DEFESA DO DIREITO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – UM VERDADEIRO CAOS QUE SE PERPETUA POR TODOS OS GRANDES BAIRROS E CENTRO DAS CIDADES

Em 2015 o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um Manual para orientar todos os seus membros na atuação da defesa do direito das pessoas em situação de rua. Na apresentação  deste Manual aparecem estatísticas, o mínimo existencial, proteção social, serviços socioassistenciais voltados para aquelas pessoas, aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social, com prioridades e metas municipais. A forma da abordagem, Serviço e Acolhimento Institucional, enfim, uma verdadeira dicotomia do que eles enxergam neste Manual como aplicável e aquilo que vemos de fato no nosso dia a dia.

Atendendo a um processo movido, em 2022, pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e pelo movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o ministro Alexandre de Moraes, proibiu remoções forçadas de pessoas em situação de rua. Estabeleceu um prazo para que o governo federal criasse um plano efetivo de implantação de uma política nacional para as populações em situação de rua. Outra meta teórica.

Na prática, o que ocorre de fato é que os Estados e os Municípios estão completamente perdidos na forma como devem atuar nesta delicadíssima situação.  

Quem mora nos grandes centros, sabe perfeitamente bem o que está acontecendo. Os moradores de rua tomaram conta das calçadas e das marquises. A noite eles arrombam portas do comércio, dormem, cagam, mijam, fazem sexo etc.  O que vemos durante o dia, é um verdadeiro caos que se instalou nestas calçadas, com um fedor insuportável, gente maltrapilha perambulando pelas ruas, deitadas nas calçadas, atrapalhando o direito de ir e vir das pessoas, causando apreensão e sensação de insegurança para todos os cidadãos, que não conseguem circular livremente.

E olha que não citamos os craqueiros, que tomam conta de praças inteiras ou até mesmo de ruas. Um verdadeiro território sem lei dentro das grandes cidades, onde além de ninguém poder circular, causam uma péssima impressão para o turismo nacional.

São múltiplos os motivos que levam as pessoas a morarem nas ruas, muitas dignas de pena e na maioria das vezes sem culpa, por terem chegado ao estado de miserabilidade que chegaram. É complexo demais esse tema, mas a omissão dos governos é marcante, por deixarem na maioria das vezes, chegar ao ponto que chegou.