E Vamos A Luta

Eric do Vale

O feminicidio encontra-se previsto no artigo 121, do Código Penal, sendo denominado como uma conduta delituosa que decorre do assassinato de uma mulher, em virtude do seu gênero sexual.

Esse tipo de crime adquiriu maior visibilidade com o advento da lei 11.340/06, popularmente conhecida como lei Maria da Penha, cuja finalidade é impedir com que a mulher, na condição de vítima, tenha os seus direitos desrespeitados, devido a violência doméstica a qual possa sofrer.

Tal constrangimento, diga-se de passagem, não se restringe apenas a agressão física, mas também abrange o aspecto psicológico e patrimonial da vítima. Por isso, o aumento de ocorrências relacionadas à violência doméstica tornou-se frequente com a vigência da lei Maria da Penha, apesar do índice exorbitante do feminicídio.

Consequentemente, isso acarreta em uma possível queda de braço na qual, de um lado encontram-se aqueles que buscam uma evolução da sociedade por meio das leis; enquanto, do outro lado...

Na manhã deste sábado, por exemplo, um grupo de advogados(as) realizou, em Fortaleza, uma marcha para reforçar a campanha "Agosto Lilás" e vinte e quatro horas depois, um Policial Militar, nessa mesma cidade, resistiu à prisão, ao assassinar a companheira, em virtude de uma discussão. Algo muito comum nesses casos de feminicídio.

É possível admitir que não se trata de um caso isolado, visto que esse não foi o primeiro e, infelizmente, não será o último crime a ser cometido, nessas circunstâncias. Apesar da existência de uma lei para enquadrar o agente que pratica esse tipo de infração, isso já ultrapassou os limites da banalidade.

O que nos conforta é saber que embora vivamos em um país onde perdura a morosidade da justiça e impera a impunidade, existe sim uma parcela da nossa população, representadas pelo Poder Judiciário, que procura fazer o seu incansável trabalho, buscando validar a cidadania e, quem sabe, promover uma evolução em nossos compatriotas.

Evidentemente que essa não é uma tarefa fácil, mas, havendo coerência, constata-se que, sem dúvida, ruim seria ficar de braços cruzados em meio a tais adversidades.