MENSAGEM AOS PORTUGUESES E AOS LUSO-DESCENDENTES DO BRASIL

No próximo domingo, dia 27, realizam-se no território brasileiro as eleições que visam a escolher os representantes do Brasil no Conselho das Comunidades Portuguesas. Como tive a honra de ter sido o primeiro presidente a nível mundial desse importante órgão de representação dos portugueses residentes no estrangeiro, cabe-me a obrigação de me manifestar sobre essa eleição e sobre a situação do referido órgão.

Desde que foi criado, em 1996, tendo sido eleito em 1997, o Conselho das Comunidades Portuguesas vem se defrontando com a falta de habilidade e responsabilidade governamentais para dar o devido e adequado tratamento aos interesses dessa importante parcela da população portuguesa. Deve-se recordar que, ao tomar posse o primeiro Conselho em 1997, ficamos surpreendidos com a declaração do então Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de que não haviam sido previstos recursos financeiros para o seu funcionamento, inviabilizando a sua actuação no referido ano, sendo somente possível começar a funcionar em Fevereiro de 2008, quando os primeiros recursos foram disponibilizados.

Tal inabilidade e falta de previsão têm ficado patentes nos governos que foram se sucedendo e um dos exemplos dìsso é que as eleições que ora estão sendo realizadas, nos demais países nesta data e no Brasil, devido ao feriado do dia 21 de Abril, no próximo domingo, dia 27. Ainda bem que temos um Embaixador com mentalidade aberta e sempre activo e disposto a fazer o melhor e, quando o alertei das dificuldades presenciais que ocorreriam com a manutenção da votação no dia 20, ele imediatamente promoveu o adiamento, facilitando o acesso dos eleitores às urnas. Ao agradecermos ao Sr. Embaixador Francisco Seixas da Costa, deveríamos cantar a famosa letra da canção de Dolores Duran, "se todos fossem iguais a você...". Parabéns pela medida, Sr. Embaixador.

A comunidade portuguesa do Brasil, juntamente com a da França será a mais penalizada com a aplicação da nova legislação, recentemente aprovada e que junta no mesmo instrumento legal algumas medidas adequadas e outras, a meu ver, muito equivocadas. Mas, não estamos no momento de as discutir. A nova legislação está em vigor, foi aprovada pela Assembleia da República e sancionada pelo Presidente da República. Resta-nos, como cidadãos, o dever de cumpri-la, e descordando de seus termos, promover posteriormente uma campanha junto aos nossos representantes políticos e junto ao novo CCP, visando o seu aperfeiçoamento. Neste momento devemos fazer cumprir o que está estipulado e votar nas pessoas mais capacitadas e promover essa mudança. Não existe legislação perfeita e o seu constante aperfeiçoamento e atualização são procedimentos desejáveis, mas no momento oportuno. Vote e leve seus familiares e seus amigos, incentivando-os também a fazê-lo e a se integrararem na busca de dias melhores para a emigração portuguesa.

Li, neste PortugalClub, uma manifestação de um senhor que não conheço e que procura difundir sua revolta contra o "status quo", sugerindo a ausência dos emigrantes portugueses e dos luso-descendentes ao processo eleitoral, atitude com a qual não posso concordar pois é como se alguém contrariado com a forma como corre a sua vida resolvesse se suicidar. O Conselho das Comunidades Portuguesas, apesar de não ter encontrado por parte das autoridades governamentais o respaldo e o respeito que deveria merecer, ainda é o único órgão que pode transmitir aos governantes os anseios e os problemas que mais angustiam os emigrantes e devemos prestigiá-lo, elegendo para a sua cosntituição pessoas com real capacitação para serem interlocutores válidos junto ao Governo, fazendo-se respeitar e promovendo a dignificação que a emigração portuguesa merece. Não é se abstendo de votar que o emigrante conseguirá ser respeitado e obter quaisquer benesses sociais do Estado Português.

Caro companheiro da emigração! Neste próximo domingo compareça ao consulado da sua jurisdição e vote naqueles que poderão, de facto, defender seus interesses, naqueles que saberão promover a elaboração de medidas legislativas que alterem a situação do emigrante, dotando-o de responsabilidade política, cívica e social. Não se deixe levar pelo desânimo diante das dificuldades que encontra no seu quotidiano. Reaja e lute pelos seus direitos e pela sua integração e de seus descendentes no Estado Português. A nação saberá, um dia, reconhecer esse esforço.

Eduardo Artur Neves Moreira

Ex-Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas