PEC DAS PRAIAS – PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS – MAIS UMA IMORALIDADE POLÍTICA EM PAUTA

PEC – É uma Proposta de Emenda à Constituição. E não é que os nossos Congressistas resolveram reativar agora mais uma indecente proposta política. A tão propalada PEC das Praias.  Provavelmente com alguns interesses escusos, já que essa nova excrescência, favorece diretamente empresas ou pessoas com dinheiro, com o único objetivo de lucrar. Isso significaria mudanças relevantes na gestão de áreas conhecidas como terrenos da Marinha, que são faixas de terras próximas ao mar.

É importante ressaltar que toda a dinâmica de uso e conservação dessas áreas seria mudada, considerando que são extremamente vitais para toda a proteção costeira e, principalmente, para o “acesso público às praias”. Considere-se, ainda, que grupos ambientais também estão preocupados com os possíveis impactos negativos dessa proposta.   

Este texto tramita na CCJ do Senado desde 2022 e, agora voltou a pauta de votação com a Relatoria do Senador Flávio Bolsonaro. Lembram dele, o famoso Zero 1? Esse Senador sustenta em seu parecer que o objetivo da PEC “é extinguir os terrenos de Marinha e estabelecer um regime patrimonial específico para esses bens”. É aí que mora o perigo!

É bom lembrar que quando a Frota de Cabral se aproximou das costas brasileiras, no dia 22 de abril de 1500, alguém gritou “Terra à Vista” – E a partir daí, começou toda a nossa especulação imobiliária.

E finalizo lembrando que ao que parece querem tirar o acesso a dos lugares mais democráticos em nosso país. É nas praias que todos convivem harmoniosamente bem.  Nesses lugares é possível encontrar pessoas de todas as origens, com livre acesso, praticando diversas atividades e celebrando a vida.