Teoria da ação coletiva e grupos de interesse

Este breve ensaio abordará uma das várias possíveis questões que podem surgir referentes ao estudo do tema “decisões coletivas”, bem como de “grupos de interesse”. Os problemas da agregação de preferências individuais numa escolha coletiva, coordenação e cooperação e as respectivas teorias e modelos que os podem explicar, tornam-se extremamente relevantes no presente ensaio.

O conflito entre o que é bom para o indivíduo e o que é bom para o grupo, deixa claro a presença do “caroneiro” que podemos definir como indivíduo que desfruta de bens coletivos providos pelo esforço de terceiros, sem contribuir com esforço ou recurso algum.

Assim, é verificado que a solução para o sucesso na promoção de bens públicos é induzir as pessoas a contribuírem para a criação de benefícios coletivos. Em outras palavras, um “arranjo institucional”, “regras para regular” a provisão do bem público, apresentam-se fundamentais para tal objetivo. Como exemplo, os modelos referentes propõem a oferta de “incentivos seletivos”, ou seja, concessão de benefício, de forma a promover a provisão e produção, contribuindo para a correção de tal problema.

Em termos gerais, a solução para o “problema do caroneiro” e da “provisão de bens públicos” seria a construção de instituições que reduzam os problemas de coordenação, cooperação e comunicação entre os atores envolvidos.

A elevação dos preços internacionais de petróleo poderia ser considerada como um bem público para os países membros da OPEP. Os preços eram não excludentes, pois eram os mesmos para todos os produtores de petróleo. Os preços também eram não rivais, porque compartilhados por todos os produtores.

A estabilidade da coalizão dependeria da disciplina de cada país em não elevar a sua cota. Mas, considerando a forte elevação nos preços, como manter essa situação estável? Como manter a coalizão coesa e unida? Como garantir que um país, isoladamente, aproveitando o preço alto, não resolva produzir acima da sua cota?

O problema da ação coletiva se manifestou nesse caso e alguns países acabaram pegando uma carona, elevando sua cota e os preços caíram. Em suma, atores políticos devem ser instigados para agirem no sentido de viabilizar a provisão desses bens públicos. Mas que incentivo os atores políticos teriam para se mobilizar para a provisão de bens públicos? Será factível encontrar na sociedade grupos e coalizões que defendam e suportem a provisão de bens que são sujeitos ao problema do caroneiro?

Muitos bens públicos, sob a ótica do consumo, são produzidos por empresas privadas. Considere, por exemplo, o caso de obras públicas (saneamento, usinas elétricas, redes de transmissão de energia e telefonia, rodovias, pontes, aeroportos, etc.). A maioria dessas obras é financiada pelo governo, mas produzidas por empresas privadas (empreiteiras) que, no caso brasileiro, são altamente eficientes e politicamente ativas.

Muitas das obras públicas são motivadas pela influência e interveniência dessas empresas, e não pelos problemas de ação coletiva que decorrem do “consumo” desses bens. Portanto, a produção e o consumo de bens públicos envolvem processos diferentes, que seguem lógicas distintas e que não são, necessariamente, regidos pela lógica da ação coletiva.

Se os grupos que controlam a oferta de bens públicos são considerados “Grupos de Interesse” podemos considerar os que consomem como “Grupos Consumidores”, portanto a lógica na provisão de bens públicos segue as pressões da oferta e não da demanda.

Referências bibliográficas

CARVALHO, Maria Izabel V. de. Estruturas Domésticas e Grupos de Interesse: A Formação da Posição Brasileira para Seattle. Contexto Internacional – Rio de Janeiro Volume 25, n. º 02 - 2003.

OLIVEIRA, Amâncio Jorge, ONUKI, Janina & NETO, Manoel Galdino Pereira. Revista Brasileira de Informação Brasileira em Ciências Sociais - IBI.