Reforma Política Ainda Tardia

Mesmo diante da Reforma Política que ainda tramita no Congresso Nacional, de maneira tímida, que deve aprovar alguns itens como fidelidade partidária, o mandato do candidato passa a pertencer ao partido e à cláusula de barreira ainda se torna fato polêmico com muita pressão lobista – cidadão oneroso, cuja função é defender idéias dos grandes empresários brasileiros ou estrangeiros – que luta por interesses e aprovam emendas constitucionais e projetos de leis a partir dos parlamentares eleitos pelo povo brasileiro, este não participa de nada; somente possui o direito de votar e desconhece, muitas vezes, o seu direito de ser votado.

E, continua o sem número de partidos, a política sem compromisso com suas bases eleitorais, que muitos partidos ainda são ‘legenda de aluguel ou laranjas’, que por lei, possuem alguns momentos na mídia por meio da propaganda eleitoral gratuita: lei brasileira inédita no resto do mundo.

É fundamental no Brasil a Reforma no Direito Eleitoral que possibilite maior participação, cobrança, senso crítico do eleitorado e ética cívica por parte dos representantes nas Assembléias Legislativas. Portanto, muitos analistas acreditam que o modelo eleitoral alemão seria pertinente no caso brasileiro.

Alemanha possui sistema eleitoral distrital misto, quer dizer o eleitor vota no candidato, o chamado voto personalizado e também em listas partidárias. Desde modo, o voto personalizado é muito arraigado em nossa cultura, porém, pode ser mantido e sua extinção causa sustos para os políticos brasileiros – que éticos são em pequeno número.

O voto personalizado contribui muito para o eleitor se interagir e interessar mais em política, cobrando de seu representante no Parlamento suas reivindicações, pois foi eleito no seu distrito. Então o político terá que prestar serviços, contas, discutir as necessidades locais (Distrito), e o eleitorado participante em seu Distrito será respeitado...

O representante distrital é um líder comunitário muito ligado às bases eleitorais pelas quais têm condições de fiscalizarem as verbas públicas, e, enfim o desempenho parlamentar dos políticos eleitos (accountability). No caso brasileiro muito municípios pequenos terão que se unirem a eleger um parlamentar distrital que possa, diretamente, lutar e defender os interesses e necessidades de sua base eleitoral.

Deve-se ressaltar, ainda, a importância do voto personalizado quando elimina “os aventureiros” que garimpam votos com o poder financeiro e atos de fala falsos que utilizam verbos gratuitos – prometer, fazer, solucionar, ir – em muitas regiões durante a eleição.

E, a partir daí, durante os seus mandatos políticos conquistados, os parlamentares não possuem compromisso cívico e popular e nem sequer eleitoral diante de muitas bases eleitorais que são as comunidades que se tornam ainda mais distantes e abandonadas.

O que acontece nesse sistema eleitoral atual: um parlamentar profissional e inescrupuloso “queimado” numa região do estado, assim, migra para outra região, num vicio em que o próprio político se compromete e sua carreira política se torna um fiasco! E cabe ao eleitorado a descrença política e ao cidadão de bem permanecer fora do pleito eleitoral. Bom para os maus políticos!

O voto em listas partidárias possibilita mais vigor, coesão e disciplina na confecção da chapa, daí a fidelidade porque nessas listas há a relação dos melhores políticos e os primeiros terão a vaga no Bundestag – no caso das eleições na Alemanha –, de tal maneira que a atitude do político sempre deve ser responsável com o erário público. O mandato é do partido, portanto, o partido pode expulsar o “dissidente”: o político infiel. Além disso, no direito eleitoral alemão possui a cláusula de barreira sperrklause, que exige do partido o mínimo de 5% do total de votos.

Esta medida inibe a proliferação de partidos pequenos e acarreta um número pequeno de grandes partidos.

A própria Constituição brasileira registra o sistema eleitoral distrital, portanto, funciona de maneira equivocada: muitos candidatos adquirem votos em diferentes regiões do Estado Federado, sendo que os candidatos de mesmo partido lutam – numa guerra ausente de ética – entre si pelos votos e o poder local se fragmenta.

O maior paradoxo no Brasil é que a maioria de seu povo desconhece seus direitos consagrados na constituição, que é a lei suprema.

Terrível é a descoberta de que os cidadãos brasileiros são galvanizados pela anomia e passividade políticas. E, os eleitores, colaboram por esse estado de coisas que acontece no Brasil: políticos corruptos no poder, os políticos que não trabalham nas Câmaras e Assembléias, verbas públicas sem controle, campanhas eleitorais ricas: compra de votos e funcionários fantasmas que recebem altos salários e nada contribuem para a comunidade pela qual paga muito caro pelo seu erro no ato de votar...

Porém a consciência política, veiculada na mídia, tanto nos estados e municípios, está produzindo um sujeito histórico – brasileiro que sente na pele a pobreza diante de tanta riqueza – capaz de vislumbrar o que está por detrás de muitas mentiras, brigas no universo do poder político local, e, ele consciente abandona o seu ser objeto nas mãos de farsantes políticos.

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Autor do romance lírico infanto-juvenil Um Carro de Bois que Transportava Logos e de coletâneas como: Rio das Velhas em Verso e Prosa (Prêmio Projeto Manuelzão/UFMG/Morro da Garça/2006); Letras Mínimas (Ed.Guemanisse/2007); Elos e Anelos – Menção Honrosa (Teresópolis/2008).