OFICIO INGERENCIA LEGISLATIVA - FUNÇÕES DO EXECUTIVO - DESCONHECIMENTO DO REGIMENTO DA COMUNA. ANDRE LUIZ CORREA MOTA
INGERENCIA DO LEGISLATIVO NO EXECUTIVO - DECRETO LEGISLATIVO - PRINCIPIO DA RESERVA DA ADMINISTRAÇÃO ANDRE LUIZ CORREA MOTA
RELATORIO PRELIMINAR - BENJAMIN CONSTANT - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ANDRE LUIZ CORREA MOTA
ESTABILIDADE PROVISORIA – SERVIDORAS GRAVIDAS - 10, INCISO II, ALÍNEA B, DO ADCT. – LEGITIMIDADE DA ADMINISTRACAO – LEGITIMIDADE DO ATO. CONVENIENCIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA. PERMISSIVO LEGAL. ANDRE LUIZ CORREA MOTA
ESTABILIDADE PROVISORIA – SERVIDORAS GRAVIDAS - 10, INCISO II, ALÍNEA B, DO ADCT. – LEGITIMIDADE DA ADMINISTRACAO – LEGITIMIDADE DO ATO. CONVENIENCIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA. PERMISSIVO LEGAL. ANDRE LUIZ CORREA MOTA
SUSTAÇAO DE CHEQUES EMITIDOS PELO EX-GESTOR. AUSENCIA DE DOCUMENTOS FISCAIS E CONTABEIS – NÃO ESCRITURACAO DE RESTOS A PAGAR – AUSENCIA DOS ESTAGIO DE LIQUIDACAO DA DESPESA PUBLICA – AUSENCIA DE DOCUMENTOS QUE INSTRUAM A “CONCILIAÇAO DE SALDO BANCARIO”. ANDRE LUIZ CORREA MOTA
PARECER - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE RECURSOS REPASSADOS DO TESOURO MUNICIPAL, AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO ANDRE LUIZ CORREA MOTA
DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA ANDRE LUIZ CORREA MOTA
MEMORIAL ALEGACOES FINAIS - ART. 330 E 356 DO CODIGO PENAL - DESOBEDIENCIA E POSSE DOS AUTOS POR TEMPO SUPERIOR AO DEVIDO ANDRE LUIZ CORREA MOTA
MANDADO DE SEGURANCA - RESTITUICAO DE CARRO APREENDIDO - TRAFICO DE DROGAS - TERCEIRO DE BOA-FÉ ANDRE LUIZ CORREA MOTA
REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – CAPTAÇÃO ILICITA DE SUFRAGIO, ABUSO DE PODER ECONOMICO. ANDRE LUIZ CORREA MOTA