A Preocupação do Estado Brasileiro com a Educação de Negros e Negras no Contexto da Escravidão e na Pós-abolição

No contexto da escravidão, os interesses das oligarquias rurais e da classe dominante em relação aos escravos eram exclusivamente econômicos, haja vista, serem considerados animais e/ou mercadorias...Se não pensavam, como poderiam estudar? O negro era sim, mão - de - obra para o cultivo da cana e da produção de açúcar.

Essa mão de obra cativa refletiu muito na economia colonial na segunda metade do século VXI, dominando o mercado mundial.

O Estado Brasileiro, institucionalmente falando não se preocupou com a educação do povo negro até então. Não levando em consideração o processo de miscigenação e diversidade ético-racial. Muitos negros e negros foram domesticados e viviam na Casa Grande como empregados domésticos e amas de leite. Os outros viviam em senzalas, uma espécie de moradia e prisão ao mesmo tempo. É natural que a convivência cotidiana, dos negros e negras, com as famílias dos seus senhores, os diferenciassem um pouco dos demais irmãos de cor. Aprendiam o básico para serem bons serviçais educados para esse fim, uma espécie de educação informal, mas nada que possibilitasse a melhoria de suas condições. A inferioridade era uma marca registrada e os negros representavam a garantia da opulência e bem-estar dos ricos.

A resistência negra através dos Quilombos, as revoltas de cunho religioso (Malês), o sincretismo, são provas da coragem, luta e esperança desse povo que ao longo da História vem construindo uma Nova História. Na verdade, uma revolução paulatina, sem armas de guerra. Suas armas são o debate, os movimentos, as militâncias, as reivindicações...

A educação no Brasil passou por várias fases e tendências pedagógicas; por Leis de Diretrizes e Bases, por Constituições...Mas em termos de educação sistematizada para os escravos e filhos de escravos, a cidadania, a cultura, religiosidade, sociedade enfim...Tudo teve que ser conquistado, até o direito de serem tratados como seres humanos.

A subalternidade dos negros impunha poder aos brancos e nessa relação de forças, somente a astúcia e a coragem de Zumbi e seus seguidores para marcar a História do Brasil com o Quilombo dos Palmares, símbolo maior da resistência negra.

Portanto, dentro do contexto da escravidão, a educação dos negros e negras era pautada na tradição oral de sua cultura e seus costumes que sabiamente foram impondo à sociedade branca.

A preocupação nesse momento histórico da sociedade e Estado brasileiro era com a economia, a hegemonia, o poder. Haja vista, mesmo após a Independência do Brasil, a escravidão ter sido mantida, ainda que muitos políticos e intelectuais desejassem o seu fim. A elite econômica e política, formada principalmente pelos fazendeiros, eram escravocratas.

O que mudou após a abolição?

Os motivos que impulsionaram as campanhas abolicionistas, além de outros, foram as razões econômicas ligadas naturalmente aos interesses dos capitalistas brasileiros e estrangeiros. Aliás, é importante ressaltar, que o movimento cresceu muito após a Guerra do Paraguai. E o motivo foi à inclusão dos escravos alforriados para lutaram como soldados. Muitos fazendeiros passaram então a defenderem a escravidão, por não terem mais dinheiro para a compra de escravos e no afã de obter bastante mão de obra barata após a libertação dos negros escravizados.

Ë claro que nesse momento da História, os interesses dos abolicionistas estavam voltados para a liberdade, no sentido mais literal. E suas conquistas foram a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.A preocupação do governo do Brasil independente, mas, ainda atrelado à Metrópole e à Inglaterra, (ávida por expandir seu comércio) se centrava em acalmar os ânimos dos exaltados líderes abolicionistas, assim como também acalmar os escravos descontentes, através das Leis supra citadas. E, Muitos escravos que viviam nas fazendas não sabiam ler nem escrever, portanto, não tomavam conhecimento das Leis.

O após abolição foi um período de muita conturbação para os negros que não tinham mais para onde ir, nem como viver. Sem moradia e o devido amparo do governo, acabavam muito deles, ficando nas fazendas, apegados aos senhores, vivendo sem salários, sem autonomia, subordinados.

A liberdade tinha um preço muito alto a pagar, a rejeição do negro na sociedade era uma realidade, mesmo liberto, não passou a ser visto como um ser humano igual e com possibilidades; o caminho a percorrer era longo e perdura até os dias atuais. E os brancos elitizados e estupefatos ante a nova situação, tentavam de alguma forma manter o poder e a supremacia.

A inclusão do negro e negro nas escolas públicas heterogêneas sempre ocasionou, de certa forma, problemas no tocante ao preconceito racial tão arraigado no âmago dos “ditos” brancos brasileiros (com exceções). No entanto, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996, igualam todos perante as Leis e aí? O que realmente acontece no cotidiano de nossas vidas e nos interiores das unidades escolares?

A Lei 10.678 de 23 de maio de 2003 criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República SEPPIR, assim como a SECAD Secretária de Educação continuada, Alfabetização e Diversidade. Esses órgãos funcionam como mecanismos criados pelo governo com o intuito de equacionar e até mesmo superar as iniqüidades sociais. E, dentro desse propósito, estão as Ações Afirmativas, Uniafro, Afroatitude e Prouni. No entanto, segundo alguns, faltam recursos necessários para o efetivo desenvolvimento desses programas que venham a atender as reais necessidades de uma política mais eficiente no combate ao racismo, ao preconceito e a exclusão social.

Logo, fica evidente que muito pouco se tem feito em relação à educação dos negros em solo brasileiro. As Leis acima citadas são igualitárias sem especificidades para os grupos étnicos, sua cultura e tradições. E por esse motivo, muito se perdeu, por falta de registro, estudo e valorização das culturas que compõem o miscigenado povo brasileiro, com singular atenção para os africanos e afro-descendentes, nesse momento.A Lei 10.639 de nove de janeiro de 2003, altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana. É só um começo? Sim, mas depende de toda a sociedade fazer também a sua parte, cobrar, lutar, querer fazer acontecer.