Paulo Brossard
PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO
(90 anos)
Agropecuarista, Advogado, Jurista, Professor e Político
* Bagé, RS (23/10/1924)
+ Porto Alegre, RS (12/04/2015)
Escorpião
Escorpião
Paulo Brossard de Souza Pinto nasceu em 23/10/1924, em Bagé, no Rio Grande do Sul, filho de Francisco de Souza Pinto e Alila Brossard de Souza Pinto.
Realizou os estudos primários no Colégio Espírito Santo, das Irmãs Franciscanas, e o curso ginasial no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, dos Padres Salesianos, ambos em Bagé.
Transferiu-se, posteriormente, para Porto Alegre onde cursou o Pré-Jurídico (1941-1942) e ingressou na Faculdade de Direito de Porto Alegre, hoje integrante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, colando grau em 1947.
Foi solicitador nos dois últimos anos do curso de Direito (1946-1947), passando a advogar a partir de 1948. Essa atividade foi exercida cumulativamente com o magistério e a ação político-partidária sem que abandonasse sua atração pela agricultura e pecuária.
Na área do magistério foi professor de Direito Civil (1952) e de Direito Constitucional (1966) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Regente-Substituto da cadeira de Teoria Geral do Estado na mesma faculdade (1961) e professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Sul (1965), concorrendo para essa vaga com a dissertação "O Impeachment - Aspectos da Responsabilidade Política do Presidente da República", obra que se tornou referência obrigatória sobre o assunto.
Em 1972, o Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul determinou ao Diretor da Faculdade de Direito fizesse cessar o magistério que, "segundo consta"(sic), Paulo Brossard de Souza Pinto vinha exercendo, pela manhã e à noite, por designação do Conselho Técnico-Administrativo da Faculdade, na condição de candidato à cátedra regularmente inscrito em concurso. Desde então jamais voltou a lecionar naquela Faculdade.
A política atraiu-o desde muito cedo, tanto que, em seu discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a 04/06/1992, declarou:
Foi eleito Deputado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Partido Libertador (PL), em 03/10/1954 com 30 anos incompletos e reeleito para as duas legislaturas seguintes, mantendo-se Deputado Estadual até 1967.
Foi líder do Partido Libertador (PL) na Assembléia Legislativa e Membro da Comissão de Constituição e Justiça, onde elaborou pareceres de elevado valor científico, dos quais são exemplos:
- "Reexame de Uma Velha Questão Constitucional (Prazo Para Apreciação do Veto)", Revista Jurídica, vol. 47;
"Deputado Estadual. Vencimento de Cargo Público e Subsídio Parlamentar" (1956), Revista Forense, vol. 172;
"Brasileiro Naturalizado Pode Ser Eleito Deputado Estadual. A Assembléia Não Responde Pelos Subsídios Durante o Retardamento de Diplomação de Deputado Estadual Pela Justiça Eleitoral" (1956), Revista Forense, vol. 170;
"Imunidade Parlamentar. Licença Para Processar Deputado Estadual. Crime Comum. Licença", Revista Forense, vol. 169, p. 79
"Da Obrigação de Depor Perante as Comissões Parlamentares de Inquérito Criadas Pelas Assembléias Legislativas" (1956 - informações em habeas corpus)
Exerceu o cargo de Secretário do Interior e Justiça de seu Estado natal em 1964, a convite do então governador Ildo Meneghetti.
Defendeu arduamente o parlamentarismo e a fidelidade partidária, a ponto de, diante da extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, de 1965, proclamar em nota divulgada em 22/07/1965:
4. O mandato de que sou titular, conferido por intermédio do PL, pessoa jurídica de direito público, decorre de ato jurídico perfeito e resulta de coisa julgada - decisão irreformável da Justiça Eleitoral. Tanto o ato jurídico perfeito quanto a coisa julgada são intocáveis pela Constituição."
José Sarney e Paulo Brossard
Em novembro de 1966, foi eleito em sublegenda Deputado Federal pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), mantendo, contudo, uma postura de independência na ação parlamentar (1967-1971).
Findo o mandato, retornou a Porto Alegre, reiniciando as atividades de advogado e professor de Direito a que sempre se dedicara, mas, quatro anos depois, candidatou-se ao Senado, em memorável pleito.
Eleito Senador pelo mesmo Movimento Democrático Brasileiro, depois Partido do Movimento Democrático Brasileiro, para a legislatura de 1975-1983, foi escolhido líder da oposição, Presidente da Comissão de Finanças e Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Nesse período, envolveu-se na luta pela reforma constitucional, abolição do AI-5 e redemocratização do país. Em 1978, quando das eleições presidenciais, foi candidato pelo Movimento Democrático Brasileiro a Vice-Presidente da República na chapa de Euler Bentes.
São dessa época, dentre muitos outros, os seguintes discursos:
- "Os Descaminhos da Revolução" (19/03/1975)
"Isto Não Pode Continuar" (30/09/1975)
"O Balé Proibido" (29/03/1976)
"31 de Março - Promessas e Realidades" (31/03/1976)
"É Hora de Mudar" (06/09 e 10/05/1977)
"A Ferrovia do Aço - Sonho dos Mil Dias" (13 e 14/06/1977)
"Concentração Bancária, Triunfo da Usura, Endividamento da Empresa" (27 e 29/06/1977)
"O Erro Em Que Tive Parte" (23/08/1977)
"Ainda é Tempo" (4,11,18 e 25/04/1978)
"Final Melancólico, Futuro Incerto" (07/03/1979)
"Os Náufragos da Arca de Noé" (29/03/1979)
"Fazer, Desfazer, Refazer" (29/05/1979) e "Mensagem Inútil" (26/03/1980)
"ICM - Desigualdade Antinacional" (16/04/1980)
"O Senado e As Relações Argentino-Brasileiras" (24/04/1980)
"Terrorismo Impune I" (27/08/1980)
"Terrorismo Impune II" (10/09/1980)
"Raiva de Política" e "Motivos Políticos" (10/11/1980)
"O Rio Grande do Sul Empobrecido e Empobrecendo" (17/11/1980)
"Recolhendo as Velas" (05/12/1980)
"Anistia e Torturas" (17/03/1981)
"O Brasil, o Mar e a Exploração do Solo Submarino" (11/08/1981)
"A Crise da Previdência Social" (20/08/1981)
"A Crise da Suinocultura" (01/09/1981)
"Pacote Protervo" (18/12/1981)
"Para Ganhar Vale Tudo" (07/01/1982)
"A Corrupção e o Caos na Previdência Social" (14/01/1982)
"As Mãos do General" (29/04/1982)
"Questão Fechada: Cabimento e Limites" (21/06/1982)
"Habeas Corpus Para Seregni" (25/08/1982)
"Onipotência das Estatais" (16/09/1982)
"O Discurso do Presidente na ONU" (29/09/1982) e "Raiva de Política e Politicagem" (30/10/1982)
Merecem realce, ainda, os discursos feitos por ocasião do centenário de João Mangabeira (23/06/1980) e em homenagem a Pontes de Miranda (17/04/1980).
Em 1985, integrou a Comissão Afonso Arinos, incumbida de elaborar o anteprojeto constitucional, a ser oferecido como subsídio à Assembléia Nacional Constituinte. Nesse mesmo ano, a convite do Presidente José Sarney, foi nomeado para o cargo de Consultor-Geral da República, que exerceu de 28/08/1985 a 14/02/1986. A seguir, foi nomeado Ministro de Estado da Justiça, sendo empossado no dia 15/02/1986 e permanecendo até 18/01/1989.
Ao encerrar sua gestão na pasta ministerial, apresentou, ao Presidente da República, minucioso relatório, assinalando na Introdução:
No plano político se impunha o acompanhamento dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, a formulação de propostas de encaminhamento de relevantes questões políticas e institucionais, a discussão ampla e exaustiva de todos os seus temas, a coleta de subsídios, a prestação de informações e de orientação, especialmente aos demais órgãos e entidades do Poder Executivo.
A sua ação política, contudo, não se deveria limitar a este campo. Ir além era dever. Afirmar os direitos da cidadania, assegurá-los, defendê-los. Promover as liberdades públicas, indo ao encontro de uma sociedade mais justa e democrática. No plano institucional, o Ministério da Justiça deveria agir como órgão responsável pela formulação das políticas setoriais de justiça e segurança pública. Zelar pelo império da lei. Cumprir e fazer cumpri-la. Combater a impunidade. Lutar contra a corrupção.
Prestar segurança e fazer com que a prestem aqueles que a devem prestar. Reabilitá-la como conceito inseparável daquele de cidadania, como meio para assegurar a todos e a cada um o exercício pleno de seus direitos.
Combater sem trégua a violência em qualquer de suas formas, tê-la como sintoma, enfrentar ou fazer com que enfrentem as suas causas.
Finalmente, no plano administrativo, eram necessários a modernização, a informatização, o planejamento estratégico, mecanismos de programação, controle e avaliação capazes de aumentar a eficiência e a eficácia de suas ações e de permitir o aumento da participação relativa do Ministério da Justiça nos recursos de investimento do setor público.
Estes os conceitos, o rumo traçado. A partir deles, exerceram-se as ações relatadas neste documento, com um único objetivo: dar ciência aos que chegam do que se fez e do que se pretendia ainda fazer."
Quando transmitiu o cargo a seu sucessor, o Ministro Oscar Corrêa, em discurso que foi denominado "Ninguém Governa Só", abordou as propostas, projetos, programas, campanhas, ações e resultados colhidos no vasto campo abrangido pela competência do Ministério da Justiça, assinalando em determinada passagem:
Paulo Brossard e José Sarney
Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente José Sarney, por decreto de 13/03/1989, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Djaci Falcão. Tomou posse a 05/04/1990.
Em 17/10/1989, foi eleito Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, passando a Efetivo a partir de 09/04/1991, sendo empossado como Vice-Presidente em 21/05/1991 e assumindo a presidência em 04/06/1992, nela permanecendo até 11/05/1993.
No Supremo Tribunal Federal, tomou posse no cargo de vice-p em 13/05/1993, eleito por seus pares na sessão de 14 de abril anterior.
Proferiu discursos na sessão comemorativa do Centenário da Proclamação da República, em 09/11/1989; na sessão de homenagem póstuma ao Ministro Soarez Muñoz, em 20/05/1992, e por ocasião da visita do Presidente da República Argentina, Carlos Saul Menem, em sessão solene realizada a 23/08/1989.
Foi aposentado, por implemento de idade, aos 24/10/1994, depois de mais de cinco anos e meio de atuação, deixando significativa e brilhante contribuição para a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A carta de despedida foi lida pelo Presidente, Ministro Octavio Gallotti, em sessão de 26/10/1994.
O Tribunal homenageou-o em sessão realizada a 09/05/1996, quando falou, pela Corte, o Ministro Néri da Silveira; pelo Ministério Público Federal, o Drº Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República, e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Drº Luiz Carlos Madeira.
No julgamento do RE 140.616-DF, de que foi Relator, apreciado pelo Tribunal Pleno em sessão de 27/08/1992, concluiu seu voto da seguinte forma:
Foi membro das seguintes entidades culturais e profissionais:
- Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Sul, inscrição nº 1403
Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, desde 1948
Instituto dos Advogados do Brasil, na qualidade de sócio correspondente
Sociedade Henri Capitant para o Desenvolvimento da Ciência Jurídica
Academia Riograndense de Letras
Academia Mineira de Letras, na qualidade de sócio correspondente
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, também como sócio correspondente
Presidente de honra do Instituto Pimenta Bueno, da Associação Brasileira de Constitucionalistas, com sede em São Paulo
No exercício das suas várias atividades, desde quando terminou o curso de Direito, participou dos seguintes congressos:
- 1949 - Congresso de Direito Constitucional da Bahia
1950 - Congresso Jurídico Nacional de Porto Alegre
1951 - X Conferência da União Internacional de Advogados, Rio de Janeiro
1951 - VII Conferência Interamericana de Advogados, Montevideo
Conferências da Ordem dos Advogados do Brasil no Recife, Rio de Janeiro, Bahia e Florianópolis; Jornada de Direito Processual
1957 - IX Conferência Interamericana de Advogados, Buenos Aires
1959 - Congresso Jurídico Nacional de Fortaleza
1975 - 2ª Conferência Interparlamentar do Parlamento Europeu e do Parlamento Latino-Americano, Luxemburgo
1977 - 8ª Assembléia Ordinária do Parlamento Latino-Americano, Curaçao
1979 - 34ª Assembléia Geral das Nações Unidas, Nova York
1979 - 3ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Turismo, Torremolinos
1981 - 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Nova York
1981 - Reunião Conjunta das Comissões de Integração Política e Integração Econômica do Parlamento Latino-Americano, México
1982 - 130ª Reunião do Conselho Interparlamentar da União Interparlamentar, Nigéria
Como parlamentar, convidado oficialmente, viajou para a Alemanha Ocidental, Alemanha Oriental, Grã-Bretanha, França, Polônia, Tchecoslováquia, Israel e, como Ministro da Justiça, para Cuba e Hungria, em 1987, e Alemanha Ocidental, em 1988.
Representou o Presidente da República na posse do Presidente Oscar Arias Sanchez, da Costa Rica, em 1986, e acompanhou-o em visitas oficiais à Argentina no mesmo ano e à Bolívia, em 1988.
Chefiou a delegação brasileira e presidiu a Conferência Interamericana sobre o Tráfico de Entorpecentes no Rio de Janeiro em abril de 1986, e manteve reuniões com os Ministros do Interior da Argentina e do Uruguai, em 1987, em Buenos Aires e Brasília, para tratar de problemas relacionados com o narcotráfico.
Chefiou as delegações brasileiras à VIII Reunião Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Hispano-luso-americanos, em Acapulco, México, em outubro de 1988, e às conferências de 1987 e 1988 das Nações Unidas para a adoção de uma convenção contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, reunidas em Viena.
Como plenipotenciário do Brasil, na sessão de 20/12/1988, em Viena, assinou a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas.
Ministrou aulas e proferiu conferências:
- Faculdade de Direito de Montevideo, sobre Mandado de Segurança, em 1952
Universidade John Hopkins, em Washington, em abril de 1987, sobre a problemática constitucional brasileira
São Luís do Maranhão
Teresina
Fortaleza
Recife
João Pessoa
Aracaju
Bahia
Vitória
Rio de Janeiro
São Paulo
Campinas
Curitiba
Florianópolis
Porto Alegre
Pelotas
Santa Maria
Alegrete
Bagé
Cruz Alta
Passo Fundo
Caxias do Sul
Belo Horizonte
Goiânia
Campo Grande
Em 1977, sendo Senador, foi escolhido Patrono da Turma do Sesquicentenário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É um título de que muito se desvanecia.
Advogado, Professor, Ruralista, Político, Jurista, Juiz, além de outras múltiplas facetas, o Ministro Paulo Brossard constituiu um "espírito poliédrico" que sempre se destacou pelo saber jurídico, pela oratória brilhante e inflamada, pelo ardor com que defendeu as causas que abraçou.
Colaborou ativamente nas seguintes revistas especializadas:
- Revista Forense
Revista de Direito Administrativo
Revista Jurídica, de Porto Alegre
Justiça, de Porto Alegre
Revista de Informação Legislativa
Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre
Revista da Faculdade de Direito de Uberlândia
Ajuris.
Sua produção literária engloba artigos, pareceres, discursos, teses, votos e obras, dentre os quais:
- "Em Torno da Emenda Parlamentarista" (1949), Revista Forense, vol. 128
"Presidencialismo e Parlamentarismo na Ideologia de Ruy Barbosa" (1949), Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre, vol. I
"Federação e Parlamentarismo" (1950), Revista Forense, vol. 138
"Resgate ou Encampação" (1950), que recebeu o Prêmio Alcides Cruz, Revista de Direito Administrativo, vol. 19
"Aspectos da Autonomia Municipal" (1954)
"Imposto de Indústria e Profissões" (1957), Revista Forense, vol. 177
"Ação de Investigação de Paternidade Ilegítima. Prescrição." (1957), Revista Forense, vol. 169
"Servidão Por Destinação do Proprietário" (1969)
"O Tribunal de Justiça e Sua Estrutura" (1972)
A Editora Globo dedicou a 4ª edição de "Os Thibault" a Paulo Brossard de Souza Pinto e a toda uma geração que, nos idos de 1943, leu a primeira edição da obra de Roger Martin du Gard.
Ainda foram publicados, em opúsculos, 14 discursos proferidos na Câmara dos Deputados e 92 no Senado Federal. Os pronunciamentos que fez no Senado foram reunidos em dois volumes, bem assim os pareceres que emitiu como Consultor-Geral da República. Também procedeu à seleção de textos e introdução à obra"Idéias Políticas de Assis Brasil", em 3 volumes, editada pelo Senado Federal.
Na área da Imprensa, foi correspondente do O Estado de São Paulo, redator doEstado do Rio Grande, colaborador da Folha de São Paulo e do Correio Braziliense, escrevendo semanalmente, desde 1983, no Zero Hora de Porto Alegre.
Recebeu o título de cidadão de São João del Rey, em 1987, e de Porto Alegre, em 2000.
Em 1999, a cidade de Bagé, em monumento erigido na Praça da Catedral, a mais antiga da cidade, inscreveu o nome de cem pessoas que teriam contribuído para o engrandecimento da sua terra, tendo incluído o de Paulo Brossard de Souza Pinto.
Foi casado, desde 1950, com a Drª Lúcia Alves Brossard de Souza Pinto e teve três filhos: Magda Brossard Iolovitch, casada com Léo Iolovitch, ambos advogados; Rita Brossard de Souza Pinto, médica e Francisco Brossard de Souza Pinto, engenheiro agrônomo.
Tendo sido Juiz do Supremo Tribunal Federal, Juiz e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao ser aposentado, decidiu não retornar à atividade política. Voltou à advocacia, emitindo pareceres e exercendo outros trabalhos forenses.
Seus pareceres foram publicados na Revista Forense, Revista dos Tribunais,Revista Trimestral de Direito Público, Revista Dialética de Direito Tributário,Cadernos de Direito Constitucional e Ciências Política da Revista Jurídica eRevista Jurídica de Osasco.
Paulo Brossard morreu na manhã de domingo, 12/04/2015, aos 90 anos. Ele estava em sua residência e a causa da morte não foi divulgada. Ele estava doente desde outubro de 2014, situação que se agravou em fevereiro de 2014. O velório, inicialmente marcado para 15h, começará às 16h no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini. A cremação será às 21h no Crematório Metropolitano.