RÁDIO COMUNITÁRIA

A palavra comunitária teve origem na língua francesa - communitaire, cuja adjetivação ou significado refere-se ao respeito à comunidade, considerada quer como estrutura fundamental da sociedade, quer como tipo ou forma específica de agrupamento. O rádio forma reduzida de radiofonia, é o aparelho ou conjunto de aparelhos para emitir e receber sinais radiofônicos. Aparelho receptor de programas de radiodifusão, a estação faz a emissão de programas através desse aparelho. A galena vem do grego galéne, e do latim galena e sua sinonímia refere-se ao mineral monométrico, sulfeto de chumbo, o principal minério de chumbo. (Quando argentífero é também minério de prata galenita). No Brasil galena é o aparelho rudimentar de rádio, no qual se usa o cristal de galena; rádio de galena. Pelos idos de 1980, os britânicos para burlarem a legislação da Grã-Bretanha que dava garantiam à BBC ( British Broadcasting Corporation) o monopólio de rádio e televisão, os estudantes insatisfeitos começaram uma experiência de forma alternativa com uma rádio. A Rádio Caroline, serviu de experiência alternativa dos estudantes ingleses para enfrentar a legislação daquele país. Instalada muito além das 12 milhas marítimas, fora dos controles do país. Uma medida inusitada, a criação de uma estação de rádio em um barco, de onde passaram a difundir suas idéias, suas músicas, suas opções e cultura. Como todo aluno tem um arzinho de gracejo, eles fincaram uma bandeira de pirata no mastro do barco, fazendo com que a experiência ficasse conhecida como rádio pirata, expressão que pegou em cheio alastrando-se pelo mundo inteiro. De piratas a comunitárias - emissoras de rádio em freqüência modulada(FM) sem fins lucrativos, operadas em baixa potência e de cobertura restrita ao bairro em que se localizam, outorgadas a fundações e associações comunitárias.

Em São Paulo, na cidade de Sorocaba houve uma proliferação de mais de 100 emissoras de rádios “pirata”. Sorocaba devido a essa inspiração terminou por sediar o maior movimento literário da radiofonia brasileira, ficando conhecida como “Verão de 82 da Liverpool Brasileira”. Muitos debates aconteceram na cidade em defesa da liberdade de expressão e uma luta pela liberação das ondas do ar para as emissoras locais. Foi à luta em defesa do espectro eletromagnético. Uma repressão pesada aconteceu, mas muitas emissoras sobreviveram, surgindo um fato sócio-jurídico em defesa dessas emissoras. Dessa defesa nasceu um movimento forte, surgindo então, à criação do jornal impresso Rádiocomunidade, órgão oficial do Fórum Democracia na Comunicação, principal fonte de consulta dos estudos sobre a história das rádios comunitárias. A aprovação pelo público da Rádio Verão fez nascer em 1985 à rádio Xilique, que tinha como coordenadores - professores e estudantes da PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), com cobertura grandiosa da imprensa paulista. Afirmam os estudiosos que a emissora serviu de ponte para denunciar a ditadura do monopólio de comunicação, com isso tornou-se a mais lida e ouvida, mais lida do que ouvida. Visto que imprimia boletins, panfletos, anunciando sua programação de ótima qualidade, fazendo com que milhares de estudantes que não podiam ouvir a citada emissora, quisessem saber nuanças da Rádio Xilique. Surgiram as passeatas com estudantes encapuzados, junto aqueles que queriam a liberdade de ação e acabar com o monopólio da Rede Globo.

Dom Evaristo Arns, deu apoio ao movimento e combateu a repressão policial. Dom Evaristo era o chanceler da PUC-SP. De visível passou a funcionar subterraneamente, conta o professor José Carlos Rocha, isso até 1988. Com a Constituição os oligopólios e monopólios eram expressões proibidas. Surgiu então o reconhecimento e a importância do Estado Democrático de Direito, com capítulo inteiro dedicado a comunicação social. Em 1989, surgiram 20 rádios “piratas”, 20 “radiomantes”, jornalistas, professores e adeptos do PT ( Partido dos Trabalhadores) conseguiram do diretor da Escola de Comunicações e Artes da USP, na época, professor José Marques de Mello, instalação para promoção do evento. Outras emissoras surgiram como a Rádio Livre Reversão, da Vila Ré, Zona lesta da capital paulista, coordenada e fundada por Leo Tomás Pigatti, fundador da primeira entidade de rádios livres no Brasil, a Associação de Rádios Livres do Estado de São Paulo(ARLESP). Houve empenho para inclusão de artigos na nova Constituição, nos anos de 1987 e 88. Parece que a intenção não vingou. Muitas autoridades lutaram para a instalação das Rádios Livre, Cláudia Abreu (diretora de Comunicação da União Nacional de Estudantes) UNE - Frederico Ghedini do Sindicato dos Jornalistas e José Marques de Mello. No I Encontro, nasceu o Menerrelê, o Movimento Nacional de Rádios Livres(MNRL). O movimento foi tomando força surgindo o Coletivo Estadual de Rádios Livres de São Paulo, inspirados pela nova Constituição, houve um movimento querendo substituir a expressão “pirata”, por rádios livres.

Muitos protestos aconteceram principalmente daqueles adeptos que queriam continuar sendo “piratas da perna de pau”. Aproveitando o ensejo o Jânio Quadros ex-prefeito de São Paulo criou uma rádio não autorizada para ser usada na sua campanha para a Prefeitura paulista. Travava-se a cada dia uma luta titânica pela Rádio Livre. O movimento das rádios comunitárias teria como título - (Deixe de mentira Cid Moreira). Duas mil pessoas compareceram ao teatro da Universidade Católica de São Paulo e depois na ECA. O Comitê se instalou em sua sede, adquiriu oito transmissores artesanais de rádio, formando duradouro estoque. Os encontros continuavam o segundo foi realizado em Goiânia(GO), com palestras transmitidas ao vivo por uma “televisão livre”. Macaé (RJ) recebeu o terceiro encontro. A Polícia Federal fechou a Rádio Reversão, tendo um agente apontado uma arma para Pigatti, todos os equipamentos foram apreendidos. Essas rádios deram mais espaços às bandas jovens do que a própria TV Globo. A Rádio Livre - Novos Rumos - também foi fechada em 1991 e outras emissoras espalhadas pelo país tiveram a mesma destinação. Em 1991, apesar da repressão mais de 400 emissoras estavam no ar. O que se estranhava é que no fechamento das emissoras pela PF ( Polícia Federal) sempre estava presente um veículo da Rede Globo que transportava os policiais federais. Muitas pessoas, e apaixonados pelas rádios livres lutaram bravamente pelo funcionamento dessas emissoras, “doutora Solange”, a “Dama da Tesoura”também participava ativamente.

Marchas e contramarchas foram fortalecendo o movimento, até que em 1998, o movimento conseguiu o seu intento e através da Lei 9612, o Serviço de Radiodifusão Comunitária tem os objetivos estabelecidos, como: - dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil sempre que necessário; - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, em conformidade com a legislação profissional vigente; - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível. Arnaldo Coelho Neto, afirma em seu livro: Rádio Comunitária não é crime – Direito de Antena: O Espectro Eletromagnético como um bem difuso, relata todas as nuanças e o processamento das rádios piratas, das rádios livres, até chegar à condição de Rádio Comunitária. Uma obra excelente da Editora - Ícone, publicada no ano de 2002. “Por certo, todos operadores do direito, comunicadores, os cidadãos e cidadãs em geral, os pesquisadores, poderão, finalmente desfrutar desses conhecimentos. É o exercício do Direito de Antena, uma instituição que afeta o seguimento do Direito Público apenas porque cabe ao Poder Executivo realizar alguns despachos asseguradores do direito de utilizar o espectro eletromagnético. Aliás, uma questão de sinais de trânsito, muito embora o tráfego das telecomunicações tenha sido até o momento, um tráfico de influências políticas e outras. Contra tudo e contra todos, em especial os patrimonialistas e os ditos cartorialistas da Comunicação Social, os radioscomunitaristas estão dando uma edificante lição de vida para um setor que, no Brasil, nem capitalista é – o da comunicação pública. E mais: uma história vem sendo escrita onde menos se esperava.

Estas afirmações são dos editores da obra aqui citada, e que merece reflexão. Visto que mesmo com regulamentação não se pode sair instalando emissoras e mais emissoras ao bel prazer dos interessados, o ar, as ondas sonoras ficaram poluídas de ruídos e a interferência teria uma ação geênica para as demais emissoras. Mesmo sendo em benefício da coletividade a que pertence o espaço ou raio de ação deve ser limitado e o controle e organização das programações das rádios comunitárias devem ser previamente estudados para que elementos nefastos não venham prejudicar ou desestabilizar a comunidade a que a rádio esteja subordinada. Tudo para funcionar bem e a contento precisa de controle e no decreto n°. 2.615/98(regulamenta as ações das Radcom). Poderíamos expor mais fatos, mas a matéria poderia se tornar cansativa e não é esse nosso objetivo.

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI E ALOMERCE