A falta de ética e espírito público nas campanhas políticas

Por Américo F.

A democracia não consiste apenas em votar e ser eleito; para a sua implementação, as eleições constituem uma condição necessária, mas não suficiente. A democracia não se limita a garantir a participação na eleição do governo: procura alcançar um cenário em que as ações do governo eleito tragam retorno, identificado pela criação de uma sociedade em que as pessoas não só partilham prerrogativas políticas, mas também outros. Noções básicas direitos.

Isso não significa que o processo eleitoral seja subestimado. Pelo contrário, embora a democracia econômica (com a satisfação universal e autêntica das necessidades básicas) e a socialdemocracia (com a implementação de mecanismos democráticos de tomada de decisão em todas as áreas coletivas) sejam necessárias, a verdade é que a política da democracia é essencial para a materialização de outros. Na verdade, nos Estados regidos pelo princípio da soberania popular, o domínio político não é uma hipótese livremente aceita. Em vez disso, requer justificação, comumente chamada de legitimação.

Num regime democrático, em vez de perguntar “quem manda”, é importante perguntar “porque é que as pessoas obedecem”. As leis e as políticas públicas, para serem eficazes, devem ser aceitas e assimiladas pela população. Isto só é possível quando os seus destinatários os consideram legítimos. Esta legitimidade é proporcionada pelo método eleitoral: o procedimento pelo qual os membros de uma comunidade escolhem representantes que, em seu nome, exercem um governo por consentimento.

Consequentemente, falar de eleições não significa falar de democracia. Desta observação fica claro que o fenómeno das eleições pode dar origem a verdadeiras democracias e dar força a regimes que não têm em conta a vontade do povo. A diferença é que, enquanto as eleições autoritárias (pontuação de partidos) apenas produzem um “governo”, as eleições genuínas produzem um “governo legítimo”, nascido (e comprometido com) a busca de prosperidade num clima de consenso.

Uma grande verdade sobre a legitimidade é saber que ela não é constituída por um conceito absoluto, ou seja, não opera numa lógica binária de presença ou ausência, de ser ou não ser. Ou seja, a avaliação de uma escolha não aceita apenas dois rótulos, devendo necessariamente ser apenas “legítima” ou “ilegal”. A questão da legitimidade é uma questão de grau. Dependendo do nível de qualidade legislativa, do nível de respeito pelas leis e da correção do comportamento dos atores que participam, uma eleição pode ser mais ou menos legítima, ou seja, mais ou menos excelente.

Este pormenor, à primeira vista sem importância, assume uma importância essencial, porque dele entendemos, por um lado, que a ética é uma componente essencial da integridade eleitoral e, por outro lado, que a sua presença determina, em na verdade, a qualidade atribuída a uma escolha. Para que?

Logicamente, porque o sentido de moralidade que orienta as ações individuais também prevalece nas esferas coletivas, especialmente nas políticas, ligadas aos principais temas das experiências sociais. Do ponto de vista prático, porque o direito e a realidade são caminhos diferentes que nem sempre se encontram. A prática política muitas vezes não encontra abrigo no arcabouço legal e, nestes casos, o valor de cada ato será medido com precisão por diretrizes éticas. Da mesma forma, mesmo quando nos deparamos com comportamentos adequados aos tipos jurídicos, a ética servirá de avaliação, pois como sabemos, principalmente no campo político, nem tudo o que importa é honesto. Da mesma forma, o filtro ético é efetivamente utilizado para determinar preferências políticas, para selecionar candidatos. É sempre positivo avaliar as opções pelo prisma dos valores, principalmente quando entendemos que, nas democracias representativas, as eleições não decidem as principais políticas públicas, mas quem as construirá.

A ética é importante porque diz respeito ao comportamento do homem, não apenas em relação a si mesmo, mas também em relação aos seres com quem interage e ao ambiente que o cerca. Portanto, entenda a ética, os ideais para que devemos combater (por exemplo, a luta por eleições justas) e sobretudo a forma de comportamento do indivíduo (as atitudes que todos devemos ter para que este projeto seja alcançado).

Os padrões de comportamento ético mudam ao longo do tempo e do espaço; portanto, dependem do contexto social e político de cada época e de cada país. Contudo, existe atualmente um consenso sobre alguns princípios básicos necessários para manter eleições livres e justas em qualquer sistema eleitoral.

No contexto político, esta agenda ética baseia-se na crença de que o poder do poder político depende da confiança da população. Esta é a procura (quase obsessiva) de legitimidade eleitoral. Para alcançar a plena legitimidade, as eleições devem ser realizadas num ambiente baseado na legalidade, mas também em profundas raízes éticas, presentes no espírito das leis. Com efeito, a configuração das eleições deve refletir uma base de valores que, para além da simples aparência de vencedores, seja capaz de proteger a moralidade pública, prevenir comportamentos antissociais que corrompem o processo e também promover o pleno exercício da cidadania.

Contrariamente à crença popular, a ética não é imposta apenas aos atores políticos - partidos e candidatos - mas também aos eleitores (que não podem vender o seu voto, que devem respeitar as 'opiniões dos outros, e que "ele não deve mudar o eleição segundo o seu voto" aos pequenos interesses privados, mas sempre visando o que é melhor para a coletividade (que deve informar de forma responsável e imparcial, sem confundir ou manipular a opinião pública) a lei sem distinção e mantém o distanciamento e a exclusão e, essencialmente, o próprio poder legislativo, que, em tempos de reforma política, deve respeitar todas as fases do trabalho para o aperfeiçoamento da regulação de acordo com o interesse público, prevenindo ou evitando a construção de regulamentações artificiais que apenas satisfaçam a ganância política, ignorando em tons solenes, as expectativas importantes do povo.

AD, 06/10/2024.