Da maioridade penal

O mundo mudou. E para pior. Dia após dia nos vemos bombardeados pelos meios de comunicação sobre um sem fim de casos de violência, não apenas física, mas também psicológica e moral. Tiros matam inocentes nas favelas, crianças são jogadas pelas janelas e arrastadas impiedosamente pelas ruas de nossas cidades. É o caos social. Neste triste quadro que se instala no seio de nossa sociedade, um fato chama atenção, negativamente: o aumento de casos de crimes cometidos por menores de idade, independente da seara de infrações.

Tendo em vista estes fatos, tem sido amplamente debatido e cogitado a diminuição da idade penal no Brasil, de 18 para 16 anos. Mas, até que ponto poderia esta medida ser realmente favorável à redução da criminalidade no Brasil? Uma série de outros fatores devem ser avaliados antes de se tomar uma decisão desta magnitude, ao contrário do que defende grande parte da população brasileira, que deseja unicamente que os responsáveis por seus crimes sofram as sanções da legislação nacional.

Analisando friamente, temos primeiramente a questão da infra estrutura necessária para que se possa suportar o aumento de condenados. É de conhecimento público a falta de vagas no sistema prisional brasileiro para comportar a grande quantia de detentos que hoje estão sob os "cuidados" do Estado. Ou seja, seria preciso um grande investimento para que se construíssem mais presídios para abrigar humanamente os atuais presos, e suportar a carga extra que seria agregada ao montante já existente. Além disso, se faria necessário um aumento no efetivo policial humano e material, afinal, de nada adiantaria uma redução da idade penal se não houvesse um número suficiente de policiais para garantir o cumprimento da lei. Some-se a este grande investimento o fato de os nossos governantes terem de tirar a parte deles do bolo, e veremos o tamanho do rombo nos cofres públicos.

Outro fator incidente, e que certamente será um enorme prejuízo futuro para nossa sociedade, é que hoje em dia muitos criminosos se fazem acompanhar por menores de idade ao cometer os crimes, para que estes possam assumir a culpa pelos delitos, e os verdadeiros bandidos possam escapar impunes. Sendo assim, o mais provável é que a idade dos infratores (ou supostos) diminua ainda mais, e não raro veremos jovens de 15, 14, 13 anos, ou menos, envolvidos com o mundo do crime.

O grande erro da politicagem tupiniquim é querer agir de forma repressora, ao invés de socializar. Por que não investir este dinheiro que seria destinado à construção de presídios e aumento da força policial em novas escolas, universidades públicas, centros profissionalizantes e unidades de atendimento médico? Não podemos nos iludir de que esta seria a solução para os problemas da violência, pois esta sempre irá existir, mas, a longo prazo, com certeza estas medidas refletiriam no bem estar social. De que adianta tentar resolver um problema criando uma dezena de outros? Com a palavra, as autoridades.