação de diversos segmentos sociais, além de enorme capacidade de congruência das mais diferentes lideranças políticas e empresarias num objetivo comum – tornar Belém uma cidade moderna, pujante e com serviços públicos de qualidade.

Como Prefeito de Belém, Coutinho Jorge conduziu ações que proporcionaram avanços e melhorias em todas as áreas e setores.

Ele reorganizou a administração municipal, colocando-a num patamar de inovação e excelência. Fortaleceu o planejamento, ampliando a atuação por meio da descentralização e delegação de atribuições e responsabilidades. Introduziu diversos mecanismos de controle, abrindo espaço para participação social e de entidades.

Fernando foi um visionário, acima de tudo. Vislumbrou um Pará desenvolvido, socialmente justo, ecologicamente sustentável, com uma administração descentralizada na prática e não em discurso de campanha.

Na área de segurança patrimonial e ordem pública, criou a Guarda Municipal para vigilância dos logradouros públicos da capital paraense.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi outra inovação. Durante sua gestão esse Conselho atuou na identificação, valorização e defesa dos plenos direitos e da cidadania da mulher, formulando, em tal sentido, políticas específicas que influenciaram não somente a gestão municipal, bem como o governo Estadual e dezenas de outros municípios.

Belém estava crescendo vertiginosamente nos anos 80 com a chegada de migrantes de diversas partes do Estado. A Coordenadoria de Ação Comunitária e a Coordenadoria de Engenharia de Transportes promoveram ações para garantir direitos sociais e de mobilidade urbana para atender essa crescente população.

Implantou a Coordenadoria de Arquitetura e Urbanismo, responsável por estudos que promoveram avanços significativos no planejamento urbano, entre os quais: a reforma do Código de Edificações (Lei nº 7.400/1988).

Outra temática em destaque deve-se ampliação da arrecadação municipal, o que permitiu lastro nas finanças públicas, tornando possível concretizar ações estruturantes, implantação de programas inovadores e melhoria nos salários dos servidores municipais.

Fernando não se intimidava frente aos desafios. Era ousado e desafiador. Capaz de tomar decisões polêmicas, ao perceber que com isso poderia beneficiar a coletividade, mesmo contrariando alguns grupos detentores do poder. Coragem e perspicácia eram algumas de suas marcas na condução das políticas públicas.

Em 1986, aconteceu um episódio polêmico com a votação na Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que instituía a eleição direta para diretores de escolas municipais. Hoje, essa questão parece bem simples. Entretanto, naquele tempo, poucos gestores públicos tinham coragem de abraçar tais bandeiras. Para surpresa geral, ele não obteve os votos necessários na Câmara e o projeto foi rejeitado. Os vereadores preferiram que o prefeito continuasse a nomear livremente os diretores, atendendo a critérios políticos. Fernando acatou a decisão da Câmara, mas exonerou no mesmo dia todos os diretores, possibilitando que a comunidade escolar, mesmo que informalmente, indicasse três nomes para o cargo de direção, o que alavancou a gestão escolar, contribuindo progressivamente para mudanças no ambiente e nos índices de ensino-aprendizagem na rede pública municipal.

Na área de educação houve uma verdadeira revolução, com o estatuto do magistério, por meio da Lei Ordinária n.º 7385, de 07 de dezembro de 1987. Essa Lei organizou as atividades do Magistério do 1º Grau, com ampla estruturação das respectivas carreiras. Dessa forma, ele passou a contar em peso com apoio dos professores e demais profissionais da educação, surgindo daí um efeito catalisador nas transformações da gestão municipal. Para qualquer gestor, o apoio da Educação é fundamental para alavancar a opinião pública e motivar os demais setores da administração nas suas propostas. Esse quesito foi um ponto extremamente favorável para Coutinho Jorge.

Criou o Museu da Cidade de Belém, que reuniu numa só instituição a Pinacoteca Municipal e toda a memória histórico-cultural.

Na área do turismo, constituiu a Companhia de Turismo de Belém (BELTUR), que se tornou referência na valorização do segmento, além de criar estímulos à industria do turismo. Vários pontos da cidade foram revitalizados, com reformas, sinalização etc. Houve produção de material promocional impresso e em vídeo, divulgando pontos atrativos, como: Mercado Ver-o-peso, Praça do relógio, Forte do Presépio, Praça da República, Catedral Metropolitana, Mercado São Brás, Museu Emílio Goeldi etc. Também aconteceram capacitações para preparar gestores e representantes de diversos segmentos. A BELTUR, em parceria com o Governo Estadual e iniciativa privada, revolucionou a forma como se pensava o turismo no Pará. Foram investidos recursos significativos para promoção de Belém como porta de entrada das belezas naturais paraenses, o que desencadeou uma série de ações paralelas em todo Estado, ajudando a divulgar alguns roteiros que hoje são reconhecidos nacional e internacionalmente, como por exemplo: Soure e Salvaterra no Marajó, as praias da região do “Salgado Paraense”, as belíssimas praias de Santarém (região conhecida como o Caribe Brasileiro), o Projeto Quelônios do Rio Trombetas, as cachoeiras do rio Xingu, as tribos indígenas do Noroeste do Pará etc.

Até os anos 80, a idéia geral divulgada em muitas cidades era que o “bom” vinha do Rio de Janeiro e São Paulo. Várias dessas ações desenvolvidas pela Prefeitura de Belém contribuíram para criar uma cultura de respeito e valorização às tradições da capital paraense, que se propagaram nos anos seguintes de forma contínua e crescente. Os moradores de Belém, aos poucos, foram percebendo mais claramente os valores e qualidades de sua terra. Esse reconhecimento das potencialidades locais foi se traduzindo em políticas públicas concretas e até então inovadoras. Um exemplo disso foi a aprovação do tombamento do Centro Histórico de Belém, pela Lei Orgânica do Município de Belém (LOMB), de 30 de março de 1990.

A vida noturna de Belém era agitada com inúmeras casas noturnas, cinemas e apresentações culturais diversas. Como em todo país, a produção cinematográfica estava em dificuldades financeiras. A criação do Fundo Municipal de Apoio aos Audio-Visuais (FUMAV) veio dar fôlego a esse segmento na capital paraense. O FUMAV era administrado pelo Conselho Consultivo do Centro de Recursos Audio-Visuais da Amazônia (CRAVE), constituído oficialmente por representantes da Emprese Brasileira de Filmes (EMBRAFILME), Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), Associação Brasileira de Documentaristas - Seção do Pará (ABD/PA), Associação Paraense de Críticos Cinematográficos (APCC) e Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Em razão dessas e muitas outras medidas, Fernando Coutinho Jorge tornou-se uma figura respeitada em âmbito regional, e até mesmo nacional.

Sua fama logo ultrapassou as fronteiras do Norte do país. Coutinho Jorge conquistou um posto de destaque na Associação Brasileira de Prefeitos de Capitais (ABPC). Na vice-presidência da entidade ele coordenou atividades e a apresentação de propostas municipalistas encaminhadas à Assembléia Nacional Constituinte em 1987 e 1988.

Deixou a prefeitura em 31 de dezembro de 1988, com ótima popularidade.

No pleito de outubro de 1990, elegeu-se Senador pelo Pará. Presidiu a comissão temporária responsável pelos preparativos da Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento — a Rio-92 — nas reuniões preparatórias realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra e Nova Iorque. Também atuou em encontros debatedores da questão ambiental e de encontros de parlamentares latino-americanos realizados em Belém, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em junho de 1992, Fernando Coutinho Jorge participou como Presidente da Comissão ECO-92 do Senado e representante do Presidente do Congresso Nacional.

Com o impeachment do Presidente Fernando Collor, seu vice Itamar Franco assumiu a liderança do país, implementando mudanças na estrutura governamental. Através da Lei nº 8490, de 19 de novembro de 1992, Itamar Franco transformou a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMAM-PR) em Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgão de hierarquia superior, com o objetivo de estruturar a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, e convidou Fernando Coutinho Jorge para ser o titular.

Seu papel à frente do Ministério do Meio Ambiente foi primordial para estruturar a pasta.

Como Ministro, participou de vários eventos, tendo visitado todos os estados da Federação a convite dos governos estaduais. Durante participação num encontro em Salvador, declarou que os países ricos não estavam cumprindo algumas resoluções tomadas na Rio-92, entre elas as de transferência de recursos e tecnologia para projetos de desenvolvimento ambiental nos países pobres.

Durante sua gestão no novo ministério, foi elaborado o decreto regulamentador das atividades na área da Mata Atlântica e foram negociados recursos internacionais para o financiamento de alguns projetos, tais como os Programas Nacionais para o Meio Ambiente e para a Conservação da Diversidade Biológica e o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil.

A implantação do Jardim Botânico de Goiânia aconteceu com recursos do Tesouro Municipal e do Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Convênio nº 03/94, decorrente do Protocolo de Intenções, assinado 19/3/1993, entre a ONG Resgate do Berço Ecológico, o Ministro do Meio Ambiente Fernando Coutinho Jorge e o Prefeito de Goiânia, Darci Accorsi.

Apoiou intensamente seu Estado de origem – o Pára - dando contribuições para reorganização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), o que ocorreu pela Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993.

Em 05 de agosto de 1993, Fernando Coutinho Jorge, reapresentando o presidente da República Itamar Franco, presidiu a solenidade de lançamento oficial do Fórum Global da Juventude, em Brasília, com participação dos jovens de todo o mundo, naquela oportunidade reunidos em busca de soluções das questões relativas ao desenvolvimento sustentado, com base na Agenda 21.

Iniciou um programa de descentralização das ações de defesa do meio ambiente, velha aspiração dos ambientalistas. Com seminários regionais para debater o assunto, e uma reunião final em Brasília, em agosto de 1994.

Sob a gestão de Coutinho Jorge, o Ministério do Meio Ambiente promoveu ações, em parceria ou disponibilizando recursos para inúmeras entidades, como: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB-SP), Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (FEEMA-RJ), Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM-MG), Fundação de Amparo á Tecnologia e ao Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA-SC), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM-RS), Centro de Recursos Ambientais da Bahia (CRA-BA), Companhia Pernambucana de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH-PE), Agencia de Defesa do Meio Ambiente (ADEMA-SE), Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL) etc.

Através do Decreto Federal nº 924, de 10 de setembro de 1993, foi criada a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, localizada nos Municípios de Rio Tinto e Lucena, no Estado da Paraíba, envolvendo águas marítimas e a porção territorial para garantir a conservação do habitat do Peixe-Boi Marinho (Trichechus manatus).

Nesse período, o Consórcio Price Waterhouse-Geotécnica elaborou a proposta de estruturação do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA.

O Presidente do IBAMA, à época, era o economista Humberto Cavalcante Lacerda. Foi nesse período que aconteceu no IBAMA a estruturação dos Núcleos de Educação Ambiental (NEA), sob a liderança do prof. José Quintas.

Com apoio da equipe técnica do IBAMA, O Ministério do Meio Ambiente implantou medidas importantes para atender solicitações de ambientalistas, índios e gestores da FUNAI para evitar desmatamentos nas Terras Indígenas. O Ministério do Meio Ambiente, junto com os Ministérios das Minas e Energias e o da Justiça, assinaram uma portaria estabelecendo programas de fiscalização e controle das terras indígenas da Amazônia Legal.

Naquele momento de falta de recursos financeiros e prioridades das mais diversas, Coutinho Jorge podia sobrepor as limitações imediatas, criando ânimo nas propostas de médio e longo prazo.

Nesse período o presidente da Associação de Servidores do IBAMA (ASIBAMA) era o Biólogo Moacir Bueno Arruda, outro grande intelectual, que reunia um grupo jovem, motivado, cheio de idéias e propostas. A ASIBAMA e o MMA logo estreitaram relações. Coutinho com seu jeito paciente, disposição para observar e ouvir as pessoas, foi assimilando as necessidades, enxergando os cenários de maneira inteligente, antevendo caminhos. Não tomava decisões precipitadas. Valorizava o pensamento plural, ouvindo opiniões das mais diversas, o que lhe permitia tomar decisões adequadas à necessidade da coletividade. Dessa maneira, pode atender as reivindicações dos servidores do IBAMA.

Defendeu a criação de uma legislação ambiental forte e que punisse rigorosamente os crimes ambientais.

Para a Amazônia defendeu rigorosamente a tese do desenvolvimento sustentável, com políticas e processo de decisão para o planejamento, a médio e longo prazo, com continuidade, independentemente dos governos que assumam o País, os Estados e os Municípios.

Viajou pelos quatros cantos do Brasil. Todas as quintas, sextas, sábados e domingos rigorosamente, sem falhar uma semana, percorreu o país inteiro, verificando os problemas localizados.

As organizações não-governamentais, mesmo prestando relevantes serviços em áreas fundamentais para a vida dos extrativistas da Amazônia - educação, assistência técnica e saúde – tinham tratamento desrespeitoso por parte de determinados governantes. Coutinho Jorge, ao assumir o Ministério, primou pela devida atenção às organizações não-governamentais.

Firmou-se como um gestor habilidoso, que agregava entorno de suas propostas, viabilizando parcerias na construção de importantes ações.

Dessa maneira, conquistou simpatia de todas as ONGs do Brasil, pois esteve aberto para discutir, debater e ouvir. Tinha presença constante em encontros, em qualquer parte do Brasil, com qualquer entidade ambientalista, na busca de soluções para os problemas locais. Mesmo viajando tanto, mantinha seu semblante tranqüilo, com disposição e alegria, pois estava convicto daquela missão que exercia, o que também era para ele um nobre presente ao poder conhecer mais da Amazônia e do Brasil.

Coutinho Jorge e sua equipe plantaram iniciativas e idéias que estão surtindo frutos até hoje.

Em dezembro de 1993, retornou às atividades como Senador, sendo substituído no Ministério do Meio Ambiente pelo diplomata Rubens Ricupero.

Em 1994, participou do Fórum de Desenvolvimento do Sul e Sudeste do Pará.

Em 1995, representou o Brasil na Comissão Permanente de Meio Ambiente do Parlamento Latino-Americano, realizada em São Paulo. Ainda nesse ano, integrou a Comissão Mista do Congresso Nacional para avaliar o texto de medida provisória, editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, referente à desindexação da economia. No seu relatório foi contrário à imediata desindexação salarial promovida pela medida provisória, defendendo uma etapa transitória de reajustes que garantissem a reposição das perdas decorrentes da inflação. Apresentou proposta de rescisão dos contratos comerciais feitos para o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), caso o Tribunal de Contas da União (TCU) detectasse alguma irregularidade.

Como Senador presidiu a Comissão Especial temporária preparatória para a participação do Brasil na conferência sobre assentamentos humanos — chamada de Hábitat II — promovida pela ONU para o ano de 1996, tendo sido o representante do Senado no evento. Foi ainda presidente da Comissão de Educação, integrou a Comissão de Fiscalização e Controle e foi primeiro-vice-presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Ocupou o cargo de presidente da Comissão Permanente de Assuntos Culturais, Educação, Ciência e Tecnologia do Parlamento Latino-Americano, participando de várias reuniões na Europa e em países latino-americanos (CPDOC, 2016).

No Congresso Nacional, teve participação efetiva na Comissão de Planos e Orçamentos, a única comissão constitucional do Parlamento. Participei de todas as resoluções que conceberam as metodologias e mecanismos de funcionamento da Comissão, como também participei das mudanças básicas que ocorreram naquela Comissão fundamental do Congresso Nacional.

Não foram poucas às vezes em que Coutinho Jorge atravessou madrugadas, muitas vezes deixando de almoçar e de jantar para poder participar tecnicamente das decisões da Comissão Mista de Orçamento, sempre com enorme correção de propósitos. Mais do que isso, soube conversar com aqueles que representavam interesses divergentes e soube conciliá-los, tendo como base a coerência e a seriedade. Competência, seriedade, equilíbrio, bom sendo e sem radicalismo foram algumas de suas marcas nessa tarefa.

Foi um grande defensor da implantação das eclusas da Usina Hidroelétrica de Tucuruí e da Hidrovia Araguaia-Tocantins, o que permitiria navegação integral do eixo Tocantins-Araguaia, e, futuramente, a ligação até a bacia do rio Prata.

Em junho de 1998, renunciou ao mandato de Senador para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Aposentou-se em 30 de maio de 2009, aos 70 anos, encerrado uma longa e venturosa carreira iniciada nos anos 60.

Em 2012, compôs o Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil (que incluía os profissionais Paulo Nogueira Neto, José Goldemberg, Rubens Ricupero, Henrique Brandão Cavalcanti, Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva e Carlos Minc), solicitando à Presidente Dilma Rousseff o veto integral dos retrocessos contidos no projeto de lei aprovado pela Câmara, que propunha a redução da proteção às florestas.

Ao longo de sua extensa carreira publicou várias obras, entre as quais: Hipótese do desenvolvimento e programa de trabalho para Belém (1971), Necessidade do planejamento urbano e criação da CODEM (1971), Diagnóstico econômico da Amazônia (1971/1972), A estratégia de planejamento do estado do Pará frente ao 2º Plano Nacional de Desenvolvimento (1975), Fundos estaduais de desenvolvimento (1977), 1º Plano de Diretrizes e Estratégias (1978), Política de Meio Ambiente e Recursos Naturais para o Brasil — Nova República (1984), Plano global de Belém (1985), Relatório final — Comissão Temporária da ECO-92 (CPDOC, 2016).

Em mais de 40 anos de intenso trabalho, Fernando Coutinho Jorge deixou uma marca na construção de importantes políticas públicas em suas diversas frentes de atuação, incluindo a área ambiental.

A ECO-92 projetou o Brasil para todo mundo. Se a Amazônia já era conhecida e valorizada, a partir desse grande evento nossa majestosa floresta tropical foi contemplada com melhores políticas públicas, o que se deve em grande media à criação do Ministério do Meio Ambiente. E nada mais justo e apropriado do que a escolha de um profissional cujas origens estão na Amazônia para liderar essa nova pasta. Para orgulho de Belém, do Estado do Pará, e certamente de toda a Região Norte, Fernando Coutinho Jorge marcou história como o 1º Ministro do Meio Ambiente!!!

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. 1986. Lei Municipal nº 7.341, de 18 de março de 1986. Estabelece diretrizes gerais de administração, redefine a organização administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências. Disponível em: http://cm-belem.jusbrasil.com.br/legislacao/589508/lei-7341-86

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. 1986. Lei Ordinária n.º 7346, 14 de outubro de 1986. Cria a Guarda Municipal para vigilância dos logradouros públicos do Município de Belém e dá outras providências. Disponível em: http://cm-belem.jusbrasil.com.br/legislacao/589393/lei-7346-86

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. 1986. Lei Municipal n.º 7347 de 14 de outubro de 1986. Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Assistência ao Estudante (FMAE) e dá outras providências. Disponível em: http://cm-belem.jusbrasil.com.br/legislacao/589377/lei-7347-86

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. 1986. Lei Municipal n.º 7.348, de 20 de outubro de 1986. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Coordenadoria de Ação Comunitária e a Coordenadoria de Engenharia de Transportes; Autoriza a Instalação do Museu da Cidade de Belém; Redefine a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal; Delega Competência e dá outras Providências. Disponível em: http://cm-belem.jusbrasil.com.br/legislacao/589354/lei-7348-86

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. 1986. Lei Municipal nº 7349, de 20 de outubro de 1986. Autoriza a constituição de sociedade de economia mista com a denominação de Companhia de Turismo de Belém (BELTUR), Cria estímulos fiscais à indústria do turismo e dá outras providências. Disponível em: http://cm-belem.jusbrasil.com.br/legislacao/589330/lei-7349-86

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. 1987. Lei Municipal n.º 7385, de 07 de dezembro de 1987. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Belém. Disponível em: http://www.belem.pa.gov.br/semaj/app/Sistema/view_lei.php?lei=7385&ano=1987&tipo=1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. 1987. Lei Municipal n.º 7395, de 28 de dezembro de 1987. Altera dispositivos da Lei nº 7.056, de 30 de dezembro de 1977, e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pa/b/belem/lei-ordinaria/1987/739/7395/lei-ordinaria-n-7395-1987-altera-dispositivos-da-lei-n-7056-de-30-de-dezembro-de-1977-e-da-outras-providencias

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. 1988. Lei Municipal n.º 7400, 25 de janeiro de 1988. Dispõe sobre as edificações do Município de Belém e dá outras providências. Disponível em: http://www.belem.pa.gov.br/segep/download/coletanea/PDF/n_urban_p/edific.pdf

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. 1988. Lei Municipal nº 7.401, de 29 de janeiro de 1988. Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento urbano, de acordo com as diretrizes de estruturação espacial da região metropolitana de Belém. Disponível em: http://cm-belem.jusbrasil.com.br/legislacao/588919/lei-7401-88

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. 1988. Lei Municipal nº 7.419, de 25 de agosto de 1988. Delimita as áreas urbana e suburbana do Distrito de Outeiro, neste Estado, e dá outras providências. Disponível em: http://cm-belem.jusbrasil.com.br/legislacao/588617/lei-7419-88

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. 1988. Lei Municipal n.º 7.438, de 30 de dezembro de 1988. Altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município de Belém, modifica a respectiva legislação complementar e dá outras providências. Disponível em: http://cm-belem.jusbrasil.com.br/legislacao/588436/lei-7438-88

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Palmas - TO, Agosto de 2016.

Giovanni Salera Júnior

E-mail: salerajunior@yahoo.com.br

Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187

Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior