Presos os Engenheiros da Vale

Segue abaixo um artigo bem objetivo de minha autoria, em que pesquisei em jornais confiáveis, sobre as decisões políticas pós a Tragédia de Mariana que poderiam ter evitado um novo desastre.

Segundo o deputado João Vítor Xavier (PSDB), "temos 400 bombas-relógio como essa armadas em Minas", então vamos falar de política sim, além de lamentar os mortos e outras vítimas. A política poderia ter evitado da mesma forma que ela também é responsável.

Decisões políticas foram responsáveis, pela morosidade e sabotagem de tramitações de projetos que poderiam impor às mineradoras regras mais duras e penalidades maiores aos responsáveis por barragens de resíduos. Não se trata de questões meramente técnicas, como se barragens só rompessem por uma força do destino inevitável.

Não se trata também de limites técnicos que fazem com que os riscos não pudessem ser minimizados.

Hoje, terça-feira, foram presos dois engenheiros de uma empresa alemã que atestaram a segurança da barragem e outros funcionários da Vale, além de outros 12 mandados de busca e apreensão efetivados em Minas Gerais e São Paulo.¹

A própria juíza, Perla Saliba Brito, da comarca de Brumadinho, que autorizou as prisões, afirmou que o desastre poderia ser evitado.²

De acordo com a Agência Nacional de Mineração, responsável pela fiscalização de 790 barragens de rejeito, das quais em 2017, só vistoriou 211, havia 45 barragens com problemas estruturais, nenhuma entre elas pertencia a Vale. ³

Mas não deixaram porém de serem fiscalizadas, porém a partir de laudos feitos por terceiros, no caso os engenheiros da empresa alemã. A polícia apura se estes documentos não teriam sido fraudados, já que eles atestavam a segurança da barragem.

Os três funcionários da Vale também detidos foram responsáveis pelo licenciamento da barragem. Pelo menos neste tipo de fiscalização a empresa contrata uma empresa para inspecionar e produzir um relatório testificando condições técnicas cumpridas e estruturais. Outros responsáveis por monitoramentos e segurança também tomam parte no processo de licenciamento.

Em Minas Gerais, já havia um projeto de lei em 2016 (deputado estadual João Vitor Xavier) visando endurecer as regras para construção e a fiscalização sobre as já existentes. Não poderiam ser construídas barragens próximas de povoados e mananciais de água. Estabelecia também a consulta a comunidade afetada e a criação de um fundo para amparo para possíveis vítimas.

O projeto que contou com 56 000 assinaturas populares em apoio, participação do Ibama e Ministério esta parado há 3 anos na Assembleia de Minas. 4

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) formulou em 2016 a partir de uma comissão temporária para discussão dos problemas que envolveram a Tragédia de Mariana em 2015 um projeto de lei que endureceria o já existente Plano Nacional de Segurança de Barragens de 2010. O tal projeto não chegou nem a ser votado na Comissão de Meio Ambiente.5

Ainda segundo o G1, há três projetos ainda parados na Câmara desde 2016. 5

São projetos que não só criavam normas mais rígidas para a construção e fiscalização destas barragens de resíduos como aumentariam as penalidades e multas as mineradoras responsáveis pelas barragens, como também definia prisões aos agentes envolvidos.

Estes projetos não ficam parados na Câmara ou nas Assembleias Estaduais por questões meramente burocráticas, nada impede que o presidente de uma comissão ou das casas tornem estes projetos prioritários para tramitação, vou dar um exemplos:

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, engavetou por decisão própria pedido de impeachment contra Michel Temer. A OAB tentou fazer alguma coisa, mas o resultado sabemos no que deu. 6

A decisão de Cunha de deferir o pedido de impeachment da então presidente Dilma teria sido por vingança, segundo seu aliado Eduardo Cunha 7. Quer dizer, o presidente da Câmara tem o poder sobre a pauta de votação, o que pode ou não ser colocado em votação.

"Uma das funções do presidente da Câmara é definir a ordem de prioridades para votação de projetos, por isso o parlamentar tem poder para acelerar ou atrasar a votação de propostas de interesse do Executivo. O presidente da Câmara, além disso, é o único que pode colocar em pauta um pedido de impeachment do presidente da República, além de poder autorizar a abertura de processo contra ministros" 8.

Voltando a Minas, três deputados que votaram contra o projeto de lei de Xavier, que formavam a comissão responsável pelas discussões sobre a Tragédia de Mariana, dois receberam financiamento de campanha (2014) de mineradoras.

Segundo o Jornal Hoje em Dia, "Os dois deputados também integravam a Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa (outra comissão), formada após a tragédia de Mariana. Outros 22 parlamentares compunham o grupo e apenas três não receberam verba de mineradoras nas campanhas de 2014, conforme o TSE". 9

Existe uma gravação do dia em que a Comissão decidiu sobre o projeto (https://www.youtube.com/watch?v=3LtJVEmABGM), vale a pena assistir a fala profética do deputado autor do projeto:

“Ficará gravado para a posteridade. Não estou dizendo que poderemos ter novas rupturas. Por tudo o que vi, eu não tenho dúvidas de que teremos rupturas de novas barragens no Estado de Minas Gerais, porque o modelo que utilizamos é obsoleto, é ultrapassado"10.

Assim espero que as opiniões que tentam minimizar os aspectos políticos envolvidos nesta tragédia sejam tratadas como tal, meras opiniões. Sabemos que se estes engenheiros seguiram as normas e foram honestos, as normas precisam ser endurecidas, pois não foram suficientes para garantir as segurança.

Se eles não seguiram, a empresa e os responsáveis precisam de punições efetivas que vão além de uma indenização irrisória para uma empresa bilionária como a Vale. Se houve fraude, esta fraude ocasionou a morte e o sofrimento de muitas pessoas, não pode ser paga só com dinheiro e indenizações.

Vamos parar com a imbecilidade de atribuir a qualquer discussão política militância disto ou aquilo, política não é uma invenção de um grupo ideológico ou outro. A política é parte da vida social sem a qual seria impossível que ela se organize na forma complexa como se encontra na modernidade. Sem a política, mal se compreende esta mesma vida social sem apelar para ideologias baratas e reducionismos econômicos.

> Fontes utilizadas:

1-https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/01/29/prisoes-brumadinho-barragem-minas-gerais-sao-paulo.htm

2 - https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/01/29/juiza-decisao-barragem-presos-funcionarios-vale.htm

3 - https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/01/26/interna-brasil,733106/confira-a-lista-das-barragens-que-apresentam-risco-em-minas-gerais.shtml

4 - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47010619

5-https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/25/projeto-do-senado-que-endurecia-politica-de-seguranca-de-barragens-foi-arquivado.ghtml

6- https://jornalggn.com.br/noticia/oab-estuda-recurso-contra-engavetamento-do-impeachment-de-temer

7- https://www.valor.com.br/politica/4940474/temer-admite-que-cunha-aprovou-pedido-de-impeachment-por-vinganca

8 -http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/01/saiba-o-que-faz-o-presidente-da-camara-dos-deputados

9-https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/campanha-de-deputados-em-2014-foi-paga-por-mineradoras-1.689758

10 - https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2019/01/temos-400-bombas-relogio-como-essa-armadas-em-mg-diz-deputado-que-alertou-sobre-novas-rupturas-de-barragens-cjrgcbpln008c01o9hcrz71p3.html