Lafayette Rodrigues Pereira

Lafayette Rodrigues Pereira, advogado, jornalista, jurista, orador, político, diplomata e conselheiro de Estado, nasceu em Queluz, MG, em 28 de março de 1834, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 29 de janeiro de 1917. Eleito em 1o de maio de 1909 para a Cadeira n. 23, na sucessão de Machado de Assis, tomou posse por carta, lida e registrada na Ata da sessão de 3 de setembro de 1910.

Era filho de Antônio Rodrigues Pereira, barão de Melgaço, e da baronesa do mesmo título. Feitos os estudos primários e secundários, partiu para São Paulo, matriculando-se na Faculdade de Direito em 1853. Como está registrado no ofício enviado pelo diretor da Faculdade, dr. Manuel Joaquim do Amaral Gurgel, ao ministro do Império, Conselheiro Luís Pereira do Couto Ferraz, Lafayette era o melhor estudante da turma, na qual figurava, entre outros nomes, o de Paulino José Soares de Sousa. Ao chegar ao 3o ano do curso, foi escolhido presidente efetivo do Ensino Filosófico, colaborando na revista da associação.

Ao término dos estudos, em 1857, partiu para Ouro Preto, onde se dedicou à advocacia. No ano seguinte, mudou-se para a capital do Império. Foi trabalhar a princípio no escritório de Teixeira de Freitas. Simultaneamente, dedicava-se ao jornalismo. Fundou, com Pedro Luís e Flávio Farnese, a Atualidade, jornal em que escreveu excelentes artigos, de 1858 a 1860. Nos anos seguintes, foi redator também no Le Brésil, no Diário do Povo e, de 1870 a 1874, em A República.

Exerceu a presidência do Ceará (1864-65) e a do Maranhão (1865-66). Regressando ao Rio, aceitou a colaboração que lhe era oferecida em A Opinião Liberal e no Diário do Povo.

Em 1868, ascendeu Itaboraí ao Conselho da Coroa, fato que determinou novos rumos no cenário político brasileiro. Uma facção dos antigos Progressistas e dos Liberais Históricos buscava a solução da República. Foi então publicado o Manifesto de 3 de dezembro de 1870, redigido por Quintino Boicaúva, com a colaboração de Salvador de Mendonça. Lafayette Rodrigues Pereira aparecia como um dos seus signatários, embora não tivesse assinado pessoalmente o Manifesto, tendo apenas comparecido à primeira reunião, em que se haviam de assentar as bases para a criação do novo partido, e na qual foi aclamado secretário da nova agremiação política. Lafayette era a esse tempo redator de República.

Alguns anos depois, entretanto, Lafayette serviu como ministro de Justiça do gabinete Sinimbu. Criticada no Senado e na Câmara a sua atitude contraditória, procurou defender-se, explicando as razões pelas quais aceitou fazer parte do Ministério. Nesse episódio político, como em outros posteriores, Lafayette reafirmou-se, nas suas réplicas, como formidável orador e também ironista incomparável.

Em 1879, seu nome figurava, não como vencedor, em uma lista tríplice, apresentada pelo eleitorado mineiro, para dela ser procedida a escolha de um senador. A escolha da Coroa recaiu sobre o nome do ministro Lafayette, vindo a sua nomeação em 22 de novembro do mesmo ano. Lafayette "escorregava para cima", diziam os adversários políticos. Em maio de 1883, a convite do Imperador, o senador Lafayette organizou um gabinete no qual ele era o presidente do Conselho e ministro da Fazenda, dele fazendo parte também Afonso Pena como ministro da Agricultura. O gabinete Lafayette teve duração de um ano e doze dias, e foi marcado, sobretudo, por fatos da chamada questão militar, pela qual o ministro da Guerra, Rodrigues Júnior, foi obrigado a afastar-se do cargo.

Em 6 de junho de 84, o gabinete Lafayette foi substituído pelo gabinete Dantas. O conselheiro Lafayette passou então a servir ao Brasil em outros setores: como senador, conselheiro de Estado, diplomata e, sobretudo, grande jurista e escritor que sempre fora. Foi, em 1885, nomeado ministro em missão especial no Chile, para servir de árbitro nas reclamações italianas, inglesas e francesas motivadas pela Guerra do Pacífico entre o Chile, de um lado, e o Peru e a Bolívia, do outro. Em 1889, foi de novo acreditado ministro em missão especial, de parceria com Amaral Valente e Salvador de Mendonça, para constituir a delegação do Brasil à primeira Conferência Internacional Americana. Abandonou o posto em 17 de novembro, por não aceitar a renovação dos seus poderes pelo Governo Provisório da República recém-proclamada. Deixou, dessa forma, de assinar os atos finais da Conferência, como o que criou a União Internacional das Repúblicas Americanas, depois União Pan-Americana.

Grande polemista, jurista de reputação internacional e membro da Corte de Arbitragem de Haia, a sua bibliografia apresenta várias obras jurídicas, além de Vindiciae, em que defendeu Machado de Assis da crítica injusta de Sílvio Romero. Pseudônimo: Labieno.

Obras: Direitos de família (1869); Direito das coisas, 2 vols. (1887); Escravatura, parecer (1884); Vindiciae O sr. Silvio Romero crítico e filósofo, assinado com o pseudônimo Labieno (1899); Princípios de Direito Internacional, 2 vols. (1903): Projeto de Código de Direito Internacional Privado (1911); Pareceres (1921 e 1927).