CPMF e o I.U. (imposto único)

Desde 1997 convivemos com a CPMF, que incide exatamente sobre os débitos bancários. A previsão de arrecadação desta contribuição, para 2007, é de R$ 35 bilhões. A alíquota atual é 0,38%.

Há diversos fatores defendidos pelos simpatizantes da CPMF, de que a tal "contribuição" e arrecadação total devem ser mantidas para sustentar o enorme Estado Nacional, engolidor de recursos privados, que consome quase 40% da renda nacional para satisfazer sua insaciável fome.

Entre os anos de 1999 a 2001, o produto da arrecadação da CPMF seria destinado parte ao Fundo Nacional de Saúde e parte ao custeio da previdência social.

O importante, neste ponto, o produto da arrecadação das contribuições sociais era, até então, totalmente vinculado constitucionalmente, ou seja, a destinação da arrecadação era integralmente determinada pela constituição federal, não permitindo ao Governo Federal dar destinação diferente.

Ocorre que, no ano 2000, uma Emenda Constitucional foi promulgada, autorizando a desvinculação de órgão, fundo ou despesa, no período de 2000 a 2003, de 20% da arrecadação das contribuições da União, já instituídos ou que vierem a ser criadas, seus adicionais e respectivos acréscimos legais.

Paulatinamente, após a criação da CPMF, cujo objetivo inicial era o financiamento das ações e serviços de saúde, distorções graves foram promovidas, como a majoração da alíquota de 0,20% para 0,38%, alteração na destinação da arrecadação e, por fim, a desvinculação de 20% do produto da arrecadação, utilizado para qualquer fim designado pelo Governo Federal.

O Brasil, apesar de ser um País privilegiado por riquezas naturais e possuir um otimismo que é nato da sua população, ainda assiste seu povo sofrer com a fome, com a pobreza, com a ganância, com o descaso e com a falta de atendimento médico, com a saúde.

A voracidade do governo em arrecadar impostos é sempre crescente. Ações para reduzir as despesas são inexistentes, pelo contrário, os gastos do governo aumentam cada vez mais. E, dessa voracidade, o governo colocou em pauta a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 de 1999, que prevê a destinação mínima de recursos dos Estados para a área de saúde. A emenda determina que 12% do orçamento sejam investido na saúde pública.

É mais do que evidente que precisamos melhorar a eficiência do gasto público e ter base de sustentabilidade econômica e financeira. A política de saúde como a do Brasil, tem que ter uma base de financiamento permanente, com regras claras, sustentabilidade econômica no médio e longo prazo. Na teoria, a regulamentação da emenda viria exatamente suprir essa lacuna e prover o estado de um instrumento de política pública fundamental que é o orçamento consistente, sólido, previsível e que possa ser visto num horizonte de médio e longo prazo, como disse o atual ministro da saúde.

Mas na prática, apesar de tal emenda e da CPMF, a saúde pública está e continuará ainda mais doente, caminhando para a falência. A corrupção e a omissão dos administradores públicos são as causas da falência da saúde.

O panorama da falência geral da saúde desenha-se em todas as regiões do país. Não chega, contudo, a sensibilizar os gestores. O discurso oficial continua a exaltar o SUS dos sonhos e a agredir os profissionais da realidade (os médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde), os que de fato assistem o povo, aqueles que, no extremo da penúria real, e muitas vezes apesar da arrogância dos dirigentes, ainda conseguem garantir alguma qualidade na assistência à população.

Os hospitais das grandes cidades, continuarão a receber centenas de pacientes vindos das cidades do entorno, essas, o pouco que destina do orçamento a saúde, desviam na compra de ambulâncias, tal como no caso dos sanguessugas, para enviar seus doentes os hospitais das grandes cidades, contribuindo para deixá-los ainda mais lotados, tal como se repete nas cenas chocantes que vemos nos corredores dos hospitais.

Na década de 20, em uma crônica, o escritor Monteiro Lobato compara o Brasil ao Gulliver da história de Swift, um gigante amarrado por homens minúsculos. Os cipós que amarram este gigante, diz Lobato, são os tributos criados, recriados, modificados, sempre ampliados, de forma a impedir que o gigante se solte e se mexa por si mesmo. Mas, diz também o escritor, os homens do cipó não se contentam em apenas amarrar o gigante e sugar seu sangue, fazem-no da forma mais dolorida possível, gerando desânimo e desestímulo. Escreve ele: "Não há criatura neste país que não confesse um desânimo infinito. As energias do homem que trabalha e produz despendem-se por três quartos na luta contra a escolástica e o sadismo da cipoeira fiscal; sobra-lhe apenas suma pequena parte para dedicar-se a sua indústria".

Passados 80 anos, o sistema todo só se aprofundou, se modernizou, desenvolveu-se aproveitando cada avanço tecnológico, mas manteve sua essência parasitária de pressionar a produção. A frase de Monteiro Lobatto parece ter sido escrita para comentar os últimos projetos dos atuais governos de ampliar a arrecadação reduzindo os abatimentos com educação e saúde e sobrepenalizando o pequeno empreendedor e profissional liberal.

Lobato em seu texto fala, usando a analogia do país como um boi coberto de carrapatos que sugam o tempo todo o seu sangue, que mesmo os carrapatos teriam a sabedoria de não enfraquecer tanto o boi que ele morresse e assim priva-se a todos do alimento, mas, pior que os parasitas, os atuais governos, psdebistas e petista não parecem ter este cuidado.

Convivemos com o mesmo Caos das tributações de sempre e em 1989 apareceu uma proposta de um tal de imposto único que deu origem a CPMF.

O professor e ex-deputado Marcos Cintra é o criador-idealizador do Imposto Único. Diz tratar-se de uma solução moderna e eficaz para a questão tributária brasileira.

A proposta do Imposto Único ( http://www.marcoscintra.org/impostounicofederal/principal.asp ) prevê a substituição de todos os tributos por apenas um. Na sua idealização, haveria uma alíquota de 1% incidente sobre cada parte de uma transação (débito e crédito).

Diz o professor que desta alíquota seria suficiente para arrecadar cerca de 23% do PIB, valor que equivale à carga tributária média histórica no Brasil anteriormente à explosão fiscalista iniciada na década de 90. Em cada pagamento, que desembolsa paga 1%, e quem recebe, paga outro 1%.

Seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens, e de qualquer outra formalidade fiscal. A adoção do Imposto Único teria, como resultado imediato, a redução da corrupção e a eliminação da sonegação.

Seriam extintas todas as taxas, contribuições e os seguintes impostos: - Federais: Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica - IRPF e IRPJ, CPMF, IPI, IOF, Cofins, PIS/Pasep e Contribuição patronal e do empregado ao INSS - Estaduais: ICMS e IPVA - Municipais: ISS, IPTU e ITBI.

O trabalhador deixaria de ter descontos como a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda quando recebesse seu salário. Um salário bruto de R$ 1.000,00, por exemplo, teria um aumento de cerca de 15%. Ou seja, com o Imposto Único o assalariado teria seu poder de compra elevado. O mercado consumidor seria ampliado, criando condições para o crescimento econômico auto-sustentado.

As empresas seriam beneficiadas com a redução de seus custos administrativos e burocráticos. Estima-se que as necessidades relacionadas a administração dos tributos representam de 20% a 30% dos custos administrativos das empresas. Esses recursos poderiam ser aplicados pelas empresas em novos investimentos, gerando produção, emprego e renda.

Com a eliminação dos atuais impostos embutidos nos preços das mercadorias seus preços seriam significativamente reduzidos. Os alimentos, os remédios, as roupas e os calçados, para citar apenas alguns exemplos, teriam seus preços diminuídos em mais de 30%. Com isso, os assalariados, que já se beneficiariam de ganhos em seus rendimentos, por conta do fim dos descontos em seus holerites, teriam mais poder de consumo. As empresas venderiam mais e a economia ganharia um forte impacto para crescer. A burocracia, a corrupção fiscal e a sonegação, seriam eliminados, e o famigerado "custo-Brasil" seria significativamente reduzido, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

Estudos realizados pelo professor Marcos Cintra mostram que com uma alíquota de 1% em cada lançamento bancário a arrecadação do governo permanecerá entre 22% e 25% do PIB, que é a carga historicamente registrada nas contas públicas brasileiras. Essa carga tributária seria melhor repartida entre todos, inclusive a economia informal, que hoje não paga imposto. A distribuição da arrecadação para Estados e municípios seria feita de maneira automática e instantânea pelos bancos, evitando a centralização do dinheiro público em Brasília.

O fato é que o professor esqueceu do efeito cascata deste imposto, como acontece já com a cópia de sua idéia, a CPMF.

Se quiséssemos substituir os 80 tributos hoje existentes, cuja projeção de arrecadação para 2007 é de quase R$ 900 bilhões, teríamos que aplicar uma alíquota 25 vezes maior para o “imposto único sobre débitos bancários”, para manutenção das receitas dos governos federal, estaduais e municipais! Ou seja, a alíquota dispararia para impensáveis 9,5% sobre cada débito bancário, um verdadeiro confisco do dinheiro do cidadão.

Outra idéia debatida, chamada de “Reforma Tributária”, é fundir o ISS, o ICMS, o IPI, o PIS e a COFINS num só imposto sobre o consumo (chamado de “IVA” – imposto sobre valor agregado). Parece tentador, mas a alíquota, numa projeção mais otimista, seria em torno de 30%, elevando ainda mais a sonegação.

Finalmente, a idéia de se tributar com alíquotas progressivas (de até 90%) a renda é ultrapassada pelos fatos reais. Nesta proposta, a alíquota do imposto de renda vai progredindo, de acordo com o nível de renda do cidadão.

Ao invés de se perder tempo com utopias e malabarismos tributários, seria mais realista a substituição dos 80 tributos por apenas 7 ou 8, com alíquotas baixas e com regulação simples. Cancelem-se todos os incentivos fiscais e isenções, reduzam-se os enormes desperdícios e corrupções na gestão pública, e poderemos ter um sistema fiscal justo e gerador do tão sonhado desenvolvimento nacional.