Parlamento do Pica Pau - O Falatório - Da arte de bem legislar
Da arte de bem legislar
Foram esta semana definidas normas regimentares sobre a criação de leis e regulamentos, no Parlamento do Pica Pau, que são publicadas na sua coluna Online – O Falatório.
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As normas foram aprovadas por consenso alargado, tendo sido decisivos os estudos prévios elaborados pelo grupo de trabalho ARLEI (Arte nas Leis), e pelas preciosas informações recolhidas mundialmente pelo nosso Agente 042.
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Cumpre aqui salientar o precioso trabalho efectuado também pela Pica Pau Consulting, que elaborou um BRAINSTORMING sobre esta temática, tendo os resultados sido incorporados como informação de trabalho.
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As normas são descritas de seguida:
1. As boas leis nascem de baixo para cima por razões que são sentidas pelos próprios interessados; As más leis nascem de cima para baixo por razões que são sentidas por políticos e burocratas.
2. As boas leis dependem do interesse próprio dos envolvidos; As más leis exigem doses improváveis de altruísmo.
3. O cumprimento das boas leis é natural e verificável; O cumprimento das más leis é artificial e inverificável.
4. As boas leis nascem para resolver um conflito entre parte e são desejadas por ambas; As más leis nascem para satisfazer os interesses ou as fantasias dos políticos e dos burocratas.
5. Os custos das boas leis são pagos pelos interessados directos; Os custos das más leis são pagos por quem não é interessado directo.
6. As boas leis reconhecem a autonomia dos indivíduos; As más leis são paternalistas.
7. As boas leis incorporam, ou permitem que se incorpore a posteriori, informação relativa aos valores das comunidades que procura regular; As más leis tendem a incorporar os valores das elites estranhas às comunidades que pretendem regular.
8. As boas leis baseiam-se em costumes pré-existentes; As más leis procuram destruir costumes pré-existentes com provas dadas.
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Assinado e carimbado
O Escrivão Real
O Quadrado da Hipotenusa
25/9/2007
(As normas foram retiradas do Blog Blasfémias, de João Miranda)