Passando A Limpo

Eric do Vale

Quando o presidente da República concedeu o perdão judicial a Daniel Silveira, a opinião pública, como de praxe, se dividiu e, não se dando por satisfeita, achou por bem aumentar essa discussão. Enquanto, muitos afirmam que o ato praticado pelo chefe do Poder Executivo é inconstitucional; há aqueles que se defendem dizendo: "E o Lula que concedeu o perdão judicial a um bandido?".

Em meio a esses questionamentos, existem algumas informações que devem ser esclarecidas: primeiramente, a indulgência que Bolsonaro estendeu ao deputado pela qual muitos, até então, insistem, de forma errônea, a chamá-la de indulto, quando, na verdade, ela é denominada de graça.

Tanto a graça quanto o indulto possuem características similares, por serem duas indulgências concedidas pelo Presidente da República; mas que se diferenciam pelo fato da primeira ser um benefício individual e que depende da requisição do sentenciado. Enquanto que o indulto abrange um caráter coletivo e não depende de requisição.

Nessas condições, pode-se dizer que o ato praticado por Jair Bolsonaro foi constitucional. Porém, é preciso deixar claro que a graça, assim como o indulto e a anistia, só tem validade com o cumprimento da sentença, algo que nem chegou a acontecer.

Antes que falem do Lula, é necessário esclarecer o seguinte: ele não concedeu nenhum perdão a Cesare Battisti, como muitos afirmam. Lula apenas não concordou em extraditá-lo. Porém, a Constituição Federal não veda a extradição de estrangeiro, quando esse tiver cometido crime comum em seu país de origem. E ainda que as infrações cometidas por Batistti sejam de caráter político, os seus atos configuram praticas terroristas. No Brasil, isso é considerado crime inafiançável, imprescritível, não comportando nenhum benefício (graça, indulto e anistia).

O mais espantoso nesses dois exemplos não são os atos praticados pelos respectivos presidentes da República, mas sim a falta conhecimento que a população brasileira possui no que remete a nossa Carta Magna. Não é por acaso que somos reféns de informações desencontradas.