NUNCA SE PROIBIU TANTO

Alguns leitores já comentaram que, por defender o funcionamento de bares e restaurantes nas 24 horas do dia, eu devia ser um boêmio ou, como se dizia no meu tempo, um velhinho transviado. Não creio que eu defenda mais do que a liberdade de todos trabalharem e gastarem seu dinheiro da maneira que melhor lhes aprouver.

Ainda carregamos conosco o ranço da ditadura, onde o Estado queria controlar tudo. Desde a produção cultural até a moral e, por fim, no Governo Geisel, a reprodução Humana, através do programa Gravidez de Alto Risco. Contudo, nunca se viu, nem durante a ditadura dos quartéis, tentativas de controlar o cidadão como se vê agora. O governo deveria ter aprendido a lição, quando do plebiscito sobre a compra de armas, one a liberdade das pessoas saiu vitoriosa.

A Medida provisória que proíbe os bares e restaurantes à beira da estrada de venderem bebidas alcoólicas é uma das proibições que, embora complique a vida do cidadão, não vai atingir o objetivo, que é o de evitar acidentes provocados por motoristas embriagados. Ao proibir a venda de bebidas na estrada, o governo está estimulando as pessoas a levarem suas bebidas dentro dos carros, porque a lei impede até mesmo o passageiro de comprar uma cerveja, uma vez que o estabelecimento está proibido de vender. Com isso, o governo está admitindo a incapacidade de fiscalizar os motoristas que bebem irresponsavelmente. Ora, se os cursos para adquirir a carteira de motorista já são cada vez mais seletivos, se as penalidades para motoristas infratores estão cada vez mais pesadas, cabe fiscalizar para o que existe seja cumprido. Por que mais uma lei?

Será que os motoristas embriagados atingiram este estágio bebendo em restaurantes em beira de estrada? No caso de Manaus, sabe-se que a maioria das bebedeiras acontece em festas particulares, em sítios ou banhos, sem que o restaurante tenha uma grande participação nisso.

Tirar o emprego de pessoas que trabalham em restaurantes não é um custo muito alto para não se chegar a resultado nenhum?

Outro dia um juiz do Mato Grosso concedeu liminar limitando o horário de trabalho dos motoristas em 8 horas. A medida, válida para todo o território nacional, visa proteger os trabalhadores das transportadoras e assim diminuir os acidentes provocados pelo cansaço dos motoristas. Louvável a preocupação da Justiça com o excesso de horas trabalhadas. Não queremos nem entrar no mérito da questão julgada que originou a decisão. Teríamos que falar da aplicabilidade.

Como é possível controlar se o motorista, quando não está dirigindo, está realmente descansando?

Ao ultrapassar o limite de 8 horas, onde ele deixará o veículo? Em qualquer parte da estrada para deleite dos saqueadores ou ladrões de veículos?

Se a distância até a próxima parada for ultrapassar as 8 horas, ele deverá permanecer parado no ponto de partida ou intermediário, mesmo que falte muito tempo para completar o horário, simplesmente porque não terá onde deixar o veículo?

Não seria mais simples o governo deixar as estradas em condições para que a viagem fosse feita em tempo normal e não com os atrasos que hoje existem?

Não seria o caso do governo garantir a segurança nas estradas – e aqui não falamos do trânsito – para que houvessem locais seguros para parar sem serem em postos de abastecimento garantidos por segurança privada?

Por trás dessas medidas não estaria uma intenção oculta do governo em aumentar o número de funcionários para fiscalização e controle, inchando assim ainda mais a máquina estatal?

Por que o governo procura paliativos para a causa dos acidentes se todos sabem que a maior parte dos acidentes ocorre também por más condições das estradas?

Sabemos que cabe ao governo a segurança dos cidadãos. Porém, com tantas medidas proibitivas ou restritivas acabaremos sacrificando A liberdade em nome da segurança. Nesse caso: de que adianta a democracia?

Luiz Lauschner – escritor e empresário