FIDELIDADE PARTIDÁRIA E A HISTORIA DOS PARTIDOS

FIDELIDADE PARTIDÁRIA E A HISTORIA

Evilazio Ribeiro – Estudante de Direito

No meio da semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou a histórica decisão de estabelecer o princípio da fidelidade partidária, o país assistiu a atos que desmerecem a atividade política, numa mistura que revela a imaturidade de nossa democracia. A interpretação da Constituição feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ratificada pelo STF é de que os mandatos nas eleições proporcionais não são dos candidatos eleitos, mas dos partidos pelos quais se elegeram. “Com isso, a Justiça põe fim a um dos fatores da mercantilização de mandatos” na política. A valorização dos partidos é a aposta numa democracia que respeite o sistema representativo, a voz das urnas e o papel do cidadão.

E como se define a fidelidade partidária? Tal conceito ainda é mais intra-muros, pois depende dos próprios regimentos internos. Ainda é muito complexa a tradição político-ideológica brasileira. Doutrinadores como Orlando de Magalhães de Carvalho, Themístocles Cavalcanti e Afonso Arinos de Mello Franco foram os que deixaram os mais significativos estudos sobre o tema.

É óbvio que a identificação da fidelidade partidária não pode impedir a liberdade de pensamento e expressão e, não perpetrar uma traição de princípios ideológicos e nem mesmo de cunho meramente político. Vamos mais devagar até a questão tema... Voltaire sintetizou bem a ambigüidade existente entre partido e facção quando afirmou na Enciclopédia: "O termo partido não é em si abominável, o termo facção sempre o é". Desde o império romano (que somado a Grécia, corresponde ao berço da civilização ocidental), os fatos históricos estão repletos de exemplos onde facções políticas foram nocivas ao bem comum das nações. Podemos afirmar que o titular de um partido é sempre o líder de uma facção. "A facção é sempre abominável!" O vocábulo facção do verbo em latim facere (que quer dizer fazer), é o substantivo factio foi usado para denominar um grupo político de perturbadores. Daí, o sentido pejorativo ligado aos atos e efeitos das facções.

No século XVII a palavra seita estava ligada à religião e ao sectarismo protestante. Desta forma, a palavra partido assumiu na área política um sentido transmitido anteriormente pelo termo seita, o que reforça a idéia de cortar e dividir. Nem Maquivael e nem Montesquieu usaram propriamente a palavra partido apesar de fazerem explícitas referências às diferentes disposições da sociedade. Tais autores realmente não tomaram o passo crucial da transição de “facção para “partido” que consistia em conceber o partido como entidade objetiva”. Hume acabou aceitando os partidos políticos como uma conseqüência desagradável de um governo livre, mas nunca uma condição para a existência do mesmo. Burke refina conceitualmente o partido e aproveitando as idéias de Hume, afirmava: “Partido é um grupo de homens unidos para promover pela sua ação conjunta os interesses nacionais, através de algum princípio específico no qual estão de comum acordo”.

A extrema fragilidade partidária do sistema político brasileiro se deve a uma cultura democrática ainda principiante e ofegante preocupada em evoluir mais aparentemente do que substancialmente. A pluralidade de orientação ideológica, comportamental e mesmo política é que torna legítima a representação dos diversos grupos sociais e dos interesses comumente colidentes. Todavia, não é a fidelidade um elemento valorizado com caracterizador dos partidos políticos, e a punição de sua violação possui mais um caráter administrativo e técnico do que exatamente político. Muitas vezes, não raro, o político punido por infidelidade partidária angaria simpatias importantes que trarão benéficos frutos em eleições vindouras. Daí a importância do pronunciamento do STF. De sorte, que a decisão de não punir os infiéis é muito mais política do que necessariamente pragmática.

Creio só terá validade daqui para frente, não sendo punidos aqueles que já mudaram de partidos. Sô nos resta aguardar. Nos batidores já é tramado com ex-presidente do STF, Jobim que teria assumido a missão de tentar convencer alguns ministros para que a decisão do Supremo não fosse incisiva na perda do mandato dos infiéis. O próprio presidente Lula relatou para alguns aliados que havia encarregado Jobim dessa missão. "O momento é de prudência. O governo não pode interferir no Judiciário. Até porque são poderes diferentes. Mas eu posso torcer. O primeiro voto (de Celso de Mello), resolveu a vida de 30 deputados. Foi um recado para o Congresso, um puxão de orelha", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), que esteve pessoalmente no Supremo: "É como se o Supremo tivesse dito que iria fazer a reforma política, já que o Legislativo não fez o que deveria ter feito. Mas essa linha deixa uma brecha para que os outros deputados tenham a instância da Justiça para explicar os casos individualmente.

Chinaglia foi pressionado pelos parlamentares a se encontrar com a presidente do Supremo, Ellen Gracie, para tratar do assunto. O encontro teria acontecido, mas as assessorias dos dois não confirmaram. Na véspera, quando a decisão do Supremo se avizinhava desfavorável para os infiéis, Chinaglia encomendou estudo jurídico para ver quais os "ritos processuais" a adotar, caso se confirmasse essa decisão, e contratou o advogado Fernando Neves para defender os atos já praticados pela Câmara no julgamento dessa questão.