CASSAÇÃO DE DALLAGNOL – UMA DECISÃO TOMADA “À MARGEM DA ORDEM JURÍDICA”
Essa cassação do Deputado Federal Deltan Dallagnol seria um capricho jurídico, configurado pelo chamado abuso de autoridade? Por unanimidade o TSE cassou o mandato de um Deputado Federal eleito legitimamente pelo povo, considerado ficha limpa quando se candidatou, já que não respondia a nenhum processo administrativo e nem disciplinar. O ex-ministro do Supremo, Marco Aurélio de Mello, declarou textualmente que esta cassação do Deputado Federal, Deltan Dallagnol seria sim um verdadeiro absurdo por parte do TSE. Uma decisão tomada “à margem da ordem jurídica”.
Um disparate Constitucional. Jogaram as favas a chamada Presunção de Inocência sem falar no tão propalado Estado Democrático de Direito. Engraçado que estes princípios foram ditos e repetidos inúmeras vezes por parte das autoridades e os defensores dos corruptos envolvidos e descobertos na maior operação de corrupção deste país, a chamada Operação Lava-Jato. Todos os corruptos, inclusive, já estão soltos gozando das benesses dos roubos, sendo que alguns foram considerados ficha-limpa e até já participaram de novas eleições. Amizades, relacionamentos suspeitos e envolvimento ideológico muitas vezes colocam em xeque o verdadeiro sentido do significado lato da palavra ordenamento jurídico.
No Brasil, o mocinho morre no final e quem mata é o bandido. Deltan Dallagnol, no cargo de Procurador da República durante a operação Lava-Jato, pode até ter cometido algumas irregularidades jurídicas, criminalizando a política, mas isso não exime os crimes cometidos pelos bandidos da Lava-Jato. Ou alguém pode negar os fatos ocorridos e descobertos no âmbito dessa operação de combate ao crime organizado que se institucionalizou neste país durante longos anos? Dólares na cueca, malas de dinheiro desfilando pelas ruas e nos aeroportos, a mixaria de mais de R$ 50 milhões que foram encontrados num apartamento, inúmeros imóveis, muitas joias, além dos bilhões descobertos em paraísos fiscais dão bem a dimensão do que estamos falando.
Em manifestos ocorridos por pessoas contrariadas com a cassação de Dalagnol aparece um cartaz que diz – “PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NÃO É JUSTIÇA”.
Trasímaco foi um filósofo grego que definiu que “a justiça não é nada mais do que uma conveniência do mais forte”. Dizia ele que a lei criada pelo arbítrio do governante tem uma qualidade de lei justa, “fazendo valer o que é do interesse do mais forte”.