"DELAÇÃO VALIDADA - BARROSO E GILMAR MENDES DISCUTEM DURANTE JULGAMENTO SOBRE DELAÇÃO".......

Delação Validada

Extremamente comedido em suas intervenções no plenário do STF, o ministro Luis Roberto Barroso, acabou perdendo as estribeiras com o ‘birrento’ ministro Gilmar Mendes, no julgamento em que se discutia a validade da Delação Premiada da JBS, bem como a manutenção da relatoria monocrática do ministro Fachin à frente deste caso.

A Delação Premiada, na legislação brasileira, reveste-se de um benefício legal concedido a um réu em uma ação penal, caso ele aceite colaborar na investigação criminal. A instituição da Delação se ampara nos seguintes princípios: Regularidade, Voluntariedade e Legalidade, cabendo ao Ministério Público estipular o acordo da Delação e a pena a ser aplicada ao réu colaborador, com a aprovação de um juiz de ofício. Quanto mais informações forem dadas pelo delator, maior será o benefício concedido. O grande intuito da Delação; “desarticular as quadrilhas institucionalizadas e combater com eficácia as grandes organizações criminosas”.

Barroso defendia a tese de que este julgamento não poderia deixar a menor possibilidade de se anular a delação mais à frente. Ou seja, o Ministério Público é soberano para conduzir a negociação da Delação e o acordo tem que ser respeitado, para não se colocar em risco a credibilidade da Delação. Com isso, Gilmar Mendes e outros ministros conhecidos daquela Corte, não poderiam proteger seus amigos poderosos, anulando assim qualquer delação que não fosse do interesse deles.

Barroso encarou Gilmar Mendes com toda aquela sua arrogância cretina, dizendo-lhe com todas as letras: Eu não concordo com a anulação desta Delação. Todo mundo sabe o caminho que isso vai tomar. Já estou me posicionando contra, porque todo mundo sabe o que se quer fazer lá na frente.