BRASIL: PÁTRIA DO FEMINICÍDIO !

Autor: HERIBALDO DE ASSIS *

A condenação internacional do Brasil (no dia 24/11/2021) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (órgão judiciário da OEA) por feminicídio é o triste ápice de uma sanguinária trajetória histórica de crimes contra a mulher – uma condenação tardia contra um país que somente há pouco tempo retirou do Código Penal o denominado Crime contra a honra – ou seja, um artifício jurídico que comumente era utilizado nos tribunais em favor de homens que mataram suas esposas porque eram traídos ou apenas imaginaram que foram traídos. E, nessa impunidade jurídica estava implícita a machista ideia de que a mulher é apenas uma propriedade do homem, um mero objeto que (a qualquer momento) pode ser descartado através da destruição. O Brasil é o 5º país do mundo em casos de violência doméstica e também o 5º em casos de feminicídio – e, de acordo com o do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante a Pandemia o Brasil registrou um caso de feminicídio a cada 6 horas e meia – totalizando macabros 1.338 assassinatos de mulheres! Mas, infelizmente, a Justiça brasileira parece que não está a par dessas tristes estatísticas – muitos magistrados (isolados em ar-condicionadas torres de marfim: os fóruns) parecem desconhecer essa violenta realidade e até querem impor a substituição da Medida Protetiva pela Justiça Restaurativa – uma prática jurídica que ainda é um projeto de Lei machista e que ainda não foi legalizado (ou seja, querem rasgar a Lei Maria da Penha!). Além disso, obter uma Medida Protetiva no Brasil é uma verdadeira via crucis (vide o caso da minha mãe de 88 anos em favor da qual eu tento, desesperadamente, obter uma Medida Protetiva há quase 2 anos e até agora não foi emitida: nem a Lei da Prioridade a própria Justiça respeita!) – se dependesse da agilidade da Justiça muitas mulheres estariam mortas e muitas mulheres, infelizmente, já morreram devido a omissão, a negligência e a letargia da Justiça Brasileira – que é considerada, pela imprensa internacional, uma das mais ineficientes e morosas do mundo (muita pompa, muita empáfia e pouca eficiência!).Segundo uma recente pesquisa 97% das mulheres que foram assassinadas em SP não tinha Medida Protetiva – ou seja, essa pesquisa demonstra a importância da Medida Protetiva para salvaguardar a integridade física das mulheres. Burocratizar, protelar e negar a Medida Protetiva ou querer substitui-la por “reuniões familiares” demonstra o quanto a Justiça brasileira é leviana¸ irresponsável, delirante e fora da realidade em relação a essa verdadeira carnificina contra as mulheres brasileiras (a arte de julgar, assim como a arte de medicar é mesmo para poucos)!E ai daquele que clamar por celeridade à Justiça, ai daquele que disser que querer atrelar a Justiça Restaurativa à Lei Maria da Penha é uma prática ilegal: pode ser até mesmo ser criticado e perseguido por essa Justiça! Mas práticas jurídicas somente devem ser implantadas depois de verificadas dados, números, estatísticas – e todas as estatísticas demonstram que querer atrelar a Justiça Restaurativa à Lei Maria da Penha (substituindo Medidas Protetivas por meras reuniões familiares) é um grande erro! Portanto o Direito é uma pseudociência pois não respeita dados, números e estatísticas – assim que credibilidade pode ter o Direito? E até passei a entender porque o símbolo da Justiça é uma mulher com uma venda nos olhos (deusa grega Têmis) porque a Justiça (com essa venda nos olhos) não sabe nem ao menos diferenciar inocentes de culpados – condena inocentes e absolve culpados! Em uma recente matéria na TV uma reportagem mostrou o caso de uma mulher que deu queixa por agressão em 2018 e somente agora em 2021 é que teve a primeira audiência: ou seja, nesse interim ela poderia ter sido morta pelo agressor! Portanto, o símbolo da Justiça não deveria ser a estátua da deusa grega Têmis e sim uma tartaruga – pois a lentidão, a morosidade da Justiça a impede de prevenir crimes (a agilidade jurídica é fundamental para que vidas sejam salvas!). Até criei uma frase que diz: a morosidade da Justiça é aliada dos infratores e inimiga das vítimas (vide o Caso Marielle Franco que ainda não foi solucionado). A toga da Justiça brasileira está historicamente manchada com o sangue de milhares de mulheres inocentes e por esses hediondos crimes a ineficiente, onerosa, letárgica, omissa e negligente Justiça brasileira deveria sentar-se não apenas nos bancos dos réus mas também nos Divãs de Sigmund Freud e de Carl Gustav Jung para que a psicanálise e a psiquiatria possam enfim saber porque a Justiça brasileira odeia tanto às mulheres!

* Escritor, filósofo, poeta, compositor, redator-publicitário, roteirista, Licenciado em Letras e autor do livro Redações Artísticas – a arte de escrever. E-mail: herisbahia@hotmail.com