Sessenta Anos Depois... (Não Esquecer Para Jamais) Se Repetir

Eric do Vale

O dia 31 de março de 1964 é uma data a qual, sob hipótese nenhuma, deve ser passada em branco pelas mais variadas razões. Uma delas corresponde ao momento atual em que uma parte da nossa população se vale do lema "Deus, Pátria e Família" para ir às ruas clamar a volta do regime militar sob a justificativa de uma "Uma Possível Ameaça Comunista".

Essa mesma justificativa, utilizada a sessenta anos atrás, possibilitou não apenas a intervenção militar no governo, como também permitiu com que as Forças Armadas governassem esse país, durante vinte e um anos, mediante forma repressora, culminando na perseguição aos seus opositores.

Chega a ser estapafúrdio pensar que, passados seis décadas, existem pessoas que comunguem desse tipo de regime político dizendo que não houve Ditadura no Brasil sob a égide dos Militares.

Em meio a esse questionamento, destaco aqui alguns princípios que determinam se o país vive em um regime democrático ou ditatorial :eleições livres justas e periódicas; separação dos poderes; liberdade de imprensa e de opinião e o respeito aos direitos civis e políticos da população.

Tais parâmetros, infelizmente, não foram observados, durante a vigência do Regime Militar. Podendo ser comprovado por meio das censuras, desaparecimentos, torturas e prisões arbitrárias contra aqueles que se opunham a esse regime.

É notório que uma parte da nossa população desconhece a história do nosso país, bem como a nossa Constituição, visto que essa, nos termos do caput do artigo 1º., estabelece que o Brasil constitui um Estado Democrático de Direito. Além do mais, o inciso III do artigo 5º, também da Constituição, determina que ninguém será submetido a tortura ou qualquer outro tratamento desumano ou degradante. Pergunta-se: qual pessoa, em pleno uso de suas faculdades mentais, seria favorável a esse tipo de regime político?