Aborto Legal e Seguro

Por Américo F.

O aborto legal e seguro é um direito básico das mulheres que garante o acesso a um procedimento médico num ambiente apropriado por profissionais qualificados para interromper uma gravidez com segurança e com risco mínimo à saúde da mulher

Os abortos ilegais realizados em condições inseguras são a principal causa de morte materna no Brasil. Por outro lado, um aborto legal e seguro é um procedimento muito seguro e com uma taxa de mortalidade muito baixa.

Os abortos secretos podem ter consequências graves para a saúde das mulheres, incluindo infertilidade, infecções e até a morte. Um aborto legal e seguro, se realizado por profissional qualificado, reduz esses riscos.

O direito ao aborto legal e seguro reconhece a autonomia da mulher sobre o seu corpo e a sua capacidade de tomar decisões sobre saúde reprodutiva.

A gravidez indesejada pode causar sofrimento emocional e psicológico às mulheres. O acesso ao aborto seguro e legal pode melhorar a sua saúde mental e o seu bem-estar.

Investir em serviços de aborto legal e seguro é mais rentável para o sistema de saúde pública do que lidar com as consequências dos abortos ilegais, como hospitalizações, cirurgias e cuidados posteriores.

Situações onde o aborto é legal no Brasil:

O Código Penal Brasileiro permite o aborto em três casos:

Se a gravidez colocar em risco a vida da mulher, o aborto é permitido sem limitação.

No caso de anencefalia é um defeito congênito grave que impede o desenvolvimento do cérebro e da medula espinhal do feto. Nestes casos, o aborto também é legal.

Se a gravidez for decorrente de estupro, a mulher tem o direito de interromper a gravidez independentemente da idade gestacional.

O aborto legal e seguro deve ser realizado no Sistema Único de Saúde (SUS). A mulher que deseja interromper a gravidez em algumas situações legais deve procurar um serviço de saúde, como uma unidade básica de saúde (UBS) ou um hospital público

Apesar de o aborto ser legal em algumas situações, o acesso ao aborto legal e seguro no Brasil ainda enfrenta vários desafios, como:

Muitas mulheres o fazem sem conhecer os seus direitos e não sabem como fazer um aborto legal e seguro.

O aborto ainda é um tabu na sociedade brasileira e muitas mulheres se sentem julgadas e estigmatizadas por quererem interromper a gravidez.

Em algumas áreas do país há falta de serviços de saúde que proporcionem aborto legal e seguro, o que dificulta o acesso das mulheres ao procedimento.

Atividades de grupos antiaborto: Grupos antiaborto pressionam o governo e os profissionais de saúde para dificultar o acesso ao aborto legal e seguro.

É importante continuar a luta pelo aborto seguro e acessível para todas as mulheres no Brasil. Como:

Lutar contra o estigma e a discriminação: é necessário promover campanhas informativas e educativas sobre o aborto legal e seguro, para eliminar mitos e preconceitos.

Exigir garantias para o direito ao aborto legal e seguro: As mulheres devem exigir que as autoridades implementem políticas que garantam o acesso universal ao aborto legal e seguro.

Apoiando organizações que defendem o direito ao aborto: O Brasil possui diversas organizações que defendem o direito ao aborto legal e seguro. Você pode aprender sobre essas organizações e colaborar em seu trabalho.

Lembrando que o aborto legal e seguro é um direito fundamental das mulheres.

Um aborto legal e seguro é um procedimento médico muito seguro.

Você tem direito a um aborto legal e seguro se estiver em alguma das situações previstas em lei.

Para obter mais informações sobre como obter um aborto legal e seguro, consulte Serviços de Saúde.

AD, 16/06/2024.