O ABUSO DE AUTORIDADE

O tema é muito atual e ganhou repercussão em razão do contexto político em que se viu envolvido. Todo mundo sabe que o “abuso de autoridade” é atitude tipificada como crime desde há muito tempo. Sua prática é percebida no cotidiano do cidadão e as maiores vítimas são sempre os pobres, os que vivem na esfera desprotegida da sociedade.

Foi preciso que os ricos, ou os poderosos, se vissem ameaçados, para que pudesse ser encarado como uma questão que merecesse uma maior atenção. Tanto dos que podem sofrer por arbitrariedades cometidas pelos aplicadores da justiça, quanto pelos que querem torna-lo uma ação de competência legal seletiva. Nem os fortes querem correr o risco de serem alcançados por cometimentos de abuso de autoridade, ainda que nunca tenham se preocupado com os inúmeros casos verificados diariamente em desfavor do cidadão comum, assim como os aplicadores da lei querem se amparar na possibilidade de ficarem imunes a qualquer punição se resolverem adotar procedimentos que se caracterizem como tal, desde que atendam às suas convicções pessoais. Na verdade o que se observa é uma guerra de egos. Uma batalha de poderosos, ambos buscando privilégios e proteção legal.

Independente das motivações políticas circunstanciais alegadas, não consigo aceitar a prática do abuso de autoridade como algo normal. No meu entendimento é exorbitar de suas funções, é se prevalecer do poder de mando para decidir e atuar contra os fracos ou sob o império de vontades individuais, nem sempre compatíveis com o espírito de justiça. Todos somos iguais perante a lei. Ninguém pode ganhar poderes excepcionais para arbitrar em dissonância com a lei, no atendimento exclusivo de interesses pessoais ou de grupos. Isso ensejaria oferecer legalidade às famosas “carteiradas”. Nada justifica tal comportamento. O abuso de autoridade é conduta típica dos regimes de exceção, postura própria da tirania, desrespeito ao princípio elementar da igualdade de direitos dos cidadãos. Não tenho dúvidas de que tudo isso não passa de uma briga para manutenção de poderes. Ou até de conquista de maior poder.

Concordo que o assunto necessita de uma maior análise e adequação legal, mas, nunca, atribuindo capacidade distinta para alguns terem o poder de exercer o abuso de autoridade sem que possa ser classificado como infração que se constitui crime. A aplicação da lei e da justiça não pode ser determinada pelas circunstâncias, nem pelos interesses políticos temporais. Como o próprio nome já define, abuso é o uso excessivo e injusto de atribuições, portanto inaceitável. Está na hora de começarmos a acabar com os privilégios e não aumenta-los para alguns.