Tributos, confisco e roubo

É evidente que a população tem o direito de saber quanto paga de tributos e de que forma os recursos são gastos. Mas, entendo que há uma questão bem mais complicada com relação a eles que não é discutida pelo Governo, por não lhe ser conveniente, nem pela sociedade, talvez por "distração".

Essa questão é a limitação do poder de tributar que está definida na Constituição Brasileira:

“DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

IV - utilizar tributo com efeito de confisco;”

Ora, se levarmos em conta que a maior parte dos tributos incide sobre os salários, sejam cobrados diretamente nestes ou das empresas que os repassam através dos preços de seus produtos, então todo recurso que o cidadão recolhe para o Governo pode lhe faltar para comprar alimentos, pagar um plano de saúde, escola, passear com a família nas férias ou até levar os filhos no parque de diversões. Para mim isso configura de forma bem clara confisco de salário.

Ninguém pode querer que o Estado funcione sem uma fonte de recursos mas, a cobrança de tributos tem que ser feita com muito critério e o emprego dos recursos tem que ser ainda mais criterioso. Não podemos continuar vivendo de "cinto apertado" para sustentar Governos perdulários e ladrões.

A questão se torna ainda mais séria se considerarmos a tese dos libertários segundo a qual “tributos é roubo”, porque sendo assim, todos os indivíduos ou empresas que recebem recursos do Estado são ladrões.

E são ladrões não só os que recebem recursos diretamente, mas também os que são beneficiados por leis que possibilitam a cobrança de taxas, como os cartórios e entidades de classe, como a OAB e CREA, por exemplo.

Mas concordando ou não com a tese dos libertários, há um especto envolvido na cobrança dessas taxas que ofende nossa dignidade. Sempre que somos forçados a pagar por “serviços” onde não temos alternativas de preços, é configurada a extorsão.

A grande questão sobre esse assunto é: será que teremos que esperar mais 500 anos para nos posicionarmos contra a espoliação, extorsão e roubo institucionalizados?