O 13 DE MAIO E A CIDADANIA

Francisco de Paula Melo Aguiar

Infelizmente no Brasil a cidadania ainda está sendo gestada ... porque tudo parece mais não é cidadania, todos por um e um por todos, tem virado ideologia partidária e isso não é cidadania. Exemplo de proselitismo: Restaurante Popular; Prato na mesa; Pão e leite; Bolsa família; Bolsa escola; Vale gás; Casas populares, etc., isso não representa conquista ou cidadania, representa balcão de aliciamento eleitoral, compra de votos antes do dia da eleição. Cidadania é lutar para ter tudo isso como direito e não como favor ou programa social de governo X ou Y, isso porque não é política de Estado, que teria viés de cidadania. O que um governante faz quando o outro o sucede, desfaz as esperanças do povo pobre e humilde, claro se trata de proselitismo. Esse é o tipo de cidadania de segunda classe, de gente excluída do bolo nacional, por não ter: emprego, renda, mesa farta, educação, segurança, transporte, moradia digna, vez, voz, etc., via conquistas sociais exigidas pelo povo. O que adianta ter uma cidadania que gera direito, via a conquista de leis aprovadas pelo Congresso Nacional, pelas Assembleias Legislativas e pelas Câmaras Municipais, que se tornam letras mortas? como é o caso de muitas existentes nos governos: federais, estaduais e municipais? Data vênia, o Brasil é mesmo a Terra que tem um “jeitinho” para atender "gregos e troianos" e as exclusões sociais continuam...

Assim sendo, Hannah Arendt* conceitua cidadania como sendo "o direito a ter direitos", isso é fato, porém, em analisando a situação jurídica dos apátridas e das minorias no período entre a primeira e a segunda grandes guerras mundiais, que precedeu a chaga humana que foi o circo mortal chamado de holocausto nazista, assim sendo, a mesma Hannah Arendt afirma que a igualdade política entre as pessoas requer o acesso ao espaço público que envolve: o civil, o político e o social para todas as classes de cada país, nação, estado.

Entenda-se que espaço público não é o de ir e vir, livre para andar, votar obrigado, pagar impostos e não ter participação na gestão pública, seja ela federal, estadual e ou municipal. Mero engano, assim sendo, a cidadania está ligada ao termo latino “civitas” e ou seja a “cidade”, porque tanto a República Federativa do Brasil quanto o Estado da Paraíba, ambos estão de fato e de direito localizados dentro dos municípios onde estão edificadas as cidades. Então o cidadão vive e convivo do nascer ao morrer dentro das civitas. É aí onde a cidadania existe de fato e de direito. O resto é mera ilação, conversa para boi dormir.

Então exercer a cidadania em sua plenitude é ter direitos nas esferas: civis, sociais, políticos, educacionais, trabalhistas, seguridade social, etc. Igualdade de condições de fato e de direito, porém, no Brasil existe a igualdade de condições dos individuos só no papel, existem os foros privilegiados para certas e determinadas classes dominantes e também para a chamada sociedade organizada. Não é mentira isso não, a cidadania é instaurada a partir dos processos de lutas sem o jeitinho brasileiro para resolver suas crises coletivas e individuais. Veja por exemplo, o caso da Independência dos Estados Unidos da América e da própria Revolução Francesa, foi o povo que assim o exigiram em cada realidade de ambas nacionalidades, até então. Portanto, a cidadania começa com a queda do regime político provocada pelo povo. É bem diferente do que aconteceu com a libertação dos escravos do Brasil, em 13 de maio de 1888, onde a princesa Isabel deu a liberdade de presente aos senhores de engenhos, para se livrar de seus escravos velhos, acamados, famintos, doentes, etc., portanto, a classe dominante foi presenteada e podia sim senhor, jogar como jogou no meio das estradas, caminhos e ruas os ex-escravos, agora libertos no papel, letra morta, pobres de esmolas que constituíram as primeiras pequenas e atualmente grandes favelas, comunidades e guetos nas principais cidades daquele tempo, ainda hoje presentes na realidade nacional. Exemplos.: Favelas do Rio de Janeiro e de São Paulo, dentre outras grandes cidades do país.

O povo brasileiro recebeu de graça a independência do Brasil feita pelo filho do rei de Portugal, assim como recebeu a libertação dos escravos em 1888, para tirar o ônus dos senhores de engenhos, quase todos falidos tendo em vista o fim do tráfico negreiro. De modo que a cultura de cidadania é receber tudo pronto e dado pelo governo como um ato de bondade...

E isso não é conquistar cidadania. É ser excluído do bolo nacional constituído através de sangue e lágrimas de todos, pagando impostos diretos e indiretos nas três esferas do poder nacional, sem o devido retorno, ex-vi os elementos essenciais da verdadeira cidadania: o civil, o político e o social.

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(*)REFERÊNCIAS PARA LEITURA COMPLEMENTAR

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo – Antissemitismo, Imperialismo,Totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

_____. Conferencias sobre la filosofía política de Kant. Trad. Carmen Corral. Introdução e edição de Ronald Beiner. Barcelona: Paidós, 2003.

_____. Crises da República. Trad. José Volkmann. 2 ed., São Paulo: Nova Perspectiva, 2004a.

_____. Responsabilidade e Julgamento. Trad. Rosaura Eichenberg. Edição Jerome Kohn. São Paulo: Companhia das Letras, 2004b.

_____. Entre o passado e o futuro. Trad. Mauro Barbosa, 5 ed., São Paulo: Perspectiva, 2005a.

_____. Una revisón de la historia judia y otros ensayos. Introd. Fina Burulés; trad.Miguel Candel. Barcelona: Paidós, 2005b.