O PROCESSO DE CRISE E INDEPENDÊNCIA DA AMÉRICA ESPANHOLA E DA AMÉRICA PORTUGUESA

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Devido ao grande número de solicitações para envio e cópia deste trabalho, estou abrindo uma excessão e liberando o mesmo para cópia; no entanto, solicito que seja sempre dado o devido crédito ao autor.

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A partir do século XVIII a Espanha passou por um intenso processo de mudança (crise) que determinou sua história como potência colonial.

Neste período, Espanha e Portugal – até então as grandes potências da Europa – vinham perdendo seus espaços para França e Inglaterra. A mineração nas colônias espanholas estava em declínio. O esgotamento das principais jazidas no México e Peru ocorria desde o século XVII, privando a Espanha de sua principal fonte de riquezas, e grande parte dos metais preciosos extraídos não se acumulavam na metrópole devido às várias guerras nas quais a Espanha se envolvera e começava a surgir uma predominância inglesa nas relações comerciais; além disso, a Inglaterra venceu na Guerra de Sucessão Espanhola, impondo o tratado de Utrechet, que determinou a ascensão dos Bourbons ao poder espanhol, abdicando dos direitos que possuíam na França.

Diante do processo de crise pelo qual a Espanha passava, empreendeu-se uma tentativa de superá-la em suas potências coloniais, que passavam por um grande desenvolvimento econômico e social, o que provocou uma ruptura, uma vez que não havia compatibilidade de interesses políticos, econômicos e ideológicos entre os colonizadores e os colonos.

Esta tentativa tomou forma no que se convencionou chamar de Reforma Bourbônica; medidas político-administrativas que visavam à centralização do poder nas mãos da metrópole, estabelecer uma força militar efetiva e permanente, e modernizar o sistema de arrecadação fiscal. Até então a administração colonial espanhola era composta pelos vice-reinados, corregedorias e, acima deles, o Conselho das Índias, que ficava na Espanha, o que burocratizava muito as tomadas de decisão. A partir da Reforma, foi criada a Intendência, ocupada por um funcionário escolhido pela Coroa para executar suas ordens, ficando acima dos vice-reis.

Pelo Tratado de Utrecht (1713), a Espanha cedeu aos ingleses o direito de enviar uma determinada quantidade de mercadorias, anualmente, aos portos coloniais, além do cobiçado direito de asiento (monopólio da venda de licenças para o tráfico de escravos africanos nas colônias).

Apesar de tudo, os Bourbons assumiram uma política de recuperação nacional, visando, em primei¬ro lugar, à modernização econômica do país e, em segundo lugar. à restauração dos vínculos monopolistas com a América.

foram criadas companhias de comércio para monopolizarem certos produtos coloniais —Barcelona, Zaragoza e Guipuzcoa —, e suprimiu-se o sistema de “exclusivo” montado pelo Habsburgo: o regime de porto único extinguiu-se em 1778, sendo autorizados 13 portos espanhóis para o comércio colonial, e o regime de frotas e galeões terminou abolido em 1798.

O período bourbônico não significou a instauração do “livre comércio” com a América, mas tão-somente uma ampliação do “exclusivo”, e sua remodelação institucional, visando justamente ao reforço dos vínculos coloniais. Medidas “modernizantes” no plano interno e uma política “recolonizadora” nos negócios americanos, ete foi o sentido das reformas bourbônicas do século XVIII.

Deste modo, muitos dos circuitos intercoloniais pro¬movidos no século XVII e inícios de XVIII passaram ao controle da metrópole, particularmente os que envolviam metais preciosos e produtos tropicais. A política de “diversificação econômica” adotada pelos Bourbons — à qual muitos atribuem a difusão do cacau na Venezuela, do açúcar em Cuba, e do tabaco em Nova Granada —, não passou, em muitos casos, de uma reorientação das exportações coloniais em favor da metrópole.

Na conjuntura do século XVIII, sobretudo após 1750, a América caiu novamente sob o controle político e comercial da Espanha, do qual só sairia com a crise da independência.

Tais medidas provocaram uma onda de Revoltas e sedições que culminaria na fragmentação territorial das colônias espanholas e no surgimentos de várias pequenas repúblicas.

As relações entre os países ibéricos e suas colônias envolviam também outras nações européias. Por isso, os acontecimentos que atingiam os países europeus acabavam tendo repercussões nas colônias espanholas e também no Brasil. Assim, as transformações sociais e econômicas pelas quais passava a Europa no início do século XIX, bem como os conflitos daquele continente afetaram a vida dos domínios espanhóis e portugueses na América, acelerando o processo de crise do sistema colonial, que resultaria na independência dos territórios americanos.

O processo de luta pelo fim do sistema colonial e pela independência política da América foi resultado da ação de grupos numericamente pequenos, mas fortes e poderosos, que se organizaram e, dessa forma, estruturaram os novos países de acordo com seus interesses.

Durante as três primeiras décadas do século XIX, as colônias espanholas lutaram pela independência em relação à metrópole. Não foi um movimento único, mas vários processos distintos. Entretanto, podemos dizer que alguns elementos comuns contribuíram para as luta pela independência.

O pensamento liberal do Iluminismo, que influenciou a independência dos Estados Unidos (1776) e os grupos da Revolução Francês (1789), também se difundiu entre setores da elite colonial espanhola. Muitos dos ideais antiabsolutistas defendidos pelo liberalismo serviram de justificativa filosófica para a luta contra o domínio colonial espanhol. Assim, as criticas contra o absolutismo europeu se transformaram em anticolonialismo na América.

Além das idéias liberais, as lutas pela independência foram impulsionadas pela consciência das elites coloniais de que os laços com o governo espanhol dificultavam seu domínio mais pleno sobre as áreas da América. Essa elite era constituída, sobretudo, pelos criollos (filhos de espanhóis nascidos na América).

A metrópole espanhola era responsável por várias medidas que prejudicavam a elite criolla, como a dificuldade de acesso aos altos cargos do governo na administração colonial, a cobrança de elevados impostos sobre os produtos de exportação, e a restrição do desenvolvimento de produtos manufaturados que concorressem com a produção da metrópole.

As elites coloniais formavam um conjunto diversificado no qual encontramos grupos de latifundiários (produtores de gêneros de exportação como cacau, açúcar etc.), comerciantes urbanos, proprietários de minas etc. Não tinham o mesmo pensamento político ou econômico, mas, em geral, concordavam em querer ampliar seus poderes locais e desejavam conquistar direito ao livre comércio.

Numa primeira etapa de tentavas de independência (1810-1815), que corresponde ao período em que a Espanha estava ocupada pelos franceses, deu-se a independência da Argentina, do Paraguai, da Venezuela, do Equador e do Chile. O México também tentou, mas foi dominado. A Venezuela e o Equador foram reconquistados pelos espanhóis.

Na segunda fase (1816-1828), quando o rei Fernando VII já havia reassumido o trono espanhol, ocorreram as independências da Bolívia, do México, do Peru e da América Central. O Uruguai, que naquela época havia sido anexado ao Brasil, iniciou a luta pela libertação em 1825, conseguindo-a, em 1828.

O processo de crise do sistema colonial português e a conseqüente independência do Brasil tiveram características muito semelhantes às relacionadas ao processo na América espanhola.

Desde as últimas décadas do século XVIII assinala-se na América Latina a crise do Antigo Sistema Colonial.

As conjunturas do contexto internacional - principalmente com relação à Inglaterra – e até mesmo a relação do Império português com a colônia Brasil, propiciaram um cenário favorável à ascensão do Marquês de Pombal ao poder Português.

No Brasil, as elites locais (grandes latifundiários, proprietários de escravos e produtores agrícolas) queriam maior participação nas decisões da colônia, ale, de estarem insatisfeitos com a cobrança de altos impostos sobre seus produtos.

A decadência do colonialismo foi acompanhada de um crescente enrijecimento administrativo e político. Portugal desenvolveu ao máximo a idéia de que a colônia só servia para enriquecer a metrópole. O Brasil só podia vender para Portugal, e comprar de Portugal, a preços fixados por este, além disso, não podia produzir nada que Portugal pudesse produzir e/ou vender para o Brasil, como aguardente, sal, manufaturas. Em 1785, a Rainha D. Maria I, assinou o famoso alvará que leva o seu nome, proibindo as manufaturas no Brasil, afim de não desperdiçar os esforços que deveriam se concentrar na agricultura

O fisco tornou-se opressivo ao extremo, foi criada uma contribuição "voluntária" para reconstrução de Lisboa, após o terremoto de 1755, que continuou sendo cobrada até muito depois da cidade ficar pronta de novo.

Não era mais Portugal quem abastecia o Brasil, e sim a Inglaterra via Portugal, o qual se constituiu num intermediário encarecedor.

Terminar com o monopólio tornou-se, no séc XVIII, um ideal do capitalismo liberal que veio ao encontro dos interesses de duas classes sociais bastante distanciadas entre no espaço, o latifundiário do Brasil, e o burguês da Inglaterra. O colonialismo mercantilista e monopolista entrou em crise quando as sociedades coloniais amadureceram, combateram impostos extorsivos e desejaram liberdade para comprar e vender; e o capitalismo em expansão no Velho Mundo reclamou a expansão dos mercados, opondo-se aos mercados fechados vigentes em defesa de seus negócios.

Em meio a esta crise, Portugal, na pessoa do Marquês de Pombal, implementa uma série de medidas político-administrativas (Reforma Pombalina) com o mesmo caráter da Reforma dos Bourbons: exercer maior controle sobre a área fiscal (modernização do sistema) e inibir as idéias separatistas. O governo português proíbe qualquer tipo de indústria no Brasil. O objetivo é dificultar a autonomia da colônia, reduzindo seu desenvolvimento econômico, e, simultaneamente, preservar e aumentar os lucros do comércio da metrópole. No caso dos Bourbons, tais medidas provocaram a fragmentação do território. No caso do Brasil, assegurou a unidade territorial. Enquanto no quadro burocrático os Bourbons indicaram espanhóis legítimos para ocupar seus quadros, Pombal não hesitou em se valer de elementos da elite colonial nas tarefas do poder. A plutocracia local começou a se habituar ao exercício do mando (quando não havia conflito de interesses com a metrópole)

Essa crise foi marcada pelas rebeliões de emancipação, destacando-se a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana. Foram os primeiros movimentos sociais da história do Brasil a questionar o pacto colonial e assumir um caráter republicano. Era apenas o início do processo de independência política do Brasil, que se estende até 1822 com o "sete de setembro". Esta situação de crise do antigo sistema colonial era na verdade, parte integrante da decadência do Antigo Regime europeu, debilitado pela Revolução Industrial na Inglaterra e principalmente pela difusão do liberalismo econômico e dos princípios iluministas

As colônias inglesas da América do Norte fizeram sua independência e, a idéia de emancipação política foi adotada pela elite mineira como um meio de manter privilégios e autoridade adquiridos, e impedir que seus negócios fossem investigados. Aquilo que Portugal criara no Brasil, um grupo político para representá-lo, se voltava agora contra seu criador

Pombal sugere a transferência da Corte para o Brasil, visando inibir as revoltas e centralizar o poder. O que só vai acontecer em 1808. A Corte portuguesa transfere-se para o Brasil, num total de 12 mil pessoas, aproximadamente. Portugal havia sido invadido no final de 1807 por tropas do imperador Napoleão Bonaparte após ter rejeitado o bloqueio continental decretado pela França contra o comércio com a Inglaterra. Com o apoio da esquadra britânica, dom João, regente do reino no lugar de sua mãe, dona Maria I, chega à Bahia em janeiro e dois meses depois segue para o Rio de Janeiro.

No entanto, o “amadurecimento” da elite local e o sentimento de insatisfação já era muito grande; e apesar de tais medidas garantirem a unidade territorial da colônia, não foram capazes de impedir a eminente independência do Brasil.

A elite brasileira era dominada por diversos grupos. Embora o rompimento político com Portugal fosse o desejo da maioria dos brasileiros, havia muitas divergências. No movimento emancipacionista havia grupos sociais distintos: a aristocracia rural do sudeste partido brasileiro, as camadas populares urbanas liberais radicais e por fim, a aristocracia rural do norte e nordeste, que defendiam o federalismo e até o separatismo.

A aristocracia rural do sudeste, a mais poderosa, era conservadora, lutando pela independência, defendendo a unidade territorial, a escravidão e seus privilégios de classe. Os liberais radicais queriam a independência e a democratização da sociedade, mas seus chefes, Joaquim Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, permaneceram atrelados à aristocracia rural, sem revelar vocação revolucionária. A aristocracia rural do norte e nordeste enfrentava a forte resistência dos comerciantes e militares portugueses, fortes no Pará, Maranhão e Bahia

Com a volta de D. João VI para Portugal e as exigências para que também o príncipe regente voltasse, a aristocracia rural passa a viver sob um difícil dilema: conter a recolonização e ao mesmo tempo evitar que a ruptura com Portugal assumisse o caráter revolucionário-republicano que marcava a independência da América Espanhola, o que evidentemente ameaçaria seus privilégios. D. João parte, mas deixa seu filho D. Pedro em seu lugar, em torno do qual se concretizariam os interesses da aristocracia rural brasileira

Mais tarde Portugal exige que D. Pedro também retorne à mertóple ameaçando com o envio de tropas ao Brasil para forçá-lo. Com isso, em 7 de setembro de 1822, D. Pedro declara a independência do Brasil e se torna seu primeiro imperador.

O processo de crise e emancipação das colônias espanholas e portuguesas tem suas semelhanças no que diz respeito aos motivos da crise, às medidas tomadas para superá-las, e em parte em suas consequencias, levando-se em conta que o Brasil tornou-se império e manteve a unidade territorial, enquanto na América espanhola, a maioria das colônias tornaram-se repúblicas e foram totalmente fragmentadas.

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