VIOLÊNCIA NA BAHIA: REFLEXO DA IMPUNIDADE

Autor: HERIBALDO DE ASSIS *

As recentes estatísticas lamentáveis que indicam que a Bahia possui os 7 municípios mais violentos do Brasil e os 3 (dentre 50) municípios mais violentos do mundo também é um reflexo da impunidade jurídica e da condescendência jurídica para com a criminalidade – sobretudo após o advento da denominada Justiça Restaurativa que parece não saber que criminosos psicopatas ou esquizofrênicos não têm cura (aliada a questão criminal a problemática manicomial também é negligenciada no Brasil): faz-se necessário diferenciar muito bem aqueles que possuem condições de viverem pacificamente e honestamente dentro da Sociedade ou não. E, ao invés de se desburocratizar a Justiça brasileira colocando-se em primeiro lugar os processos nos quais existem riscos de morte para as vítimas e acelerar sentenças nas quais vítima fidedignas apontam os algozes, os culpados, a Justiça brasileira faz exatamente o contrário: burocratiza-se e assoberba-se através do acúmulo de processos (muitos dos quais qualquer adolescente inteligente saberia aplicar imediatamente a correta sentença contra o infrator/agressor).E a Justiça da Bahia parece não aprender com os próprios erros: mulheres publicamente ameaçadas de morte por homens possessivos foram, continuamente, mortas pois não foram devidamente protegidas pelo Poder Judiciário da Bahia: vide o Caso Maria Aparecida em 2018 e o Caso Luana Brito em 2023 – uma morta dentro de um ônibus coletivo numa cidade do sul da Bahia e a outra morta em uma via pública da mesma cidade (ou seja, a Justiça local não ordenou a prisão preventiva desses ameaçadores e a tragédia anunciada não foi evitada: o erro crasso de 2018 voltou a repetir-se em 2023).E, por visto, não saber evitar devidamente tragédias anunciadas parece ser um defeito jurídico que ocorre não apenas em municípios da Bahia mas em todo Brasil – mas preventibilidade é muito melhor que remediabilidade (prevenir é melhor que remediar – dizendo de uma maneira mais fácil para leigos literários entenderem): ninguém pode ficar com um colete à prova de balas e nem andar em carro blindando 24 horas por dia - a violência pode, infelizmente, atingir a todos bons cidadãos (sejam estes pobres ou ricos).E ao invés de recrudescer às boas Leis o próprio Poder Judiciário às desrespeitam obstaculizando a devida salvaguarda das vítimas – processos de decisão fácil e óbvia se arrastam na Justiça por 4, 10 anos ou até mais: uma letárgica demora jurídica que põe em risco às vidas das vítimas que são obrigadas a conviverem com seus algozes. A própria estrutura jurídica cria um aparato (por vezes formando por pessoas despreparadas que induzem a própria Justiça à erro)que onera os cofres públicos e não resolve os problemas das vítimas: Estudos Sociais desnecessários que estressam à vítima, invadem-lhe a privacidade e não servem para retirar o infrator/agressor da residência da vítima – infrator/agressor devidamente apontado pela vítima fidedigna que os fanáticos da Justiça Restaurativa parecem querer manter a todo custo no mesmo ambiente que a vítima. No Brasil criou-se até abrigos para mulheres vítimas da violência doméstica – ou seja, além de terem sofrido à violência ainda perdem o direito de residirem nas próprias casas : são duplamente punidas – pela violência doméstica e pela ilogicidade do Poder Judiciário que deveria retirar aqueles que cometem violência doméstica dos lares ao invés de beneficiá-los. Parece que a maioria dos magistrados no Brasil vive na Ilha da Fantasia – provavelmente porque tais magistrados recebem altos salários e não conhecem a triste realidade de milhões de brasileiros – no Brasil a própria Justiça parece criminalizar os pobres (que não possuem recursos para contratarem um bom advogado enquanto que em países evoluídos um cidadão honesto pode auto-representar-se juridicamente sem precisar constituir um advogado).E um Estado brasileiro que deveria ser leigo está, cada vez mais, sofrendo influência de um fanatismo religioso que favorece a impunidade: diz-se que a família é sagrada mas no Brasil muitos crimes hediondos foram cometidos no seio da família (matricídios, parricídios, fratricídios, estupros, roubos).E tais fanáticos religiosos que acham que a família é indissolúvel daqui a pouco irão proibir o divórcio no Brasil: ao invés do “até que a morte os separe” será até que a violência fatal os separe. Impunidade gera mais criminalidade pois no Brasil já formou-se no inconsciente coletivo nacional que a Justiça brasileira é branda e favorece os brancos e ricos (em detrimento dos negros e pobres) – até mesmo quem dirige imprudentemente e atropela e mata alguém continua livre ou é apenado brandamente pela Justiça brasileira. Muitos magistrados brasileiros parecem querer ser, arrogantemente e vaidosamente, maiores que as boas Leis deste país – ao invés de cumpra-se à Lei o que impera no Brasil é interpreta-se à Lei (segundo a opinião pessoal de cada magistrado): o opinativo em detrimento do comprovativo, a visão particular de mundo em detrimento da realidade, as mentiras em detrimento dos fatos verdadeiros, a má interpretação textual em detrimento da Lógica. A violência na Bahia também é sintoma de um passado de descaso – de negligência em negligência, de omissão em omissão o que a Bahia e o Brasil colheu foi isto: violência, criminalidade! O racismo estrutural, o abandono político e jurídico para com as camadas populacionais mais pobres, o sucateamento da Educação, a falta de boas políticas públicas que gerassem emprego e renda pintaram (com tinta de sangue) esse violento e nefasto quadro na Bahia. E não foi por falta de aviso: poeta quer dizer profeta – e o grande poeta baiano Gregório de Matos já disse séculos antes (através de seus poemas) as problemáticas que resultaram nas tristes estáticas da violência e da criminalidade na Bahia. E é preciso que as frias autoridades neste país passem a ter a sensibilidade dos bons poetas para que a Bahia (e todo o Brasil) não mais apresente vergonhosamente ao mundo essas tristes estatísticas - não através da maquiagem antidemocrática dos números mas através de criativas e urgentes ações sociais, econômicas, educacionais, culturais e jurídicas – assim sendo , faz-se necessária a criação de um gabinete permanente de combate a violência não apenas no Estado da Bahia mas em todos os Estados do Brasil pois a violência e a criminalidade desconhecem fronteiras estaduais, nacionais e até internacionais – mas é preciso saber, antes e sempre, que violência e criminalidade se combatem na Escola – livros ao invés de armas, instrumentos musicais ao invés de drogas, cidadania ao invés de exclusão, respeito ao invés de preconceito e racismo. Oferecer aos jovens baianos e brasileiros uma Escola pública e gratuita de melhor qualidade é o primeiro passo para desarmamos a violência e amarmos o nosso país – que cada Escola baiana e brasileira seja uma fábrica permanente de bons cidadãos, de artistas, de escritores, compositores, músicos e de atletas. Que todos aqueles que realmente amam este Estado unam-se para que a Bahia não nos envergonhe mais com essas tristes estatísticas – estatísticas que negativamente atrelam o nome da Bahia ao crime e a violência. E não é com armas que venceremos a violência e sim com a inteligência – a mesma inteligência que tornou muitos filhos da Bahia famosos em todo mundo através da Cultura, da Literatura, do Teatro, da Dança, da Música e do Cinema. Que sejamos apenas a doce terra da Gabriela, que sejamos apenas a terra do Cinema Novo, que sejamos apenas a terra que criou o samba, a tropicália e a Bossa Nova e que na estátua do grande poeta Castro Alves pouse (em suas mãos) uma eterna pomba da Paz!

(*Escritor, filósofo, poeta, compositor, redator-publicitário, roteirista, Licenciado em Letras pela UESC e autor do livro Redações Artísticas – a arte de escrever. E-mail: heriassis@yahoo.com.br)