"PENSE NUM ABSURDO, A BAHIA TEM PRECEDENTE” - OS VALOROSOS FISCAIS E AS INCONGRUÊNCiAS DO FISCO
“ Pense num absurdo, na Bahia tem precedente". Esta é uma verdade incontestável. Vez ou outra, vamos deparar um precedente absurdo na Bahia.
Não foge à regra , o Grupo Ocupacional Fisco baiano, com seus problemas estruturais, e no que se refere à remuneração - salário abaixo de estados menores e economicamente inferiores ao Estado da Bahia, sistema de trabalho deficitário - número reduzido de fiscais - esses insatisfeitos com o acumulo de tarefas em postos fiscais como o Benito Gama ( Vitória da Conquista), o Eduardo Freire ( Mucuri) , o Honorato Viana ( Candeias/Simões Filho), postos com uma amplitude de movimentação de carros, situações que demandam estudo detalhado de cada caso, análise apurada de cada documento , cada nota fiscal , conferência de veículos que requerem uma averiguação mais cuidadosa, lavratura de termo de ocorrência fiscal ( TOF ), termo de apreensão ( TAO), registro de passagem de veículos ,consequentemente , aumenta a carga de trabalho, amplia-se a preocupação e responsabilidade para fechamento das tarefas mensais, com um maior complicativo - situação precária dos postos , praticamente sucateados - faltando quase tudo, do papel de trabalho a material de limpeza, ferramentas de trabalho ( computadores que falham quase sempre) , até cadeiras faltam em alguns postos; outros, o gabinete da SEFAZ resolveu a seu bel prazer , fechá-los, a exemplo do posto fiscal Fernando Presídio ( Juazeiro) e outros lamentáveis fatos , os quais traremos à baila, no transcorrer deste texto.
O Fisco da Bahia destaca-se por ser um dos mais importantes do País , que se reverte de uma necessidade premente para os cofres públicos do Estado - o trabalho dos servidores fiscais , algo que não pode ser preterido, em razão de carrear recursos através receitas tributarias ( cobrança de tributos para fazer face aos inúmeros compromissos assumidos pelo ente governamental ) onde entra a força laboral do preposto de fiscalização, investigador natural do campo fiscal e tributário, que com seu olhar experiente e agudeza de raciocínio , vai logo ao cerne da questão , detecta possíveis ilícitos fiscais tributários , agindo com competência, experiência, preparo técnico funcional , profissionalismo e expertise, adquirida em muitos anos de serviço, fato que o credencia a bem desempenhar suas atividades fiscalizadoras, o fazendo com perfeição, não apenas voltado para cobrança de tributos, tem um vasto repertório de atribuições, responsabilidades, deveres e obrigações atinentes ao cargo . Assim, toda liberdade para decidir o que fazer com a consciência tranquila do dever cumprido e responsabilidade profissional , sem extrapolar seu direito de proceder como representante do Estado, amparado pelo Poder Vinculante , que o impele a agir , conforme o que lhe determina a lei , sem excessos , exageros ou medidas danosas ao contribuinte, cumprir sua atribuição fiscalizadora sem desvio de finalidade, algo que o direciona a proceder de forma isenta e criteriosa , ao fiscalizar o contribuinte, as empresas, de acordo com a sua área de competência e jurisdição.
O Fisco baiano representa um quadro altamente qualificado, servidores experientes, competentes, dinâmicos e eficientes, a maioria dotada de um expressivo cabedal de conhecimento, não apenas na área fiscal e tributária, proficiente, também, em diversas áreas do conhecimento científico, mais de 90 % dos colegas detentores de formação superior , alguns com mestrados ou doutorados, um dos melhores quadros do Fisco brasileiro: Agente de Tributos e Auditor Fiscal, inseridos na Carreira Típica de Estado.
Não é demasiado, pôr em relevo: competentes, experientes, profissionais indispensáveis ao bom funcionamento da Secretaria da Fazenda, com a malha rodoviária extensa: 559.951 km2 , abrangendo oito estados com os quais a Bahia faz fronteira. Teria mesmo que o Fisco ser forte, dinâmico, atuante, experiente, competente, com a expertise de muitos anos de bons serviços prestados à coletividade na área da fiscalização e orientação ao contribuinte.
Os Agentes de Tributos e os Auditores Fiscais formam um quadro de excelência, servidores concursados, mesmo os EX-ANALISTAS – TRANSPOSIÇÃO de 89, tiveram competência para serem aprovados em concurso público, inda que para um cargo diametralmente oposto ao cargo para o qual foram transpostos, tendo apenas em comum com o AF, nível superior de escolaridade. AUDITORES REINTEGRADOS, embora tenham tido competência pra serem aprovados ao cargo , recordemos que o mesmo tinha sido prescrito, quanto ao prazo de validade do concurso. Observem que esses AUDITORES, colhidos em flagrante ilegalidade, alguns já aposentados , outros, não mais pertencentes a este mundo , nada os molestou.
Toda grandiosidade do nosso Fisco, um quadro de servidores dos melhores, muitas vezes elogiado pelo desprendimento, dedicação , competência e profissionalismo, cujo trabalho prima por ser efetuado com imparcialidade, eficiência, excelência e eficácia, daí os resultados satisfatórios auferidos em termo de créditos reclamados, grande número de autuações, pondo em ação o aparato fiscalizador da SEFAZ, corroborado pelas ferramentas de trabalho que mesmo incipientes, facilitam a ação fiscal nos postos e nas repartições fazendárias, efetivo ato preventivo de fiscalização de empresas no Trânsito de Mercadorias e nos estabelecimentos comerciais , trazendo resultados de grande monta para o erário público, coibindo a sonegação fiscal, obrigando os contribuintes a recolherem o ICMS espontaneamente , dotarem sua CONTABILIDADE com o que há de melhor em qualificação contábil, tributaria e investimento em um bom departamento jurídico.
A nota dissonante é que, com todo o brilhantismo, toda a grandiosidade aqui expressada, o Fisco baiano não pode competir com o Fisco de outros estados no que diz respeito à percepção remuneratória. Amarga uma ínfima posição no ranque dos fiscos que melhor pagam aos seus servidores fiscais , percebendo salários inferiores aos dos colegas de outros estados , perdendo até para estados territorialmente menores e economicamente inferiores a Bahia, propiciando assim , fuga de competentes, bons, excelentes profissionais , bem preparados, aptos a lograrem êxito em qualquer certame público que prestarem provas ( os concurseiros , acostumados à lide dos concursos públicos) para outros estados que pagam salários superiores aos da Bahia.
Viveu a Bahia, momentos de apogeu, que alavancou o crescimento das ações governamentais, com o olhar mais voltado para o Fisco. Construiu- se alguns postos fiscais Bahia afora. Muito dinheiro fora gasto com construção, embelezamento, remodelação dos postos de fronteira e intermediários.
Com isso, deu-se o implemento de modernização dos postos fiscais, ampliação dos mesmos, construção de outros, englobando os postos fiscais de fronteira e os postos intermediários mencionados , com foco nas principais cidades da Bahia, onde o Benito Gama, Vitória da Conquista , malha rodoviária extensa na BR 116 - Rio Bahia, destaca-se por ser um verdadeiro posto fiscal-escola, por onde passa centenas de caminhões e carretas diariamente, uma amplitude de situações fiscais de difícil solução, que requerem análise detalhada de notas fiscais, conferência de veículos e mercadorias, cada situação uma mais difícil do que a outra, que demanda análise minuciosa de cada documento, de cada de nota fiscal , de forma firme , segura , em tempo curto , a fim de decidir se é devida ou não a autuação.
Viu-se de tudo, no tempo de Benito Gama, a construção dos postos, o crescimento da arrecadação , tanto espontânea , quanto autuada , as reestruturações ou ampliação de carreiras já existentes. Tinha-se Fiscal de Rendas e Fiscal de Rendas Adjunto, juntados à carreira de Auditor Fiscal, em 1981 , os APOSTILADOS, quando a porteira fora aberta, por onde entrou para o quadro da Secretaria da Fazenda, alçados a auditores fiscais, balanceiros, motoristas, e até uma servidora de café.
Poder-se-ia dizer que as reestruturações acima descritas, feriu a Constituição Federal por inconstitucionalidade? Resposta negativa, por tratar-se de carreiras semelhantes, com um adendo: à época, não era vedado pela Constituição juntar-se carreiras semelhantes ou não, à nova carreira. Quanto à junção de carreiras cujos cargos não guardavam nenhuma semelhança com o cargo que se unificou , atropelando o ordenamento Pátrio, no caso, os EX-ANALISTAS , pertencentes a uma carreira que não tinha nada em comum com a de Auditor FISCAL, a não ser , a formação superior. A resposta é: “ chapada inconstitucionalidade ‘‘ por transposição.
Ouviu-se o galo cantar: ”Trem da alegria , não “.
Ora, demonstramos, indubitavelmente, o que foi transposição. O que de fato, caracterizou o vergonhoso mega metrô da alegria! Quem tem telhado de vidro, não apedreja o telhado do vizinho, em se falando de uma instituição cocha de retalhos que abriga -- EX-ANALISTAS, REINTEGRADOS, EX-AGENTES DE TRIBUTOS E APOSTILADOS.
Dos postos intermediários, apenas o Honorato Viana, sobrevive, e podemos considerá-lo posto de fronteira em relação ao Porto de Aratu, entreposto de exportação e importação de mercadorias.
O Honorato é a vitrine e vidraça de Salvador, onde tudo gravita em torno dele pela proximidade da capital do Estado , relevante como o segundo posto fiscal em incremento de arrecadação ( créditos reclamados , número de autos e notificações fiscais lavrados), agora com o intercâmbio - Agente de Tributos com Agente de Tributos - Central de autuação.
Seria uma lista imensa, listar os precedentes de negatividade que gravitam em torno do Fisco , no âmbito da Secretaria da Fazenda da Bahia. Sabe- se que os plantões noturnos são por lei escalonados , na proporção 1X3, assim o é, na Polícia Militar, na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, nos plantões de hospitais, nos plantões das empresas de segurança, etc., a Bahia é o único estado da União , em que os plantões fiscais são na proporção 1X2.Isso é confisco , que já pendura há mais de três décadas.
Não para por aí, o repertório de "malvadezas " . O Honorato Viana, como exemplificamos, o segundo posto fiscal em importância do Estado, padece uma situação precária : sistema de fiscalização defasado , internet lenta, instável , impressoras apresentando vez ou outra, problemas de funcionamento : ora trava, não se imprime nada, nem pode se tirar xerox dos documentos fiscais .
Trabalhar no Honorato, é dose para leão, é fazer das tripas coração , é sofrer as agruras de um posto fiscal com um sistema de internet precário como já explicitado ( a OI, ainda do tempo de Rodolfo Tourinho ), do qual herdamos do governo de Paulo Souto, na gestão de Tourinho , como Secretário da Fazenda, o investimento em tecnologia, hoje totalmente defasado, mesmo assim, aprimorado pelo saudoso Auditor Fiscal , Marcos Valentino , o mentor , idealizador e mola propulsora que pôs em funcionamento a COE ( Central de Operações Especiais) que foi deixada à míngua , até morrer de inanição.
Alertamos para a dificuldade de se estacionar os caminhões e as gigantescas carretas que diariamente transitam pelo posto, cujos motoristas convivem com a pouca estrutura, a precariedade mesmo, do ambiente de fiscalização -- reclamam da buraqueira, do espaço diminuto, (apertado ) para estacionar os carros, algo que é uma triste realidade do Honorato Viana. O pátio de estacionamento com o tempo , de fato, ficou pequeno , para a grande quantidade de veículos que circulam pelo posto .
Verdade que o Honorato foi construído há mais de trinta anos, quando a situação era outra , que não demandava a quantidade de veículos que hoje transita pelo posto.
As dificuldades vão se juntando umas às outras. Temos que rogar a São Pedro , para que não chova, porque quando chove , a internet cai por dois ou mais dias, agravando-se ainda mais, nos finais de semana , quando falta luz no módulo de saída e no módulo de entrada, e algumas vezes, culminando até, com falta de água.
E parece coisa, combinada como o mau fado: No primeiro dia de plantão, deparei problema no dormitório, segundo quarto à esquerda , o ar condicionado não estava funcionando a contento. Só fazia ventilar. Coisa que tive o desprazer de conviver, desde 27 de janeiro deste ano, dormindo com um calor infernal, somado à festa do zum-zum das muriçocas. O técnico que foi averiguar o problema, diagnosticou que trata-se apenas de falta de gás no aparelho. Não esquecendo que no módulo de saída, o ar condicionado ficou um bocado de tempo sem funcionar.
Outro ponto negativo que nos aflige e nos deixa aflitos ante o perigo de sermos picados por alguma serpente venenosa, é o convívio com cobras. Algumas de alta periculosidade foram encontradas quase adentrando as portas dos quatros do dormitório, perto do refeitório , ou nas imediações do pátio, onde estacionamos nossos veículos .
Pensam que parou por aí, o repertório de coisas negativas, ( danosas) para nossa saúde financeira. Percebemos o Adicional Noturno de 30 horas mensais, quando o correto seria 60 horas mensalmente.
Querem mais " malvadezas"? Vejamos: O Honorato Viana, o Benito Gama, são os únicos postos fiscais em que se paga pra trabalhar. Há mais três anos, não recebemos diárias para custear gastos com pedágio, combustível e alimentação.
* Triste Fisco baiano"!